N.º 5

SESSÃO DE 5 DE JULHO DE 1897

Presidencia do exmo. sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretarios - os dignos pares

Julio Carlos de Abreu e Sousa
Luiz Augusto Rebello da Silva

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - É proposto, e approvado, um voto de sentimento pela morte do sr. visconde de Alemquer. - Lê-se o expediente. - Tendo segunda leitura a proposta apresentada pelo sr. Camara Leme, a camara resolve que a mesa fique auctorisada a nomear a commissão a que a mesma proposta se refere. - Alguns dignos pares apresentam requerimentos e uma nota de interpellação. - O sr. Costa e Silva pede dispensa do cargo de vogal da commissão administrativa, e a camara resolve negativamente. - O sr. Jeronymo Pimentel renova a iniciativa de um projecto de lei relativo á concessão do convento dos Remedios em Braga.-Entre os srs. conde de Lagoaça, Hinte Ribeiro e presidente do conselho trocam-se explicações sobre os comicios ultimamente realisados, sobre o procedimento politico de alguns professores que discursaram nesses comicios, e sobre conflictos occorridos na universidade e no lyceu de Coimbra.

Ordem do dia: projecto de resposta ao discurso da coroa. - Usam da palavra os srs. Hintze Ribeiro e presidente do conselho. - O sr. presidente encerra a sessão.

Pelas duas horas e meia da tarde, verificando-se a presença de 20 dignos pares, foi aberta a sessão.

O sr. Presidente: - A camara quer de certo que se exare na acta a expressão da sua mágua pelo fallecimento do digno par, o sr. visconde de Alemquer, cavalheiro que, pela nobreza do seu caracter, pela cultura do seu espirito e affabilidade de trato, soube grangear a estima, o respeito e a consideração de todos. (Geraes e repetidos apoiados.)

Em vista da manifestação da camara, posso considerar esta proposta como approvada.

Far-se-ha a respectiva communicação á familia do digno par extincto.

Em virtude da auctorisação que me foi concedida por esta camara, completei a commissão de verificação de poderes com os dignos pares Antonio de Azevedo, visconde de Athouguia e conde do Casal Ribeiro, e a commissão de fazenda com os dignos pares Hintze Ribeiro, Jeronymo Pimentel e Manuel Vaz Preto Geraldes.

Vae ler-se o expediente.

Leu-se na mesa o seguinte:

Officio da legação franceza em Lisboa, agradecendo a mensagem de congratulação que esta camara enviou ao governo da republica franceza pela providencial felicidade com que o chefe d'estado d'essa nação saiu incolume do attentado que ha pouco lhe foi dirigido.

Para o archivo.

Officio do sr. presidente da camara dos senhores deputados, datado de 3 de julho de 1897, enviando 150 exemplares do annuario d'aquella camara, relativo ao anno de 1896.

Para serem distribuidos.

Officio do sr. presidente da camara dos senhores deputados, datado de 30 de junho de 1897, participando a constituição da mesma camara.

Para o archivo.

Officio do sr. ministro dos negocios estrangeiros, datado de 1 de julho de 1897, remettendo 100 exemplares da conta da despeza do seu ministerio.

Para serem distribuidos.

Officio do sr. ministro da fazenda, datado de 30 de junho de 1897, remettendo o relatorio e decreto de 25 de fevereiro ultimo, que abriu um credito extraordinario para diversas despezas publicas.

Para o archivo.

Teve segunda leitura a proposta apresentada na sessão antecedente pelo digno par D. Luiz da Camara Leme,

O sr. Presidente: - Quanto a esta proposta do digno par sr. D. Luiz da Camara Leme, para que se eleja uma commissão especial encarregada de dar parecer sobre o seu projecto de lei, desde já a submetto á discussão.

O sr. Camara Leme: - O intuito da minha proposta é que a nomeação da commissão seja feita por v. exa., porque, segundo as disposições do regimento, creio que póde ser eleita pela camara ou nomeada por v. exa., e eu proponho que v. exa. a nomeie.

O sr. Presidente: - Como nenhum digno par pede a palavra, vae proceder-se á votação da proposta.

Os dignos pares que approvam a nomeação da commissão especial, tenham a bondade de se levantar.

Foi approvada.

O sr. Presidente: - Consulto a camara sobre a maneira de se nomear a commissão.

O regimento diz que póde ser por indicação da mesa ou por escrutinio de listas.

De accordo com os desejos manifestados pelo digno par sr. Camara Leme, pergunto á camara se é de parecer que a mesa fique auctorisada a nomear esta commissão.

Assim se resolveu.

O sr. Presidente: - Os dignos pares que quizerem usar da palavra antes da ordem do dia, podem inscrever-se.

O sr. Pereira de Miranda: - Mando para a mesa os seguintes:

Requerimentos

Requeiro que, pelos diversos ministerios, seja enviada a esta camara uma relação nominal dos individuos que, nos ultimos dois annos foram enviados ao estrangeiro no desempenho de commissões temporarias, indicando-se a totalidade dos vencimentos que cada um recebeu e o modo por que desempenharam taes commissões.

Sala das sessões, em 5 de julho de 1897.= Pereira de Miranda.

Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, sejam enviados a esta camara os esclarecimentos seguintes:

Nota das operações cambiaes realisadas pelo thesouro,

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