N.º 6

SESSÃO PREPARATORIA DE 12 DE JANEIRO DE 1886

Presidencia do exmo. sr. José de Mello Gouveia

Secretarios - os dignos pares

Eduardo Montufar Barreiros
Conde da Ribeira Grande

Leitura e approvação da acta. - Presta juramento e toma assento o digno par José Joaquim de Andrada Pinto. - O sr. Mexia Salema pede dispensa do regimento para entrar em discussão o parecer n.° 134, relativo á eleição do sr. Antonio José d'Avila pelo districto de Villa Real.- O sr. Henrique de Macedo faz algumas considerações ácerca da eleição das commissões do recenseamento nos concelhos da Meda e Sabugal, manda para a mesa um requerimento pedindo esclarecimentos e uma nota de interpellação, rectifica uma accusação que na sessão anterior fizera ao sr. ministro da fazenda. - O sr. ministro do reino dá explicações relativamente aos acontecimentos de Meda e do Sabugal. - É expedido o requerimento do sr. Henrique do Macedo e a camara auctorisa que tambem seja expedida a nota de interpellação. - O sr. presidente do conselho declara que o governo está habilitado a responder á interpellação. - O sr. Holbeche manda para a mesa o diploma do sr. José Maria dos Santos, eleito pelo districto de Évora. - É ap-provado o pedido de urgencia feito pelo sr. Mexia Salema e é igualmente approvado, sem discussão, o parecer n.° 134 por 27 votos. - O sr. presidente do conselho manda para a mesa, por parte dos seus collegas da marinha e das obras publicas, dois pedidos de accumulação para os dignos pares que exercem funcções dependentes d'aquelles ministerios. - O sr. presidente levanta a sessão.

Ás duas horas e meia da tarde, estando presentes 19 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Não houve correspondencia.

(Estavam presentes os srs. presidente do conselho e ministro do reino.

O sr. Presidente: - Achando-se no edificio d'esta camara o digno par o sr. contra almirante Joaquim José de Andrada Pinto, convido os dignos pares os srs. Sousa Pinto e Franzini a introduzirem-no na sala.

Introduzido na sala, prestou juramento e tomou assento.

O sr. Mexia Salema: - Sr. presidente: está distribuido o parecer n.° 134 sobre a eleição do digno par o sr. Antonio José d'Avila, e como esta eleição não offerece duvidas, eu pedia a v. exa. consultasse a camara, a fim de que, dispensando o regimento, podesse o referido parecer entrar desde já em discussão.

O sr. Presidente: - O requerimento do digno par será submettido á deliberação da camara, depois de ter concedido a palavra ao digno par que anteriormente se inscrevera.

O sr. Henrique de Macedo: - Sr. presidente, como está presente o sr. ministro do reino, e como na ausencia de s. exa. eu dirigi hontem algumas perguntas ao sr. presidente do conselho, que de certo informou já o seu collega, peço áquelle sr. ministro o favor de dizer á camara se tem alguma noticia dos casos inauditos praticados por occasião da eleição da commissão do recenseamento no concelho de Meda, e dos casos, senão inauditos, pelo menos despropositados praticados tambem, por a mesma occasião, pelo administrador do concelho do Sabugal e seus apaniguados.

Os primeiros actos a que me refiro são violencias extraordinarias, que levaram, segundo me consta, os partidarios do administrador, thesoureiro da camara e seus amanuenses quasi que até ao assassinato. Os segundos não são violencias de tamanha gravidade, mas são illegalidades flagrantes, como tive occasião de narrar hontem á camara. Desejava, pois, saber se o sr. ministro do reino tomou já algumas providencias a este respeito.

(O orador não reviu.)

O sr. Ministro do Reino (Barjona de Freitas): - Pedi a palavra para responder ao digno par que acaba de referir-se aos acontecimentos que porventura tiveram logar a proposito das eleições das commissões do recenseamento no concelho de Meda e no concelho do Sabugal.

Hontem mesmo pedi informações claras a este respeito ao governador civil da Guarda, e d'ellas consta, em vista da participação que recebi, ter elle suspenso o administrador do concelho do Sabugal, e ordenado uma syndicancia para conhecer dos factos que se dizem occorridos.

Com relação ao concelho de Meda, posso asseverar ao digno par que hoje mesmo expedi ordem para que fosse suspenso o respectivo administrador até se poder averiguar a verdade dos factos.

É possivel que os acontecimentos não se passassem exactamente como se contam, porque muitas vezes, como o digno par sabe, a paixão politica dá-lhes maior vulto; no emtanto os administradores dos dois concelhos já estão suspensos até que, se possam liquidar as responsabilidades dos acontecimentos.

( O orador não reviu.)

O sr. Henrique de Macedo: - Sr. presidente, declaro-me satisfeito com a resposta do sr. ministro do reino. S. exa. não podia fazer mais do que fez. e estou certo de que mais tarde os culpados, se os houver, serão castigados, tanto mais que, segundo me consta, já existem alguns processos instaurados. Aproveito a occasião de estar com a palavra, para mandar para a mesa um requerimento, do qual peço a urgencia, attenta a importancia do assumpto, esperando que a camara accederá a ella, e que o governo se apressará em mandar os documentos que n'elle peço.

(Leu.)

Estes documentos, quando me forem enviados se corresponderem ao juizo que d'elles faço por informações particulares que reputo fidedignas, hão de ser objecto de uma interpellação ; por isso peço aos srs. ministros, que estão presentes, que informem o sr. ministro das obras publicas de que tenho o maximo empenho em obter os referidos documentos. Mando tambem para a mesa uma nota de interpellação que dirijo ao sr. ministro da fazenda, porque é pela secretaria de s. exa. que corre este negocio.

Entretanto a lei tem a assignatura de todos os ministros. Póde ser mesmo que o sr. ministro do reino queira tomar parte na interpellação. S. exa. fará o que entender, porque me é completamente indifferente que seja um ou outro ministro que responda a ella.

A minha nota de interpellação é a seguinte:

(Leu.)

Aproveito a occasião de estar com a palavra para fazer uma rectificação, porque desejo sempre ser justo.

Na sessão passada dirigi ao governo uma pergunta, que envolvia uma accusação.

Referi-me então ao boato que se espalhou, de ter sido,

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