N.º 6

SESSÃO DE 30 ABRIL DE 1887

Presidencia de exmo. sr. João de Andrade Corvo (vice-presidente)

Secretarios — os dignos pares

Frederico Ressano Garcia
Conde de Paraty

Leitura e approvação da acta. — Correspondencia. — O digno par Vaz Preto participa á camara que o digno par Pereira Dias, não tem comparecido ás sessões por motivo justificado. — O sr. Luiz Bivar manda para a mesa um requerimento, pedindo esclarecimentos ao ministerio das obras publicas. — O digno par Hintze Ribeiro pede explicações ao governo. Responde o sr. ministro da fazenda. Usam da palavra sobre este incidente os srs. Hintze e ministro da fazenda. — O sr. presidente chama a attenção do digno par Hintze Ribeiro sobre ter já fallado s. exa. tres vezes sobre o mesmo assumpto, e consulta a camara se deve ou não dar a palavra, ao digno par. — Usa da palavra o, sr. Hintze Ribeiro. — O sr. Thomaz Ribeiro falla sobre a concordata ultimamente celebrada com a. Santa Sé. Responde o sr. ministro da fazenda. O sr. Thomás Ribeiro agradece a s. exa. — O digno par Mexia Salema manda para a mesa um parecer da commissão de verificação de poderes. — Ordem do dia: eleição da commissão de legislação. O sr. presidente convida os dignos pares a formularem as suas listas. Faz-se a- chamada. O sr. presidente convida os dignos pares Braamcamp e Senna a servirem de escrutinadores. — Corre o escrutinio, ficando eleitos os dignos pares visconde de Alves de Sá, Barros e Sá, Henrique Secco, Seixas de Andrade, Sequeira Pinto, José Pereira, Fernandes Vaz, Mexia Salema, Miguel Osorio e Serra e Moura. — O sr. presidente levanta a sessão, dando para ordem do dia da de 2 de maio proximo eleição de commissões.

Ás duas horas e, meia da tarde, estando presentes 21 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada, na conformidade do regimento, pôr não haver reclamação em contrario.

Mencionou- se a seguinte:

Correspondencia

Um relatorio das contas da commissão administrativa da camara dos dignos pares, relativo á gerencia do anno economico de 1885 e 1886.

Foi enviado á commissão de fazenda.

Um officio do sr. conde de Valenças, agradecendo, em nome de toda a Sua familia, o voto de sentimento que à camara dos dignos pares, por proposta do sr. presidente, votou que sé lançasse ha acta das suas sessões.

Ficou inteirada a camara.

(Estava presente o sr. ministro da fazenda.)

O sr. Vaz Preto: — O digno par o sr. Manuel Pereira Dias encarregou-me de communicar a v. exa. e á camara que não tem podido comparecer ás sessões por motivo justificado.

O sr. Luiz Bivar: — Sr. presidente, em meu nome e do digno par 5 sr. visconde de Bivar, mando para a mesa um requerimento, pedindo esclarecimentos, pelo ministerio dás obras publicas, que passo á ler.

(Leu.)

Sr. presidente, para que etc possa apreciar convenientemente, é com a devida justiça, este assumpto a que se refere o requerimento que mando para a mesa, é que peço os documentos n’elle indicados, é desejo que me sejam enviados com urgencia.

Leu-se na mesa o requerimento do digno par, que é do teor seguinte:.

Requerimento

Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, sejam, com urgencia, enviados à está camara todos os documentos que a possam esclarecer sobre a execução dada ás portarias de 2 de dezembro ultimo, publicadas nó Diario do governo, de 3 do mesmo mez, n.° 276, ácerca do acabamento e exploração da 4.ª secção, dá linha ferrea do Algarve, e da conclusão das obras dá estação de Faro e suas dependencias.

E bem assim quaesquer documentos relativos a prorogação dos prasos para a conclusão dás obras dás outras tres secções da mesma linha ferrea, quando prorogados tenham, sido esses prasos.

Sala das sessões, 30 de abril de 1887. = Luiz Bivar = Visconde de Bivar.

Mandou-se expedir.

O sr. Hintze Ribeiro (s. exa. não reviu este discurso.): — Sr. presidente, ha dias signifiquei á camara o desejo de conversar com o sr. ministro da fazenda, em assumptos de interesse publico. S. exa., durante algumas sessões, não póde comparecer aqui, e n’outras metteu-se de permeio o incidente relativo ao caminho de ferro da Beira Baixa. Hoje, s. exa. está presente, e ainda bem que assim é, porque eu folgo sempre de o ver n’esta casa, não só hoje mas em mais outras sessões futuras, em que terei occasião de lhe dirigir a s. exa., nem a camara o póde estranhar, porque tão longo foi o intervallo, o interregno parlamentar, tantas e tão importantes foram as medidas tomadas pelo governo, que bem é de crer que os corpos legislativos tenham emfim o direito de se fazer ouvir e pronunciar-se sobre questões de tão largo alcance, sobre problemas que tanto interessam a vitalidade d’este paiz, como foram os que se trataram na ausencia da reunião das côrtes.

Para estranhar não é, é não só hoje mas em muitos outros dias que se seguirão, que queiramos, não direi já, é ao chamar á responsabilidade dos seus actos o governo, mas esclarecermo-nos á rios e comnosco a opinião de todos sobre medidas adoptadas e sobre o caminho politico do governo.

É claro que eu não posso, nos limites de uma sessão, a de hoje, referir-me a tantos e tão variados assumptos, como áquelles em que muito desejarei ouvir é sr. ministro da fazenda, o que successivamente farei, aproveitando á presença de s. exa. n’esta casa, é s. exa., que tem a responsabilidade dos factos a que desejo referir-me, desejará ter occasião para poder justificar ás medidas que promulgou.

Para começar, referir-me-hei hoje a um assumpto que reputo importante, que me anima á convicção em que estou de que tão claras e tão rectas são as intenções em que está é sr. ministro da fazenda, que talvez da nossa conversa possam suggerir algumas idéas sobre o andamento dos negocios publicos, porque a conversa póde trazer á lei uma suggestão qualquer que melhor indique o caminho e mostre qual o mais adequado para se seguir.

O assumpto Sobre o qual eu desejo hoje conversar com

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