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CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO
SESSÃO DE 9 DE JANEIRO DE 1866
PRESIDENCIA DO EX.MO SR. CONDE DE LAVRADIO
Secretarios, os dignos pares
Marquez de Vallada
Jayme Larcher
Ás tres horas da tarde, achando-se presentes 29 dignos pares, foi declarada aberta a sessão.
Lida a acta da precedente foi julgada approvada na conformidade do regimento por não haver reclamação em contrario.
(Entrou o sr. ministro das obras publicas e dos negocios estrangeiros.)
Não houve correspondencia.
O sr. Presidente: — Devo declarar á camara que, por motivo imprevisto, não abri hoje a sessão á hora que determina o nosso regimento; e espero que a camara desculpará a minha falta involuntaria.
Tenho tambem a satisfação de participar á camara, que o sr. presidente da camara dos srs. deputados, da maneira a mais delicada e attenciosa, adherio á proposta que lhe fiz para se regular a hora a que as nossas sessões devem começar durante a discussão da novação do contrato do caminho de ferro de sueste. A proposta que fiz a s. ex.ª foi a seguinte:
«Ill.mo e ex.mo sr. — Tendo a camara dos dignos pares resolvido que a sua mesa se entendesse com a dos srs. deputados, a fim de obter da mesma camara o seu consentimento para, durante a discussão do projecto de lei sobre o contrato do caminho de ferro de sueste, datado de 14 de outubro do anno findo, celebrar as suas sessões na sua sala, tenho a honra de rogar a v. ex.ª se sirva indicar-me qual a hora a que, na segunda feira proxima, a mesa d'esta camara se poderá reunir com a dos srs. deputados, para se tratar e resolver o assumpto indicado.
«Deus guarde a v. ex.ª Palacio das côrtes, em 5 de janeiro de 1866. — Ill.mo e ex.mo sr. presidente da camara dos senhores deputados. = (Assignado) = Conde de Lavradio.»
Creio que a camara approvará que se escreva ao sr. presidente da camara dos senhores deputados, agradecendo-lhe, não só a concessão da casa, mas tambem a maneira delicada por que essa concessão foi feita (muitos apoiados).
O sr. Ferrão: — Pedi a palavra, por parte da commissão de petições, para mandar para a mesa quatro pareceres (leu).
Estes pareceres estão assignados pela maioria dos membros da commissão de petições.
(Respeitam os ditos pareceres ao requerimento do digno par conde de Farrobo; á representação da santa casa da misericordia, pedindo a esta camara não consinta na desamortisação dos bens dos estabelecimentos pios, rejeitando completamente o projecto de lei apresentado para este fim; ás nove representações apresentadas pelo digno par marquez de Vallada contra a adopção do novo codigo civil, na parte em que admitte entre catholicos o matrimonio com effeitos civis, sem a sua consolidação; e finalmente sobre uma representação da camara municipal de Abrantes.)
O sr. Presidente: — Não sei se a camara quererá que se mandem imprimir?
O sr. Ferrão: — Os pareceres que mandei para a mesa são muito simples, são apenas para dar destino aos requerimentos; comtudo se v. ex.ª entender que devem ser impressos, não me opponho a isso.
O sr. Vellez Caldeira: — Sr. presidente, parece-me que os pareceres de que se trata devem ser impressos. N'esses pareceres ha considerações importantissimas que se podem discutir, e portanto parece-me conveniente a sua impressão (apoiados).
O sr. Marquez de Sabugosa: — Uma vez que v. ex.ª propõe á votação este objecto, não posso deixar de declarar que não concordo com algumas das considerações feitas pela commissão.
Uma voz: — Isso não é para agora.
O Orador: — Sinto bastante que a respeito da representação da junta de parochia de Valle de Todos a commissão não tenha dito alguma cousa com relação ao modo inconveniente porque essa representação foi redigida e apresentada.
O sr. Presidente: — Não quiz interromper o digno par, mas as observações que acaba de fazer só podem ter logar quando o parecer entrar em discussão (muitos apoiados).
Consultada a camara, resolveu que os pareceres sejam impressos.
