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acha uma explicação obvia na presença do Sr. Conde de Thomar no Ministerio.

Se este Sr. se tivesse conservado, quando agora entrou no Ministerio, ao nivel de tão alta posição, não teriam os echos de Maio de 1846, apesar de serem ainda tão recentes, esses acontecimentos, repercutido no Paiz, tal é a opinião do nobre orador; mas não aconteceu assim porque sobre o mesmo Sr. Conde pesam as mais graves accusações, sobre as quaes não duvida suspender o seu juizo, e até admittir que possam ser calumniosas; mas que tem feito grande e mui desagradavel impressão no paiz.

Referindo-se á historia de Inglaterra, que já aqui se citou, apresentou um facto bem frisante, acontecido com o Conde de Sunderland, que não se deve confundir com o que esteve dez annos dirigindo o governo sem proferir um só discurso politico no parlamento ou fóra delle, e sim com o seu filho. Este Conde fôra accusado em 1721 de ter recebido 50,000 libras esterlinas em acções beneficiarias dos directores da Companhia, conhecida pelo nome de South sea scheme, e entrou em processo no qual foi julgado e declarado innocente por uma maioria de 61 votos; mas não obstante esta estrondosa declaração de sua innocencia foi bastante o clamor publico que contra elle se tinha manifestado para que sahisse do Ministerio; e nem por isso o poder passou para a opposição, o logar de primeiro Ministro foi occupado por um da seus collegas no Ministerio, por Sir Robert Walpole, que tão famoso se tornou. É por estes e outros factos, observou o orador, que naquelle paiz chegou a moralidade publica ao auge em que se acha; é por procedimentos oppostos que se estabelece a desmoralisação, o mais completo despreso pela honra, pela gloria e pela dignidade do Estado.

Tendo-se exprimido tão succinta e genericamente como portuguez, passou o orador a explicar-se como membro da Camara dos Pares. A pureza dos corpos collectivos. disse elle, depende da maneira por que são conceituados os individuos que os compõe; a dignidade e o brio destes corpos exige que, quando pesam sobre algum de seus membros accusações, que verificadas o tornariam indigno de pertencer a elles, suspendam todas as relações com o accusado, ainda que tambem devam suspender o seu juizo sobre o merecimento dessas accusações. Assim procedeu elle sendo Coronel do 1.º Regimento de Voluntarios Reaes de El-Rei, em Montevideo com um Capitão accusado de tentativa de assassinio, em quanto o processo não justificou esse Official: assim entendeu que a Camara dos Pares devia proceder com o Sr. Conde de Thomar, se queria conservar illesa a sua dignidade, se os que a compõe queriam que seus filhos fossem um dia occupar naquella casa as cadeiras que agora elles occupam (apoiados).

O Sr. Presidente do Conselho. (Não consentiu que se fizesse extracto do seu discurso, o qual mandou imprimir na sua integra.)

Em seguida leu o Sr. Mello Breyner o parecer da Commissão especial sobre o requerimento do Sr. Conde de Paraty. — Mandou-se imprimir para entrar em discussão.

O Sr. Presidente, dando para ordem do dia de Segunda feira a continuação da de hoje, levantou a Sessão, eram quasi cinco horas.

Relação dos Dignos Pares presentes ao principio da discussão na Sessão de 12.

Dignos Pares Cardeal Patriarcha,

D. de Saldanha,

D. da Terceira,

M. de Castello Melhor,

M. de Fronteira,

M. de Loulé,

M. de Ponte de Lima,

Arcebispo de Evora,

C. das Alcaçovas,

C. da Anadia,

C. das Antas,

C. dos Arcos,

C. do Bomfim,

C. da Cunha,

C. do Farrobo,

C. de Lavradio,

C. de Mello,

C. de Penafiel,

C. de Porto Côvo de Bandeira,

C. da Ribeira Grande,

C. de Rio Maior,

C. de Sampayo,

C. de Semodães,

C. da Taipa,

C. de Thomar,

C. do Tojal, V. de Algés,

V. de Benagazil,

V. de Campanhã,

V. de Castellões,

V. de Castro,

V. de Fonte Arcada,

V. da Granja,

V. de Laborim,

V. de Ovar,

B. da Arruda,

B. de Chancelleiros,

B. de Monte Pedral,

B. de S. Pedro,

B. da Vargem da Ordem,

Pereira Coutinho,

D. Carlos Mascarenhas,

Pereira de Magalhães,

Tavares de Almeida,

Duarte Leitão,

Fonseca Magalhães,

Mello Breyner.

