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CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.º 5

EM 12 DE MARÇO DE 1909

Presidencia do Exa. Sr. Conde de Bertiandos

Secretarios - os Dignos Pares

Luiz de Mello Bandeira Coelho
Visconde de Algés

SUMMARIO. - Leitura e approvação da acta. - Expediente. - A Camara permitte que o Digno Par F. J. Machado possa depor como testemunha num processo commercial.- O Digno Par Ayres de Ornellas manda para a mesa um requerimento, pedindo quaesquer documentos que possam comprovar ter havido má applicação dos dinheiros publicos durante a gerencia do Gabinete regenerador liberal. - O Digno Par F. J. Machado requer documentos relativos ao lanço de via ferrea entre Tavira e Cacella.- O Digno Par Teixeira de Sousa refere-se ao emprestimo de 4:000 contos de réis e ás circunstancias em que se encontra a região do Douro, principalmente o concelho de Valpaços. Responde-lhe o Sr. Ministro da Fazenda. -Resolve-se, de acordo com o Governo, que seja publicado o contrato do emprestimo.- O Digno Par José de Azevedo Castello Branco pede a comparencia do Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros, para lhe dirigir algumas perguntas. O Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros promette comparecer.- O Digno Par Teixeira de Sousa faz uma rectificação ao discurso que pronunciara. - O Sr. Presidente levanta a sessão.

Pelas 2 horas e 10 minutos da tarde o Sr. Presidente declarou aberta a sessão.

Feita a chamada, verificou-se estarem presentes 28 Dignos Pares.

Foi lida e approvada, sem discussão, a acta da sessão anterior.

Mencionou-se o seguinte expediente:

Officio do Ministerio da Marinha remettendo dois autographos dos decretos das Côrtes Geraes já convertidos em leis.

Para o archivo.

O Sr. Presidente: - Peço a attenção da Camara para o documento que vae ler-se agora:

Officio do Tribunal do Commercio-Presidencia da 2.ª vara, pedindo licença á Camara para poder ser intimado a depor como testemunha, em audiencia de discussão e julgamento da classificação da fallencia de varias firmas, o Digno Par Francisco José Machado.

O Sr. Presidente: - Os Dignos Pares, que concedem a licença pedida neste officio, tenham a bondade de se levantar.

Foi concedida.

O Sr. Ayres de Ornellas: - Tendo visto na imprensa affecta ao Governo varias asserções acêrca dos processos de administração do Governo de que tive a honra de fazer parte, principalmente sobre a maneira como esse Governo geria os dinheiros publicos, vou mandar para a mesa um requerimento pedindo que o Governo forneça 'documentos comprovativos d'essas asserções, a fim de que assunto de tamanha importancia possa ser discutido nesta Camara com a amplitude devida.

Peço a V. Exa., Sr. Presidente, a necessaria urgencia na expedição do meu requerimento e aos membros do Governo que ordenem a remessa pronta dos documentos pedidos.

O requerimento do Digno Par foi lido na mesa e é do teor seguinte:

"Requeiro que, pelos diversos Ministerios, me sejam fornecidos quaesquer documentos que nos mesmos possam existir, comprovativos de má applica cação dos dinheiros publicos effectuada durante a gerencia do gabinete regenerador- liberal. = Ayres de Ornellas."

O Sr. Presidente: - O requerimento do Digno Par vae ser expedido.

O Sr. Francisco José Machado: - Sr. Presidente, 'pedi a palavra para mandar para a mesa um requerimento:

Foi lido na mesa e é do teor seguinte:

"Requeiro que, com urgencia, seja enviada a esta Camara uma copia de todos os requerimentos ou reclamações, que os proprietarios de Arrancada tenham feito ao Ministerio das Obras Publicas, relacionados com o lanço de via ferrea de Tavira a Cacella e nota do despacho que tiveram. = F. J. Machado ".

O Sr. Presidente: - O requerimento do Digno Par vae ser expedido.

O Sr. Teixeira de Sousa: - Venho pedindo a palavra ha dias, sem que até hoje ella me tenha chegado.

Desejo dirigir-me ao Governo sobre diversos assuntos de interesse publico.

Quando aqui se levantou, outro dia, a discussão sobre a maneira como se effectuou o emprestimo de 4:000 contos de réis, o Sr. Ministro da Fazenda disse que esse emprestimo tinha sido realizado nas melhores condições e que, já em 1903, se havia feito uso da mesma autorização que S. Exa. usara agora.

Tanto basta para eu me julgar obrigado a Centrar na discussão d'este assunto. É o que faço hoje no proposito de apreciar os factos e discutir o acto do Sr. Ministro da Fazenda, tal como elle se offerece, sem querer apreciar quaesquer pessoas que tenham inter-