SESSÃO DE 24 DE JANEIRO DE 1874

Presidencia do exmo. sr. Marquez d'Avila e de Bolama

Secretarios - os dignos pares

Visconde de Soares Franco
Antonio de Azevedo Coutinho Mello e Carvalho

(Assistia o sr. ministro da fazenda.)

Ás duas e meia horas da tarde foi declarada aberta a sessão, achando-se presentes 20 dignos pares.

Lida a acta da antecedente, julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver observação em contrario.

Mencionou-se a seguinte

Correspondencia

Um officio do ministerio da guerra, remettendo 50 exemplares das contas relativas á gerencia de 1872-1873 e ao exercicio de 1871-1872.

Mandaram-se distribuir.

Um officio do ministerio das obras publicas, remettendo cinco autographos das côrtes geraes, da sessão de 1873, sanccionados por Sua Magestade El-Rei. e já convertidos em cartas de lei: a primeira, datada de 18 de abril d'aquelle anno, permittindo a admissão livre de direitos do material que precisa a companhia carris de ferro do Lisboa; a segunda e terceira, da mesma data, fazendo concessões para os caminhos de ferro movidos por cavallos (rail rood), nas ruas das cidades do Porto e Coimbra; a quarta, da mesma data, estabelecendo diversas disposições a respeito da cobrança do imposto especial para as obras do porto artificial de Ponta Delgada; e a ultima, datada de 19 do referido mez, regulando o modo do banco commercial de Braga fazer algumas das suas operações.

Para o archivo.

O sr. Bispo de Bragança: - Sr. presidente, não tenho comparecido ás sessões d'esta camara por não o permittir o estado da minha saude.

Aproveito a occasião de estar de pé para mandar para a mesa umas representações dos povos da India portugueza e da India ingleza, pedindo missionarios. Se o meu estado de saude o permittisse, faria algumas considerações sobre a importancia d'este assumpto; reservo-me porém para melhor occasião. Por agora limito-me a pedir á camara que consinta que estas representações sejam publicadas no Diario do governo.

Leram-se na mesa e foram enviadas á commissão de fazenda.

O sr. Presidente: - Peço aos dignos pares que compõem a commissão, a que são remettidas as representações que acabam de ser lidas na mesa, queiram declarar se faltam alguns membros para a completar.

Devo communicar á camara que a grande deputação, encarregada de apresentar a Sua Magestade El-Rei a resposta ao discurso da corôa, cumpriu a sua missão, sendo recebida pelo mesmo augusto senhor com a costumada benevolencia.

O sr. Reis e Vasconcellos: - Sr. presidente, estou encarregado de participar a v. exa. e á camara que o sr. arcebispo de Goa, ao dirigir se para Lisboa, a fim de tomar o seu logar n'esta camara, adoeceu-lhe o secretario, e em seguida elle proprio, ainda que felizmente sem gravidade. É esta a rasão por que s. exa. não tem comparecido ás sessões d'esta camara, mas prepara-se para vir logo que possa.

O sr. Marquez de Vallada: - Sr. presidente, preciso pedir desculpa á camara da minha involuntaria falta ás ultimas sessões.

Tive de saír de Lisboa para tratar de negocios meus na provincia do Alemtejo; adoeci depois, e achando-me bastante incommodado não pude vir á camara.

Se estivesse presente quando se votou o projecto de resposta ao discurso da corôa, te-lo-ía approvado sem dizer uma unica palavra, seguindo assim o exemplo de todos os meus illustres collegas, que entenderam n'esta occasião não dever apreciar os actos do governo, sem comtudo abdicarem o direito que lhes assiste de o fazerem em outra qualquer opportunidade.

Como não desejo embaraçar de modo algum a marcha dos negocios publicos com discussões, que talvez fossem inuteis e prejudiciaes na actualidade, e como estou de perfeito accordo com o ministerio, essa dupla rasão me faria votar o projecto de resposta, embora se tivesse presumido que se devia discutir a politica do governo, e votava-o porque entendo que os srs. ministros têem marchado tanto quanto é possivel por bom caminho. Todavia não me abaterei de pedir a s. exas. os srs. ministros que apresentem algumas medidas, que julgo urgentes e necessarias e ás quaes me referi na sessão passada.

Quanto a reformas politicas, repito, que não julgo conveniente tratar d'ellas por emquanto, pois me lembro do sentencioso dito de um ministro do Rei do Piemonte, na seguinte sentença: «quando a terra treme não se póde edificar».

Entendo pois que nas circumstancias actuaes não é util nem conveniente tratar de reformas politicas no sentido tão radical como muitos as querem e propõem. É esta a minha opinião, sem por isso abdicar os meus fóros de progressista e portuguez, mas progressista amante e sincero do bem da minha patria e da independencia d'ella.

(O orador não reviu este seu breve discurso.)

O sr. Ferrer: - Pedi a palavra para declarar a v. exa. e á camara que não tinha ainda este anno comparecido ás sessões por motivos justos.

O sr. Bispo de Vizeu: - Sr. presidente, pedi a palavra porque desejo que a mesa me informe sobre o destino que teve o projecto que apresentei n'esta camara na sessão legislativa passada, sobre incompatibilidades.

O sr. Moraes Carvalho: - Ha dias que esse projecto foi remettido á commissão de legislação; não sei se serei eu o relator d'elle, mas o que desde já posso assegurar ao digno par é que a commissão se occupará d'elle com brevidade.

O sr. Bispo de Vizeu: - Estou satisfeito com a resposta do digno par, e agradeço a s. exa.

O sr. Presidente: - Não ha objecto de que a camara se occupe n'este momento; portanto a proxima sessão será terça feira, e a ordem do dia apresentação de pareceres.

Lembre aos dignos pares que devem compor a deputação d'esta camara, que ha de assistir segunda feira ás exequias de Sua Magestade a Imperatriz, que esta começa ás onze horas da manhã, na sé patriarchal, e que todos os dignos pares que queiram assistir aos officios se podem aggregar á mesma deputação, havendo para o corpo legislativo uma tribuna especial.

Está levantada a sessão. - Eram tres horas.

Relação dos dignos pares presentes á sessão de 24 de janeiro de 1874

Exmos. srs: Marquezes, d'Avila e de Bolama, de Fronteira, Sá da Bandeira, de Vallada; Condes, do Casal Ribeiro, de Fonte Nova, de Galveias, de Rio Maior; Bispos, de Bragança, de Vizeu; Viscondes, de Condeixa, de Soares Franco; A. A. Moraes Carvalho, A. A. C. Mello e Carvalho, A. S. Pimentel, A. X. da Silva, C. M. Eugenio de Almeida, C. R. de Carvalho, J. C. S. Pinto Bastos, J. F. Pestana, J. J. dos R. Vasconcellos, M. J. Franzini e V. F. N. de Paiva.