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30 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

lar, querendo, as funcções legislativas com as dos seus logares na capital dependentes do ministerio dos negocios ecclesiasticos e de justiça os dignos pares:

Bispo de Bethsaida.

Antonio Candido Ribeiro da Costa.

Antonio Emilio Correia de Sá Brandão.

Diogo Antonio Correia de Sequeira Pinto.

Frederico Arouca.

Jeronymo da Cunha Pimentel.

João Daily Alves de Sá.

João Ignacio Holbeche.

José Ferraz Tavares de Pontes.

José Maria da Costa.

Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa.

Marçal de Azevedo Pacheco.

Antonio Baptista de Sousa.

Secretaria d’estado dos negocios ecclesiasticos e de justiça, em 15 de outubro de 1894. = Antonio d’Azevedo Castello Branco.

Senhores. — Em conformidade do disposto no artigo 3.° do primeiro acto addicional á carta constitucional da monarchia, o governo pede á camara dos dignos pares do reino permissão para que possam accumular, querendo, o exercício das suas funcções legislativas com o dos seus empregos ou commissões os dignos pares:

Francisco Simões Margiochi.

Conde d’Avila.

Conde de Ficalho.

José Maria dos Santos.

Frederico de Gusmão Corrêa Arouca.

Antonio Augusto de Sousa e Silva.

Rodrigo Affonso Pequito.

Luiz Antonio Rebello da Silva.

Augusto José da Cunha.

Placido Antonio da Cunha e Abreu.

João Chrysostomo de Abreu e Sousa.

Conde de Valbom.

Henrique da Cunha Matos de Mendia.

Ministerio das obras publicas, commercio e industria, em 15 de outubro de 1894. = Arthur Alberto de Campos Henriques.

Submettidas á votação foram estas tres propostas approvadas.

O sr. Palmeirim: — Sr. presidente, mando para a mesa um parecer da primeira commissão de verificação de poderes.

Leu-se na mesa.

O sr. Conde de Lagoaça: — Para o assumpto a que desejo referir-me careço da presença do sr. ministro da marinha. No entretanto, como s. ex.a não está presente, abstenho-me das considerações que tencionava apresentar e limitar-me-hei a fazer umas perguntas ao governo.

Pela ultima mala de Africa recebi noticias.

(Pausa.)

Antes de proseguir devo declarar com toda a franqueza e lealdade que não estranho a ausência do sr. ministro da marinha, porque sei que s. ex.a tem de assistir á partida da expedição militar a Lourenço Marques.

Não estranho a ausência de s. ex.a, repito, e espero-o ou na proxima sessão, ou emfim em alguma das sessões seguintes para me dirigir a s. ex.a, e então ajustaremos as nossas contas.

Pela mala de Africa recebi noticias...

O sr. Presidente: — Parecia-me conveniente que não interrompêssemos a discussão do incidente levantado pelo digno par sr. Julio de Vilhena e que deixássemos votar a proposta que está sobre a mesa.

O Orador: — Como v. ex.a entender mais conveniente; mas eu já na sessão passada declarei que queria tratar de um assumpto que tambem considero urgente, e a elle me

referiria em duas ou tres palavras, podendo o governo responder-me tambem brevemente.

O sr. Presidente: — Achava mais conveniente, repito, que deixássemos concluir a discussão em que estamos empenhados, e s. ex.a fallará depois.

O Orador: — Já desisti da palavra na sessão passada, e não desejaria desistir outra vez; no entretanto fallarei depois de terminado este incidente.

(O orador não reviu.)

O sr. Presidente: — Tem então a palavra o digno par sr. Julio de Vilhena.

O sr. Julio de Vilhena: — O modo como tem corrido esta discussão mostra perfeitamente que eu não tenho senão a agradecer ao governo as explicações que deu, declarando que as julgo tambem satisfactorias, e digo isto porque assim as conceituou o illustre chefe da situação progressista, e porque o digno par sr. Barros Gomes se limitou apenas a registar a resposta do governo a uma das minhas perguntas.

Se effectivamente as declarações ou as respostas ás minhas perguntas dadas pelo sr. presidente do conselho satisfizeram a opposição, não poderiam naturalmente deixar de satisfazer-me a mim, que sou membro da maioria; no entretanto queira a camara acreditar que eu teria a precisa coragem para dizer que essas respostas me não satisfaziam, se realmente me não satisfizessem, porque colloco a questão de Lourenço Marques acima de toda e qualquer preoccupação de partido, acima das luctas partidarias, porque é para mim uma questão de dignidade nacional.

O governo declarou de uma maneira peremptória á camara que está habilitado a manter o prestigio e a soberania portugueza no districto de Lourenço Marques.

Será assim; devemos acredital-o; comtudo, apesar do governo contar com a força ida de Angola e com os soccorros da metropole, é necessário estarmos prevenidos para qualquer eventualidade.

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Hintze Ribeiro): — Apoiado.

O Orador: — Nada se perde em que seja reforçado este proprio reforço e que tenhamos sempre em Lourenço Marques força sufficiente que possa assegurar de uma maneira efficaz a nossa soberania, que possa dominar todas as sublevações que ali se derem, e suffocar as intrigas que de qualquer ordem, por acaso, appareçam n’aquellas paragens.

Quer isto dizer, sr. presidente, que eu, confiando absolutamente nas declarações do governo, não tenho duvida em declarar, como membro d’esta camara, que julgo que tudo irá bem se concentrarmos forças no districto de Lourenço Marques de maneira que não haja uma unica falta, que não haja uma unica fraqueza, que não falte, emfim, o poder que assegure a integridade da soberania nacional e o prestigio do nome portuguez.

Para se conseguir isto basta ter em attenção estes tres pontos de vista. Em primeiro logar, não fazer concessões no districto a ninguém que não seja genuinamente portuguez; em segundo logar, não largar das mãos a linha de Lourenço Marques a Pretoria, nem as obras do porto de Lourenço Marques; em terceiro logar, ter constantemente ali forças militares sufficientes para manter a ordem interna na colonia.

Com estes elementos, e no meio das ambições que pullulam em volta da nossa possessão póde facilmente manter-se a independencia e neutralidade de Lourenço Marques.

A camara e o paiz fazem votos para que as declarações do governo se tornem na realidade effectivas, e eu, repito mais uma vez, julgo-me satisfeito com as suas declarações. Houve, porém, no discurso do digno par o sr. José Luciano de Castro uma referencia ás minhas palavras, que eu só posso attribuir a um equivoco da parte do digno par.

Disse s. ex.a que das minhas palavras parecia deduzir-