Discurso do Sr. Presidente do Conselho de Ministros, pronunciado na Sessão de 12 do corrente, e ao qual se refere o Extracto supra da mesma Sessão.

O Sr. Presidente do Conselho — Sr. Presidente, esta discussão é realmente muito notavel; porque em logar de discutir-se o projecto de Resposta ao discurso da Corôa, tem-se discutido sómente a pessoa do Presidente do Conselho: a Camara não estranhará por tanto, que em logar de occupar-me da materia, que se contém no mencionado projecto de Resposta, eu tracte de dar explicações sobre as accusações, que me tem sido dirigidas; e principalmente ás que partiram de um Digno Par, de quem tinha direito a esperar um procedimento bem differente.

O Digno Par, a quem me refiro, podia fazer a sua apologia do modo que lhe parecesse mais agradavel: mas é forçoso reconhecer, que antes de tudo tinha rigorosa obrigação de explicar alguns pontos importantes, que fizeram objecto do discurso do Digno Par o Sr. Conde de Lavradio.

Havia S. Ex.ª dito, que sentia não vêr sentado na cadeira de Presidente de Conselho o Cavalheiro meu antecessor; e tanto mais o sentia quanto era verdade, que o Sr. Duque de Saldanha tivera a sua dimissão em virtude de um acto concebido nas trevas. E pois que S. Ex.ª antepoz a apologia á explicação deste facto, aliás tão importante, é forçoso que eu antes de tudo o explique devidamente.

É falso; é falsissimo — que o Sr. Duque de Saldanha fosse dimittido por um acto concebido nas trevas. S. Ex.ª reconheceu, e declarou aquém competia, que não podia continuar na gerencia dos negocios; e que por isso pedia a sua exoneração. Quando um Ministro de Estado declara ao Chefe do Estado, que não tem força nem meio governativo para continuar á frente dos negocios publicos, procede como procedeu o Sr. Duque de Saldanha; e ao Chefe do Estado cumpre chamar pessoas, que mereçam a sua confiança, e que se julguem com a força e meios governativos. Foi isto o que se passou. Este facto já em outra Sessão foi devidamente esclarecido: a que proposito pois repeti-lo? Pretende-se acaso fazer effeito, e lançar o terror fóra desta casa?... (Apoiados.)

Sr. Presidente, o Digno Par, que abriu esta discussão, começou o seu discurso declarando, que sem entrar na conveniencia ou desconveniencia do uso até agora seguido nesta Camara, de se discutir por occasião da discussão da Resposta ao discurso da Corôa os actos da administração e politica do Gabinete; elle, seguindo esse mesmo uso, se propunha atarefa de analysar, quanto coubesse em suas forças, a politica e actos do Governo. Ao ouvir estabelecer similhante proposição, julgou por certo a Camara, que o Sr. Conde de Lavradio se occuparia effectivamente da sobredita analyse. Todos tinham direito a esperar, que os actos do Governo seriam considerados por S. Ex.ª, já com relação á legalidade, já com relação á conveniencia: nada disto. S. Ex.ª julgou, que desempenhava melhor a tarefa que se tinha imposto, discutindo a pessoa do Presidente do Conselho, fazendo um discurso ad hominem; ou para melhor dizer uma perfeita verrina: mas a esses discursos estou eu já muito habituado. Essas verrinas tenho eu já combatido; e pela maior parte das vezes reduzido a pó. Espero que desta vez acontecerá o mesmo. (Apoiados.)

O Sr. Conde de Lavradio censurou os Ministros por não terem ainda apresentado os seus relatorios; e sentiu que assim tivesse acontecido, porque se via privado de muitos esclarecimentos, que lhe eram indispensaveis, para entrar nesta discussão. Em primeiro logar não sei que vantagem podesse S. Ex.ª tirar desses relatorios, para discutir a pessoa do Presidente do Conselho. Em segundo logar a censura é mal cabida; porque nunca Ministerio algum apresentou similhantes relatorios, antes da discussão do Projecto de Resposta ao Discurso da Corôa: a falta por tanto que se nota ao Ministerio não é falta. Digo mais, que ainda no caso de alguma demora, não haverá motivo para censura; porque alguns Ministros estão ainda na impossibilidade de os apresentar com brevidade: faltam ainda nas Secretarias esclarecimentos, que devem formar parte daquelles relatorios. Nem os Ministros podem ser responsaveis por estas faltas, pois que tem exijido já por mais de tres vezes aquelles esclarecimentos. Este Ministerio não póde ser responsavel pelo estado a que se deixaram chegar certos ramos do serviço publico. Terei occasião de assim o fazer conhecer á Camara, quando entrarmos mais cabalmente no desenvolvimento desta questão.

