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N.º 6
SESSÃO DE 29 DE JANEIBO DE 1896
Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa
Secretarios - os dignos pares
Jeronymo da Cunha Pimentel
Visconde de Athouguia
SUMMARIO
Leitura e approvação da acta. - Correspondencia. - Entra na sala, presta juramento e toma assento o sr. Julio Carlos de Abreu e Sousa.- O sr. presidente dá conta de um requerimento, em que o sr. conde de Mártens Ferrão pede para tomar assento na camara por direito hereditario. É enviado á commissão de verificação de poderes.- O sr. presidente declara que a mesa deliberou assistir ás exequias que no dia 30 se hão de realisar na ser suffragando a alma dos expedicionarios mortos nas campanhas de Africa. - O sr. ministro da justiça manda para a mesa duas propostas dos seus collegas da guerra e reino, para accumulação de funcções. É approvada a proposta do ministerio da guerra, e enviada á commissão de legislação a do ministerio do reino. - O sr. ministro da justiça participa que El-Rei recebe no dia 30, pelas duas horas da tarde, a deputação d'esta camara, que tem de entregar-lhe a mensagem de resposta ao discurso da corôa.- O sr. Arthur Hintze Ribeiro participa a constituição da commissão do ultramar. - O sr. conde de Bertiandos declara achar-se constituida a commissão dos negocios ecclesiasticos. - O digno par Margiochi justifica a sua falta á sessão em que se votou o projecto de resposta ao discurso da corôa, e declara que, estando presente, o votaria. Em seguida manda para a mesa uma proposta que tende a exarar, na acta um voto de sentimento pela morte do sabio Pasteur. É approvada, depois de a ella se ter associado o sr. ministro da justiça. - O sr. conde de Thomar manda para a mesa um requerimento, e conclue perguntando se já foi eleita a commissão de guerra. O requerimento é expedido, e o sr. presidente responde á pergunta do digno par.- O sr. conde do Bomfim manda para a mesa uma proposta. Declarada urgente, entra em discussão. Foi rejeitada. - O er. conde de Lagoaça pede a comparencia do sr. ministro da marinha. - O sr. ministro da justiça promette communicar ao seu collega o desejo do digno par. - O sr. conde da Azarujinha manda para a mesa uma proposta, pedindo a eleição de uma commissão especial para dar parecer sobre o bill. Considerada urgente, é admittida á discussão, e rejeitada, depois de algumas considerações dos dignos pares conde de Lagoaça, conde de Thomar e conde da Azarujinha.- O sr. Julio Carlos de Abreu e Sousa agradece a homenagem prestada pela camara á memoria de seu pae.- O sr. Jeronymo Pimentel renova a iniciativa de um projecto apresentado em uma das sessões da legislatura passada, e declara constituida a commissão de legislação. A proposta fica na mesa para segunda leitura. - O sr. Marçal Pacheco justifica as faltas ás sessões anteriores, e manda para a mesa dois requerimentos. Um dos requerimentos é expedido, e sobre o outro trocam-se explicações entre o digno par e o sr. presidente. O sr. Marçal Pacheco dirige perguntas ao governo ácerca da execução de um dos decretos dictatoriaes.-Responde-lhe o sr. ministro da justiça, replicando-lhe o mesmo digno par.
Ordem do dia: são eleitas as commissões de guerra, administração publica, instrucção publica e obras publicas. - O sr. presidente encerra a sessão e designa a immediata com a respectiva ordem do dia.
Abertura da sessão ás duas horas e meia da tarde, estando presentes 21 dignos pares.
Foi lida e approvada sem discussão a acta da sessão anterior.
(Assistiu, á sessão o sr. ministro da justiça.)
Mencionou-se a seguinte:
Correspondencia
Officio da exma. sra. D. Maria da Conceição E. Abranches de Carvalho, agradecendo o voto de profunda condolencia da camara pelo fallecimento de seu esposo o sr. Pedro Augusto de Carvalho.
Para o archivo.
Officio dos srs. Julio Henrique de Seixas e Henrique Julio de Seixas, agradecendo o voto de sentimento pela morte de seu pae o digno par Manuel Antonio de Seixas.
Para o archivo.
Officio do sr. Raul Pinheiro Chagas, agradecendo igualmente a manifestação de sentimento consagrada ao fallecimento de seu pae o digno par Manuel Pinheiro Chagas.
Para o archivo.
Officio do sr. Joaquim José Rodrigues Gonçalves, agradecendo tambem o voto de pezar pela morte de seu irmão o digno par José Joaquim de Castro.
Para o archivo.
Officio do ministerio dos negocios estrangeiros, acompanhando 120 exemplares de cada uma das tres primeiras secções commerciaes do Livro branco de 1896, relativos á declaração commercial com os Paizes Baixos, accordo provisorio sobre pesca na costa do Algarve e commercio de vinhos portuguezes.
