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N.º 6
SESSÃO DE 17 DE JANEIRO DE 1880
Presidencia do exmo. Sr. Duque d'Avila e de Bolama
Secretarios - os dignos pares
Eduardo Montufar Barreiros
Conde da Ribeira
SUMMARIO
Leitura e approvação da acta da sessão antecedente - Ordem do dia: Eleição da commissão de marinha e ultramar. - Requerimentos do digno par Conde de Valbom. -Eleição das commissões de administração publica, de instrucção publica, e de obras publicas.- Requerimento do digno par Vaz Preto.
Ás duas horas e um quarto, sendo presentes 30 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.
Leu-se a acta de sessão precedente, e julgou-se approvada na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.
Não houve correspondencia.
(Estava presente o sr. ministro da marinha, e entraram durante a sessão os srs. ministros do reino e das obras publicas.)
O sr. Presidente: - Vamos entrar na
ORDEM DO DIA
Eleição da commissão de marinha e ultramar
O sr. Presidente: - Esta commissão deve ser composta de sete membros; peço aos dignos pares que tenham a bondade de preparar as suas listas.
Depois de pequena pausa procedeu-se á chamada e á votação.
O sr. Presidente: - Convido os dignos pares, marquez d'Angeja e viscondede Villa Maior, a virem servir de escrutinadores.
Procedeu-se á contagem das listas.
O sr. Presidente: - Entraram na uma 28 listas; é, por consequencia a maioria absoluta de 15 votos.
Procedeu-se ao escrutinio, depois do qual disse
O sr. Presidente: - Está eleita a commissão de marie ultramar; obtiveram maioria absoluta os seguintes dignos pares: .
Visconde de Soares Franco................. 26 votos
Visconde da Praia Grande................. 25 "
Duque de Palmella.................... 25 "
Conde de Linhares............... 25 "
Marino João Franzini..................... 23 "
Barros e Sá............."......"......... 21 "
Costa Lobo...........................".º. 19 "
Antes de procedermos á eleição da commissão de administração publica, vou dar a palavra ao sr. conde de Valbom. Tem s. exa. a palavra.
O sr. Conde de Valbom: - Pedi a palavra, por me parecer ser occasião para mandar para a mesa uns requerimentos que aqui tenho, pedindo alguns documentos ao governo.
(Leu.)
Mando para a mesa estes requerimentos, e peço a v. exa. que se sirva mandar que se lhes dê o devido, expediente.
Foram lidos na mesa os seguintes
Requerimentos
1.° Requeiro que, pelo ministerio dos negocios estrangeiros, seja enviada a esta camara toda a correspondencia relativa ao processo por diffamação instaurado contra os .srs. Rillac e Batterel pela nossa legação em Paris.
Sala da camara dos pares, 17 de janeiro de 1880.= Conde de Valbom.
2.° Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, seja enviada a esta camara toda a correspondencia havida entre o sr. ministro e os differentes interessados que a elle se dirigiram, sobre o negocio do emprestimo de 5.327:000$000 réis contrahido pelo governo.
Sala da camara dos pares, 17 de janeiro de 1880.= Conde de Valbom.
3.° Requeiro que, pelo ministerio dos negocios estrangeiros, sejam enviados todos os documentos relativos ao ultimo conflicto que teve logar nas costas do Algarve entre, os pescadores portuguezes e hespanhoes, em cuja publicação não haja inconveniente para o bem do estado.
Sala da camara dos pares, 17 de janeiro de 1880. = Conde de Valbom.
4.° Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas sejam enviados a esta camara todos os documentos relativos á concessão do ramal de via ferrea da Pampilhosa á Figueira da Foz.
Sala da camara dos pares, 17 de janeiro de 1880. = Conde de Valbom.
O sr. Presidente: - Os dignos pares que são de voto que sejam expedidos ao governo os requerimentos que acaba de mandar para a mesa o digno par, o sr. conde de Valbom, tenham a bondade de se levantar.
Foi approvado.
O sr. Presidente: - Vão expedir-se.
Continuando na ordem do dia, vae-se proceder á eleição da commissão de administração publica, que deve ser composta de sete membros. Peço aos dignos pares que tenham a bondade de formular as suas listas.
Depois de pequena pausa, procedeu-se á chamada e á votação.
O sr. Presidente: - Convido os dignos pares, os srs. conde de Bretiandos e general Sousa Pinto, a virem servir de escrutinadores.
Procedeu-se á contagem das listas.
O sr. Presidente: - Entraram na uma 27 listas. Vae-se proceder ao escrutinio.
Procedeu-se ao escrutinio.
