SESSÃO DE 25 DE JANEIRO DE 1897 67

primento das novas leis de recrutamento e remissão de recrutas.

Eu desejava que o nobre ministro da guerra me dissesse onde está o fundo das remissões. Ha muitos annos que ouço fallar no producto das remissões, no cofre das remissões; mas o que nunca se sabe é a applicação que se deu a essa receita.

Sr. presidente, a camara comprehende que a rasão que me leva a fazer esta reflexão não póde affectar moralmente os ministros. Toda a gente comprehende que os ministros se não locupletam com os fundos de estado; mas convem saber-se qual a applicação que se tem dado ao fundo das remissões.

Pelo que toca ás questões de emigração e passaportes deve-se fazer o parallelo, a comparação entre a maneira por que se procede no continente e nas provincias ultramarinas, e ver-se-ha que hoje é muito melhor ser subdito portuguez preto do que branco.

E assim que o preço dos passaportes para um preto seguir para o Transvaal é inferior ao que paga qualquer branco que vae para a Africa.

Occupando-me do recrutamento, direi que se reconhece que augmentam os effectivos do exercito com os resultados da nova lei do recrutamento e da de repressão da emigração, se os effectivos são maiores, porque se conservam nas fileiras individuos que depois de terem acabado o serviço tem direito a irem para suas casas; e para que são precisos maiores effectivos quando antes d'estas leis se licenciavam por vezes os que não tinham acabado o tempo?

Vou dirigir ao sr. presidente do conselho uma pergunta e é: se o projecto das execuções fiscaes, que não chegou a ser discutido n'esta camara, será discutido n'esta sessão.

Ainda tenho a dizer que não concordo em que haja rasão para nos regosijarmos com a situação cambial, não me parece que os cambios tenham melhorado e que a situação da nossa praça tenda a melhorar. Como póde ella melhorar quando toda a gente sabe a concorrencia que o governo faz no mercado com a compra do oiro.

Disse o nobre presidente do conselho que para pagar em oiro no estrangeiro só tem dois meios: um augmentar a divida fluctuante lá fóra, outro comprar oiro no mercado de Lisboa.

Ora, como as receitas do estado são insufficientes para acudir ás despezas, o governo vae buscar notas ao banco de Portugal e com essas notas compra o oiro, e assim deprecia de uma maneira muito sensivel o valor d'esse papel.

Não será para admirar que dentro em pouco tempo possamos ter uma crise como se deu em 1846, em que uma nota de moeda era recebida apenas por 2$400 réis, e como consequencia de depreciação do papel fiduciario a baixa cada dia mais sensivel do cambio.

Não me parece que a camara possa folgar com este estado de cousas que tendem aggravar-se dia a dia e que nos collocará, não direi á beira do abysmo, como disse o meu digno collega o sr. conde de Magalhães, mas collocará qualquer governo em serios embaraços, porque de certo não poderá resolver essa crise sem grande abalo, e não me parece tambem que o paiz esteja no caso de poder supportar novos sacrificios, porque já são grandes aquelles que soffre.

Mando, pois, para a mesa a minha moção, que me parece perfeitamente justificada e logica.

Disse.

O sr. Presidente: - Como a hora está a dar, vou dar a palavra ao digno par, o sr. conde de Lagoaça, que a pediu para antes de se encerrar a sessão.

Faltam apenas dois minutos.

Tem o digno par a palavra.

O sr. Conde de Lagoaça: - Pedi a palavra unicamente para dirigir de novo uma pergunta ao sr. ministro da marinha, a que s. exa. não respondeu na ultima sessão por ter dado a hora de se passar á ordem do dia. Essa pergunta respeita ás medidas que o governo porventura tenha adoptado para evitar a invasão da peste bubonica.

O sr. Ministro da Marinha: - Tenho a declarar ao digno par que o sr. commissario regio na India já adoptou as providencias que o caso reclama, destinando para esse fim a precisa dotação; que, em consequencia d'isso, já se acham estabelecidos na India dois lazaretos.

Igualmente telegraphei para o sr. commissario regio em Moçambique recommendando-lhe empregasse todos os meios ao seu alcance e tomasse as medidas que julgasse mais efficazes para conjurar a invasão d'aquelle mal.

(S. exa. não reviu).

O sr. Presidente: - Como désse a hora, vou levantar a sessão.

A proxima sessão é amanhã e a ordem do dia a continuação da que estava dada para hoje.

Está levantada a sessão.

Eram cinco horas e tres minutos da tarde.

Dignos pares presentes na sessão de 25 de janeiro de 1897

Exmos. srs. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa; Marquez da Praia e de Monforte (Duarte); Arcebispo de Evora; Condes, da Azarujinha, de Bertiandos, de Gouveia, de Lagoaça, de Magalhães, de Thomar; Visconde de Athouguia; Moraes Carvalho, Antonio de Azevedo, Serpa Pimentel, Arthur Hintze Ribeiro, Cau da Costa, Sequeira Pinto, Ernesto Hintze Ribeiro, Fernando Larcher, Costa e Silva, Jeronymo Pimentel, Gomes Lages, Baptista de Andrade, José Maria dos Santos, Julio de Vilhena, Pimentel, Pinto, Camara Leme, Thomaz Ribeiro.

O redactor = Alves Pereira.