Debates Parlamentares - Diário 006, p. 52 (1897-07-09)

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52 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

peza ao thesouro, concorrerá, pelo contrario, para o acrescimo dos seus rendimentos.

No estabelecimento de uma brigada militar-agricola, terá o ministerio das obras publicas de fazer despezas de tres especies, com os trabalhos seguintes:

1.° Estudo e escolha dos terrenos proprios para a cultura de cereaes, e trabalhos da sua irrigação (artigo 12.°);

2.° Expropriação, na area escolhida, dos terrenos que tiverem possuidor, e construcção de casas de habitação para os cabos e soldados da brigada (artigo 2.°);

3.° Construcção de celleiros, quarteis de officiaes, depositos, abegoarias, etc. (artigo 6.°).

Com relação á primeira despeza a fazer pelo ministerio, não podemos, por não terem sido realisados no nosso tempo, em Portugal, calcular desde já, e com precisão, as sommas em que importariam os estudos, e trabalhos de irrigação para qualquer tracto de terreno inculto, a aproveitar.

Vimos, comtudo, ha dias, em discussão entre dois jornaes da capital, que, orçando o primeiro em 400:000$000 réis as sommas a empregar na irrigação dos terrenos incultos do Alemtejo, o segundo, sem discutir nem negar a verba, antes parecendo de accordo com o primeiro, apenas desejava saber: onde é que os 400:000$000 réis haviam de se ir buscar?

Para a vasta area de terreno, no primeiro jornal designada, não achamos exagerada, antes diminuta, a verba; apesar, mesmo, de excessiva para despeza a fazer com a area de terreno destinado a uma brigada, acceitamol-a para o nosso calculo, visto que no nosso projecto de lei temos meio de a pagar ao ministerio, em seguro e breve praso.

Com effeito, se analysarmos a tabella de descontos do artigo 35.° do projecto de lei, n'ella veremos que, recebendo as praças da brigadas os seus vencimentos por inteiro durante o primeiro semestre, isto é, durante os primeiros cento e oitenta dias do primeiro anno já no fim do segundo semestre, com o desconto de 145 réis aos cabos, e 125 réis aos soldados, para fundos de irrigação, os conselhos administrativos dos. regimentos da brigada (artigo 34.°) poderão entregar ao ministerio das obras publicas, com destino ao da fazenda, a quantia de 116:572$200 réis.

Logo que entre o primeiro semestre do segundo anno, deixam as praças de receber todos 09 seus vencimentos, á excepção do desconto para fundo de enfermaria, pois já estarão seguras de possuir meios de existencia, não só com o valor da venda da colheita que. tiverem realisado, mas com os productos da horta, que possuem.

Estes descontos por inteiro sommam 357:743$800 réis, que, sommados com os do segundo semestre do primeira anno, darão a quantia de 474:316$000 réis, excedendo 74:316$000 réis os 400:000$000 réis adiantados ao ministerio das obras publicas pelo, ministerio da fazenda (artigo 13.°).

E, como o pagamento dos descontos das praças, é feito mensalmente (artigo 32.), as sommas dispendidas pelo ministerio ficarão pagas em vinte e dois mezes, contados da installação da brigada.

Não haverá, pois, com esta primeira despeza encargo novo para o governo, e as sommas por elle adiantadas ficarão pagas e satisfeitas em- curto espaço de tempo.

Calculemos agora e depois vejâmos como pagar a segunda despeza a fazer pelo ministerio das obras publicas, com a expropriação dos. terrenos, e construcção de casas de habitação, para as praças da brigada militar agricola:

No trabalho de estatistica, elaborado pelo distincto e mallogrado official Gerardo Pery, intitulado Estatistica agricola do districto de Beja, diz-se a pag. 12, que o valor venal, medio, de terrenos de propriedade, é computado em 27$200 réis por hectare.

Da analyse da carta agricola, pelo distincto official levantada, vê-se que em raros pontos da area de terrenos incultos, apparecem terrenos aproveitados; e esses, na quasi totalidade, destinados a montados de sobro, e azinho, de preferencia ás culturas arvenses.

Diminuindo, por este systema de aproveitamento da terra, as difficuldades da expropriação não erraremos muito, se, em taes circumstancias, computarmos em réis 2õ$000 o valor de cada hectare de terreno a expropriar.

