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da, ou se em breve a camara ahi funccionará? Sendo certo que todos os dignos pares concordarão em que a sala que hoje serve ás sessões não reune as condições necessarias para uma sala do parlamento. Bem sabe quanto o sr. marquez de Niza tem activado as respectivas obras com o seu zêlo e subida intelligencia, mas não é menos certo, comtudo, que similhante trabalho demanda mui longo tempo. Aguarda as explicações da mesa.

O sr. Presidente: — Como o sr. marquez de Niza pediu a palavra, é provavel que s. ex.ª dê algumas informações ao digno par. Portanto tem a palavra o digno par o sr. marquez de Niza.

O sr. Marquez de Niza: — Agradecendo as obsequiosas expressões do precedente orador em relação á parte que elle, orador, tem tido nas obras da nova sala das sessões, passou a dar algumas explicações ás considerações feitas pelo mesmo digno par.

Expoz que os mezes de outubro e novembro, pelo pessimo tempo que n'elles teve logar, impossibilitaram a continuação dos trabalhos com a actividade necessaria para a nova sala estar prompta em 2 de janeiro, porque o trabalhar debaixo de uma chuva continuada tornava a obra pouco solida, se viu obrigado a diminuir o numero de operarios, e portanto a obra não póde continuar com a celeridade que elle, orador, desejava..

Encarando pois o negocio como questão de consciencia, e reconhecendo a impossibilidade de apromptar a sala até janeiro, dirigiu-se ao sr. presidente da camara communicando-lhe aquelles seus receios, e mesmo algumas vezes fallou a tal respeito com os srs. ministros nas proximidades da presente sessão legislativa. O ex.mo sr. presidente da camara teve a bondade de perguntar a elle, orador, qual o melhor local dentro do edificio, onde a camara podesse funccionar temporariamente; pergunta a que satisfez com a opinião do local onde presentemente as sessões têem logar, por effectivamente ser a unica sala no edificio com a capacidade necessaria para o numero de dignos pares que ordinariamente se costuma reunir. Não assim se concorressem a esta camara todos os dignos pares; mas um numero maior é muito raro, só acontece por um acaso em alguma questão de magna transcendencia. N'este caso então não seria possivel celebrar as sessões senão na outra casa do parlamento. Lembrou-lhe este alvitre, mas pareceu difficil pela hora adiantada a que acabam as sessões da outra camara.

Prevendo estes inconvenientes, tomou a liberdade de apresentar estas apreciações ao sr. presidente do conselho, e reconheceu-se a difficuldade d'esta camara funccionar na outra casa do parlamento.

Recebeu portanto ordem do sr. presidente da camara para se entender com o sr. ministro das obras publicas, a fim de mandar fazer os concertos e arranjos necessarios n'esta sala para a camara póder funccionar. Deseja que os dignos pares fiquem sabendo que elle, orador, não teve responsabilidade alguma n'esta resolução.

Não ha pois n'este edificio outro local onde a camara dos dignos pares possa funccionar, e parece absolutamente impossivel que a reunião dos dignos pares tenha logar na outra camara, pelas rasões já apresentadas; entretanto se os dignos pares entendem que, apesar do que se ponderou, as sessões devem ter logar na sala dos senhores deputados, a camara o resolva sem que lhe obste a consideração da pequena despeza que se fez, pois realmente foi insignificante, e a sala em que a presente sessão tem logar tornará mui facilmente ao seu antigo estado.

O sr. Presidente: — Creio que o digno par estará satisfeito com as explicações que acaba de dar o sr. marquez de Niza, que foi de certo muito exacto na narração que fez; tudo correu regularmente, e o sr. presidente do conselho officiou-me para me entender com o sr. ministro das obras publicas sobre a escolha de local para funccionarmos, visto que as obras da nova sala ainda estavam atrazadas; mas o sr. ministro das obras publicas teve a bondade de se entender com o sr. marquez de Niza, e o resultado foi este que a camara conhece. Agora se os dignos pares não estão satisfeitos com o local, parece-me que deve haver uma proposta, a qual se examine por uma commissão, para sobre o parecer d'ella recaír uma resolução.