O sr. Silva Cabral: — Pedi a palavra para mandar para a mesa, por parte da commissão de resposta ao discurso da corôa, o respectivo projecto. Leu-se igualmente na mesa.
O sr. Presidente: — Manda-se imprimir para depois ser distribuido.
O sr. Marquez de Sousa: — Pedi a palavra para mandar para a mesa o parecer da commissão especial, nomeada por esta camara para examinar a proposta do digno par marquez de Niza, com respeito á suppressão do logar de bibliothecario.
Mandou-se imprimir.
O sr. Vaz Preto: — Pedi a palavra para declarar á camara que o digno par Casal Ribeiro não compareceu hoje, nem poderá por emquanto comparecer a algumas sessões por incommodo de saude.
O sr. Visconde de Gouveia: — Sr. presidente, pedi a palavra para chamar a attenção do sr. ministro das obras publicas sobre a necessidade da construcção da estrada de Lamego a Vizeu, para a qual, segundo me consta, ha já alguns estudos feitos.
Estas duas cidades tão importantes pelo seu commercio, pertencentes ao mesmo districto, carecem ser ligadas uma a outra; mas infelizmente os caminhos que possuem são de muito difficil transito.
Sobre a directriz que a estrada, a que alludo, deve seguir, ha divergencias; uns querem que ella atravesse a povoação chamada de Villa de Cova. Esta directriz, na minha opinião, offerece muito maiores vantagens do que a outra que tambem se pretende, por atravessar um paiz muito mais povoado e fertil, e que tem relações muito mais consideraveis com as duas cidades.
Emquanto á outra directriz, não me parece ser tão conveniente, não só por atravessar um paiz quasi despovoado, mas tambem pela difficuldade da construcção, ao passo que a primeira, alem de correr um terreno mais facil, offerece vantagens maiores, com respeito aos cereaes, de que Lamego carece, não só para si, mas para fornecer o Douro. Eu chamei portanto a attenção do sr. ministro para este objecto, para que se prefira a directriz por Villa Cova; não solicito desde já uma resposta de s. ex.ª sobre este importante assumpto, porque estou certo de que s. ex.ª só m'a desejará dar depois de concluidos os estudos que dizem respeito a este objecto.
O sr. Ministro das Obras Publicas (Conde de Castro): — Apoiado.
O Orador: — Julguei portanto do meu dever chamar a attenção de s. ex.ª para este assumpto, que é importantissimo, e por agora nada mais direi a este respeito.
O sr. Presidente: — A primeira sessão terá logar na proxima sexta feira, um quarto antes das tres horas. A ordem do dia será a discussão do projecto que approva a novação do contrato do caminho de ferro de sueste.
Segundo a declaração que já tive a honra de fazer, a sessão terá logar na sala da camara dos senhores deputados.
Está fechada a sessão.
Eram quasi quatro horas.
Relação dos dignos pares presentes á sessão de 9 de janeiro de 1866
Ex.mos srs. Conde de Lavradio.
Conde de Castro.
Duque de Loulé.
Duque de Palmella.
Marquez de Ficalho.
Marquez de Niza.
Marquez de Sabugosa.
Marquez de Vallada.
Marquez de Sousa Holstein.
Conde d'Alva.
Conde d'Avila.
Conde de Fornos de Algodres.
Conde de Peniche.
Conde da Ponte.
Conde do Sobral.
Visconde de Benagazil.
Visconde da Borralha.
Visconde de Gouveia.
Visconde de Lagoaça.
Visconde de Porto Covo de Bandeira.
Visconde de Soares Franco.
Visconde de Villa Maior.
Visconde de Villa Nova de Foscôa.
Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão.
Francisco Simões Margiochi.
Francisco Tavares de Almeida Proença.
Jayme Larcher.
José Bernardo da Silva Cabral.
José da Costa Sousa Pinto Basto.
José Joaquim dos Reis e Vasconcellos.
Luiz Augusto Rebello da Silva.
Luiz de Castro Guimarães.
Luiz do Rego da Fonseca Magalhães.
Manuel Antonio Vellez Caldeira Castello Branco.
Manuel José Vaz Preto Geraldes.