SESSÃO N.° 5 DE 5 DE JULHO DE 1897 35

Sobre o que se passou no meeting do Porto não insisto, desde que o sr. presidente do conselho aqui declarou que procederá com energia depois de examinar as informações officiaes, se ellas demonstrarem que houve desmandos. N'este ponto tenho, pois, toda a confiança no sr. presidente do conselho, visto que s. exa. é um estadista que preza a liberdade, mas que tambem deseja manter a ordem.

Portanto s. exa. não consentirá que na regencia dos cursos se faça propaganda de idéas subversivas.

O que desejo é a manutenção da ordem, o respeito aos poderes publicos, á constituição do estado, ás instituições que nos regem.

O facto, para que eu chamo a attenção do governo, reveste uma alta gravidade, por isso que os professores, não contentes de irem para os comicios e para a imprensa com manifestos coatrarios ás instituições, fazem-nos traduzir em diversas linguas, o que constitue uma vergonha para governo d'este paiz e para a nação, tanto mais que nem sequer sabem francez.

É um francez macarronico aquelle em que está traduzido o manisfesto a que me refiro..

Mas, ainda assim, isso basta para que lá fora se diga que são uns falsos patriotas e que infelizmente ha neste paiz um governo que consente que elles pratiquem actos d'esta natureza.

De novo peço ao governo que não tolere similhantes abusos.

Em todo o caso, O effeito já está produzido, porque lá fora, no estrangeiro, factos destes produzem uma péssima impressão, acrescendo a circumstancia de que os signatarios do manisfesto declaram n'elle as suas respectivas categorias.

Mas ainda ha um facto mais grave. Um d'esses individuos foi a origem de um escandalo monumental na universidade de Coimbra, facto que vi narrado em alguns jornaes.

Segundo a versão corrente, esse professor foi accusado por outro de ter alterado as pautas do quarto anno de direito.

Este facto produziu um escandalo enorme, e a serem verdadeiras as informações da imprensa, cumpre ao governo intervir, applicando o mais severo castigo a quem delinquiu.

Parece que o professor accusado tinha por fim prejudicar os alumnos.

Sr. presidente, eu não sei como classificar o procedimento d'aquelle que, conhecendo quanto custa a um pae a educação dos filhos, e quaes os sacrificios que muitas vezes faz, se serve de processos d'esta ordem.

Chamo a attenção do governo para o facto, que os jornaes referem, se se passou como elles referem.

Sr. presidente, eu já estive em Coimbra, tambem fui victima de algumas injustiças, por isso sei quanto custa a uma familia, depois de grandes sacrificios, ver perdido o futuro de um rapaz. Algumas vezes succede até, sr. presidente, que um estudante reprovado não póde voltar a frequentar a universidade por falta de meios.

Não censuro o governo, apenas peço ao sr. ministro do reino que indague do facto e que, sendo verdadeiro, proceda com rigor.

Sr. presidente, tambem já aqui me referi á celebre questão dos kikeros, que acho ridicula e que tomou agora uma certa importancia, porque já acarretou a suspensão de um professor do lyceu de Coimbra.

Consta-me que o governo mandou syndicar, o que era indispensavel fazer-se para averiguar de que lado está a rasão. Segundo referem os jornaes, a rasão não está do lado do reitor. A syndicancia o dirá.

Mas não acho regular que o corpo docente do lyceu se esteja dirigindo ao governo censurando os actos do reitor, nem que o professorado de outros lyceus se manifeste collectivamente no mesmo sentido.

Tenho dito.

(O digno par não reviu.)

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (José Luciano de Castro): - Sr. presidente, vou responder em poucas palavras ao digno par que acaba de fallar.

S. exa. referiu-se a differentes factos e eu, pela mesma ordem, responderei sobre cada um d'elles.

O sr. conde de Lagoaça mostrou mais uma vez a inconveniencia de professores de estabelecimentos de instrucção superior, manifestarem idéas e doutrinas contrarias ás instituições vigentes.

Com relação ao comicio do Porto, devo dizer a s. exa. que pedi ás auctoridades competentes um relatorio dos factos occorridos nesse comicio, e especialmente sobre a intervenção que n'elle tiveram os professores.

Já recebi esse relatorio, e é minha intenção consultar o sr. procurador geral da corôa sobre se ha fundamento legal, para proceder contra os professores da universidade ou de outro qualquer estabelecimento de instrucção, que tomaram parte activa no comicio.

Se o parecer do sr. procurador geral da corôa for no sentido de se proceder contra aquelles professores, póde s. exa. ter a certeza de que eu saberei cumprir o meu dever.

Tambem s. exa. se referiu a um facto occorrido entre professores da universidade por occasião dos actos do quarto anno de direito.

Esse é um facto puramente particular, e do qual eu não tenho officialmente conhecimento.

Tenho visto, sim, cartas e noticias que a elle se referem de differentes maneiras.

Como o digno par sabe, não posso por simples indicações de um digno par, por muito respeitavel que seja, ou pelo que dizem cartas particulares e correspondencia dos jornaes, mandar proceder contra esses professores.

Não sei se o facto se passou como é referido; o que posso fazer, é mandar pedir informações.

Se essas informações forem taes que eu entenda dever proceder contra qualquer professor ou professores, creia s. exa. que farei o que me cumpre.

Referiu-se tambem s. exa. a um conflicto que houve recentemente no lyceu central de Coimbra entre o reitor do mesmo lyceu e o professor da cadeira de latim.

Posso informar a s. exa. que o reitor do lyceu de Coimbra se apressou a dirigir-se ao ministerio do reino, referindo os factos que se tinham passado e pedindo uma syndicancia não só a esses factos, mas tambem a quaesquer outros que se liguem com o recente conflicto a que o digno par se referiu.

Entendi que não devia oppor-me á syndicancia pedida pelo reitor.

Nomeei para syndicante o sr. Antonio Maria de Amorim, que pela sua intelligencia e respeitabilidade me pareceu ser pessoa idonea para n'estas circumstancias proceder á syndicancia.

Dei instrucções ao sr. Amorim, que certamente procederá com toda a imparcialidade, como é proprio do seu caracter, para que no mais breve espaço de tempo me envie um relatorio sobre os factos occorridos naquelle lyceu.

Ordenei tambem ao sr. reitor do lyceu que entregasse, nos termos dos regulamentos em vigor, a reitoria ao director de classe mais antigo.

Referiu-se ainda o sr. conde de Lagoaça ao procedimento de alguns professores de lyceus do reino, que têem adherido á representação dos professores do lyceu de Coimbra.