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CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO
SESSÃO DE 16 DE JANEIRO DE 1865
PRESIDENCIA DO EX.MO SR. CONDE DE CASTRO VICE-PRESIDENTE
Secretarios, os dignos pares
Conde de Peniche
Mello e Carvalho
As duas horas e tres quartos da tardo fez-se a chamada, e verificou-se a existencia de numero legal.
O sr. Presidente: — Convido o digno par, o sr. Mello e Carvalho, para na ausencia do sr. secretario effectivo, servir de secretario interino.
O digno par, o sr. Mello e Carvalho, tomou o respectivo logar.
O sr. Presidente: — Está aberta a sessão e vae ler-se a acta.
O sr. Mello e Carvalho: — Fez leitura da acta. (Entrou o sr. presidente do conselho.)
O sr. Presidente: — Não havendo observações, julga-se approvada a acta. Vae ler-se a correspondencia.
Deu-se conta da seguinte:
Officio da camara dos senhores deputados da nação portugueza, dando conta da constituição daquella camara.
Dito do conselheiro barão de Villa Cova, enviando a estatistica dos rendimentos da alfandega municipal no anno de 1863-1864.
Dito da camara dos senhores deputados, enviando sete autographos dos decretos das côrtes geraes.
O sr. Presidente: — A commissão que ha de examinar a carta regia, que se leu na sessão passada, elevando á categoria de digno par do reino o sr. conde de Torres Novas, será composta, na conformidade do artigo 109.° do regimento, dos dignos pares conde de Santa Maria, marquez de Sá Vellez Caldeira.
Tem a palavra o sr. marquez de Sá da Bandeira.
O sr. Marquez de Sá da Bandeira: — Enviou para a mesa o seguinte requerimento:
«Requeiro que se peça ao governo que envie a esta camara o mappa e informações que tem recebido concernente aos escravos existentes nas provincias ultramarinas; mappa e informações que pela camara foram requeridos na ultima sessão legislativa.
«Camara dos pares, 16 de janeiro de 1865. = Sá da Bandeira. »
Finda a leitura pediu ser inscripto para a apresentação de um projecto de lei.
O sr. Presidente do Conselho (Duque de Loulé): — Sr. presidente, na ultima sessão, tive a honra de mandar para a mesa um pedido para que alguns dignos pares, querendo, possam accumular as funcções legislativas com outras que exercem na capital; mas omitti, por esquecimento, o nome do sr. Felix Pereira de Magalhães; e então pedia que a mesma concessão seja extensiva a este digno par, e a camara resolverá se concede esta licença.
O sr. Presidente: — Vou consultar a camara sobre o pedido do sr. presidente do conselho, isto é, se concede que o digno par, o sr. Felix Pereira de Magalhães, possa accumular as funcções legislativas com outras que exerce fóra d'esta camara.
Foi approvado.
O sr. D. Antonio José de Mello: — O sr. conde de Campanhã encarregou-me de participar a V. ex.ª e á camara que não póde comparecer ás sessões por incommodo de saude.
O sr. Visconde de Gouveia: — Eu pedi a palavra para mandar para a mesa uma nota de interpellação ao sr. ministro das obras publicas, que vou ler.
«Pretendo interpellar o sr. ministro das obras publicas, sobre o estado deploravel em que se acham as estradas em construcção no districto da Guarda; sobre os motivos porque não têem sido compelidos os empreiteiros a cumprir os seus contratos, e se não têem rescindido aquelles cujos prasos findaram ha annos; e, finalmente, sobre as providencias que s. ex.ª tem tomado ou pretende tomar, para que acabe este estado de cousas anomalo e escandaloso, do qual resulta que dotado aquelle districto com uma rede de estradas, que podiam felicita-lo, e trabalhando-se n'ellas ha quatorze annos, não ha ainda um unico lanço de nenhuma d'ellas aberto á circulação publica.
