O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.º 5

EM 15 DE OUTUBRO DE 1904

Presidencia do Exmo. Sr. Alberto Antonio de Moraes Carvalho

Secretarios - os Dignos Pares

Fernando Larcher
José da Silveira Vianna

SUMMARIO.- Leitura e approvação da acta. - Expediente.-Tem segunda leitura uma proposta apresentada na sessão de 5 do corrente pelo Digno Par Baracho. Depois de breves reflexões apresentadas pelo Sr. Presidente e pelos Dignos Pares Antonio de Azevedo e Ba-racho é admittida e fica sobre a mesa para se discutir na proximo opportunidade.-Os Srs. Ministros da Fazenda, Obras Publicas, Negocios Estrangeiros e Marinha enviam para a mesa propostas que tendem a permittir que varios Dignos Pares, possam accumular, querendo as funcções legislativas, com as que desempenham nos respectivos Ministerios. São approvadas.- O Digno Par João Arroyo apresenta diversas considerações de ordem politica. Responde a S. Exa. o Sr. Presidente do Conselho.- O Digno Par Sr. Baracho pede o comparecimento do Sr. Ministro da Marinha e Sr. Presidente do Conselho, na proximo sessão, para tratar dos acontecimentos ao sul de Angola.- Faz pedido identico o Digno Par Si1. Ornellas.- O Digno Par Sebastião Telles exige a presença do Sr. Ministro da Guerra, em uma das proximos sessões, para obter de S. Exa. esclarecimentos com respeito a uma proposta de syndicancia á Secretaria da Guerra, formulada em uma das sessões da passada legislatura.- O Sr. Ministro da Guerra promette acceder aos desejos do Digno Par.- Encerra-se a sessão, e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Esteve presente á sessão todo o Ministerio.

Pelas 2 horas e 40 minutos da tarde, verificando-se a presença de 29 Dignos Pares, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida, e seguidamente approvada, a acta da sessão antecedente.

Mencionou-se o seguinte expediente:

Officio do Sr. Ministro da Guerra, remettendo 90 exemplares das contas d'aquelle Ministerio, relativas á gerencia do anno economico de 1902-1903 e exercido de 1901-1902.

Mandaram-se distribuir.

Officio do Sr. Ministro do Reino, satisfazendo, em parte, um requerimento do Digno Par Sebastião Baracho.

Á Secretaria.

Tres officios do Sr. Ministro da Fazenda, satisfazendo pedidos de documentos requeridos pelo Digno Par Sebastião Baracho, relativamente ás obrigações dos tabacos, á divida publica interna consolidada e externa amortizavel e ao compromisso arbitral assignado em 1 de abril de 1901 entre o Governo e a Companhia dos Tabacos.

Á Secretaria.

O Sr. Presidente: - Vae proceder-se á segunda leitura da proposta mandada para a mesa em uma das sessões anteriores pelo Digno Par Sebastião Baracho.

É lida na mesa a proposta do Digno Par.

O Sr. Presidente: - Vae consultar a Camara sobre se admitte á discussão a proposta que acaba de ser lida na mesa.

O Sr. Antonio de Azevedo: - É de parecer, para a boa regularidade dos trabalhos parlamentares, que a proposta apresentada pelo Digno Par Sebastião Baracho, e que acaba de ser lida na mesa, pela natureza importante do assumpto e pelos termos complexos em que está formulada, seja admittida á discussão para ser opportunamente discutida em ordem do dia. Propõe, pois, que se delibere n'este sentido.

O Sr. Presidente: - A Camara acaba de ouvir a proposta do Digno Par Antonio de Azevedo. Os Dignos Pares que a approvam tenham a bondade de se levantar. Foi approvada.

O Sr. Sebastião Baracho: - Pede a palavra.

O Sr. Presidente: - Opportunamente a mesa designará o dia em que deverá ser discutida a proposta do Digno Par Sebastião Baracho.

O Sr. Sebastião Baracho: - Não quiz fazer uso da palavra antes da votação da Camara, porque aguardava a sua resolução.

Mas, admittida á discussão a proposta do Sr. Antonio de Azevedo, o debate pode iniciar-se com a largueza que o assumpto reclama.

A quem pois agora tem de dirigir-se, desde que a Camara acceitou a proposta d'aquelle Digno Par, é ao Sr. Presidente da Camara, para saber approximadamente quando será posta em discussão e designada para ordem do dia a sua proposta, e, alem d'isto para perguntar á mesa quaes os assumptos que estão dados para ordem do dia.

Parece-lhe que alem da resposta ao Discurso da Corôa e eleição de commissões, nenhum outro assumpto está presentemente affecto á deliberação da