Mandaram-se distribuir.
O sr. Presidente: - Consta-me que está nos corredores da camara o sr. Julio Carlos de Abreu e Sousa para prestar juramento e tomar assento.
Convido os dignos pares srs. conde de Bertiandos e Sebastião Calheiros a introduzirem s. exa. na sala.
Foi introduzido na sala, prestou juramento e tomou assento o digno par sr. Julio Carlos de Abreu e Sousa.
O sr. Presidente: - Está sobre a mesa um requerimento do sr. conde de Mártens Ferrão, em que pede para tornar assento n'esta camara, como successor de seu pae.
Este requerimento vae ser enviado á commissão de verificação de poderes.
Agora devo participar á camara que a mesa resolveu assistir ás exequias que, por iniciativa de Sua Magestade a Rainha, presidente do instituto ultramarino; hão de celebrar-se na Sé Patriarchal, ámanhã, quinta feira, pelas onze horas da manhã, suffragando as almas dos expedicionarios que morreram na recente campanha em Africa.
Devo tambem dizer que os dignos pares que quizerem aggregar-se á mesma, podem fazel-o.
O sr. Ministro da Justiça (Azevedo Castello Branco): - Sr. presidente, tenho a honra de mandar para a mesa uma proposta assignada pelo meu collega, o sr. ministro da guerra, para que alguns dignos pares possam accumular, querendo, as funcções legislativas com o exercicio dos cargos que têem n'aquelle ministerio.
(Leu.)
Mando tambem para a mesa uma outra proposta, assignada pelo sr. ministro do reino, pedindo auctorisação a esta camara para que o sr. José Joaquim Fernandes Vaz
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possa reger a cadeira de direito commercial na universidade.
Peço a v. exa. que de a estas propostas o devido destino.
Por ultimo, participo a v. exa. e á camara, que Sua Majestade El-Rei receberá a deputação que lhe ha de apresentar a mensagem de resposta ao discurso da coroa, amanhã, quinta feira, pelas duas horas da tarde.
(O orador não reviu.)
O sr. Presidente: - Os dignos pares que fazem parte da deputação que ha de apresentar a El-Rei a resposta ao discurso da corôa serão avisados da hora em que Sua Magestade recebe a mesma deputação.
Vão ler-se agora as propostas que o sr. ministro da justiça acaba de mandar para a mesa.
Leu-se na mesa a seguinte:
Proposta
Senhores. - Representando o reitor da universidade de Coimbra que se torna muito sensivel e inconveniente para o regular funccionamento da regencia da cadeira commercial a falta do seu lente cathedratico, dr. José Joaquim Fernandes Vaz, que por ser digno par do reino não póde, sem auctorisação especial da camara, e por esta se achar aberta, continuar na regencia da referida cadeira: tenho a honra de pedir á camara dos dignos pares do reino que, a bem do serviço, se digne auctorisar o digno par dr. José Joaquim Fernandes Vaz a continuar na regencia da cadeira commercial da universidade de Coimbra.
Secretaria d'estado dos negocios do reino, em 29 de janeiro de 1896. = João Ferreira Franco Pinto Castello Branco.
O sr. Presidente: - Tenho algumas duvidas sobre o conceder-se esta auctorisação, visto que o digno par sr. Fernandes Vaz não reside em Lisboa.
For isso, eu não submetto a proposta á votação, e vae ella ser enviada á commissão de legislação.
Em seguida leu-se na mesa a seguinte:
Proposta
Senhores. - Em conformidade com o disposto no artigo 3.° do primeiro acto addicional a carta constitucional da monarchia, o governo pede á camara dos dignos pares ao reino permissão para que os seus membros abaixo mencionados, accumulem, querendo, o exercicio das func-ç5es legislativas com o das suas commissões:
Antonio José de Barros e Sá, juiz relator do supremo conselho de justiça militar;
Carlos Augusto Palmeirim, coronel de artilheria, tenente governador da praça de Monsanto;
Conde do Bomfim, coronel de cavallaria, defensor officioso no supremo conselho de justiça militar;
Conde de S. Januario, general de brigada, commandante geral do corpo do estado maior;
Francisco Maria da Cunha, commandante da escola do exercito;
Marino João Franzini, coronel do corpo do estado maior, vogal da commissão superior de guerra;
Marquez de Fontes Pereira de Mello, major de engenheria sub-inspector das fortificações de Lisboa.
Secretaria d'estado dos negocios da guerra, em 11 de janeiro de 1896. = Luiz Augusto Pimentel Pinto.
Foi approvada.
O sr. Arthur Hintze Ribeiro (por parte da commissão do ultramar): - Pedi a palavra para participar a v. exa. e á camara que a commissão do ultramar se reuniu e ficou constituida, tendo escolhido o digno par sr. Costa e Silva para presidente, e a mim para secretario.
