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Era esta a explicação que tinha a dar, simples mente para mostrar á Camara, que o unico e radical defeito que ha na cobrança é que traz hoje o maior mal, e não os erros do Orçamento, os quaes não são tão notaveis como se imagina (Apoiados).

O Sr. V. DE SÁ DA BANDEIRA — Pedi a palavra para dizer, que não posso votar pela Resposta ao Discurso da Corôa, porque contêm algumas asserções, que no meu modo do ver não são verdadeiras.

Logo no primeiro paragrapho diz — que no uso pleno dos direitos garantidos pela Carta Constitucional, o Povo Portuguez, ele. Mas a verdade é, que o Povo Portuguez não está no uso pleno dos direitos garantidos pela Carta Constitucional, pois que o exercicio de um dos primeiros destes direitos, daquelle que é a base de todo o Governo representativo, o direito eleitoral, não foi respeitado como o devia ser, pelo Governo e seus Agentes; e desta infracção resultou uma Assembléa, que não representa a Nação.

Tomei a palavra tambem para me dirigir especialmente ao Sr. Presidente do Conselho, como primeiro responsavel, por não ter o Governo observado o que se convencionou, quando teve logar o desarmamento das Forças que serviram debaixo das ordens da Junta de Porto, e tomaram pai te nos movimentos de 1846. Essas Forças foram desarmadas por meio de uma Convenção, que tinha por base os artigos estipulados pelo Protocollo de Londres, cuja execução já antes da Convenção havia sido garantida pelos Plenipotenciarios das Potencias alliadas, em nome dos seus respectivos Governos, á Junta Suprema, e aos Chefes que commandavam ás suas ordens. As Tropas hespanholas do General Concha entraram no Porto em consequencia da Convenção de Gramido assignada era 29 de Junho de 1847. É certo que os Plenipotenciarios das tres Potencias não deram a sua approvação á Convenção, como se vê np Protocollo de Lisboa de 2 de Julho; mas não tractando elles de repor as cousas como estavam, não procurando restituir a Cidade do Porto ao estado em que se achava antes de se fazer essa Convenção, quizeram sómente aproveitar o que lhes convinha, e rejeitar o que lhes desagradava. Entretanto elles transmittiram ao Ministro dos Negocios Estrangeiros de Sua Magestade Fidelissima, em 2 de Julho,"uma Nota collectiva, na qual, em nome das Potencias que representavam, declaravam garantida a execução dos quatro artigos do Protocollo de Londres; e o dito Ministro dos Negocios Estrangeiros, na sua resposta aos mesmos Plenipotenciarios, datada no seguinte dia, assegurou, em nome do Governo de Sua Magestade, que as condições da mediação acceitas pelo mesmo Governo seriam a base da pacificação do Reino, cuja execução estava affiançada pelas tres Potencias alliadas. Observarei que estas declarações foram posteriores ao desarmamento de todas as Forças populares. Depois disto era rasoavel, era justo e politico, que se fizessem executar plenamente os artigos do Protocollo; e isto não era um favor que se concedesse áquella grande parte da Nação, que concorreu para p movimento de 1846. Quando se faz uma Capitulação, todo o General que presa a sua honra, e que concorreu para a mesma Capitulação, busca que as estipulações sejam executadas sem subterfugios; desde que os seus adversarios depozeram as armas em virtude dessas estipulações. O illustre Marechal, que pediu e insistiu para que a intervenção armada tivesse logar, é especialmente responsavel pelo cumprimento do que foi promettido; mas as promessas e as estipulações teem sido illudidas em todos os seus artigos. Limitar-me-hei agora a tractar do 1, e do 3.º