O Digno Par o Sr. Conde de Lavradio apresentou-se á Camara, como estando na posição de poder fallar decididamente contra o Governo, e de abandonar aquella posição de conveniencias e de moderação, em que se conservou durante o tempo que foi Presidente do Conselho o nobre Duque de Saldanha. Quatro são os motivos, que S. Ex.ª nos indicou para justificar a sua conducta: 1.º o ter cessado o receio de abrir de novo as chagas da guerra civil: 2.º o estado de paz e quietação em que actualmente se acha a Europa: 3.º a ausencia da Presidencia do Conselho do nobre Duque de Saldanha por um acto concebido nas trevas: 4.º a presença do actual Presidente do Conselho neste logar.

Pela minha parte declaro, que folgo muito que S. Ex.ª se julgue desembaraçado para entrar nas discussões; porque é seguramente um dos Membros desta Camara, que muito concorre para estas se tornarem interessantes, e poder melhor descubrir-se a verdade. Seria no entanto para desejar, que S. Ex.ª se apresentasse discutindo com mais justiça, e conformando-se melhor com os principios e praticas constitucionaes. Se é verdade, que segundo estes principios os Ministérios são solidarios; e se todos os Ministros respondem collectivamente pelos actos do Gabinete; como pretende o Digno Par separar o Presidente do Conselho dos outros Ministros? É verdade que o Digno Par, assim como o Sr. Duque de Saldanha, não se occuparam de discutir os actos e a politica da administração; e limitando-se exclusivamente á discussão da minha pessoa, hão-de permittir que eu lhes diga, que um tal procedimento é só filho do odio e vingança pessoal que me professam!

Um tal procedimento é improprio de S. Ex.ª; e não cabe a Membros desta Casa (apoiados). Se o Presidente do Conselho é o centro donde dimanam as medidas governativas; se é nelle que reside o pensamento da politica e administração do Gabinete, como se podem louvar os actos dos outros Ministerios, e negar ao Presidente do Conselho a parte que lhe toca nesses mesmos actos?

Combatem os Dignos Pares exclusivamente o Presidente do Conselho: tem razão. Hão de sempre encontrar-me pela frente, para que não sáiam do campo legal, em que devem manter-se; e para que não venham outra vez arruinar o paiz, e causar maiores desgraças (apoiados).

O Sr. Conde de Lavradio, apresentando hoje uma emenda ou additamento, tendente a conseguir a dimissão do Presidente do Conselho, é ao menos coherente; porque já em outra occasião se dirigiu á Soberana para conseguir o mesmo. (O Sr. Conde de Lavradio — É verdade.) E naturalmente será para que a nação consiga os mesmos bens, que conseguiu, quando S. Ex.ª subiu ao Ministerio por occasião da revolução de Maio! O Digno Par pretendeu fazer a comparação da época da minha administração com a de S. Ex.ª; em quanto sómente achou miserias e desgraças na primeira, encontrou fortuna — abundancia na segunda! S. Ex.ª appellou para os Empregados publicos, e para as infelizes classes inactivas: fallou no credito, nos melhoramentos administrativos e nos interesses materiaes do paiz. Tambem eu, Sr. Presidente, appello para a memoria dos Empregados publicos e das classes inactivas. Que digam uns e outros se houve época, em que fossem mais regularmente pagos do que nessa administração a que se deu o titulo de obnoxia. Quando houve maior credito; quando maiores melhoramentos administrativos; e quando maior desenvolvimento dos interesses materiaes do paiz? S. Ex.ª falla na Turquia, ou em Portugal? Pois não reconhece, que milhares de individuos, que nos ouvem, vivendo nessa época n'um estado de prosperidade, estão hoje morrendo de fome, resultado dessa revolução de Maio? Ignora S. Ex.ª que o credito desappareceu completamente, desde que essa revolução triumphou, e que S. Ex.ª subiu ao Ministerio? Já S. Ex.ª esqueceu, que esse espantoso desenvolvimento de obras publicas paralisou completamente em virtude dos actos do Ministerio da revolução? Mas esta questão já em outras Sessões foi amplamente desenvolvida: a que proposito pois renova-la? Um tal procedimento mostra sómente que falta materia para censura.