«Sala das sessões, 16 de janeiro de 1865. = Visconde de Gouveia.»
Eu pedia portanto a V. ex.ª que me reservasse a palavra para dirigir esta interpellação ao sr. ministro, quando s. ex.ª esteja presente, e se ache habilitado para me responder.
Aproveito a occasião de estar de pé, para fazer uma pergunta á mesa.
Na ultima sessão ouvi ler o novo regulamento da secretaria d'esta camara, e examinei-o depois, principalmente na parte relativa á direcção tachygraphica, que é sem duvida a mais importante, por envolver a publicação das sessões.
Este regulamento para cuja confecção foi auctorisada a mesa, é hoje lei d'esta casa. E creio que a mesa desempenharia com todo o zêlo e acerto a difficil missão de que foi encarregada.
Entre as prescripções ali decretadas vejo que se deu melhor remuneração, e se creou um futuro aos tachygraphos, medida justissima, e sem o que não podia exigir-se bom serviço. Mas ao mesmo tempo fiquei maravilhado ao observar que depois de tanta reforma, ainda ficámos atrás dos principaes parlamentos estrangeiros e da camara dos senhores deputados, estabelecendo-se o praso de tres dias para a publicação das sessões!! O paiz tem direito a saber o que se passa n'esta casa. E ha negocios momentosos, cuja publicação não póde nem deve soffrer delongas. É por isso que eu desejava que a mesa tivesse a bondade de informar-me se esta parte do regulamento é um simples ensaio, ou caminho para chegarmos' gradativamente á publicação regular e em dia, das nossas sessões, ou se porventura tem um caracter permanente, o que não posso crer.
O sr. Secretario (Conde de Peniche): — Brevemente explicarei ao digno par que o regulamento relativo á direcção tachygraphica e publicação das sessões é um ensaio, e se o digno par se tivesse demorado um pouco mais no exame d'esse regulamento, s. ex.ª veria que ainda tem mais algumas faltas alem das que apontou; como por exemplo, em relação á aula tachygraphica, que entendo de conveniencia o ser publica, e que por este regulamento não o é. Terei igualmente occasião de mostrar a conveniencia de se adoptarem mais algumas disposições mesmo em relação á parte tachygraphica, mas isso depende de medidas mais largas e de augmento de pessoal, porque nem todo ainda hoje se acha habilitado, o que será mais tarde, e então n'essa occasião darei explicações mais cabaes, e apresentarei as idéas que tenho a tal respeito.
O sr. Visconde de Gouveia: — Não tive a mais pequena idéa de censurar a mesa e estou completamente satisfeito, visto que a medida, a que me referi, é um simples ensaio. E confio em que a mesa dará todas as providencias, e fará todos os esforços, para que se aperfeiçoe este ramo do serviço publico, para cuja irregularidade já não ha desculpa possivel.
O sr. S. J. de Carvalho: — Conformando-se com as idéas que o digno par acabava de apresentar sobre a conveniencia da prompta publicação das sessões, declarou que fazia identicos votos pela realisação dos desejos de s. ex.ª, esperando se chegue a um estado perfeito nessa publicação. Para haver, porém, verdadeira publicidade, não se demanda unicamente a prompta inserção das sessões no Diario de Lisboa, é mister igualmente que o publico possa assistir a ellas. Para isto se faz, porém, necessario uma sala apropriada, o que se não dá n'esta em que a camara ora se reune.
Deseja pois ser informado se foi consultado o governo sobre a conveniencia do local em que a camara dos pares se reuniria; assim como pergunta igualmente se a conclusão das obras da nova sala será ainda mui demora-
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da, ou se em breve a camara ahi funccionará? Sendo certo que todos os dignos pares concordarão em que a sala que hoje serve ás sessões não reune as condições necessarias para uma sala do parlamento. Bem sabe quanto o sr. marquez de Niza tem activado as respectivas obras com o seu zêlo e subida intelligencia, mas não é menos certo, comtudo, que similhante trabalho demanda mui longo tempo. Aguarda as explicações da mesa.