Leu-se na mesa a seguinte:
Participação
Illmo. E exmo. Sr. - Communico a v. exa. que, tendo-se reunido a commissão do ultramar, ficou constituida, sendo escolhido para presidente o conselheiro Francisco Joaquim da Costa e Silva e para secretario o abaixo assignado.
Sou, com toda a consideração, de v. exa. muito attento e venerador = Arthur Hintze Ribeiro.
O sr. Conde de Bertiandos (por parte da commissão dos negocios ecclesiasticos): - Mando para a mesa uma declaração de que está constituida a commissão dos negocios ecclesiasticos, tendo escolhido o sr. arcebispo de Evora para seu presidente, e a mim para secretario.
Leu-se na mesa e é a seguinte:
Participação
Tenho a honra de communicar á mesa da camara dos dignos pares, que está constituida a commissão dos negocios ecclesiasticos, tendo sido escolhido para presidente o exmo. e revmo. sr. arcebispo de Evora, e para secretario eu, participante.
Sala das sessões, 29 de janeiro de 1896.= Conde de Bertiandos.
O sr. Margiochi: - Sr. presidente, como não assisti á sessão em que se votou o projecto de resposta ao discurso da coroa, pedi a palavra para declarar que, se tivesse estado presente n'essa sessão, teria votado o referido projecto tal qual elle foi apresentado pela commissão, e a camara approvou.
Agora v. exa. e a camara permittir me-hão que eu faça uso da palavra para um assumpto muito diverso.
Sr. presidente, a camara dos dignos pares numa das suas ultimas sessões exaltou os meritos e serviços dos nossos bravos expedicionarios.
Enalteceu os trabalhos dos nossos valentes soldados e marinheiros que, em Africa, tanto levantaram o prestigio da bandeira portugueza e tanto engrandeceram o nome de Portugal.
Tambem a camara lançou no livro das actas um voto de sentimento por aquelles que morreram em campanha, ou em resultado da campanha.
Mais tarde, em uma outra sessão, a camara consignou na acta respectiva um voto de sentimento pelos dignos pares que falleceram no interregno parlamentar.
Permitta-me a camara que eu submetta á sua elevada consideração uma proposta que vou justificar com algumas palavras.
Falleceu tambem no interregno parlamentar um homem, que não era portuguez, mas que, pela excepcional importancia dos seus serviços, pertencia á humanidade inteira.
O sr. Agostinho de Ornellas: - Apoiado.
O Orador: - Refiro-me ao sabio Pasteur.
Parece-me que a camara se honrará, consignando na acta d'esta sessão um voto de sentimento pela morte d'aquelle homem tão illustre, um verdadeiro benemerito, um bem-feitor da humanidade, certamente o maior homem do seculo XIX.
Luiz Pasteur, que nasceu em berço humilde, elevou-se, pelo seu saber, a uma altura verdadeiramente extraordinaria.
Elevou-se pelos seus meritos proprios. Foi um sabio que, assimilando toda a sciencia das gerações passadas, se tornou creador de uma sciencia nova.
Não se engrandeceu prejudicando ninguem; não se engrandeceu á custa dos despojos de nenhumas victimas. Engrandeceu-se com o seu proprio esforço, engrandeceu-se pelo seu saber extraordinario, que assombrou o mundo; engrandeceu-se produzindo trabalhos de verdadeira utilidade, e que representam para a humanidade um grande thesouro em relação ao seu bem estar, á sua saude, á sua riqueza.
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Póde-se dizer que Pasteur foi um verdadeiro revolucionario da sciencia. As suas descobertas foram de tal ordem, que operaram uma verdadeira revolução em certas industrias, na medicina e na cirurgia humanas e veterinarias, e em muitos outros ramos do saber humano.
Antes de Pasteur, a causa das fermentações, por exemplo, era quasi desconhecida.
Antes dos trabalhos de Pasteur imaginava-se que a fermentação representava a acção do oxygenio sobre as materias azotadas; era a doutrina da força catalyptica.
Eram estas as idéas que preconisava o grande naturalista Pouchet, o grande contendor de Pasteur.
Foi contra estas idéas que Pasteur teve de luctar denodadamente, e, embora fossem de temer o vigor e as arremettidas dos adversarios, estes não tiveram remedio senão ceder á evidencia dos factos.
Portanto, a demonstração que resultou dos trabalhos de Pasteur, attribuindo as fermentações a seres vivos que precisavam de transformar o meio em que se encontravam, estabeleceu a verdadeira doutrina das fermentações, que podem ser uteis, como, por exemplo, a fermentação alcoolica quando transforma o mosto em vinho, ou nocivas, como as que alteram a boa constituição dos vinhos e que os fazem adoecer.