A rainha volta ao Ministerio trouxe na opinião de S. Ex.ª a corrupção! e para o provar recorreu S. Ex.ª ás Portarias publicadas no Diario do Governo! É admiravel esta fórma de argumentação! É durante o meu Ministerio, que se descobrem e punem os Empregados corruptos; e é por isto mesmo que a minha volta ao Ministerio trouxe a corrupção. Mas se esses actos de corrupção são anteriores á época, em que este Ministerio foi organisado; se são mesmo anteriores á época, em que S. Ex.ª foi Ministro; o que poderá dizer-se de S. Ex.ª, que nem descubriu, nem puniu esses Empregados corruptos? (Apoiados.) Note a Camara, que o actual Gabinete começou a descubrir e a punir as corrupções trinta dias depois da sua nomeação; e que S. Ex.ª, tendo sido Ministro mais de quatro mezes, não só não puniu, mas nem se quer descubriu taes corrupções. Perguntarei: qual Ministerio é mais digno; aquelle que descobre e pune os Empregados corruptos; ou o que dorme a somno profundo, deixando-os correr no caminho da corrupção e da devassidão? Os factos são estes: é esta a verdadeira historia do tempo: faça-se a comparação dos actos de uma e de outra administração, e ver-se-ha a exactidão do que acabo de dizer.

Tambem a minha volta ao Ministerio trouxe, como em outra época, o descredito e a falta de confiança! Admira me na verdade ouvir estabelecer similhantes proposições! Esta materia pelo que respeita ao passado foi já amplamente desenvolvida em outra occasião; e eu fatigaria a Camara com a demonstração de um objecto, que para ninguem é já duvidoso. Pelo que respeita ao presente espero eu que o meu collega o Sr. Ministro da Fazenda esclareça detidamente a Camara. S. Ex.ª, que e dotado de conhecimentos especiaes da materia, possue todos os dados precisos para mostrar quanto é infundada uma similhante accusação: direi sómente de passagem que o descredito attribuido por S. Ex.ª ao Gabinete se prova evidentemente pelo preço por que o Governo tem obtido dinheiro no mercado; pela subida dos fundos internos e externos; pela descida do agio das Notas do Banco de Lisboa, que á minha entrada no Ministerio tinham em cada moeda do 4,800 o agio de 1800 réis, tem hoje apenas 900 réis, e em alguns dias ainda menos. Eis-aqui porque já anteriormente eu disse, que o Digno Par pensa fallar na Turquia, e não em Portugal!

Depois de haver causado tantos males á Nação, (males porque aliás suspiram todas as classes) que fiz eu? O Digno Par disse, que legando uma situação difficil ao Ministerio de que S. Ex.ª fez parte, fugi para terra estranha! Podéra não. Eu vi no Ministerio alguns dos meus mais decididos inimigos; aquelles que por mais de uma vez me haviam votado ao extermínio, e que não teriam duvida de entregar-me ao furor da populaça desenfreada: assas o mostraram pela perseguição, que logo nas agoas do Tejo começaram a fazer-me, e pela que mandaram continuar por via dos agentes diplomaticos nos paizes estrangeiros. (O Sr. Conde de Lavradio — É falso.) Felizmente já esta materia foi amplamente desenvolvida e esclarecida; e já correm impressos os documentos, que comprovam a minha asserção.

Foi, na opinião do Digno Par, uma grande fatalidade a minha volta ao paiz; foi uma grande desgraça, como disse S. Ex.ª que eu de novo me apresentasse á Nação. A minha volta ao paiz, a minha apparição á Nação serviram para destruir esse immenso numero de calumnias, que systematicamente foram publicadas contra mim e contra o partido a que tenho a honra de pertencer; se se não tivesse voltado; se eu não tivesse apparecido á Nação, talvez que a verdade dos factos não tivesse apparecido tão clara, e que continuasse a illusão, não obstante ter concorrido para ella ser destruída, esse montão de desgraças, que foi resultado da revolução do Minho, a da primeira administração que, a dirigiu. (Apoiados.)