Fallou-se aqui em tolerancia da parte do Governo: sobre isto já um D. Par fez varias ponderações. Eu accrescentarei, que é uma obrigação de qualquer Ministro, que se diz constitucional, executar as Leis, e cumprir fielmente os deveres que lhe são impostos pela Lei fundamental do Estado. E verdade que o Governo não tem seguido o systema feroz de Narvaez, que, sem processo, tem deportado muitos Cidadãos hespanhoes para as ilhas Filippinas e Mariannas, e encerrado outros em prisões; que tem feito fuzilar prisioneiros, não pelas costas, como ha alguns annos se praticou com os prisioneiros de Alicante, o que excitou a execração de toda a Europa t mas pelo peito, o que não altera o resultado do acto. Se porém o Governo não tem feito cousas destas, tera em muitos casos mostrado o espirito que o domina. Varios Cidadãos foram presos pela Policia como conspiradores; empregaram-se todas as chicanas para os reter nas cadêas o mais tempo que fosse possivel. O Coronel Horta, um dos presos, foi conservado incommunicavel muitos dias alem dos que permitis a Lei; e depois de absolvido pelo Poder Judicial, foi ainda mettido em outro processo, para o que não havia motivo, como se vê na sentença do Conselho de Guerra. Antes disto, varios attentados haviam sido commettidas contra Cidadãos do partido progressista, sem que os criminosos fossem punidos: por exemplo, os que assassinaram o Padre Bitorres em Villa Nova de Portimão, e o Padre Furtado na Vidigueira, não consta que tenham recebido o castigo merecido.

Em quanto ao terceiro artigo, aquelle em que se estipulou que se procedesse ás eleições, era claro que estas eleições deviam ser livres. Depois do desarmamento do partido popular, effeituado era consequencia da intervenção, devia o Ministerio procurar remover as causas do descontentamento que produziu a insurreição geral de 1846. A principal destas causas foi a falsidade das eleições, O Sr. D. de Saldanha não estava na Administração, quando tiveram logar as eleições de 1817; mas nem por isso foi estranho ao que se praticou. Depois, porém, de S. Ex.ª entrar para a Administração, e principalmente depois dos acontecimentos de Fevereiro de 1848, que estabeleceram no centro da Europa uma poderosa Republica, para segurança da Corôa, e estabilidade das Instituições, devia immediatamente fazer que a sua Administração se cingisse a uma rigorosa observancia das Leis, especialmente daquellas que dizem respeito á organisação do Systema constitucional. A prudencia lhe prescrevia esta marcha depois de haver observado o que se ha passado na Europa quasi toda; depois de haver visto como n França passou á situação em que hoje se acha, que é a consequencia de alli se pretender sustentar o Governo com maiorias parlamentares, que procedendo de um systema eleitoral vicioso, não representavam as maiorias da Nação. A tal ponto havia chegado a irritação do espirito publico, por tal motivo, que n'um momento cahio a monarchia do Principe, que na Europa era julgado como o mais experiente, o mais sabio, e que era considerado como um modêlo para os Chefes dos Governos representativos. Vio ainda o illustre Marechal o que aconteceu aos Governos absolutos. A revolução dominou a propria Vienna obrigando a fugir o Principe de Meternich, sustentaculo do Poder arbitrario, o qual tantos males causou aos Povos do Melodia da Europa, porque foi a Austria que invadio Napoles em 1821, e promoveu a invasão de Hespanha em 1823, provindo dahi as perseguições longas e atrozes feitas aos liberaes, e o retardamento por tantos annos da emancipação das duas Penínsulas. O nobre Duque sabe tambem o que succedeu em outros Estados, e como o Rei Leopoldo, immediatamente á revolução do París, se dirigiu aos Represectantes da Belgica, e lhes declarou, que estava prompto a conformar-se com a vontade do Paiz, e por isso, com mutuo accôrdo, se fizeram as reformas eleitoraes e outras. Por este sabio procedimento se apertaram mais os laços de confiança entre o Rei e o Povo, donde se seguiu não haver na Belgica commoções; e quando a expedição que partiu de França para suscitar a insurreição, passou a fronteira, foi derrotada, e parte dos individuos que a compunham foram capturados, e julgados pelos Tribunaes competentes. Tambem de um modo similhante se fizeram as reformas na Hollanda, e em outros Estados.