Uma grande transformação resultou ainda para um certo ramo dos conhecimentos humanos com as novas doutrinas de Pasteur. Pelos seus estudos a idéa do miasma, aquelle principio que determinava a infecção e que era de natureza desconhecida, ficou posta de lado e fixou-se a verdadeira causa das infecções que eram fermentos de effeitos nocivos, causadores de muitas alterações morbidas que até então não tinham sido verdadeiramente explicadas.
Seguindo a marcha iniciada por Pasteur, os estudos que ainda virão a fazer-se d'estes fermentos a que se deu o nome de virus, darão em resultado o conhecimento exacto da natureza de muitas doenças cujas causas são actualmente desconhecidas.
Apesar de ser grande a illustração dos membros d'esta camara, não é este o logar proprio para fazer prelecções scientificas, por isso eu não tomarei mais tempo á camara.
Com o que disse quiz apenas pôr em relevo a importancia d'aquelle sabio e benemerito que prestou tão grandes serviços á humanidade dando-lhe um importante coefficiente de conservarão e dilatação da vida; que creou e manteve muita riqueza sem comtudo se aproveitar das suas descobertas em beneficio proprio.
Calcula-se que Pasteur deu á França uma riqueza superior á indemnisação que ella teve de pagar á Allemanha por occasião da guerra de 1870.
As vaccinações dos gados, que os preservam da grande mortalidade que se dava antigamente, antes de serem conhecidas as vaccinações contra certas doenças inficiosas, deve-se aos estudos de Pasteur com respeito ás alterações causadas pelos virus nos tecidos dos seres vivos.
Não quero, como disse, tomar mais tempo á camara, e agradecendo a sua attenção, mando para a mesa a minha proposta, cuja justificação fiz nas palavras que acabo de proferir.
(Leu.)
O sr. Presidente: - V. exa. requer a urgencia da proposta?
O sr. Margiochi: - Eu submetto a minha proposta á consideração da camara, e conformo-me com a resolução que por ella for tomada.
O sr. Ministro da Justiça (Antonio d'Azevedo Castello Branco): - Pediu a palavra para declarar que em nome do governo se associava inteiramente á proposta do digno par sr. Margiochi, e que a applaudia por completo.
Não fazia uma longa apreciação dos trabalhos de Louis Pasteur por não ter competencia especial no assumpto; mas, sendo Louis Pasteur uma das mais puras e radiantes glorias do mundo scientifico moderno, a sua memoria bem merecia a homenagem que o digno par desejava que esta camara lhe prestasse.
Foi lida, considerada urgente e approvada sem discussão a seguinte:
Proposta
Proponho que a camara dos dignos pares lance na acta um voto de sentimento pelo fallecimento de Louis Pasteur, o grande bemfeitor da humanidade, e que este voto seja transmittido á familia Pasteur e ao instituto scientifico que tem o seu nome, e ao qual incumbe a missão de continuar os trabalhos do mestre extincto.
Camara dos pares, em 29 de janeiro de 1896. = O par do reino, Francisco Simões Margiochi.
O sr. Presidente: - Tendo sido approvada a proposta do digno par sr. Margiochi, será consignado na acta o voto de sentimento que s. exa. propoz, dando-se depois disso communicação, como s. exa. deseja.
Tem a palavra o digno par sr. conde de Thomar.
O sr. Conde de Thomar: - Pedi a palavra para mandar para a mesa, não uma nota de interpellação, mas um requerimento solicitando alguns documentos, que me habilitem a poder realisar, mais tarde, uma interpellação ao sr. ministro das obras publicas.
O requerimento é o seguinte:
(Leu.)
Sr. presidente, a associação portugueza dos proprietarios, de que eu faço parte, tem dirigido representações ao governo, reclamando contra os vexames feitos aos particulares e proprietarios pela companhia, a que o meu requerimento se refere.
Comquanto os diversos ministros das obras publicas a quem nos dirigimos achassem que tinhamos rasão, e que havia grande fundamento para sermos attendidos, rasões que não vem para o caso citar agora, impediram que os diversos governos attendessem a essas reclamações.
Eis o motivo por que agora, na qualidade de presidente d'aquella associação, e como par do reino, peço estes esclarecimentos, para que, logo que elles venham, eu possa realisar uma interpellação ao sr. ministro das obras publicas, a fim de liquidarmos, por uma vez, as reclamações que fazemos contra aquella poderosa companhia.
Aproveito o ensejo de estar com a palavra, para perguntar a v. exa., sr. presidente, se já foi eleita a commissão de guerra; e desde já direi o motivo por que faço esta pergunta.
Em uma das primeiras sessões tive a honra de mandar para a mesa um projecto de lei, que pela camara foi declarado urgente, para ser submettido ao parecer da commissão de guerra.
Ora, desde que foi admittida a urgencia, o projecto já não é só meu, mas de toda a camara.
Como faltei a algumas sessões, ignoro se a referida commissão foi eleita, parecendo-me, realmente, que o assumpto deve merecer a attenção da camara e da mesa, para que seja dado o respectivo parecer.