O sr. Presidente: - Está eleita a commissão de administração publica, tendo obtido maioria absoluta os seguintes dignos pares:
Mártens Ferrão.......................... 24 votos
Conde de Castro......................... 23 "
Barros e Sá............................. 22 "
Reis e Vasconcellos....................... 22 "
Conde de Rio Maior........... 22 "
Braamcamp .......................... 20 "
Ferrer................................... 21 "
Segue-se a eleição da commissão d'instrucção publica, que será composta de cinco membros. Peço aos dignos pares que preparem as suas listas.
Depois de pequena pausa, procedeu-se á chamada e á votação.
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22 DIARIO DA CAMAAR DOS DIGNOS PARES DO REINO
O sr. Presidente: - Convido os dignos pares, os srs. Barros e Sá e conde de Castro, a virem servir de escrutinadores.
Procedeu-se á contagem das listas.
O sr. Presidente: - Entraram na urna 25 listas. Vae-se proceder ao escrutinio.
Procedeu-se ao escrutinio.
O sr. Presidente: - Está eleita a commissão de instrucção publica, tendo obtido maioria absoluta os seguintes dignos pares:
Visconde de Villa Maior.................... 19 votos
Vicente Ferrer........................ 19 "
Costa Lobo............................... 15 "
José Lourenço da Luz...................... 15 "
Conde do Casal Ribeiro..................... 15 "
Passa-se á eleição de commissão de obras publicas, que se comporá de sete membros.
Peço aos dignos pares que tenham a bondade de formular as suas listas.
Depois de pequena pausa procedeu-se á chamada e á votação.
O sr. Presidente: - Convido os dignos pares, os srs. Costa Lobo e conde de Rio Maior, a virem servir de escrutinadores.
Procedeu-se á contagem das listas.
O sr. Presidente: - Entraram na uma 22, listas.
Tendo-se procedido ao escrutinio nenhum digno par obteve os 15 votos conformes que ordena o regimento.
O sr. Presidente: - Eu devo declarar acamara que ò artigo 83.° do nosso regimento determina o seguinte:
"Só serão consideradas válidas as votações em que houver pelo menos 15 votos conformes."
Ora, nenhum dos dignos pares que obtiveram votação chegou a ter 15 votos conformes, por consequencia este escrutinio considera-se como se não tivesse sido feito, e tem que se proceder a nova votação; como, porem, alguns dignos pares têem saído já da sala, e que alem d'isso n'esta ultima votação se apresentaram 9 listas brancas, parecia-me que seria mais conveniente levantar a sessão, e continuar-se na seguinte com a eleição da commissão de obras publicas e das que ainda nos resta eleger. (Apoiados repetidos.)
O sr. Vaz Preto: - Peço a palavra.
O sr. Presidente: - Tem a palavra o digno par o sr. Vaz Preto.
O sr. Vaz Preto: - Pedi a palavra, para mandar para a mesa um requerimento, que é o seguinte:
(Leu.)
Leu-se tambem na mesa, e é do teor seguinte:
Requerimento
Requeira que5 pelos differentes ministerios, se envie a esta, camara uma nota de todas as gratificações, que não estão creadas por lei, e que teem sido dadas desde que o actual ministerio subiu ao poder; e bem assim requeiro que se declarem os empregados a quem são dadas, e os serviços extraordinarios sobre que recáem. = Vaz Preto.
O sr. Presidente: - Os dignos pares, que approvam que este requerimento, que acaba de mandar para a mesa o sr. Vaz Preto, seja expedido ao governo, tenham a bondade de se levantar.
Foi approvado.
O sr. Presidente: - Expedir-se-ha.
A primeira sessão terá logar na proxima terça feira, 20 do corrente, sendo a primeira parto da ordem do dia a discussão dos pareceres que estão já impressos e distribuidos, e d'aquelles que, porventura, forem distribuidos por casa dos dignos pares, como foi ordenado.
A segunda parte será a eleição das commissões que faltam eleger; a saber:
Commissão de obras publicas, que se comporá de sete membros; a de agricultura, commercio e industria, tambem de sete membros; a de redacção, de tres membros; e a de petições, que será de cinco.
Está levantada a sessão.
Eram tres horas e tres quartos da tarde,
Dignos pares presentes na sessão de 17 de janeiro de 1880
Exmos. srs.: Duque d'Avila e de Bolama; Marquezes, de Angeja, de Ficalho, de Sabugosa, de Vallada; Arcebispo de Evora; Condes, de Cabral, de Castro, da Ribeira Grande, de Rio Maior, de Valbom, do Bomfim, de Bertiandos; Bispo de Lamego; Viscondes, da Praia Grande, da Silva Carvalho, de Villa Maior; Sousa Pinto, Barros e Sá, D. Antonio de Mello, Rodrigues Sampaio, Costa Lobo, Xavier da Silva, Sequeira Pinto, Montufar Barreiros, Braamcamp, Reis e Vasconcellos, Mattoso, Franzini, Ferreira Novaes, Vicente Ferrer, Antonio Maria de Fontes Pereira de Mello, Palmeirim, Vaz Preto.