O sr. Presidente: — Como o sr. marquez de Niza pediu a palavra, é provavel que s. ex.ª dê algumas informações ao digno par. Portanto tem a palavra o digno par o sr. marquez de Niza.
O sr. Marquez de Niza: — Agradecendo as obsequiosas expressões do precedente orador em relação á parte que elle, orador, tem tido nas obras da nova sala das sessões, passou a dar algumas explicações ás considerações feitas pelo mesmo digno par.
Expoz que os mezes de outubro e novembro, pelo pessimo tempo que n'elles teve logar, impossibilitaram a continuação dos trabalhos com a actividade necessaria para a nova sala estar prompta em 2 de janeiro, porque o trabalhar debaixo de uma chuva continuada tornava a obra pouco solida, se viu obrigado a diminuir o numero de operarios, e portanto a obra não póde continuar com a celeridade que elle, orador, desejava..
Encarando pois o negocio como questão de consciencia, e reconhecendo a impossibilidade de apromptar a sala até janeiro, dirigiu-se ao sr. presidente da camara communicando-lhe aquelles seus receios, e mesmo algumas vezes fallou a tal respeito com os srs. ministros nas proximidades da presente sessão legislativa. O ex.mo sr. presidente da camara teve a bondade de perguntar a elle, orador, qual o melhor local dentro do edificio, onde a camara podesse funccionar temporariamente; pergunta a que satisfez com a opinião do local onde presentemente as sessões têem logar, por effectivamente ser a unica sala no edificio com a capacidade necessaria para o numero de dignos pares que ordinariamente se costuma reunir. Não assim se concorressem a esta camara todos os dignos pares; mas um numero maior é muito raro, só acontece por um acaso em alguma questão de magna transcendencia. N'este caso então não seria possivel celebrar as sessões senão na outra casa do parlamento. Lembrou-lhe este alvitre, mas pareceu difficil pela hora adiantada a que acabam as sessões da outra camara.
Prevendo estes inconvenientes, tomou a liberdade de apresentar estas apreciações ao sr. presidente do conselho, e reconheceu-se a difficuldade d'esta camara funccionar na outra casa do parlamento.
Recebeu portanto ordem do sr. presidente da camara para se entender com o sr. ministro das obras publicas, a fim de mandar fazer os concertos e arranjos necessarios n'esta sala para a camara póder funccionar. Deseja que os dignos pares fiquem sabendo que elle, orador, não teve responsabilidade alguma n'esta resolução.
Não ha pois n'este edificio outro local onde a camara dos dignos pares possa funccionar, e parece absolutamente impossivel que a reunião dos dignos pares tenha logar na outra camara, pelas rasões já apresentadas; entretanto se os dignos pares entendem que, apesar do que se ponderou, as sessões devem ter logar na sala dos senhores deputados, a camara o resolva sem que lhe obste a consideração da pequena despeza que se fez, pois realmente foi insignificante, e a sala em que a presente sessão tem logar tornará mui facilmente ao seu antigo estado.
O sr. Presidente: — Creio que o digno par estará satisfeito com as explicações que acaba de dar o sr. marquez de Niza, que foi de certo muito exacto na narração que fez; tudo correu regularmente, e o sr. presidente do conselho officiou-me para me entender com o sr. ministro das obras publicas sobre a escolha de local para funccionarmos, visto que as obras da nova sala ainda estavam atrazadas; mas o sr. ministro das obras publicas teve a bondade de se entender com o sr. marquez de Niza, e o resultado foi este que a camara conhece. Agora se os dignos pares não estão satisfeitos com o local, parece-me que deve haver uma proposta, a qual se examine por uma commissão, para sobre o parecer d'ella recaír uma resolução.