O sr. S. J. de Carvalho: — Declarou que passava a redigir a proposta, que seria concebida nos termos em que o sr. presidente acabava de indicar: e vinha a ser que a mesa fique auctorisada a combinar com o governo sobre a escolha de uma casa mais apropriada para as sessões d'esta camara. Se não ha outra casa que se possa aproveitar n'este edificio, n'esse caso impossiveis não se podem fazer, mas não vê elle, orador, rasão assás forte para as sessões não terem logar na camara dos senhores deputados. Se os dignos pares podem vir ás tres horas da tarde e saír ás cinco, não conhece rasão alguma plausivel para deixarem de comparecer ás quatro horas e saírem ás seis. Presume que nenhum dos dignos pares terá duvida em vir e saír da camara uma hora mais tarde, quando esse incommodo é compensado com a grande vantagem de uma casa de parlamento propria e accommodada para as sessões e para o publico a ellas assistir, de modo que se satisfaça ao cumprimento cabal de um preceito que rigorosamente se deve observar com a maior latitude possivel, porque até mesmo ha todo o direito da parte do publico para assim o exigir.

Discutir na actual sala negocios graves, e examinar devidamente os actos do governo, sendo isto feito na presença apenas de alguns deputados e meia duzia de pessoas estranhas ao parlamento, é uma cousa moralmente impossivel; e elle, orador, pela sua parte, declara que tendo de incriminar qualquer acto do governo, e não sendo as sessões em sala com as condições de casa do parlamento, deixará de o fazer, por entender que falta a publicidade, uma das condições essenciaes e indispensavel do systema representativo.

Concluiu enviando (para a mesa a indicada proposta, que lhe parecia aceitavel, por ser conforme ao modo indicado pelo sr: presidente da camara, e pela consideração de que o governo e a maioria não hão de querer que se possa dizer que por se não adoptar nenhum outro alvitre se quer já considerar morta de facto a camara dos dignos pares, quando não seja de todo, pelo menos n'este interregno de um anno, pois effectivamente acontece que pelas presentes condições da sala das sessões a importancia da camara dos dignos pares é quasi nenhuma.

A proposta que o digno par enviou para a mesa era concebida nos seguintes termos:

«Proponho que a camara auctorise a mesa a tratar com o governo sobre o modo de estabelecer em casa, com as necessarias condições para casa do parlamento, a camara dos dignos pares. = Sebastião José de Carvalho.»

O sr. Marquez de Niza: — Pediu novamente a palavra para expor que lhe lembrara tambem a escolha de um local fóra do edificio, mas não appareceu algum outro a não ser a sala da academia das sciencias. Ahi se apresentava a difficuldade, não só de ser um corpo independente e senhor da sua vontade, como igualmente a de não estarem fechados os livros que se acham nas estantes das tribunas, ficando por consequencia á disposição do publico, ou no caso da sua remoção, impor-se á academia uma grande despeza. Acrescia mais ser então preciso igualmente remover para ahi a secretaria d'esta camara, que já com grande difficuldade, embora dentro d'este mesmo edificio, fôra removida por causa das obras. Lembrava mais a importancia dos documentos que existem n'esta secretaria, e que são a historia documentada do governo constitucional, havendo sempre risco de se transviarem em repetidas mudanças ou conduções. Estas duvidas, que em tempo apresentou foram attendidas pelos srs. presidente da camara, e presidente do conselho. Isto expunha para mostrar que fóra do edificio não foi possivel encontrar sala apropriada.

O sr. Secretario (Conde de Peniche): — Leu a proposta do digno par o sr. Sebastião José de Carvalho.

O sr. Presidente: — Consulto a camara se a admitte á discussão.

Foi admittida.

O sr. Presidente: — A camara decidirá se quer que esta materia entre já em discussão, ou que fique para a primeira sessão, a fim de estudar o assumpto e conhecer das facilidades ou difficuldades que a mudança da casa apresenta.

O sr. S. J. de Carvalho: — Presume que a sua proposta podia desde logo entrar em discussão, porque as facilidades e difficuldades que a mesa e o governo possam encontrar em relação a esta questão lhe parecem resolvidas pelas palavras que elle, orador, trocou com o digno par o sr. marquez de Niza. Todos ouviram relatar o que se passara a este respeito, e podem portanto votar com conhecimento de causa.

O sr. Presidente: — Esta em discussão.