E reconhecendo-se que da maior parte dos terrenos incultos, e baldios do paiz, uma grande porção pertence ao estado: poderemos calcular, talvez exagerando, que será de 10:000 hectares ou metade da destinada a uma brigada, a- area dos terrenos que devem ser expropriados pelo governo.

N'este caso teremos: 10:000 hectares a 25$000 ou 250:000$000 réis a desembolsar pelo ministerio das obras publicas, como despeza de expropriação.

Devendo as madeiras destinadas ás construcções urbanas da brigada, ser fornecidas pelas matas, e pinhaes do estado (artigo 6.°), uma casa de habitação para um cabo ou soldado, com mulher ou irmã (artigo 6.°) não poderá custar mais de 50$000 réis, em paredes, e cobertura.

Custarão, pois, 5:000 casas, a quantia de 250:000$000 réis que, sommada com a primeira, dará a quantia de réis 50:000$000 que o ministerio das obras publicas terá que adiantar para expropriação de terrenos e construcção de casas de habitação para as praças da brigada.

Esta segunda verba de despeza será paga pela brigada militar-agricola, no praso maximo de dois annos, a contar do primeiro dia da sua installação.

Vejâmos:

Analysando ainda a estatistica a que já nos referimos, vê-se a pag. 13: "que nos ferregiaes, de Boja, Salvada, Baleizão, etc., a producção de cereaes póde ir de 12 até 30 sementes, quando os terrenos são regados e adubados; que póde, comtudo, considerar-se normal a producção de 16 hectolitros por hectare, na maior parte dos bons ferregiaes" .

Escreve ainda um distincto professor do instituto agricola que, sendo em media, de 8 a 10,4 hectolitros por hectare, a producção usual sem adubos, esta producção triplicará, se se tornar mais intensiva a cultura, com a applicação dos adubos chimicos. Teriamos, neste caso, uma producção de trigo de 24 a 31,2 hectolitros, por hectare, se os terrenos fossem convenientemente adubados.

Com estes dados, calculemos muito por baixo, e demos, que seja de 15 sementes, ou 15 hectolitros por hectare, a producção dos terrenos distribuidos á brigada, regados e adubados, como no projecto de lei se prevê. Os dois hectares distribuidos a cada praça (artigo 9.°) produzirão 30 hectolitros, ou 300 decalitros de cereaes.

Pelos ultimos dados officiaes de preços indicados, superiormente ao mercado central de productos agricolas, 1 kilogramma de trigo vale 63 réis, quando 1 hectolitro do mesmo cereal pesa 81 kilogrammas; o que nos dará para 1 decalitro o. valor de 510;3 róis.

Os 300 decalitros dos 2 hectares de Cada praça valerão,, pois, 153$000 réis, desprezando os decimos de real.

Acrescentando a esta quantia o valor da palha, que reputamos em 50 por cento do valor do grão (inferior ao mencionado na estatistica, pag. 39), ou 76$400 réis;; (c)desprezando o valor da pastagem de restolho, destinada ao gado da lavoura, acharemos para rendimento dos 2 hectares de cada praça da brigada o valor de 229$500 réis,

É d'este rendimento que, na colheita deve ser tirada a terça parte (artigo 20.°) paga em cereal, e que constitue a prestação com que a praça attenua o seu debito pela terra e casa de habitação que recebeu.

Se a brigada fosse, installada em dezembro ou janeiro proximos, poderia, em fins de março, ter terminado os

