DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO
actual, começando pelo sr. presidente do conselho, o sr. visconde ne Chancelleiros com quem ha trinta e cinco annos entrei junto na vida parlamentar, o sr. Oliveira Martins por quem, alem da amisade pessoal, tenho a admiração e sympathia que merece um dos mais distinctos e brilhantes escriptores portuguezes. (Apoiados.)
O sr. Ferreira do Amaral, que é um distinctissimo official de marinha e que foi um dos mais habeis, resolutos e illustrados governadores do ultramar. (Apoiados.)
Não fallarei dos outros ministros, com quem tenho relações que não são tão intimas mas que não são menos cordeaes.
Se podesse, pois, tomar em conta essas relações, poderia declarar, como já disse, o meu apoio, incondicional ao governo, mas estas considerações devem ser postas de parte. A capacidade dos srs. ministros e o seu caracter é que nos dão a bem fundada esperança de que hão de merecer os nossos applausos.
Não discutirei agora o programma do governo, porque a minha velha experiencia me diz que os governos devem ser melhor avaliados pelos seus actos do que pelos seus programmas. ?
E na situação em que o paiz se acha, é necessario pôr de parte qualquer divergencia sobre pontos menos importantes de que se não trata agora, e todos devem auxiliar o governo na resolução dos graves problemas de que depende o futuro do paiz. Espero que os actos do governo hão de merecer o apoio dos meus amigos politicos e o apoio de toda a camara. (Apoiados.)
O sr. Presidente.: - Tem a palavra o sr. José Luciano.
O sr. José Luciano de Castro: - Como o digno par que me precedeu, direi poucas palavras.
Quero apenas declarar por mira e pelos meus amigos que aguardâmos em benevola espectativa os actos do governo, esperando que elles correspondam as reclamações da opinião publica, e ás necessidades do paiz, e fazendo votos para que a nossa espectativa se transforme em breve em fervoroso e decidido apoio.
O partido progressista não está representado no governo, porque este não é partidario; mas isso não obsta a que desde já manifestemos o nosso proposito de sincera benevolencia em presença das categoricas affirmações de neutralidade politica, de franca adhesão aos principies liberaes, e de serias e efficazes reducções nas despezas publicas, que são os pontos essenciaes do programma ministerial.
Especialmente nas questões de fazenda, bem como nas de ordem publica e internacionaes que porventura se levantarem, póde o gabinete contar com a nossa leal e desinteressada cooperação. A situação do paiz, é por tal maneira melindrosa, que a todos se impõe o impreterivel dever não de não crear embaraços á marcha governativa, mas de pôr de lado todas as questões de exclusiva politica partidaria, e de concorrer desveladamente para a melhor solução dos graves problemas, que teem perturbado a administração financeira do estado, e que hoje principalmente preoccupam a attenção publica.
É por isso, sr. presidente, que eu acceito sem hesitação as promessas ministeriaes quanto a reducção de despesas; e apenas acrescento que não basta reduzir; despezas, mas que é necessario tambem que se aproveitem, convenientemente as receitas do estado, porque entre estas algumas ha que andam descuradas ou quasi perdida.
Na parte politica, sr. presidente, tambem não podia deixar de me agradar o programma do governo. Como membro de um partido liberal, e essencialmente democratico, que tem por credo o respeito por todas as liberdades, dentro dos limites da ordem e da segurança publica, applaudo fervorosamente as declarações ministeriaes, aguardando sem impaciencia a sua opportuna realisação. Em vista das explicações que acabo de dar á camara, e tendo confiança, como tenho, em que os srs. ministros, e principalmente no sr. Dias Ferreira, como chefe do gabinete, pela sua capacidade, pela sua experiencia, pelo seu elevado criterio e pelo seu amor á causa publica, saberão desempenhar-se das graves difficuldades que assumiram, entendo que estas considerações bastam para determinar a attitude prudente, conciliadora, benevola e sympathica, que eu e os meus amigos resolvemos adoptar perante o actual gabinete.
O sr. Presidente: - Tem a palavra o sr. Barjona de Freitas.
O sr. Barjona de Freitas: - Sr. presidente, eu tambem pedi a palavra para definir a minha attitude em frente do novo ministerio, o qual, por não pertencer a nenhuma aggremiação politica, só póde ser apreciado pelas pessoas que o constituem, pelo programma que apresentou e mais tarde pelos actos que praticar.
Pelo que diz respeito ás pessoas que o constituem, não póde haver divergencia, porque são todas dignas da maior consideração e respeito pelos seus meritos e pelo seu talento, consideração e respeito que eu tambem lhes tributo tanto mais, quanto é certo encontrarem-se no ministerio dois meus antigos collegas e amigos da universidade, o sr. bispo de Bethsaida e o sr. José Dias Ferreira.
Quanto ao programma apresentado, não posso deixar de declarar que no seu fundo me agradou na parte politica, pois o nobre presidente do conselho declarou que ha de ser francamente liberal.
Todos sabem que eu tenho pugnado sempre, não só com palavras, mas com actos, pelos principios liberaes; portanto, agrada me esta declaração do nobre presidente do conselho, tanto mais que, para não crear embaraços, apesar de serem estas as minhas idéas me tenho conservado silencioso perante os outros governos.
Com relação ao seu programma economico, eu estou de accordo com elle; o governo ha de apresentar aqui as suas propostas, propostas que hão de ser analysadas, e o parlamento ha de prestar-lhe a sua coadjuvação, pois vejo todos os homens publicos dispostos a ajudal-o, o que é ura. bom symptoma, pois todos esperam muito de s. exas., e isto não faz senão augmentar as responsabilidades do governo.
Como ha pouco disse, tenho mantido ultimamente n'esta casa a politica de não crear embaraços a nenhuma situação, desde que circumstancias afflictivas nos têem torturado.
Assim abstive-me de discutir e votar o emprestimo dos 45:000 contos de réis, ao qual foram hypothecados os rendimentos do tabaco, e isto por não saber quaes eram as circumstancias que levaram o gabinete a acceital-o n'aquellas condições.
Tambem não votei a lei de meios que foi apresentada pela administração anterior, e isto por me parecer que não era aquella a melhor orientação a seguir nas circumstancias em que nos encontravamos; mas v. exa. e a camara são testemunhas de que eu não proferi uma unica palavra de maneira a crear embaraços ao governo de então, porque o desejo de todos os homens verdadeiramente amigos do seu paiz é de que qualquer situação que esteja no poder consiga bem governar e livrar-se das difficuldades que assoberbam a nação.
Agora permitta-me o sr. presidente do conselho, que é mais novo do que eu, lhe de um conselho e é o seguinte: Eu estou convencido de que as circumstancias são de tal modo excepcionaes e graves, que não seria agora possivel a nenhum governo sustentar-se sem um movimento geral da opinião publica a seu favor, movimento que só se póde aceentuar firmemente em resultado dos seus primeiros actos. Não se descuide, pois, o governo, porque estou convencido de que o paiz ha de applaudil-o sinceramente pelo ter libertado das gravissimas difficuldades com que lucta,