O sr. S. J. de Carvalho: — Declarou que passava a redigir a proposta, que seria concebida nos termos em que o sr. presidente acabava de indicar: e vinha a ser que a mesa fique auctorisada a combinar com o governo sobre a escolha de uma casa mais apropriada para as sessões d'esta camara. Se não ha outra casa que se possa aproveitar n'este edificio, n'esse caso impossiveis não se podem fazer, mas não vê elle, orador, rasão assás forte para as sessões não terem logar na camara dos senhores deputados. Se os dignos pares podem vir ás tres horas da tarde e saír ás cinco, não conhece rasão alguma plausivel para deixarem de comparecer ás quatro horas e saírem ás seis. Presume que nenhum dos dignos pares terá duvida em vir e saír da camara uma hora mais tarde, quando esse incommodo é compensado com a grande vantagem de uma casa de parlamento propria e accommodada para as sessões e para o publico a ellas assistir, de modo que se satisfaça ao cumprimento cabal de um preceito que rigorosamente se deve observar com a maior latitude possivel, porque até mesmo ha todo o direito da parte do publico para assim o exigir.
Discutir na actual sala negocios graves, e examinar devidamente os actos do governo, sendo isto feito na presença apenas de alguns deputados e meia duzia de pessoas estranhas ao parlamento, é uma cousa moralmente impossivel; e elle, orador, pela sua parte, declara que tendo de incriminar qualquer acto do governo, e não sendo as sessões em sala com as condições de casa do parlamento, deixará de o fazer, por entender que falta a publicidade, uma das condições essenciaes e indispensavel do systema representativo.
Concluiu enviando (para a mesa a indicada proposta, que lhe parecia aceitavel, por ser conforme ao modo indicado pelo sr: presidente da camara, e pela consideração de que o governo e a maioria não hão de querer que se possa dizer que por se não adoptar nenhum outro alvitre se quer já considerar morta de facto a camara dos dignos pares, quando não seja de todo, pelo menos n'este interregno de um anno, pois effectivamente acontece que pelas presentes condições da sala das sessões a importancia da camara dos dignos pares é quasi nenhuma.
A proposta que o digno par enviou para a mesa era concebida nos seguintes termos:
«Proponho que a camara auctorise a mesa a tratar com o governo sobre o modo de estabelecer em casa, com as necessarias condições para casa do parlamento, a camara dos dignos pares. = Sebastião José de Carvalho.»
O sr. Marquez de Niza: — Pediu novamente a palavra para expor que lhe lembrara tambem a escolha de um local fóra do edificio, mas não appareceu algum outro a não ser a sala da academia das sciencias. Ahi se apresentava a difficuldade, não só de ser um corpo independente e senhor da sua vontade, como igualmente a de não estarem fechados os livros que se acham nas estantes das tribunas, ficando por consequencia á disposição do publico, ou no caso da sua remoção, impor-se á academia uma grande despeza. Acrescia mais ser então preciso igualmente remover para ahi a secretaria d'esta camara, que já com grande difficuldade, embora dentro d'este mesmo edificio, fôra removida por causa das obras. Lembrava mais a importancia dos documentos que existem n'esta secretaria, e que são a historia documentada do governo constitucional, havendo sempre risco de se transviarem em repetidas mudanças ou conduções. Estas duvidas, que em tempo apresentou foram attendidas pelos srs. presidente da camara, e presidente do conselho. Isto expunha para mostrar que fóra do edificio não foi possivel encontrar sala apropriada.
O sr. Secretario (Conde de Peniche): — Leu a proposta do digno par o sr. Sebastião José de Carvalho.
O sr. Presidente: — Consulto a camara se a admitte á discussão.
Foi admittida.
O sr. Presidente: — A camara decidirá se quer que esta materia entre já em discussão, ou que fique para a primeira sessão, a fim de estudar o assumpto e conhecer das facilidades ou difficuldades que a mudança da casa apresenta.
