N.º 6

SESSÃO DE 23 BE JANEIRO DE 1877

Presidencia do exmo. sr. Marquez d’Avila e de Bolama

Secretarios — os dignos pares

Visconde de Soares Franco
Eduardo Montufar Barreiros

Ás duas horas da tarde, sendo presentes 21 dignos pares, declarou-se aberta a sessão.

Leu-se a acta da antecedente, que sé julgou approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação, em contrario.

Deu-se conta da seguinte

Correspondencia

Um officio do ministerio dos negocios estrangeiros, participando que tendo Portugal adherido ao principio estabelecido no congresso geographico de Paris em 1875, de se organisar o serviço de permutações internacionaes, de publicações e objectos de interesse scientifico, litterario e artistico, nomeando para este fim cada um dos governos uma commissão que haja de entrar em relações directas com as commissões dos outros paizes, nomeou, para constituirem provisoriamente a commissão portugueza, por portaria de 28 de outubro ultimo, os exmos. srs. marquez de Sousa Holstein, vice-presidente da academia real das bellas artes, e José Julio Rodrigues, lente da escola polytechnica.

A commissão de administração publica.

Um officio do ministerio do reino, remettendo, para serem depositados no archivo d’esta camara, os quatro authographos dos decretos das côrtes geraes, que, depois de sanccionados por Sua Magestade El-Rei, serviram para a promulgação das competentes cartas de lei.

Para o archivo.

Um officio do sr. visconde de Fonte Arcada, participando que, continuando o seu mau estado de saude, não tem podido comparecer ás sessões d’esta camara.

Ficou a camara inteirada.

O sr. presidente do conselho de ministros (Fontes Pereira de Mello) entrou na sala.

O sr. Presidente: —Eu já dei conhecimento á camara de uma communicação feita pelo digno par, o sr. visconde de Fonte Arcada, ácerca dos motivos que o impedem de comparecer nas sessões; porém, como s. exa. diz agora não lhe constar que tal communicação haja sido feita, mencionar-se-ha de novo no Diario da camara.

Vamos entrar na ordem do dia, que é a discussão do projecto de resposta ao discurso da corôa.

ORDEM DO DIA

O sr. Secretario (Visconde de Soares Franco): — Leu o seguinte:

Senhor. — A camara dos pares do reino sauda sempre com respeitoso jubilo a presença de Vossa Magestade no seio do parlamento, para dar começo aos trabalhos da representação nacional, como chefe supremo da nação.

Communica Vossa Magestade á camara que as relações de harmonia continuam sem quebra com todas as potencias estrangeiras, e commemora a visita que recebeu de Sua Alteza o Principe de Galles, comprazendo-se de que o augusto herdeiro da corôa de Inglaterra podesse reconhecer por si proprio, como é viva e constante a sympathia que de ha seculos existe entre as duas nações alliadas.

É grato á camara quanto Vossa Magestade lhe communica.

A paz publica garantida no interior do paiz pela pratica sincera das liberdades constitucionaes, e ás relações de amisade sustentadas inalteravelmente com todas as potencias estrangeiras, firmam o respeito da nação, pela segurança das instituições e pela lealdade com que as sabe manter.

Aprecia a camara, como Vossa Magestade, os laços de estreita amisade que ligam Portugal á Gran-Bretanha.

Os tratados firmados entre as duas nações, e por ellas lealmente mantidos, são desde seculos a expressão viva d’essa alliança, que interesses reciprocos fundaram, e que a sympathia entre os dois povos tem profundamente radicado.

A visita do augusto Principe herdeiro da corôa d’aquella grande nação foi tão grata aos portuguezes quanto as manifestações publicas o mostraram.

A crise bancaria, que affectou alguns dos nossos principaes estabelecimentos de credito, é acontecimento que exige dos poderes publicos o mais serio exame das suas causas e dos meios efficazes de as prevenir de futuro.

Em tão difficil conjunctura Portugal soube mostrar que tinha firme confiança nos seus recursos pela nobre e espontanea manifestação de todos em manter o credito fiduciario por um momento abalado. Ninguem, senhor, poz em duvida o credito do seu paiz.

É grato á camara poder commemorar aqui tão nobre procedimento.

A camara prestará a assumpto, que tão vivamente interessa o credito da nação e os seus recursos, o estudo e exame reflectido que o seu dever d’ella exige, e igualmente apreciará as providencias extraordinarias a que o governo de Vossa Magestade recorreu, e as propostas de lei que sobre tão grave assumpto submetter ao parlamento.

São consideraveis os estragos que as repetidas inundações têem causado por todo o reino.

Em tão dolorosa conjunctura para as classes menos favorecidas da fortuna, o animo piedoso de Sua Magestade a Rainha, augusta esposa de Vossa Magestade, veiu tomar como sua a causa dos pobres e desvalidos. -

A nação, senhor, soube corresponder nobremente, como sempre, ao appello á caridade publica, tão carinhoso, quanto elevado, que assim lhe era feito.

A camara pela sua parte será solicita em cooperar para tudo quanto se mostrar necessario para suavisar os effeitos de similhantes desastres.

Ficaram pendentes do exame do parlamento algumas propostas de lei de interesse publico. Para essas e para as que o governo de Vossa Magestade apresentar pelos differentes ministerios, chama Vossa Magestade a attenção dos corpos colegisladores, mencionando com especialidade a reforma da instrucção secundaria e do recrutamento, e a que tem por objecto habilitar o ministerio das obras publicas a proceder á construcção do caminho de ferro da Beira Alta.

A todas, senhor, a camara prestará reflectido exame.

A instrucção nos seus variados ramos, facilitada a todos, acommodada ás differentes condições sociaes e á vocação dos individuos, é a primeira condição de civilisação para as nações, e um dos elementos mais poderosos do seu valor politico.

Esclarecer liberalmente o povo, fazer-lhe conceber idéas elevadas, e levar a luz do espirito até aos centros mais obs-