SESSÃO DE 16 DE JANEIRO DE 1890 33

pero que empregará todos os meios para tratar de pôr o paiz era estado de se defender de qualquer aggressão.

Não podemos deixar de reconhecer, pois esta é a pura verdade, que temos descurado completamente a defeza do paiz.

Se ámanhã, com intenções hostia, entrassem couraçados na barra de Lisboa, a torre de Belem, esse padrão das antigas glorias portuguezas, em logar de estar defendida por numerosas baterias de artilheria Krupp, podia de um para outro momento ser derribada por explosão do gazometro, que está mascarando aquelle primor artistico, unico no seu genero.

Esta referencia é apenas para fazer sentir o nosso estado.

Permitta-se-me a phrase: só nos lembrâmos de Santa Barbara quando fazem trovões, e a trovoada que está sobre as nossas cabeças é medonha.

Eu lamentei sempre a indifferença dos poderes publicos, quando um representante do paiz vem apresentar-lhe o estado em que se encontra a sua defeza e mostra com factos irrecusaveis que ella não está assegurada. Discutiu-se aqui a triste questão, de que eu não tratarei agora, relativa ao traçado da linha ferrea marginal de Lisboa a Cascaes; e então houve um ministro da corôa que veiu dizer que as preoccupações de ficar prejudicada a defeza militar por causa d'esse caminho de ferro davam vontade de rir. Não tardou muito tempo que todo o paiz não chorasse lagrimas de sangue pela affronta de uma nação tão poderosa quanto egoista e que fez prevalecer os direitos da força á força do direito.

N'este momento, a minha indignação é tal e as circumstancias tão melindrosas, que eu não direi mais nada sobre um conflicto, que preoccupa toda a nação. Confio no patriotismo do governo.

É exactamente, sr. presidente, com receio de que estes factos se repitam, que eu recommendo ao governo que se occupe com toda a solicitude da defeza do paiz e da prosperidade das nossas colonias.

Lembro ao governo as leis organicas para a constituição de um exercito á altura da sua nobre missão, principalmente a lei do recrutamento, a mais fundamental de todas, para que deixe de ser uma pura ficção e um instrumento que só serve para fazer eleições, dando uma ficção falsa ao poder legislativo.

É preciso que o governo aproveite o movimento patriotico, que tão nobremente se tem manifestado no paiz, para imprimir no espirito nacional a consciencia do primeiro dever do cidadão.

Agora, sr. presidente, chamarei a attenção do governo, e muito especialmente a do illustre ministro dos negocios estrangeiros, que na opposição, e a meu lado, reconheceu a urgente necessidade de uma lei de incompatibilidades. Chamo a sua attenção para a conveniencia de apressar a discussão do projecto que tive a honra de apresentar na sessão legislativa passada. Desejava pois que o governo declarasse se está ou não decidido a fazer converter em lei, ainda na presente sessão legislativa, a doutrina, os principios, contidos, no meu projecto.

Porque eu, sr. presidente, não quero que se repitam as circumstancias que se deram ante a questão do caminho de ferro de Lourenço Marques, e outras não menos deploraveis; não desejo poder ouvir dizer do governo do meu paiz versos e phrases analoga ás do grande poeta do seculo e ás de Thiers, no parlamento francez, no tempo do segundo imperio.

Ou o que disse o grande jurisconsulto Toullien:

«A accumulação das funcções publicas é o signal mais caracteristico de uma má organisação.»

O meu apoio, sr. presidente, é muito fraco e a minha voz é debil, mas o governo não póde contar com o meu apoio, se os cavalheiros a quem estão hoje confiados os destinos do paiz; n'esta gravissima conjunctura, não traduzirem em factos as minhas aspirações e as idéas que na opposição advogavam.

Reputo essenciaes as duas questões a que me tenho referido: a defeza do paiz, a mais alta de todas as missões sociaes; a moralidade politica, tão enfranquecida por tão lamentaveis factos, para dar força, prestigio e auctoridade ao governo do meu paiz.

Nada mais direi, porque estão inscriptos muitos dos nossos dignos collegas, de certo mais competentes do que eu para tratarem da questão magna que nos preoccupa a todos.

O sr. Ministro da Justiça (Lopo Vaz): - Cumpre-lhe declarar, em resposta ao digno par o sr. D. Luiz da Camara Leme, que é intenção do governo occupar-se da lei do recrutamento.

Já hontem, na outra casa do parlamento, o sr. presidente do conselho disse que o governo se occuparia de melhorar as condições do exercito, de fórma a que elle estivesse á altura da sua missão, e n'esta promessa se acha implicitamente comprehendida a questão do recrutamento.

(Este discurso será publicado na integra, quando o sr. ministro da justiça devolver as notas tachygraphicas.)

O sr. José Luciano de Castro: - Não me levanto, sr. presidente, para explicar os motivos que levaram o governo a que tive a honra de presidir, a demittir-se, porque já na ultima sessão essa explicação foi dada; mas sim para dizer qual a minha attitude e a dos meus amigos politicos em face do ministerio que pela primeira vez se apresenta hoje na camara.

Essa attitude será de clara e franca opposição ao actual governo, posto que reflectida e prudente; opposição aos actos e não ás pessoas dos ministros; opposição de idéas e doutrinas e não de diffamações ou injurias, que nem elevam as instituições, nem honrara os homens publicos.

Não será tambem systematica nem facciosa essa opposição. Não hostilisaremos, nem condemnaremos os actos e propostas do governo só porque d'elle venham.

Assim, não tenho duvida em declarar desde já que votaremos todos os chamados projectos constitucionaes e todos aquelles de que o governo declarar carecer para governar, bem como que o nosso apoio lhe não faltará nas questões internacionaes e de ordem politica; n'estas porque convem manter sempre firme o respeito ao principio da auctoridade, e n'aquellas porque diante do estrangeiro devemos sempre apresentar-nos unidos e conformes nos mesmos sentimentos patrioticos para fazermos respeitar os nossos direitos e prevalecer a nossa justiça. (Apoiados.)

Nas actuaes circumstancias, em face da grave conjunctura que vamos atravessando, não levantarei difficuldades ao governo, reservando-me apenas o direito de na occasião que tiver por mais opportuna, lhe exigir estrictas contas dos actos que tiver praticado e dos excessos que houver consentido.

Sr. presidente, eu não faço perguntas ao ministerio com relação ao programma que acaba de expor perante a camara. Tambem não discuto agora a organisação ministerial, e até nem aprecio a distribuição das pastas pelos actuaes ministros.

Eu não quero saber se o sr. João Arroyo era o ministro mais competente para resolver n'esta occasião os problemas coloniaes.

Eu não desejo saber se o sr. general Vasco Guedes era o estadista mais aconselhado para presidir aos destinos do nosso exercito.

Eu não desejo saber se o sr. Franco Castello Branco, cujo talento eu sempre admirei e n'esta occasião presto-lhe a devida homenagem, tem a experiencia indispensavel para gerir na presente conjunctura a pasta da fazenda.

Eu não quero saber se o sr. Arouca terá idéas perfeitamente amadurecidas e as mais adequadas habilitações para resolver os problemas agricolas e todos aquelles que dependem da sua pasta. Eu não quero discutir nada d'isso,