Se a commissão de guerra não está eleita, eu peço a v. exa., sr. presidente, que se proceda quanto antes a essa eleição.
Este pedido é tanto mais lógico quanto já na outra camara o governo apresentou uma proposta que tem alguma relação com o projecto que eu apresentei.
Peço, portanto, a v. exa., sr. presidente, que me diga se effectivamente a commissão de guerra já foi eleita; e se o foi, qual o motivo por que até hoje não tem apresentado parecer sobre aquelle meu projecto que foi declarado urgente.
(O orador não reviu.)
O sr. Presidente.- Tenho a informar o digno par de que se tem procedido á eleição das commissões pela ordem do regimento; e para ordem do dia de hoje está
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dada a continuação d'essa eleição, sendo a primeira commissão a eleger-se a da guerra.
O sr. Conde de Thomar.- Agradeço a v. exa. as explicações que acaba de dar-me.
Foi lido e mandado expedir o seguinte:
Requerimento
Requeiro com urgencia, pelo ministerio das obras publicas, copia das informações do fiscal do governo junto da companhia das aguas, sobre as reclamações feitas pelos proprietarios e pelos consumidores contra as exigencias illegaes da companhia das aguas.
Copia da consulta do conselho superior das obras publicas ácerca do mesmo assumpto.
Copia dos officios trocados entre o fiscal do governo e a direcção da companhia das aguas, e vice-versa, sobre o mesmo assumpto.
Um exemplar do regulamento em vigor da dita companhia.
A base que serviu para se pagar á companhia uma indemnisação por excesso do consumo de agua.
Sala das sessões, 29 de janeiro de 1896. = O par do reino, Conde de Thomar.
O sr. Conde de Bomfim: - Mando para a mesa a seguinte proposta:
(Leu.)
Sr. presidente, esta proposta não mira a um interesse particular, tem simplesmente em vista o interesse geral; não representa mesmo uma opinião, nem ataca as incompatibilidades daquelles cujas funcções pelos contratos das companhias com o estado, são incompativeis com as do pariato, mas simplesmente procura uma formula de regular direitos para os casos duvidosos, e quiçá poderá, com vantagem para a camara e para o interesse geral, trazer aqui altas capacidades que muito podem aproveitar no regimen parlamentar.
Ditas estas palavras, peço a v. exa., sr. presidente, que se digne mandar á respectiva commissão a minha proposta, pedindo-lhe urgencia na solução do assumpto.
Mando, portanto, para a mesa a respectiva proposta.
O sr. Presidente: - Os dignos pares que approvam a urgencia, tenham a bondade de se levantar.
(Pausa.)
O sr. Presidente. - Os dignos pares que admittem á discussão esta proposta tenham a bondade de se levantar.
(Pausa.)
O sr. Presidente: - Está admittida á discussão.
Está em discussão.
(Pausa.}
O sr. Presidente: - Nenhum dos dignos pares se inscreve, e, portanto, vae votar-se.
Leu-se na mesa a proposta, que é do teor seguinte:
Proposta
Proponho que a respectiva commissão de legislação d'esta camara seja convidada a declarar quaes as companhias que tornam as funcções do pariato incompativeis com o exercicio das suas funcções como seus administradores.
Sala das sessões da camara dos dignos pares do reino, em 29 de janeiro de 1896.= O par do reino, Conde do Bomfim.
O sr. Presidente: - Os dignos pares que approvam a proposta que acaba de ser lida, tenham a bondade de se levantar.
(Pausa.)
O sr. Presidente: - Está rejeitada a proposta.
Tem a palavra o digno par o sr. conde de Lagoaça.
O sr. Conde de Lagoaça: - Sr. presidente, eu desejava fazer algumas perguntas muito importantes e muito urgentes ao sr. ministro da marinha, perguntas a que s. exa. me póde responder.
Peço ao sr. ministro da justiça que se digne convidar o seu collega, o sr. ministro da marinha, a comparecer aqui na primeira sessão.
O sr. Presidente: - Tem a palavra o sr. ministro da justiça.
O sr. Ministro da Justiça (Azevedo Castello Branco): - Eu communicarei ao meu collega, o sr. ministro da marinha, o desejo do digno par.
O meu collega está na outra camara, onde se discute o bill de indemnidade.
O sr. Presidente: - Tem a palavra o digno par o sr. conde da Azarujinha.
O sr. Conde de Azarujinha: - Sr. presidente, tendo em breve de subir a esta camara um projecto de lei de alta importancia politica, parecia-me que haveria importante economia de tempo, e se imprimiria ao andamento regular dos trabalhos d'esta casa do parlamento um vantajoso impulso se se nomeasse uma commissão especial para examinar detidamente e estudar, em todos os seus diversos capitulos, esse tão importante projecto e dar depois sobre elle o seu parecer, o que sem duvida habilitaria a camara a discutil-o e votar com perfeito conhecimento de causa.