O sr. S. J. de Carvalho: — Presume que a sua proposta podia desde logo entrar em discussão, porque as facilidades e difficuldades que a mesa e o governo possam encontrar em relação a esta questão lhe parecem resolvidas pelas palavras que elle, orador, trocou com o digno par o sr. marquez de Niza. Todos ouviram relatar o que se passara a este respeito, e podem portanto votar com conhecimento de causa.
O sr. Presidente: — Esta em discussão.
O sr. Vellez Caldeira: — Se entendeu bem a ultima declaração do digno par, s. ex.ª não insistiu na mudança de local para fóra do edificio, e lhe parece que a sua questão é procurar-se aqui outra casa mais apropriada, e, não a havendo, que as sessões tenham logar na camara dos senhores deputados. Se ha outra casa melhor, votará pela proposta, não approvando porém a idéa de a reunião ter logar na sala dos srs. deputados (apoiados).
Fazendo mais algumas considerações sobre a hora a que se devem abrir as sessões e sobre os inconvenientes da reunião na outra camara, podendo seguir-se do adiantado da hora não poder haver sessão de pares na outra sala do parlamento, concluiu significando o seu voto contra a transferencia para a indicada sala.
O sr. Silva Cabral: — Foi de parecer que a questão, pela maneira por que a conduziu o digno par, o sr. Vellez Caldeira, estava um pouco fóra da esphera da proposta apresentada pelo digno par, o sr. Sebastião José de Carvalho. S. ex.ª o que propoz foi que a camara auctorise a mesa para, conjunctamente com o governo, tomar uma deliberação... (O sr. S. J. de Carvalho: — Apoiado.) deliberação que de certo ha de ser submettida á camara, pois não póde ter outro resultado. Ora, não sabem ainda os dignos pares qual será essa deliberação, nem se porventura se achará outro local, ou se ponderará o grande inconveniente que se apresenta em relação á idéa da reunião das sessões d'esta camara na sala dos srs. deputados, porque os dignos pares não podem de modo algum dispor das horas que a outra casa do parlamento ha de gastar nos seus trabalhos. Ella esta na plenitude dos seus direitos abrindo a sessão á uma ou ás duas horas, e fechando-a ás cinco ou seis horas; e os dignos pares não hão de estar á espera, para entrar, que se lhes abram as portas da outra casa do parlamento (apoiados). Por consequencia o que convem é ouvir as ponderações que porventura, com aquella sisudez e circumscripção que lhe são proprias, a mesa haja de apresentar juntamente com o governo, considerando todas estas circumstancias a tal respeito. Emquanto taes ponderações não forem apresentadas, é fóra de tempo qualquer discussão (apoiados).
Sem duvida alguma elle, orador, acha muito admissiveis as reflexões do digno par, o sr. Sebastião José de Carvalho, mas é para um caso ordinario; se este o fosse, se definitivamente se tratasse de estabelecer no presente local a sala das sessões, de certo não haveria um só digno par que se não levantasse contra tal; porém tratando-se de uma casa provisoria, porque é o de que se trata, entende, elle, orador, que se se podér escolher outro local melhor, bom será, e muito mais conveniente do que funccionar esta camara na sala dos srs. deputados.
Em todo o caso e em conclusão, presume que na presente occasião toda a discussão é intempestiva; porque o digno par, na sua proposta, deixou ao juizo da mesa, conjunctamente com o governo, regular este negocio. Aguarde-se, pois, a sua deliberação (apoiados).
O sr. Visconde de Gouveia: — O digno par que acaba de fallar preveniu-me em algumas das considerações que tinha a fazer. Só direi que me parece inadmissivel irmos funccionar na outra camara, attenta a hora a que ali se fecha a sessão e o pouco tempo que depois resta de dia.