Admira como o Sr. Presidente do Conselho, que sem duvida terá reflectido sobre estes grandes acontecimentos, não se lembrou de applicar ao nosso Paiz o systema seguido na Belgica, removendo assim as causas, que podem produzir eventualmente uma insurreição geral!! Não posse conceber como o illustre Marechal, em quem reconheço tantos talentos, não tem querido dirigir a marcha do seu Governo por outra estrada mais segura, do que aquella por que caminha, promovendo todas aquellas reformas precisas, e que para todos I util obter sem ser por meios violentos, os quaes tendo sempre graves inconvenientes só em extrema necessidade se devem empregar.

O Governo já reconheceu que a refórma eleitoral é necessaria, e o Projecto apresentado merece, em geral, a approvação das pessoas que se tera occupado do assumpto, e com algumas modificações poderá tornar-se uma boa Lei, que dê garantias completas de liberdade eleitoral, a fim de que effectivamente a Representação Nacional seja verdadeira. O illustre Marechal não devia ter deixado separar-se o Corpo Legislativo, sem que esta Lei tivesse sido votada, para que se procedesse a novas eleições. Obtendo o Governo uma maioria parlamentar verdadeira, ganharia toda a força moral precisa para obstar, a que partido algum pretendesse ter direito a recorrer a meios violentos; mas isso não se foz, e ô Paiz está por isso sujeito ás eventualidades devidas á imprevidencia, e a soffrer ainda os males experimentados era outros Estados da Europa. Torna-se portanto preciso, que o Governo estude bem as causas, do que se tem passado no Mundo civilisado, e que note que a Democracia, na sua lucta actual contra os governos arbitrarios, principiada ha sessenta annos na Europa, tem tomado um corpo tal e um tão extraordinario desenvolvimento, que depois de muitos desastres tem alcançado a victoria em quasi todos os Paizes. A Democracia intendendo por este termo a designação de um partido politico, que comprehende em si todas as classes da communidade nacional, desde as mais altas até ás mais humildes; desde as mais illustre até ás mais obscuras; desde as mais ricas até ás mais pobres; porque, a Democracia é neste sentido a universalidade dos individuos que constituem a Nação.

Merece particular attenção o que se está passando na Prussia, ahi, na ultima crise por que passou o Estado, havendo um desaccôrdo entre a Assembléa constituinte e o Rei, este fez um golpe de Estado para sahir de difficuldade, publicando uma Constituição que I das mais democraticas que existem. Se o Rei tivesse tomado esta medida desde o principio da agitação, popular, é provavel que as cousas não tivessem chegado ao ponto em que tocaram. Ligando-se a Monarchia ao principio democratico, ella se robustece para poder durar largos tempos, pois que não é contra o principio monarchico que lucta a Democracia, mas sim contra o Poder arbitrario. O Governo democratico póde existir quer seja o Chefe do Estado um Presidente temporario ou vitalicio, quer seja um Rei hereditario. Quando este Chefe é hereditario, ha mais probabilidade de estabilidade e menos de haver comoções, do que quando elle é electivo. Nos Estados-Unidos, onde existe um Governo democratico perfeito, quando se tracta da eleição do Presidente, ha uma agitação geral, apesar de ser tudo feito em ordena. Se pois Luiz Filippe tivesse feito sahir do Ministerio Mr. Guizot antes de Fevereiro, e adoptado as reformas que eram requeridas, provavelmente não teria havido crise, os negocios teriam corrido em ordem, e a familia de Orleans estaria ainda no Throno. (Sussurre — O Sr. Presidente — Peço attenção.)

