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28 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

O sr. Presidente: - Eu vou sem demora nomear a deputação; mas creio que a camara toda quererá tomar parte n'esta homenagem de respeito e gratidão á viuva do immortal libertador, homenagem que lhe é devida pelas suas virtudes, pelo seu nome e pelos beneficios que tem constantemente derramado n'este paiz.

N'uma situação normal devia pedir-se ao sr. ministro do reino, segundo o estylo, que solicitasse as ordens de Sua Magestade Imperial quanto ao dia e hora em que Sua Magestade recebia a deputação, mas nas circumstancias actuaes é inutil preencher esta formalidade (apoiados geraes), porque infelizmente a Imperatriz não nos póde receber.

O que me parece, portanto, mais conveniente é que, pondo de parte toda a etiqueta, impossivel nestas circumstancias, logo que esteja finda a ordem do dia, que poucos minutos nos levará, vamos todos ao paço das Janellas Verdes (muitos apoiados) saber da preciosa saude de Sua Magestade, e fazer-lhe constar os votos ardentes que faz a camara dos pares do reino pelo seu prompto e completo restabelecimento (apoiados geraes).

Em vista d'esta manifestação vamos entrar na ordem do dia, e finda esta serão preenchidos os votos da camara.

(Pausa.)

Está sobre a mesa o parecer da commissão especial encarregada de examinar o requerimento do sr. Carlos Maria Eugenio de Almeida, pedindo para tomar assento na camara como successor de seu pae, o nosso fallecido collega, o sr. José Maria Eugenio de Almeida.

Este parecer foi distribuido pelos dignos pares, e têem decorrido os dias prescriptos pelo regimento; portanto consulto a camara sobre se quer entrar na discussão d'este parecer.

A camara resolveu affirmativamente.

Parecer n.° 88

Senhores. - A commissão especial d'esta camara que, em virtude do disposto na carta de lei de 11 de abril de 1845, foi sorteada em sessão de 14 do corrente para tomar conhecimento e dar seu parecer com respeito ao requerimento do exmo. sr. Carlos Maria Eugenio de Almeida, no qual pede ser admittido a tomar assento n'esta camara, como successor no pariato a seu fallecido pae, o digno par do reino, José Maria Eugenio de Almeida, examinou com a devida attenção os documentos em que o pretendente baseia a sua pretensão, e d'elles colheu o seguinte:

1.° Que o supplicante é filho legitimo e primogenito do fallecido digno par José Maria Eugenio de Almeida, e bem assim que tem mais de vinte e cinco annos de idade (vide documentos n.ºs 1 e 4);

2.° Provar-se o haver seu dito pae sido elevado á dignidade de par do reino, e n'essa qualidade ter tomado assento (na respectiva camara, e bem assim o ter fallecido (vide documentos n.ºs 2 e 3);

3.° O achar-se no pleno goso de seus direitos politicos, possuindo alem d'isso moralidade e boa conducta (vide documento n.° 4);

4.° Possuir em propriedade uma renda muito superior á exigida pela citada carta de lei (vide documento n.° 5);

5.° Ter o curso completo de instrucção superior (vide documento n.° 6).

Em presença do conteúdo nos citados documentos, que se acham em devida fórma, e serem aquelles que a sobredita carta de lei exige para successão no pariato: é a commissão de parecer que o pretendente está nos termos de tomar assento n'esta camara, prestando previamente o respectivo juramento.

Sala da commissão, em 15 de janeiro de 1873. = Marquez de Sousa Holstein = Augusto Cesar Xavier da Silva =Visconde de Soares Franco = Conde de Cavalleiros = Marquez de Vallada = Visconde da Silva Carvalho =Visconde da Praia Grande, relator.

Não havendo quem pedisse a palavra, declarou o sr. presidente que se iam distribuir as espheras para a votação.

Concluida a distribuição, procedeu-se á chamada para a votação, e d'ella resultou ser unanimemente approvado com 23 espheras brancas.

O sr. Presidente: - Agora vou consultar a camara sobre o numero de membros de que deve compor-se a commissão do regimento. Proporei que seja de 5 membros, e se não for approvado este numero, proporei o de 7.

Consultada a camara sobre se devia ser de 5 membros, resolveu affirmativamente.

O sr. Presidente: - A ordem do dia para sabbado será a eleição d'esta commissão e a continuação da que vinha para hoje.

Vamos agora satisfazer os votos geraes da camara. Não é necessario ir pedir aos dignos pares que acompanhem a mesa n'esta homenagem de respeito a Sua Magestade Imperial a Senhora Duqueza de Bragança. Estou persuadido de que nem um só deixará de ir agora comnosco ao paço imperial (apoiados geraes).

Está levantada a sessão.

Eram quasi tres horas da tarde.

Relação dos dignos pares que estiveram presentes na sessão de 21 de janeiro de 1873

Exmos. srs.: - Marquez d'Avila e de Bolama; Conde de Castro; Duque de Loulé; Marquezes, de Fronteira, de Pombal, de Sabugosa, de Sousa Holstein; Condes, de Bertiandos, de Cavalleiros, de Fonte Nova, de Rio Maior; Bispos, de Bragança, de Lamego; Viscondes, de Asseca, de Benagazil, de Portocarrero, da Silva Carvalho, de Soares Franco, da Vargem da Ordem; Barão de S. Pedro; Moraes Carvalho, Mello e Carvalho, Gamboa e Liz, Costa Lobo, Barreiros, Mártens Ferrão, Reis e Vasconcellos, Lourenço da Luz, Franzini.

Entraram depois de aberta a sessão os exmos. srs.: - Xavier da Silva, Pinto Bastos, Conde de Castello Branco, Visconde de Chancelleiros, Andrade Corvo.