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N.° 6

SESSÃO DE 16 DE JANEIRO DE 1890

Presidencia do exmo. sr. Antonio José de Barros e Sá

Secretarios - os dignos pares

Manuel Paes Villas Boas
D. Miguel Pereira Coutinho

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Correspondencia. - São approvados sem discussão os pareceres relativos ás eleições dos srs. visconde de Melicio e Manuel José Vieira. - O digno par Camara Leme e o sr. presidente trocam explicações ácerca da segunda leitura do projecto de lei relativo a incompatibilidades. - O sr. ministro da justiça expõe em nome do sr. presidente do conselho, que não póde comparecer por motivo de doença, o programma do governo. - Usam da palavra, sobre este assumpto, os dignos pares Camara Leme, José Luciano de Castro, Barjona de Freitas, Thomás Ribeiro, marquez de Rio Maior, visconde de Moreira de Rey, Vaz Preto, visconde de Arriaga e os srs. ministros da justiça e dos negocios estrangeiros. - Sessão prorogada a requerimento do digno par visconde de Moreira de Rey. - O digno par Barros Gomes e o sr. ministro da marinha trocam explicações relativamente a algumas publicações feitas a expensas do estado pelos ministerios dos negocios estrangeiros e da marinha.

Ás duas horas e meia da tarde, estando presentes 39 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Officio da presidencia do conselho de ministros communicando que, tendo Sua Magestade El-Rei, por decretos de 14 do corrente, exonerado o ministerio presidido pelo conselheiro d'estado José Luciano de Castro Pereira Côrte Real: houve por bem nomear o conselheiro Antonio de Serpa Pimentel para os cargos de presidente do conselho de ministros e de ministro dos negocios do reino e interino dos da guerra, na ausencia do general Vasco Guedes de Carvalho e Menezes, nomeado para exercer o dito cargo; dignando-se, outrosim, de nomear para ministro dos negocios ecclesiasticos e da justiça o conselheiro Lopo Vaz de Sampaio e Mello; para ministro dos negocios da fazenda o bacharel João Ferreira Franco Pinto Castello Branco; para ministro dos negocios da marinha e ultramar o dr. João Marcellino Arroyo; para ministro dos negocios estrangeiros o conselheiro Ernesto Rodolpho Hintze Ribeiro e para ministro dos negocios das obras publicas, commercio e industria o bacharel Frederico de Gusmão Correia Arouca.

Inteirada.

Officio da presidencia da camara dos senhores deputados, participando achar-se definitivamente constituida áquella camara.

Inteirada.

Officio do ministerio da marinha e ultramar, enviando 100 exemplares dos relatorios dos governadores de Angola, India, Guiné Portugueza, Macau, Timor, Benguella e Mossamedes.

Mandaram-se distribuir.

Pouco depois de aberta a sessão, entraram na sala todos os srs. ministros com excepção do sr. presidente do conselho.

O sr. Presidente: - Estão sobre a mesa dois pareceres da commissão de verificação de poderes.

Se a camara se não oppõe, vou submetter á discussão e votação esses pareceres.

Os dignos pares que approvam a minha indicação, tenham a bondade de se levantar.

Foi approvado.

O sr. Presidente: - Vae ler-se o parecer n.° 2.

Leu-se na mesa e é do teor seguinte:

PARECER N.° 2

Senhores. - O processo da eleição do par do reino visconde de Melicio, realisada no collegio districtal de Leiria no dia 28 de julho de 1889, foi examinado pela vossa commissão de verificação de poderes, que entende dever propol-o á approvação desta assembléa por se não haver preterido formalidade alguma na lei de 24 de julho de 1885.

E considerando que o par eleito está comprehendido na categoria do n.° 4.° do artigo 4.° da carta de lei de 3 de maio de 1878, por certidão authentica passada na secretaria da camara dos senhores deputados, é de parecer a vossa commissão que o par eleito seja chamado a prestar juramento e a usar dos poderes que pelos eleitores lhe foram outorgados.

Sala da commissão de verificação de poderes, em 13 de janeiro de 1890. = J. de S. M. Mexia Salema, presidente = A. Cau da Costa = Conde de Castro = Hintze Ribeiro = M. Osorio = Sequeira Pinto, relator.

Illmo. e exmo. sr. director geral das repartições da camara dos senhores deputados.- João Chrysostomo Melicio, precisando que v. exa. lhe mande certificar quaes as legislaturas para que o supplicante foi eleito deputado, e bem assim as sessões legislativas era que o mesmo exerceu o mandato - P. a v. exa. assim o ordene. - E. R. M.cê

Lisboa, 28 de março de 1887. = Como procurador, José Augusto Pinheiro.

Passe. - Direcção geral das repartições da camara dos senhores deputados, em 28 de março de 1887. = Jayme Moniz.

Certifico que das actas e outros documentos existentes no archivo da primeira repartição da direcção geral das repartições da camara dos senhores deputados, consta que o requerente, João Chrysostomo Melicio, foi eleito deputado ás côrtes para as legislaturas seguintes:

Para a legislatura que teve principio em 31 de março de 1870, e cuja unica sessão durou desde o referido dia 31 de março até 23 de maio do dito anno.

Para a legislatura que teve principio em 22 de julho de 1871 e findou em 2 de abril de 1874, havendo durado a primeira sessão de 22 de julho a 22 de setembro de 1871, a segunda de 2 de janeiro a 4 de maio de 1872, a terceira de 2 de janeiro a 8 de abril de 1873 e a quarta de 2 de janeiro a 2 de abril de 1874.

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