O Digno Par ainda nesta occasião quiz mimosear-me com o titulo de obnoxio á Nação! S. Ex.ª não viu que, considerados os principios constitucionaes, tinha necessariamente de considerar-me de uma maneira bem differente. Eu posso ter sido declarado obnoxio por um Ministerio revolucionario; eu posso ter sido protocolisado por virtude de miseraveis intrigas, em que tiveram parte o odio e a vingança; mas eu não posso nunca ser considerado como obnoxio á Nação, que sendo chamada á uma me favorece sempre com a sua opinião quasi geral. (Riso do lado esquerdo.) Os Dignos Pares podem rir-se; mas um riso sardónico não póde nunca destruir a verdade dos factos. Percorra-se a nossa historia eleitoral; ahi se reconhecerá, que a minha politica tem sempre tido acolhimento na uma. (Apoiados na direita e no centro: rumor na esquerda, e algumas vozes — pela violencia.) Já por differentes vezes tenho provado que nunca similhantes violencias tiveram logar, quando se procedeu ás eleições, estando eu no Poder: mas pondo esta época de parte, limitar-me-hei unicamente ás eleições, a que se procedeu depois da minha volta do exilio; o quando reduzido á classe de simples particular eu tive de combater o partido setembrista, o partido miguelista, uma fracção dissidente do partido cartista, e o proprio Governo. Ninguem melhor do que o Sr. Duque de Saldanha póde informar a tal respeito; porque S. Ex.ª sabe que até ao momento em que abandonou a presidencia do centro do Arco do Bandeira passando-se para nós, empregou todos os meios, de accôrdo com o Governo, para anniquilar a minha influencia e a dos meus amigos politicos. E que aconteceu? Que a Nação, chamada livremente a emittir a sua opinião na urna, sem influencias do Poder, mas combatendo contra este, deu um assentimento quasi geral á minha politica. (Muitos apoiados.)

O Sr. C. de Lavradio ainda insistiu no meio do seu discurso na miseria em que jazeram os empregados publicos, durante o tempo da minha administração anterior a Maio de 46; e quanto á presente fez uma appellação para os mesmos empregados publicos e para as classes inactivas pelos atrazos, que estão soffrendo! Quanto ao passado repito tambem o que já disse: appello para esses mesmos empregados, e para essas classes inactivas; e digam se não se recordam desse tempo com saudado (Apoiados). Se o Digno Par, ao tomar conta dos negocios, encontrou só miseria o desordem; queixe-se de si e dos seus amigos. Se não tivessem produzido uma revolução em todo o paiz, em que se destruiram todos os vinculos sociaes; nem a confiança e o credito teriam desapparecido, nem a anarchia se converteria em systema; nem os cofres publicos teriam sido roubados por essas Juntas revolucionarias, as quaes foram creadas, ou pelo menos sustentadas por actos do Governo.

O Sr. Conde da Taipa: — Peço a palavra

O Sr. Marquez de Loulé: — Peço a palavra.

O Orador continuando: — Isto são factos que ninguem póde contrariar, e que facilmente podem ser comprovados com os documentos, que existem nas Secretarias; a se fôr preciso, aqui está a minha pasta, que poderá fornecer-nos alguns esclarecimentos. Talvez não seja difficil apresentar até um officio do Digno Par que ultimamente pediu a palavra, para provar que um dos revolucionarios, irmão de um dos redactores da Revolução de Setembro extorquiu dous ou tres contos de réis de que nunca deu contas.

Sr. Presidente: não deve a Camara estranhar, que eu falle com mais alguma vivacidade, quando tomo parte nestas discussões; porque além de ser este o meu modo de orar, devo ainda ser desculpado pelo calor que tomar contra as aggressões, que tão injustamente me são dirigidas. (Apoiados).

Uma das accusações, que me foi dirigida pelo Sr. Conde de Lavradio, e em que fez consistir uma das partes principaes do seu discurso, foi que eu quero commandar em Soberano os primeiros corpos do Estado; não me contentando já com os ataques, que dirigi contra a independencia do poder judicial. Não me recordo de que este Ministerio tenha praticado acto algum, donde possa inferir-se o menor ataque dirigido contra a independencia do poder judicial. O meu collega o Sr. Ministro das Justiças ha-de naturalmente responder ao Digno Par, e convence-lo de que accusou o Gabinete sem motivo. Se o Digno Par quiz referir-se a actos, anteriores ao anno de 1846, ha-de permittir-me que eu lhe diga, que esta materia foi já devidamente discutida nesta Camara, e julgada por ella; e que não é conveniente renovar argumentos e accusações que já foram completamente destruidos; anão ser que o Digno Par entenda, que devemos conformar-nos com o seu pensamento, de que um homem máo nunca póde tornar-se bom; o que na verdade é contrario até ás maximas do Evangelho (O Sr. C. de Lavradio — Não disse tal.) O Digno Par — applicou-me o dito de Chauteaubriand relativo aos emigrados: = lis n'ont rien appris: Ils sont toujours les mémes. — Quando fôra mesmo provado (o que nego) que em outra época eu havia praticado algum acto attentatorio da independencia do poder judicial, não podia delle tirar-se argumento contra a Administração a que tenho a honra de presidir; conviria examinar os seus actos e verificar, se entre elles existia algum que merecesse similhante censura. A Camara observou porém, que nenhum acto foi designado, o que apenas se contentou o Digno Par com um argumento banal improprio de S. Ex.ª.