Por consequencia, tenho a honra de mandar para a mesa a seguinte proposta.
(Leu.)
O sr. Presidente: - Vae ler-se a proposta mandada para a mesa pelo digno par o sr. conde da Azarujinha.
Leu-se na mesa. É do teor seguinte:
Proposta
Proponho que seja eleita uma commissão de onze membros encarregada de dar parecer ácerca da proposta de lei sobre o bill de indemnidade que deve ser apresentado e discutido n'esta camara.
Sala das sessões da camara dos dignos pares do reino, em 29 de janeiro de 1896.= O par do reino, Conde da Azarujinha.
O sr. Presidente: - Os dignos pares que admittem á discussão esta proposta, tenham a bondade de se levantar.
Foi admittida.
O sr. Presidente: - Está em discussão.
O sr. Conde de Lagoaça: - Peço a palavra.
O sr. Presidente: - Tem o digno par a palavra sobre a proposta que acaba de ser lida na mesa.
O sr. Conde de Lagoaça: - Sr. presidente, comprehendia-se a rasão da proposta do digno par se já tivesse apparecido n'esta camara o bill de indemnidade; mas para que havemos nós de nomear uma commissão, se o projecto que ella ha de estudar ainda aqui não appareceu, e sabe Deus se apparecerá?
A praxe até hoje seguida é nomear-se uma commissão especial para apreciar o bill, depois d'elle ser apresentado á camara.
V. exa., sr. presidente, far-me-ha o favor de dizer se é esta ou não a praxe seguida n'esta camara.
Eu, porque acho a proposta inutil e extemporanea, voto contra.
(O orador não reviu.)
O sr. Presidente: - Ninguem mais está inscripto.
Vae votar-se.
O sr. Conde de Thomar: - Peço a palavra.
O sr. Presidente: - Tem o digno par a palavra.
O sr. Conde de Thomar: - Sr. presidente, eu acho perfeitamente logico o que disse o digno par o sr. conde de Lagoaça.
Se a proposta do nosso digno collega o sr. conde de Azarujinha fosse para se nomear uma commissão que
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apreciasse o bill depois d'elle aqui ser apresentado, eu achal-a-ía perfeitamente logica; mas antecipar a nomeação de uma commissão para dar o seu parecer sobre um projecto que não existe n'esta camara, francamente, é alterar a pratica seguida. Hoje está em costume alterar tudo; mas convem que entremos no bom caminho.
Que vantagem ha em fazer tal antecipação, quando temos de eleger commissões que são indispensaveis para dar parecer sobre assumptos que estão sobre a mesa, emquanto que o projecto do bill ainda aqui não foi apresentado?
Parece-me que é esta a occasião de se applicar o dito do grande diplomata Talleyrand: Pas dè, trop de zèle!
Por isso eu pedia a v. exa. consultasse a camara sobre se havia necessidade absoluta de eleger uma commissão para dar parecer sobre um projecto que não está ainda n'esta casa.
(O orador não reviu.)
O sr. Conde da Azarujinha: - É verdade que o projecto ainda não foi apresentado n'esta camara, mas ninguem ignora que elle está sendo discutido na outra casa do parlamento, e que, por consequencia, dar-se-ia a grande vantagem de pouparmos tempo, se desde já elegessemos a commissão especial que ha de aqui examinal-o.
Ignoro se a tal respeito haverá já nesta casa algum precedente, em assumpto similhante, mas, em todo e caso, a vantagem para o melhor e mais rapido andamento dos trabalhos da camara é tal, que me pareceu ser de utilidade a proposta que apresentei.
O sr. Conde de Lagoaça: - E se elle for rejeitado na outra camara? O digno par sabe com certeza que o projecto é approvado lá?
O sr. Conde da Azarujinha: - Não posso prever o futuro, não sei se o projecto será approvado ou rejeitado na camara dos senhores deputados; mas como é de esperar que, approvando ou rejeitando, elle venha muito breve aqui, por isso eu desejava que, para não haver perda de tempo, se elegesse desde já uma commissão incumbida de apresentar o seu parecer sobre esse assumpto, e é n'estas considerações que me baseei para apresentar a minha proposta.
O sr. Presidente: - Mais nenhum digno par está inscripto. Vae ler-se a proposta do sr. conde da Azarujinha.
Foi lida na mesa.
O sr. Presidente: - Os dignos pares que approvam esta proposta tenham a bondade de se levantar.
Foi rejeitada.
O sr. Jeronymo Pimentel: - Mando para a mesa a renovação de iniciativa, ácerca de um projecto que apresentei numa das sessões da legislatura passada, e ao mesmo tempo a participação de que está constituida a commissão de legislação, sendo escolhido para presidente o digno par sr. Sá Brandão e a mim para secretario.