Dirá talvez q Sr. Presidente do Conselho, que as Potencias signatarias do Protocollo se deram por satisfeitas, declarando que os artigos da mesma Protocollo tinham sido cumpridos. É verdade que o Duque de Sotomayor, Ministro dos Negocios Estrangeiros de Hespanha, assim o declarou na Camara dos Deputados daquelle Paiz. É tambem certo que Mr. Guizot fez uma declaração similhante em S de Fevereiro na Camara dos Deputados de França. Quanto a Lord Palmerston, elle disse na Camara dos Communs, no 1.° de Março, o seguinte: «que os Portuguezes estavam convencidos o de que as eleições não tinham sido eleições livres, e que o Parlamento por um tal modo escolhido não « era uma verdadeira representação do Povo. » Lord Palmerston aconselha o povo portuguez a que espere com paciencia, e diz-lhe que «conservando-se as formas constitucionaes, depois de um Parlamento reunido por meio da violencia, da intimidação, ou da corrupção, com o correr dos tempos, os direitos e as liberdades do Povo hão de ser assegurais das. Eis o que devemos a Lord Palmerston. Depois de mandar uma Esquadra britannica e de consentir na entrada do Exercito hespanhol para nos subjugar, dá-nos o conselho de estarmos tranquillos, porque conservando-se as formas constitucionaes, d'aqui a largos annos poderemos gosar de liberdade, (Riso.) São estes os favores que devemos a S. S.ª Sr. Presidente, o que é certo é, que da intervenção o que resultou foi restaurar-se o systema de governo, que existia anteriormente á revolução do Minho, e a prova está em que o Governo tem seguido a mesma marcha, e o mesmo systema politico quanto a eleições, quanto a exclusivismo, quanto á gerencia da Fazenda publica, tudo absolutamente sem alteração: nada se mudou excepto que os Srs. Cabraes foram substituidos pelo Sr. D. de Saldanha. (Riso.) A questão do partido progressista não é de pessoas, mas sim de principios. Se o Se C. de Thomar fosse hoje para a Presidencia do Conselho, e pozesse em pratica o verdadeiro systema do Governo representativo, podia estar certo, de que havia de ter o apoio dos individuos que ao triumpho dos principios subordinam a consideração das pessoas; e eu, pelo esteja ha muitos annos em opposição com o D. Par, se elle apresentasse um bom Projecto de lei eleitoral, havia de lhe dar o meu voto, assim como estou certo, de que todos os D. Pares deste lado haviam de fizer o mesmo.

Já disse, que o Sr. Presidente do Conselho devia ter tomado em consideração, o que tem acontecido nas outras Nações, e em principal consideração o que tera occorrido em França, porque este Paiz, situado no centro da Europa, exerce immensa influencia pelos seus escriptos, e por outras causas. Constituída alli a Republica, se até agora era na Europa uma especie de utopia o estabelecimento desta sorte de governo, este facto indicou a possibilidade de tentativas para esse fim. Na Península apenas alguns jornaes davam o nome de Republicanos aos seus adversarios politicos. Em Portugal jornaes houve, que aos mesmos a quem chamavam republicanos accusavam tambem de miguelistas! Estas accusações serviam para a polemica; mas achando um Governo republicano estabelecido em França, seguramente se formará na Península um partido republicano; já se tem apresentado em Hespanha algumas partidas debaixo desta denominação; e, se continuarem as cousas na Peninsula no mesmo estado, e os Governos não quizerem efectivamente, que o Systema representativo seja a expressão verdadeira da vontade popular, os Governos peninsulares hão de ver crescer o partido republicano a ponto tal, que hão de ser incommodados pelo seu desenvolvimento. É pois do seu dever, se são como dizem, amigos da Monarchia, que sem demora entrem no caminho legal, pelo qual o Povo seja verdadeiramente representado, e para que das maiorias de Representações nacionaes lealmente eleitas se formem os Ministérios.

Vozes — Votos. Votos.

O Sr. Presidente — Ninguem mais pede a palavra....

O Sr. Presidente do Conselho de Ministros — Pedirei eu....

O Sr. Presidente — Tem V. Ex.ª a palavra.