Não sei se na mente do digno par entrou a idéa de irmos funccionar na sala das sessões dos srs. deputados; se não entrou, ses. ex.ª exclue essa idéa não tenho duvida em votar a proposta; no caso contrario não a posso votar. As rasões que tenho para assim proceder são as mesmas que o digno par que me precedeu apresentou, e portanto é escusado repeti-las.
O sr. S. J. de Carvalho: — Declarou que não excluiu a idéa da reunião na outra camara, e não vê que o digno par apresentasse" rasão alguma que leve a aceitar a exclusão de tal idéa. Se a camara não póde reunir na camara dos senhores deputados ás quatro ou cinco horas da tarde, por se não saber a que horas ali se fecham as sessões, é muito possivel a reunião em sessões nocturnas. Não vê inconveniente grave que obste, senão a commodidade dos dignos pares; mas elle, orador, não se refere á commodidade de ss. ex.as quando se tratam objectos d'esta natureza, porque entende que o serviço publico esta superior a todas as considerações de utilidade propria.
Lembra ainda um outro alvitre, e vem a ser que não se podendo encontrar n'este edificio, e mesmo fóra d'elle, casa propria e que esteja nas condições de poder servir para as sessões da camara, segundo affirmára o sr. marquez de Niza, elle, orador, não via inconveniente, em que, todas as vezes que a camara tivesse de tratar questões graves, d'essas questões que agitam os animos e preoccupar o espirito publico, por exemplo, quando se discutir a resposta ao discurso da corôa, esta camara se reuna na outra casa do parlamento, e ahi se façam sessões nocturnas, pois assim já o publico poderá concorrer a ellas com mais affluencia, o que não póde acontecer na actual sala onde só cabe meia duzia de pessoas, que terão de se retirar quando vierem assistir a estas sessões os srs. deputados, que têem o direito de preferencia. E para onde ha de ir o corpo diplomatico, quando queira presencear os trabalhos d'esta camara?
Parece-lhe portanto que assim se póde conciliar tudo. Quando se trate de discutir assumptos graves seja a reunião na outra camara, e quando se trate de eleições de commissões ou de negocios internos da camara e de projectos de interesse individual, que são os que consomem maior numero de sessões, as reuniões tenham logar na presente sala.
Conclue dizendo parecer-lhe que a camara concordará com a idéa do digno par Silva Cabral, porque o que elle, orador, deseja, e todos de certo quererão, vem a ser que a mesa, de accordo com o governo, procure os meios de saír da presente difficuldade.
O sr. Visconde de Gouveia: — Sr. presidente, direi sómente duas palavras, e vem a ser — que eu não posso votar, e tambem me parece que a camara não votará, que as sessões nocturnas sejam consideradas como um estado normal em um parlamento.
Só por excepção poderiamos funccionar de noite, e quando essas sessões fossem exigidas por affluencia do serviço de alta importancia; mas nós sabemos por experiencia que muitas das sessões de maior transcendencia são originadas por incidentes que se levantam de repente, e que não podem ser previstos; e por isso entendo que não podemos sanccionar como principio que as sessões sejam nocturnas, e tenham logar na camara dos senhores deputados.
O sr. Moraes Carvalho: — Sendo approvada a proposta do digno par o sr. Sebastião José de Carvalho, qualquer resolução que em virtude d'ella se tome tem de ser presente á camara para a approvar? (Vozes: — Ha de ser presente.) Não vi isso bem indicado na proposta; mas uma vez que a camara tem de sanccionar qualquer resolução que se pretenda adoptar, toda a discussão agora é inutil, e não se póde questionar se as sessões hão de ser nocturnas ou diurnas sem que seja submettido o alvitre que a mesa, de accordo com o governo, nos apresentar (apoiados).
O sr. Presidente: — Como ninguem mais pede a palavra vou pôr á votação a proposta do digno par, o sr. S. J. de Carvalho.
Posta á votação a proposta, foi rejeitada.
O sr. Silva Cabral: — Como consequencia natural do que se tratou na ultima sessão, passava a apresentar uma proposta mui simples.