O sr. Vellez Caldeira: — Se entendeu bem a ultima declaração do digno par, s. ex.ª não insistiu na mudança de local para fóra do edificio, e lhe parece que a sua questão é procurar-se aqui outra casa mais apropriada, e, não a havendo, que as sessões tenham logar na camara dos senhores deputados. Se ha outra casa melhor, votará pela proposta, não approvando porém a idéa de a reunião ter logar na sala dos srs. deputados (apoiados).

Fazendo mais algumas considerações sobre a hora a que se devem abrir as sessões e sobre os inconvenientes da reunião na outra camara, podendo seguir-se do adiantado da hora não poder haver sessão de pares na outra sala do parlamento, concluiu significando o seu voto contra a transferencia para a indicada sala.

O sr. Silva Cabral: — Foi de parecer que a questão, pela maneira por que a conduziu o digno par, o sr. Vellez Caldeira, estava um pouco fóra da esphera da proposta apresentada pelo digno par, o sr. Sebastião José de Carvalho. S. ex.ª o que propoz foi que a camara auctorise a mesa para, conjunctamente com o governo, tomar uma deliberação... (O sr. S. J. de Carvalho: — Apoiado.) deliberação que de certo ha de ser submettida á camara, pois não póde ter outro resultado. Ora, não sabem ainda os dignos pares qual será essa deliberação, nem se porventura se achará outro local, ou se ponderará o grande inconveniente que se apresenta em relação á idéa da reunião das sessões d'esta camara na sala dos srs. deputados, porque os dignos pares não podem de modo algum dispor das horas que a outra casa do parlamento ha de gastar nos seus trabalhos. Ella esta na plenitude dos seus direitos abrindo a sessão á uma ou ás duas horas, e fechando-a ás cinco ou seis horas; e os dignos pares não hão de estar á espera, para entrar, que se lhes abram as portas da outra casa do parlamento (apoiados). Por consequencia o que convem é ouvir as ponderações que porventura, com aquella sisudez e circumscripção que lhe são proprias, a mesa haja de apresentar juntamente com o governo, considerando todas estas circumstancias a tal respeito. Emquanto taes ponderações não forem apresentadas, é fóra de tempo qualquer discussão (apoiados).

Sem duvida alguma elle, orador, acha muito admissiveis as reflexões do digno par, o sr. Sebastião José de Carvalho, mas é para um caso ordinario; se este o fosse, se definitivamente se tratasse de estabelecer no presente local a sala das sessões, de certo não haveria um só digno par que se não levantasse contra tal; porém tratando-se de uma casa provisoria, porque é o de que se trata, entende, elle, orador, que se se podér escolher outro local melhor, bom será, e muito mais conveniente do que funccionar esta camara na sala dos srs. deputados.

Em todo o caso e em conclusão, presume que na presente occasião toda a discussão é intempestiva; porque o digno par, na sua proposta, deixou ao juizo da mesa, conjunctamente com o governo, regular este negocio. Aguarde-se, pois, a sua deliberação (apoiados).

O sr. Visconde de Gouveia: — O digno par que acaba de fallar preveniu-me em algumas das considerações que tinha a fazer. Só direi que me parece inadmissivel irmos funccionar na outra camara, attenta a hora a que ali se fecha a sessão e o pouco tempo que depois resta de dia.

Não sei se na mente do digno par entrou a idéa de irmos funccionar na sala das sessões dos srs. deputados; se não entrou, ses. ex.ª exclue essa idéa não tenho duvida em votar a proposta; no caso contrario não a posso votar. As rasões que tenho para assim proceder são as mesmas que o digno par que me precedeu apresentou, e portanto é escusado repeti-las.

O sr. S. J. de Carvalho: — Declarou que não excluiu a idéa da reunião na outra camara, e não vê que o digno par apresentasse" rasão alguma que leve a aceitar a exclusão de tal idéa. Se a camara não póde reunir na camara dos senhores deputados ás quatro ou cinco horas da tarde, por se não saber a que horas ali se fecham as sessões, é muito possivel a reunião em sessões nocturnas. Não vê inconveniente grave que obste, senão a commodidade dos dignos pares; mas elle, orador, não se refere á commodidade de ss. ex.as quando se tratam objectos d'esta natureza, porque entende que o serviço publico esta superior a todas as considerações de utilidade propria.