O Sr. Presidente do Conselho de Ministros — Sr. Presidente, a emoção com que neste momento me levanto, é por certo bem differente daquella, que me agitava quando ha um anno e por esta occasião tive a honra de fallar nesta Sala. O tempo que tem decorrido desde então, fez com que os illustres Oradores e D. Pares, que hontem tomaram parte nesta discussão, fizessem justiça aos sentimentos, que animam a Administração a que tenho a honra de presidir, e de todo o meu coração agradeço a S. Ex.ª a urbanidade com que nos tractaram, e ouvirei com toda a docilidade e gratidão os conselhos, que me quizerem dar no interesse do Throno e da Patria.

Breve tempo occuparei a attenção da Camara, porque muito poucas foram, não direi as censuras, mas as reflexões dos D. Pares, a que julgo necessario responder e de que tomei nota. A primeira e da qual tambem hoje se occupou o D. Par o Sr. V. de Sá da Bandeira, e a parcialidade nas eleições. Lembrarei unicamente, que se houve essa parcialidade (o parece-me que não, como logo direi), mas se houve essa parcialidade, de maneira alguma se poderá imputar ao Ministerio actual, porque só tomou conta da Administração no dia 18 de Dezembro; e se houve parcialidade nas eleições, do quem poderia ella provir senão do Governo? Mas os Cavalheiros que formavam nesse tempo o Ministerio, abstiveram-se de tal modo de influir nas eleições, que nenhum delles foi mesmo Eleitor de Parochia (Riso — O Sr. Duque de Palmella — Peço a palavra).

Disse-se tambem que o Governo não tem cumprido religiosamente a amnystia. Eu intendia que a tinha cumprido não só segundo a lettra mas mesmo segundo o seu espirito. Apresentou-se o unico facto de um Estudante, que tendo concluido o tempo dos seus estudos e pedindo ser Alferes alumno, não tinha sido deferido em consequencia dos seus principios politicos. Posso assegurar a S. Ex.ª, que se o requerimento deste Pretendente

não teve ainda uma resolução favoravel, tão pouco a teve contraria; e asseguro ao D. Par que a Lei hade ter a devida execução [Apoiados).

Pouco se tem feito nas estradas! Realmente pouco se tem feito; mas tem-se feito tudo quanto era possivel; nomearam-se cantoneiros para que se não arruinasse a parte que já estava feita; e nomeou-se uma Commissão de contabillidade presidida pelo illustre Deputado e Conselheiro de Estado extraordinario o Sr. Avila, para habilitar o Governo a vir a algum accôrdo com a Companhia das Obras Públicas. O Governo apresentou na Camara dos Sr.s Deputados um Projecto de Lei, que é um verdadeiro systema completo de estradas e caminhos, e já agora mesmo depois de aberto o Parlamento, reuniu a Commissão interna da Camara dos Sr.s Deputados com a Commissão externa, que tractou daquelle Projecto, com o fim de examinar se conviria fazer no Projecto alguma alteração, á vista das discussões que no intervallo das Sessões tinham tido logar pela Imprensa. Parece-me portanto que se tem feito nesta parte tudo quanto era possivel.

A respeito dos vinhos do Douro, realmente é este o objecto de mais gravidade que actualmente nos occupa. O estado do Paiz vinhateiro é doloroso, o Governo ardentemente deseja achar um meio de prover ao mal que afflige os seus habitantes. (Apoiados.) Temos já, depois que começou a Sessão, recebido algumas informações, e combinado com os Srs. Deputados daquelle Districto, e estamos animados do melhor desejo de evitar os males, que pezam sobre os Lavradores do Douro; mas o remedio é difficil e tanto, que havendo-se reunido ha poucas semanas em Villa Real Representantes de todas as Freguezias daquelle Districto, depois de dous dias de discussão em que todos queriam achar Um remedio, separaram-se sem poderem combinar qual elle poderia ser; mas não perdemos comtudo a esperança, e pedimos a todos os Portuguezes de todas as côres politicas queiram auxiliar o Governo neste importantissimo objecto. O mal é grande, e segundo me parece, a sua causa principal consiste na superabundancia da producção: a exportação do anno passado foi de 36:000 pipas, e a producção de 111:000, o n'um Paiz onde ha Districtos que só produzem vinho, e em que os habitantes são obrigados a comprar batatas, trigo, etc... como poderão prover ás suas necessidades se não effectuarem a venda do unico genero que cultivam? Muito lamentamos a situação daquelles habitantes, e de todo o coração procuramos achar o remedio que seja possivel.