Na ultima sessão, por occasião da camara deliberar que continuassem os poderes da illustre e competentissima commissão, que, estava encarregada das obras da nova casa, leu o sr. marquez de Niza um bem elaborado relatorio, em que se demonstrava o estado d'essas obras com toda a minuciosidade; e ainda que s. ex.ª, com aquelle escrupulo de que é dotado, dissesse que aquelle trabalho não era senão um esboço, e que em tempo competente apresentaria um relatorio mais circumstanciado, comtudo a verdade era ser aquelle trabalho muito perfeito, e estar elle, orador, convencido de que satisfaz a todos os dignos pares, porque dá uma noticia exacta do que esta feito e do que se pretende fazer. Ora não só a camara é interessada em que um trabalho tal se publique, mas o publico precisa saber o estado das obras (apoiados), é um objecto tão importante como o trabalho que se esta fazendo, deve entrar tambem na esphera da publicidade, e portanto propunha que se consultasse a camara sobre permittir que n'uma das sessões se publique no Diario de Lisboa aquelle magnifico relatorio (apoiados).
O sr. Marquez de Niza: — Declara á camara que tendo sido consultado pelo sr. secretario, conde de Peniche, sobre dever-se ou não publicar o relatorio, dissera parecer-lhe es-
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cusado. Tomara esta responsabilidade porque alem d'aquelle trabalho ser muito succinto, tinha unicamente por fim fazer conhecer á camara o estado em que estavam as obras, e porque n'elle declarava a commissão que apresentaria outro, acompanhado das contas, que é o que deve interessar o publico, que ha de querer saber em que se empregou o dinheiro. Uma vez que o digno par propunha que o relatorio seja publicado, se a camara o achar digno, elle, orador, o remetterá ad sr. secretario para que se possa effectuar a publicação, apesar de ter parecido á commissão que não era ainda um trabalho que merecesse a publicidade, mas só proprio para ser apresentado em familia.
O sr. Presidente: — Então manda-se imprimir o relatorio, porque isto não é objecto de discussão nem de votação, porque tudo quanto for dar conta ao publico do estado das obras é interessante, e o sr. marquez de Niza é benemerito d'esta camara pelos muitos serviços que lhe tem prestado (apoiados).
(Entrou o sr. ministro das obras publicas.)
O sr. Reis e Vasconcellos: — Sr. presidente, é para participar á camara que o sr. conde de Terena me pediu o fazer constar que veio a Lisboa para exercer as funcções de par do reino, mas que tendo adoecido voltou para o Porto, e que tão depressa esteja restabelecido virá occupar o seu logar na camara. Peço que esta participação fique consignada na acta.
O sr. Ministro das Obras Publicas (João Chrysostomo): — Mando para a mesa as seguintes propostas, uma do ministerio da marinha e a outra do ministerio das obras publicas.
São do teor seguinte:
«Por se dar o caso de urgente necessidade de serviço, pede o governo á camara dos dignos pares do reino, haja de permittir que os dignos pares duque de Palmella, visconde de Ribamar, visconde de Soares Franco, possam acumular, querendo, as funcções legislativas com as commissões dependentes d'este ministerio.
«Secretaria d'estado dos negocios da marinha e ultramar, em 9 de janeiro de 1865. = João Chrysostomo de Abreu e Sousa.»
«Estando o governo auctorisado pela artigo 3.° do acto addicional para pedir ás camaras, no caso de urgente necessidade permittam aos seus membros, que accumulem o exercicio do serviço publico com as funcções legislativas, se assim o quizerem, são n'esta conformidade requisitados á camara dos dignos pares do reino, por se dar o caso indicado, os seguintes dignos pares:
«Joaquim Larcher, director geral do commercio e industria.
«Marquez de Niza, marquez de Ficalho, José Maria Eugenio de Almeida, Francisco José da Costa Lobo, vogaes do conselho geral do commercio, agricultura e manufacturas.