Lembra ainda um outro alvitre, e vem a ser que não se podendo encontrar n'este edificio, e mesmo fóra d'elle, casa propria e que esteja nas condições de poder servir para as sessões da camara, segundo affirmára o sr. marquez de Niza, elle, orador, não via inconveniente, em que, todas as vezes que a camara tivesse de tratar questões graves, d'essas questões que agitam os animos e preoccupar o espirito publico, por exemplo, quando se discutir a resposta ao discurso da corôa, esta camara se reuna na outra casa do parlamento, e ahi se façam sessões nocturnas, pois assim já o publico poderá concorrer a ellas com mais affluencia, o que não póde acontecer na actual sala onde só cabe meia duzia de pessoas, que terão de se retirar quando vierem assistir a estas sessões os srs. deputados, que têem o direito de preferencia. E para onde ha de ir o corpo diplomatico, quando queira presencear os trabalhos d'esta camara?

Parece-lhe portanto que assim se póde conciliar tudo. Quando se trate de discutir assumptos graves seja a reunião na outra camara, e quando se trate de eleições de commissões ou de negocios internos da camara e de projectos de interesse individual, que são os que consomem maior numero de sessões, as reuniões tenham logar na presente sala.

Conclue dizendo parecer-lhe que a camara concordará com a idéa do digno par Silva Cabral, porque o que elle, orador, deseja, e todos de certo quererão, vem a ser que a mesa, de accordo com o governo, procure os meios de saír da presente difficuldade.

O sr. Visconde de Gouveia: — Sr. presidente, direi sómente duas palavras, e vem a ser — que eu não posso votar, e tambem me parece que a camara não votará, que as sessões nocturnas sejam consideradas como um estado normal em um parlamento.

Só por excepção poderiamos funccionar de noite, e quando essas sessões fossem exigidas por affluencia do serviço de alta importancia; mas nós sabemos por experiencia que muitas das sessões de maior transcendencia são originadas por incidentes que se levantam de repente, e que não podem ser previstos; e por isso entendo que não podemos sanccionar como principio que as sessões sejam nocturnas, e tenham logar na camara dos senhores deputados.

O sr. Moraes Carvalho: — Sendo approvada a proposta do digno par o sr. Sebastião José de Carvalho, qualquer resolução que em virtude d'ella se tome tem de ser presente á camara para a approvar? (Vozes: — Ha de ser presente.) Não vi isso bem indicado na proposta; mas uma vez que a camara tem de sanccionar qualquer resolução que se pretenda adoptar, toda a discussão agora é inutil, e não se póde questionar se as sessões hão de ser nocturnas ou diurnas sem que seja submettido o alvitre que a mesa, de accordo com o governo, nos apresentar (apoiados).

O sr. Presidente: — Como ninguem mais pede a palavra vou pôr á votação a proposta do digno par, o sr. S. J. de Carvalho.

Posta á votação a proposta, foi rejeitada.

O sr. Silva Cabral: — Como consequencia natural do que se tratou na ultima sessão, passava a apresentar uma proposta mui simples.

Na ultima sessão, por occasião da camara deliberar que continuassem os poderes da illustre e competentissima commissão, que, estava encarregada das obras da nova casa, leu o sr. marquez de Niza um bem elaborado relatorio, em que se demonstrava o estado d'essas obras com toda a minuciosidade; e ainda que s. ex.ª, com aquelle escrupulo de que é dotado, dissesse que aquelle trabalho não era senão um esboço, e que em tempo competente apresentaria um relatorio mais circumstanciado, comtudo a verdade era ser aquelle trabalho muito perfeito, e estar elle, orador, convencido de que satisfaz a todos os dignos pares, porque dá uma noticia exacta do que esta feito e do que se pretende fazer. Ora não só a camara é interessada em que um trabalho tal se publique, mas o publico precisa saber o estado das obras (apoiados), é um objecto tão importante como o trabalho que se esta fazendo, deve entrar tambem na esphera da publicidade, e portanto propunha que se consultasse a camara sobre permittir que n'uma das sessões se publique no Diario de Lisboa aquelle magnifico relatorio (apoiados).

O sr. Marquez de Niza: — Declara á camara que tendo sido consultado pelo sr. secretario, conde de Peniche, sobre dever-se ou não publicar o relatorio, dissera parecer-lhe es-