Disse um illustre e D. Par — que tinha havido alguma tolerancia nas opiniões politicas por parto do Governo. Eu peço licença para accrescentar — que não tem sido só quanto ás opiniões politicas, mas a factos consequencias dessas opiniões e em sentido inteiramente opposto; e não nos temos dado mal com este methodo, e estamos resolvidos a continuar a segui-lo; porque, de cada vez estou mais convencido, de que o medo é o peior de todos os conselheiros. (Muitos apoiados.)

Quanto ás Leis de eleições e estradas, o Governo considera-as, a par do Orçamento, o não poupará meio algum ao seu alcance para conseguir que ambas passem nesta Sessão.

Foram estas as reflexões, que me suggeriram os discursos dos D. Pares que hontem fallaram nesta Camara.

Quanto ao que disse hoje o D. Par o Sr. V. de Sá, sinto não poder acceitar o seu conselho; porque, segundo me parece julga S. Ex.ª que o melhor meio do evitar as desordens, que affligem a Europa, seria o de estabelecer desde já uma Republica com um chefe hereditario. (Riso.) Entretanto, para não tomar mais tempo á Camara, permitta-me S. Ex.ª lhe responda com o que se passa em todos os cantos do Reino, com a paz, ordem, e tranquillidade que se gosa em toda a parte; e se tanto e necessario, com os bellos discursos dos tres D. Pares, que hontem fallaram nesta Casa. (O Sr. C. de Thomar — Apoiado.)

O Sr. D. de Palmella — Eu tinha tomado algumas notas em quanto fallou o Sr. Ministro da Fazenda, para fazer varias observações sobre a que S. Ei." disse em resposta aos discursos, que se pronunciaram hontem nesta Camara. Agora acaba de fallar o Sr. Presidente do Conselho, e a Camara ha de permittir, que eu comece por me referir ao discurso de S. Ex.ª, e bem longe de retractar-me em cousa alguma do que hontem disse (c estou persuadido de que os meus amigos e Collegas, que na Sessão anterior fallaram nesta Camara, são da mesma opinião) confirmámos e repetimos as nossas opiniões. Não propuzemos emendas ou alterações ao Projecto de Resposta ao Discurso da Corôa, porque nos pareceu que praticando assim um acto de respeito para com a Corôa, não compromettemos a liberdade de nossas opiniões ácêrca de quaesquer assumptos importantes que se houvessem de apresentar, nos quaes nos não achassemos conformes com as idéas do Ministerio, para as discutir. Pareceu-nos, que conservando a nossa independencia, e reservando analyse dos actos do Governo para occasião opportuna, prestávamos ao Paiz um serviço vantajoso, concorrendo para que as Leis se approvem com a funcção moral, que resulta de um debate serio o controvertido, e que aliás não póde dar-se com a approvação quasi unanime dos individuos, que se acham ligados á politica ministerial.

Foi isto o que dissemos hontem, e accrescentarei que renovo hoje a mesma declaração. Faço justiça aos sentimentos de tolerancia, e ao desejo de evitar grandes perseguições, do que julgo animados os Membros do Ministerio, e com especialidade o Sr. Presidente do Conselho.

Confesso porém que os não reputo isentos do parcialidade, sobre tudo na distribuição dos empregos, para os quaes se requer habilitações especiaes scientificas e moraes, e não simplesmente a adhesão, ou a filiação n'alguma parcialidade politica. Por isso não tive dúvida em adoptar