«Francisco Simões Margiochi, vogal da commissão central
de estatistica do reino.
«Ministerio das obras publicas, commercio e industria, 13 de janeiro de 1865. = João Chrysostomo de Abreu e Sousa.»
Estas propostas foram approvadas.
O sr. Presidente: — Passa-se á ordem do dia, que é a eleição de commissões, e a primeira que vae eleger-se é a de legislação, composta de sete membros.
Feita a chamada, entraram na urna 23 listas, sendo 1 branca, maioria 12.
O sr. Presidente: — Convido para escrutinadores os dignos pares Silva Cabral e José Lourenço da Luz.
Procedendo-se ao escrutinio, saíram eleitos
Os srs. Vellez Caldeira................... 18 votos
A. L. Seabra..................... 17 »
J. A. Aguiar..................... 16 »
Visconde de Fornos............... 14,»
Moraes Carvalho............. 14 »
Silva Ferrão..................1.. 12 »
Faltou um membro para completar a commissão, por mais nenhum digno par ter maioria absoluta. (Entrou o sr. ministro da fazenda.) O sr. Vellez Caldeira: — Mando para a mesa o parecer da commissão encarregada de examinar a carta regia que nomeou par do reino o sr. conde de Torres Novas.
O sr. Ministro da Fazenda (Lobo d'Avila): — Mandou para a mesa uma proposta para que os dignos que exercem funcções em cargos dependentes do seu ministerio possam accumular, querendo, as funcções legislativas com as daquelles cargos.
«Em conformidade com o disposto no artigo 3.° do acto addicional á carta constitucional da monarchia, o governo pede á camara dós dignos pares do reino permissão para que os seus membros abaixo mencionados possam accumular, querendo, o exercicio dos seus empregos com o das funcções legislativas. Francisco Simões Margiochi, membro do tribunal de contas.
Joaquim Larcher, membro do mesmo tribunal e vogal do conselho geral das alfandegas. Faustino da Gama, presidente da junta do credito publico
«Secretaria d'estado dos negocios da fazenda, em 13 de janeiro de 1865. = Joaquim Thomás Lobo d'Avila.»
O sr. Presidente: — Não se vota hoje a proposta do sr ministro, porque não ha numero na sala.
A primeira sessão será na sexta feira, sendo a primeira parte da ordem do dia a votação da proposta do sr. ministro da fazenda e a eleição de um membro que falta para completar a commissão de legislação, e a segunda parte a eleição das outras commissões.
Está levantada a sessão.
Eram mais de quatro horas e meia da tarde.
Relação dos dignos pares que estiveram presentes na sessão de 16 de janeiro de 1865
Ex.mos srs.
Conde de Castro
Duque de Loulé
Marquez de Ficalho
Marquez de Niza
Marquez de Ponte de Lima
Marquez de Sá da Bandeira
Marquez de Sabugosa
Conde de Peniche
Conde da Ponte de Santa Maria
Conde de Rio Maior
Visconde de Benagazil
Visconde de Fornos de Algodres
Visconde de Gouveia
Visconde da Vargem da Ordem
Visconde de Porto Côvo de Bandeira
Visconde de Ribamar
Alberto Antonio de Moraes Carvalho
Antonio de Azevedo
Coutinho Mello e Carvalho
Antonio José de Mello (D.)
Faustino da Gama
Felix Pereira de Magalhães
Joaquim Antonio de Aguiar
Joaquim Filippe de Soure
José Augusto Braamcamp
José Bernardo da Silva Cabral
José Gerardo Ferreira Passos
José Joaquim dos Reis e Vasconcellos
José Lourenço da Luz
José Maria Baldy
Julio Gomes da Silva Sanches
Luiz Augusto Rebello da Silva
Manuel Antonio Vellez Caldeira Castello Branco
Sebastião José de Carvalho
Vicente Ferrer Neto Paiva.