Foram lidas na mesa a renovação de iniciativa do projecto e a participação, que são do teor seguinte:
Renovação de iniciativa
Renovo a iniciativa do projecto de lei n.° 38 da sessão de 1893, sobre que recaiu o parecer n.° 67 da commissão de fazenda, que diz respeito á officina de S. José, da cidade de Braga.
Sala das sessões da camara dos dignos pares do reino, 29 de janeiro de 1896.= Jeronymo Pimentel.
Ficou sobre a mesa para segunda leitura.
Participação
Tenho a honra de communicar á camara que se acha constituida a commissão de legislação, tendo escolhido o digno par Antonio Emilio Correia de Sá Brandão para presidente, e a mim para secretario, havendo relatores especiaes.
Sala das sessões da camara dos dignos pares do reino, 29 de janeiro de 18$6.=Jeronymo Pimentel.
O sr. Abreu e Sousa: - Sr. presidente, no cumprimento impreterivel de um dever, pedi a palavra para agradecer a v. exa. e á camara dos dignos pares a homenagem que em uma das suas primeiras sessões d'este anno prestou á memoria de meu fallecido pae o digno par João Chrysostomo de Abreu e Sousa.
Sr. presidente, guiado pelo exemplo d'aquelle que na vida me foi, alem de pae, um preceptor e amigo desvelado, e auxiliado ainda pelo conselho dos meus nobres collegas, conto que poderei saber honrar o logar que occupo por direito hereditario, que não por merecimentos proprios, contribuindo quanto em mim caiba para o bem do paiz? não obstante conhecer quão minguados são os recursos de que disponho para o desempenho de tão elevada missão.
(O orador não reviu.)
O sr. Marçal Pacheco: - Mando para a mesa uma justificação das minhas faltas ás sessões e os seguintes requerimentos.
(Leu)
Um d'estes requerimentos talvez seja inutil, porque é possivel que v. exa. saiba dizer-me n'este momento quaes são os dignos pares que, em virtude das disposições do decreto dictatorial que reformou esta camara, não podem exercer as suas funcções. É claro que v. exa. deve ter sobre a mesa uma nota indicativa dos nomes d'estes dignos pares, porque se poderia dar o caso de virem a esta camara alguns dos seus membros agora inhibidos de exercer as funcções legislativas.
V. exa. me dirá se tem realmente uma nota dos dignos pares que estão n'estas circumstancias, ou se preciso requerer estes esclarecimentos.
(O orador não reviu.)
O sr. Presidente: - Nada mais posso dizer ao digno par senão que os documentos mandados pelo governo a esta camara sobre o assumpto a que s. exa. acaba de referir-se, foram ou vão ser enviados á commissão de legislação que hoje se constitue para dar ácerca d'elles o seu parecer.
O sr. Marçal Pacheco: - V. exa. já deve ter os nomes.
O sr. Presidente: - Nem dos nomes estou habilitado a dar conhecimento, por emquanto, ao digno par.
O sr. Marçal Pacheco: - Aguardará os trabalhos da commissão, e vendo presente o sr. ministro da justiça, vae dirigir-lhe uma pergunta.
É indispensavel que toda a medida dictatorial tenha, uma rasão de urgencia, e foi de certo por motivos urgentes que o governo decretou em dictadura a reforma da camara dos dignos pares. As bases d'essa reforma são a reducção do numero de membros d'esta camara, a extincção do elemento electivo e a nomeação, de prerogativa regia, dos pares para as vagas existentes. Estas vagas são já muitas.
Deseja saber por que motivo não foram ainda preenchidas, e agradece a resposta que o sr. ministro da justiça lhe podér dar.
O sr. Ministro da Justiça (Azevedo Castello Branco): - Diz que o governo não desejava usar da auctorisação que lhe fôra concedida pelo decreto de 25 de setembro ultimo, sem que fosse approvado o bill de indemnidade; todavia, reservava-se o direito de julgar da opportunidade de propor ao chefe do estado o preenchimento das vagas que n'esta camara houvesse.
O sr. Marçal Pacheco: - Desejaria ficar satisfeito com a resposta do sr. ministro da justiça, mas não tinha chegado a percebel-a. Se o governo não queria usar da auctorisação, que a si proprio se conferiu, para que fizera.
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54 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO
a reforma sem a intervenção da camara? Seria mais natural aguardar a reunião das côrtes, para, então, propor a reforma que em dictadura decretou, por a julgar urgente. Não póde comprehender como se faz uma reforma, a titulo de urgencia, para a deixar depois sem execução. De duas uma: ou a reforma não era urgente e então o governo não devia decretal-a na ausencia das côrtes, ou era urgente, e n'esse caso não devia esperar pela sancção das côrtes para a executar. Não insistiria em pedir mais explicações; limitava-se a declarar á camara e ao sr. ministro da justiça que a sua resposta não o satisfizera.
