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CAMARA DOS DIGNOS PARES

SESSÃO N.° 5

EM 28 DE ABRIL DE 1905

Presidencia do Exmo. Sr. Antonio Candido Ribeiro da Costa

Secretarios - os Dignos Pares

Luiz de Mello Bandeira Coelho
Francisco José Machado

SUMMARIO.- Leitura e approvação da acta.-Expediente.- Entra na sala, presta juramento, e toma assento, o Exmo. Sr. Conselheiro Veiga Beirão.- O Sr. Presidente do Conselho dá conta da solução da crise ministerial, e faz a apresentação dos novos Ministros.- Referem-se á crise ministerial, o Digno Par E. Hintze Ribeiro, novamente o Sr. Presidente do Conselho, os Dignos Pares Baracho e João Arroyo, ainda o Sr. Presidente do Conselho, e os Dignos Pares José de Azevedo Castello Branco e Teixeira de Sousa. - Os Srs. Ministro do Reino e das Obras Publicas responderam a algumas perguntas d'este ultimo Digno Par. - O Digno Par Jacinto Candido sauda os novos Ministros.- O Digno Par Mattozo Santos manda para a mesa alguns requerimentos, que são expedidos.- Entre o Digno Par João Arroyo e o Sr. Presidente do Conselho trocam-se algumas explicações tendentes a esclarecer uma resposta do Governo.- O Digno Par Baracho allude á crise, e pede o comparecimento de alguns dos membros do Governo para versar com S. ,Ex.as differentes assumptos.- O Sr. Ministro do Reino manda para a mesa uma proposta de accumulação de funcções legislativas. E aprovada.- Encerra-se- a sessão, e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Assistiu á sessão todo o Ministerio.

Pelas 2 horas e 3õ minutos da tarde, verificando-se a presença de 44 Dignos Pares, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida, e seguidamente approvada, a acta da sessão antecedente.

Mencionou-se o seguinte expediente:

Officio do Ministerio do Reino, participando que, por Cartas Regias, Sua Majestade houve por bem nomear os Dignos Pares, José Frederico Laranjo e Luiz. Fisher Berquó Poças Falcão, para, pela ordem indicada, presidirem a esta Camara, nos termos da carta de lei de 15 de setembro de 1842.

Para o archivo.

Officio do Sr. Ministro da Marinha, respondendo a um requerimento apresentado pelo Digno Par Sebastião Baracho.

A secretaria.

Officio do Sr. Ministro da Fazenda, remettendo 120 exemplares do Orçamento Geral do Estado para o exercicio de 1905-1906.

Mandaram-se distribuir.

Officio da mesma procedencia, satisfazendo um requerimento apresentado pelo Digno Par Mattozo Santos.

A secretaria.

Officio da mesma procedencia, satisfazendo, em parte, um requerimento do Digno Par Sebastião Baracho.

A secretaria.

Officio da mesma procedencia, satisfazendo um requerimento do Digno Par Teixeira de Sousa.

À secretaria.

Leu-se na mesa a seguinte Carta Regia.

Francisco de Castro Mattoso da Silva Côrte Real, do Meu Conselho, Par do Reino e Juiz do Supremo Tribunal de Justiça. Amigo.

Eu El-Rei vos Envio muito saudar.

Tomando em consideração, o vosso distincto merecimento, experiencia dos negocios publicos e mais circumstancias attendiveis, que concorrem na vossa pessoa: Hei por bem. Tendo em vista o disposto no artigo l.° do decreto de 27 de janeiro de 1887, Nomear-vos para o cargo de Vice-Presidente da Camara dos Dignos Pares do Reino para a presente sessão legislativa.

O que Me pareceu participar-vos para vossa intelligencia e effeitos convenientes.

Escripta no Paço das Necessidades, em 24 de abril de 1905.=EL-REL= Antonio Augusto Pereira de Miranda.

O Sr. Presidente:-Está nos corredores d'esta Camara o Sr. Conselheiro Francisco Antonio da Veiga Beirão que vem prestar juramento e tomar assento. Convida para o introduzirem na sala os Dignos Pares Srs. Eduardo José Coelho e Francisco de Castro Mattoso Côrte. Real.

Introduzido S. Exa. A na sala, prestou juramento e tomou assento.

O Sr. Presidente do Conselho de Ministros (José Luciano de Castro): - A Camara sabe que, tendo o Sr. Conselheiro Pereira de Miranda pedido e insistido pela sua exoneração do cargo de Ministro do Reino, dignou-se Sua Majestade El-Rei conceder-lh'a, nomeando para exercer aquelle cargo o Sr. Conselheiro Eduardo José Coelho, que era Ministro das Obras Publicas, e entrando para esta pasta o Digno Par Sr. D. João de Alarcão.

Em poucas palavras explicará á Camara as razões d'esta modificação ministerial.

O Sr. Pereira de Miranda não sahiu do Governo por quaesquer divergencias, em questões de politica ou de administração, que tivesse com os se tis