50 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

manidade á gloria immortal da sua patria. (Muitos apoiados.)

No abatimento de espirito, no profundo abatimento de alma, em. que hoje estamos caídos, por motivos que me seria penoso exprimir e desenvolver agora, não podemos celebrar, como seria justo, essa data dando-lhe a feição, luzida e alegre, de um verdadeiro jubileu nacional: mas nada póde obstar a que o nosso coração vibre commovidamente relembrando o que já fomos, e, aos detractores do nosso genio e da nossa historia, apontemos, desafiando-os a que nol-a apaguem, a pagina de luz, a incomparavel pagina de luz, que só nós soubemos escrever nos fastos da humana historia! (Muitos apoiados.)

O conhecido conceito de Dante, de que é sempre doloroso recordar passadas venturas em dias de immensa desgraça, não é applicavel á memoria dos povos!

Parece me, sr. presidente, que estas breves palavras poderão ficar na acta da sessão de hoje, como saudação e homenagem ao maior feito da nossa raça, e, apoiadas pela camara, ficarão tendo assim, alem do valor que o assumpto lhes dá, uma alta significação moral e patriotica. (Muitos apoiados.)

Vozes: - Muito bem, muito bem.

O sr. Presidente do Conselho de Ministros e Ministro do Reino (José Luciano de Castro): - Sr. presidente, pedi a palavra para declarar a v. exa. que em nome do governo me associo ás palavras patrioticas que acaba de proferir o digno par o -sr. Antonio Candido, e que dou o meu voto á proposta que s. exa. acaba de fazer.

O sr. Hintze Ribeiro: - Sr. presidente, com a maior expansão da minha alma me associo ás eloquentissimas palavras que o digno par e meu amigo o sr. Antonio Candido acabava de soltar em homenagem e commemoração do facto mais glorioso da nossa epopêa e faço-o tanto mais sentidamente quanto é grato ao coração portuguez recordar o nosso passado tão cheio de glorias e de aventuras heróicas.

Sr. presidente, uma vez que estou com a palavra, desejava dirigir uma pergunta ao governo, uma pergunta só, a que o governo me responderá conforme entender.

Poderá o governo, pelos telegrammas que tenha recebido, dar, sobre a revolta de Gaza, quaesquer informações alem das que constam dos telegrammas das agencias?

O sr. presidente do conselho ou qualquer outro membro do governo dar-me-hão em resposta, as informações que n'este momento julgarem convenientes.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (José Luciano de Castro): - Como o digno par sabe, é pelo ministerio da marinha que mais circumstanciadas informações poderiam ser-lhe fornecidas sobre a revolta de Gaza, a que s. exa. se referiu.

Posso, porem, dizer a s. exa., pelas informações que teem chegado ao meu conhecimento, que o commissario régio communicou ha poucos dias ao governo que tinha havido um recontro entre as nossas forças e os vátuas rebeldes; que n'esse recontro tinham estes sido derrotados, mas que, apesar d'isso, lhe constava que os rebeldes, em grande numero, intentavam fazer uma razzia até ao Incomati, ou proximo do districto de Lourenço Marques. Em consequencia disso, o commissario régio resolvera partir no dia 8 (esta communicação foi já feita ha dias), tomando o cominando de uma expedição que já tinha organisado para terminar de vez a insurreição. Hontem o commissario regio participou que já se tinha posto em marcha.

Acaba de entrar o sr. ministro da marinha. que poderá dizer se sabe mais alguma cousa.

São estas as noticias que tenho até este momento.

(S. exa. não revia.)

O sr. Cypriano Jardim: - Pedi a palavra para mandar para a mesa um projecto de lei, que é um pouco longo, e por isso peço a v. exa. consulte a camara sobre se consente em dispensar a sua leitura.

Poucas palavras tenho a accrescentar. Apenas direi que não ha idéa alguma politica na apresentação d'este projecto. O seu relatorio justifica precisamente os intuitos com que o elaborei.

Quanto á commemoração dos feitos dos navegadores portuguezes, a que se referiram os dignos pares que me precederam, poderei dizer que, se estamos n'um periodo de incerteza pela crise economica e financeira que atravessámos, não devemos por isso perder a coragem, de que os antepassados que commemoramos tão grandes exemplos nos deram, e tão grandes, resultados nos deixaram.

Associo-me com toda a minha convicção ás palavras levantadas que ouvi aos oradores que me precederam, e mandando para a mesa este projecto de lei, justifico o que acabo de dizer, e que repito. Estamos hoje tristes, como j disse o sr. Antonio Candido. E porque não havemos de estar ámanhã alegres, se amanhã tivermos trabalhado, e levantado a nação do estado de abatimento que nos causa hoje essa tristeza?

Pois trabalhemos todos, que é o que eu peço no relatorio do meu projecto, é o que eu tenho a consciencia de ter r feito, apresentando-o á camara.

E bem que ao mesmo tempo que nos recordámos dos actos patrioticos e do exforço dos nossos maiores, concorramos com o nosso zêlo e trabalho para conservarmos e aproveitarmos as suas lições, os seus exemplos, trabalho, que nos deixavam as suas conquistas; essas conquistas que é nosso dever conservar, inteiras e honradas como as recebemos.

Dito isto, devo ainda declarar que não cabe ao partido a que tenho a honra de pertencer, nem a iniciativa, nem a menor responsabilidade do projecto que mando para a mesa, e que peço dispensa de ler.

Dispensada a leitura do projecto n'esta sessão, ficou para j segunda leitura, nos termos do regimento.

Projecto de lei .

Senhores. - Reconhecem todos, e por todos é já dito e escripto, que nada lisonjeiras, e antes muito para receiar, vão sendo já as condições economicas e financeiras em que o nosso paiz hoje se encontra.

Tenta o governo j no seu mister de administrador da fazenda publica, realisar operações de credito, que, por contratos bilateraes, possam fornecer ao paiz, durante um certo tempo, as sommas que de Portugal todos os dias vão saindo para pagar os productos essenciaes á vida social, e economica, da nação; productos que nós, na nossa proverbial imprevidencia, não só não soubemos conservar, mas I que, o que é peior, fomos deixando depauperar-se e perder-se.

Porque é mister lembrar, já que o esqueceram, que Portugal, este paiz que hoje compra trigo ao estrangeiro, no valor de 4:000 a 5:000 contos de réis por anno, já para o estrangeiro foi um grande exportador de trigo!

Durante os dezoito annos que decorreram de 1838 a 1805 a exportação de trigo nacional portuguez para o estrangeiro e colonias, attingiu a somma de 1.552:842 kectolitros, ou 15.528:420 decalitros: que, ao preço de 510,3 réis por decalitro, produziriam hoje de receita para o paiz, em augmento de riqueza nacional, a quantia de 7.880:205$272

Mesmo diminuindo o preço do cereal, que não poderia ser o de hoje attenta á sua abundancia, nós não importariamos hoje um grão de trigo; e, pelo contrario, o exportariamos ainda, se tivéssemos, ao menos, mantido a agricultura d'este cereal no pé em que já á tivemos.

E porque a não mantivemos n'aquelle pé, a agricultura nacional, que devia ter augmentado com a população, antes diminuiu na producção do trigo, num valor approxi-