(O discurso do digno par será publicado na integra quando s. exa. haja revisto as notas tachygraphicas.)
O sr. Presidente: - Vão ler-se na mesa a declaração e os requerimentos mandados pelo digno par, o sr. Marçal Pacheco.
Leram-se e são do teor seguinte:
Declaração
Declaro que faltei ás sessões anteriores por motivos justificados.
Sala das sessões, 29 de janeiro de 1896. = O par do reino, Marçal Pacheco.
Requerimentos
Requeiro que me seja enviada uma nota dos nomes dos dignos pares que não podem exercer as suas funcções n'esta casa em virtude das incompatibilidades estabelecidas por um dos ultimos decretos dictatoriaes.
Sala das sessões, 29 de janeiro de 1896, == O par do reino, Marçal Pacheco.
Requeiro que seja enviada a esta camara copia do recente contrato feito entre o sr. ministro da fazenda, o banco ultramarino, a companhia dos caminhos de ferro através de Africa e o sr. conde de Burnay.
Sala das sessões, 29 de janeiro de 1896. = O par do reino, Marçal Pacheco.
O sr. Conde da Lagoaça: - Eu tinha pedido a palavra quando o sr. ministro da justiça acabou de fallar.
O sr. Presidente: - Eu não ouvi, mas passou mesmo a hora de se entrar na ordem do dia. Portanto, fica v. exa. inscripto para antes da ordem do dia da proxima sessão.
Passa-se á
ORDEM DO DIA
Queiram os dignos pares formar as suas listas para as commissões de guerra e de administração publica.
(Pausa.)
Procedeu-se á chamada e votação.
O sr. Presidente: - Convido para escrutinadores os dignos pares Arthur Hintze e Pessoa de Amorim.
Corrido o escrutinio, verificou-se terem entrado na uma do commissão de guerra 24 listas e estarem eleitos os dignos pares:
Cypriano Jardim, com 23 votos
Baptista de Andrade 22 "
Carlos Palmeirim 22 "
Conde do Bomfim 22 "
Barros e Sá 22 "
Conde de S. Januario 22 "
F. Maria da Cunha 22 "
Marquez de Fontes 22 "
Visconde da Silva Carvalho 22 "
Para a commissão de administração publica entrou igual numero de listas e ficaram eleitos os dignos pares:
Cau da Costa, com 23 votos
Thomás Ribeiro 23 "
Visconde de Chancelleiros 23 "
Conde de Rostello 23 "
Jeronymo Pimentel 23 "
Augusto T. Novaes 23 "
Moraes Carvalho 23 "
Conde de Carnide 23 "
Frederico Arouca 23 "
O sr. Presidente: - Agora vae-se proceder á eleição simultanea das commissões de instrucção publica e de obras publicas.
Façam os dignos pares as sus listas.
(Pausa.)
Procedeu-se a votação.
O sr. Presidente: - Convido os dignos pares conde de Bertiandos e Ferreira Novaes para escrutinadores.
Verificou-se terem entrado em cada uma 19 listas, e estarem eleitos para a commissão de instrucção publica os dignos pares:
Arcebispo-Bispo do Algarve: com 18 votos
Thomás de Carvalho 18 "
Moraes de Carvalho 18 "
Antonio de Serpa 18 "
Jeronymo Pimentel 18 "
Agostinho de Ornellas 18 "
Sá Brandão 18 "
Frederico Arouca 18 "
Visconde de Chancelleiros 18 "
E para a de obras publicas os dignos pares:
Conde da Azarujinha, com 18 votos
Marçal Pacheco 18 "
Conde do Bomfim 18 "
Jeronymo Pimentel 18 "
Arthur Hintze Ribeiro 18 "
Moraes Carvalho 18 "
Conde de Carnide 18 "
Marquez das Minas 18 "
Frederico Arouca 18 "
O sr. Presidente: - Como não ha já numero para a camara poder continuar a funccionar, marco a seguinte sessão para o dia 31, proseguindo a mesma ordem do dia.
Está levantada a sessão.
Eram quatro horas e um quarto da tarde.
Dignos pares presentes a sessão de 29 de janeiro de 1896
Exmos. srs. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa; Bispo-Conde de Coimbra; Condes, da Azarujinha, de Bertiandos, do Bomfim, de Cabral, de Carnide, de Lagoaça, de Thomar; Visconde de Athouguia; Agostinho de Ornellas, Moraes Carvalho, Sá Brandão, Serpa Pimentel, Arthur Hintze Ribeiro, Ferreira Novaes, Vellez Caldeira, Cypriano Jardim, Sequeira Pinto, Margiochi, Jeronymo Pimentel, Gomes Lages, Baptista de Andrade, Abreu e Sousa, Pessoa de Amorim, Marçal Pacheco, Sebastião Calheiros.
O redactor = João Saraiva.