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SESSÃO DE 21 DE JANEIRO DE 1873

Presidencia do exmo. sr. Marquez d'Avila e de Bolama

Secretarios - os dignos pares

Eduardo Montufar Barreiros
Visconde de Soares Franco

As duas horas da tarde, tendo-se verifiacado a presença de 29 dignos pares, declarou o exmo. sr. presidente aberta a sessão.

Leu-se a acta da antecedente, contra a qual não houve reclamação.

O sr. Conde de Fonte Nova: - Previno-a v. exma. que se acha nos corredores desta casa o sr. Diogo Antonio Correia de Sequeira Pinto para prestar juramento e tomar assento.

Tambem tinha a participar a v. exma. que o sr. conde de Bomfim incumbiu-me de participar a v. exma. e á camara que pelo seu mau estado de saude não póde comparecer ás sessões.

O sr. Presidente: - Peço aos srs. conde de Fonte Nova e Mello e Carvalho, queiram introduzir na sala o sr. Diogo Antonio Correia de Sequeira Pinto, a fim de prestar juramento e tomar assento.

Foi introduzido o digno par com as formalidades do estilo, prestou juramento e tomou assento.

O sr. Presidente:.- Vae ler-se a correspondencia.

O sr. Secretario (Montufar Barreiros): - Leu a correspondencia seguinte:

Um officio do ministerio da guerra, remettendo cincoenta exemplares das contas relativas á gerencia de 1871-1872 e ao exercicio de 1870-1871.

Um officio do ministerio da fazenda, remettendo oitenta exemplares do relatorio do tribunal de contas, acompanhado das respostas dadas por todos os ministerios ás observações feitas pelo mesmo tribunal, sobre as contas do exercicio de 1865-1866.

Foram distribuidos.

O sr. Presidente: - O digno par, o sr. Mello e Carvalho, tinha pedido ser inscripto, a fim de apresentar uma proposta de lei. Não sei se s. exma. quer que eu lhe de agora a palavra.

O sr. Mello e Carvalho: - Não vinha prevenido para apresentar a proposta: peço porem a v. exma. que me reserve a palavra para a outra sessão.

O sr. Presidente: - Bem. Fica reservada a palavra ao digno par para a proxima sessão.

O sr. Conde de Rio Maior: - Sr. presidente, desejo em, primeiro logar offerecer a v. exma. e aos illustres membros d'esta camara alguns exemplares do relatorio, que a mesa da santa casa da misericordia de Lisboa acaba de dirigir ao governo, dando conta dos seus actos, e a v. exma. peço que se digne mandar distribuir pelos dignos pares os exemplares d'este trabalho, que foram remettidos hoje para a secretaria d'esta camara.

Chamo a attenção dos meus collegas para este documento, no qual se mostra e explica os excellentes resultados alcançados em virtude das importantes reformas feitas n'aquelle pio estabelecimento, indicando-se outras providencias que ha ainda a tomar, e cuja iniciativa não está na alçada da administração da santa casa; mas sim depende do sr. ministro do reino, com quem a administração da misericordia muito conta para poder levar a cabo o complemento das reformas ultimamente encetadas.

Todavia, se infelizmente o sr. ministro não usar da sua iniciativa n'esta parte, declaro desde já que hei de empregar os meios ao meu alcance para conseguir n'esta camara os resultados que tem em vista a mesa da santa casa.

Agora seja-me permittido chamar a attenção da illustre commissão de administração publica para um projecto de lei que no fim da sessão passada a esta camara foi remettido pela outra casa do parlamento, projecto que dispensa a camara municipal e a santa casa da misericordia de Lisboa do pagamento do imposto do registo pela troca de propriedades, que pela carta de lei de 26 de maio de 1871 as mesmas corporações foram auctorisadas a effectuar entre si.

Interesso-me n'este negocio, porque d'elle me tenho occupado como provedor da santa casa, e delle tambem já tinha tratado quando tive a honra de ser presidente da camara municipal d'esta cidade.

Rogo á illustre commissão que, logo que lhe seja possivel, de o seu parecer sobre o projecto a que me refiro; a resolução d'este negocio póde trazer vantagens para um bairro da capital, e facilita a desamortisação de propriedades importantes da santa casa.

Sr. presidente, vou concluir apresentando uma proposta, que devir ser referida em primeiro logar, mas que reservei para o fim, porque sobre ella ha de recair immediatamente uma votação d'esta camara. A folha official não o diz, mas noticiam os jornaes da capital, e todos sabem, que Sua Magestade Imperial a Senhora Duqueza de Bragança está gravemente enferma; e, sendo assim, tenho a honra de propor o seguinte:

" A camara dos pares, sentindo profundamente que se tenham aggravado os padecimentos de Sua Magestade Imperial a Senhora Duqueza de Bragança, resolve nomear uma deputação, que em nome da camara deverá ir ao paço das Janellas Verdes saber da saude de Sua Magestade. A camara quer significar por este modo o seu cuidado pela vida da augusta enferma, e o seu amor e respeito pelas altas virtudes da Imperatriz viuva de D. Pedro IV, protectora caridosa e constante dos desvalidos.

"Sala das sessões, 21 de janeiro de 1873. = Conde de Rio Maior.

Esta proposta foi calorosamente apoiada pela camara.

O sr. Presidente: - Tenho a declarar ao digno par que vão ser satisfeitos os seus desejos com respeito ao relatorio da mesa da santa casa da misericordia, o qual vou mandar distribuir pelos dignos pares.

Quanto ao seu pedido á commissão de administração publica, chamo para elle a attenção dos membros da mesma commissão, que estão presentes, para o tomarem em consideração.

E pelo que respeita á proposta do digno par, para que a camara nomeie uma deputação que vá saber do estado de saude de Sua Magestade Imperial a Senhora Duqueza de Bragança, cujos padecimentos se aggravaram infelizmente, estou certo de que a camara a considerará de grande urgencia (apoiados}. Interpreto fielmente os sentimentos da camara, dizendo que ella se associa da maneira a mais sincera aos votos ferverosos de toda a nação portugueza, pelo prompto e completo restabelecimento de Sua Magestade Imperial (muitos apoiados).

Os dignos pares, que approvam a proposta do digno par o sr. conde de Rio Maior, tenham a bondade de se levantar.

Feita a votação disse

O sr. Presidente: - Foi approvada unanimemente a proposta do digno par o sr. conde de Rio Maior.

O sr. Conde de Rio Maior: - Propunha que o nosso digno presidente o fosse igualmente da deputação.

O sr. Presidente: - Queira o digno par repetir o que disse, porque não ouvi.

O sr. Conde de Rio Maior: - Proponho que v. exma. seja o presidente da deputação.