52 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINOpeza ao thesouro, concorrerá, pelo contrario, para o acrescimo dos seus rendimentos.No estabelecimento de uma brigada militar-agricola, terá o ministerio das obras publicas de fazer despezas de tres especies, com os trabalhos seguintes:1.° Estudo e escolha dos terrenos proprios para a cultura de cereaes, e trabalhos da sua irrigação (artigo 12.°);2.° Expropriação, na area escolhida, dos terrenos que tiverem possuidor, e construcção de casas de habitação para os cabos e soldados da brigada (artigo 2.°);3.° Construcção de celleiros, quarteis de officiaes, depositos, abegoarias, etc. (artigo 6.°).Com relação á primeira despeza a fazer pelo ministerio, não podemos, por não terem sido realisados no nosso tempo, em Portugal, calcular desde já, e com precisão, as sommas em que importariam os estudos, e trabalhos de irrigação para qualquer tracto de terreno inculto, a aproveitar.Vimos, comtudo, ha dias, em discussão entre dois jornaes da capital, que, orçando o primeiro em 400:000$000 réis as sommas a empregar na irrigação dos terrenos incultos do Alemtejo, o segundo, sem discutir nem negar a verba, antes parecendo de accordo com o primeiro, apenas desejava saber: onde é que os 400:000$000 réis haviam de se ir buscar?Para a vasta area de terreno, no primeiro jornal designada, não achamos exagerada, antes diminuta, a verba; apesar, mesmo, de excessiva para despeza a fazer com a area de terreno destinado a uma brigada, acceitamol-a para o nosso calculo, visto que no nosso projecto de lei temos meio de a pagar ao ministerio, em seguro e breve praso.Com effeito, se analysarmos a tabella de descontos do artigo 35.° do projecto de lei, n'ella veremos que, recebendo as praças da brigadas os seus vencimentos por inteiro durante o primeiro semestre, isto é, durante os primeiros cento e oitenta dias do primeiro anno já no fim do segundo semestre, com o desconto de 145 réis aos cabos, e 125 réis aos soldados, para fundos de irrigação, os conselhos administrativos dos. regimentos da brigada (artigo 34.°) poderão entregar ao ministerio das obras publicas, com destino ao da fazenda, a quantia de 116:572$200 réis.Logo que entre o primeiro semestre do segundo anno, deixam as praças de receber todos 09 seus vencimentos, á excepção do desconto para fundo de enfermaria, pois já estarão seguras de possuir meios de existencia, não só com o valor da venda da colheita que. tiverem realisado, mas com os productos da horta, que possuem.Estes descontos por inteiro sommam 357:743$800 réis, que, sommados com os do segundo semestre do primeira anno, darão a quantia de 474:316$000 réis, excedendo 74:316$000 réis os 400:000$000 réis adiantados ao ministerio das obras publicas pelo, ministerio da fazenda (artigo 13.°).E, como o pagamento dos descontos das praças, é feito mensalmente (artigo 32.), as sommas dispendidas pelo ministerio ficarão pagas em vinte e dois mezes, contados da installação da brigada.Não haverá, pois, com esta primeira despeza encargo novo para o governo, e as sommas por elle adiantadas ficarão pagas e satisfeitas em- curto espaço de tempo.Calculemos agora e depois vejâmos como pagar a segunda despeza a fazer pelo ministerio das obras publicas, com a expropriação dos. terrenos, e construcção de casas de habitação, para as praças da brigada militar agricola:No trabalho de estatistica, elaborado pelo distincto e mallogrado official Gerardo Pery, intitulado Estatistica agricola do districto de Beja, diz-se a pag. 12, que o valor venal, medio, de terrenos de propriedade, é computado em 27$200 réis por hectare.Da analyse da carta agricola, pelo distincto official levantada, vê-se que em raros pontos da area de terrenos incultos, apparecem terrenos aproveitados; e esses, na quasi totalidade, destinados a montados de sobro, e azinho, de preferencia ás culturas arvenses.Diminuindo, por este systema de aproveitamento da terra, as difficuldades da expropriação não erraremos muito, se, em taes circumstancias, computarmos em réis 2õ$000 o valor de cada hectare de terreno a expropriar.E reconhecendo-se que da maior parte dos terrenos incultos, e baldios do paiz, uma grande porção pertence ao estado: poderemos calcular, talvez exagerando, que será de 10:000 hectares ou metade da destinada a uma brigada, a- area dos terrenos que devem ser expropriados pelo governo.N'este caso teremos: 10:000 hectares a 25$000 ou 250:000$000 réis a desembolsar pelo ministerio das obras publicas, como despeza de expropriação.Devendo as madeiras destinadas ás construcções urbanas da brigada, ser fornecidas pelas matas, e pinhaes do estado (artigo 6.°), uma casa de habitação para um cabo ou soldado, com mulher ou irmã (artigo 6.°) não poderá custar mais de 50$000 réis, em paredes, e cobertura.Custarão, pois, 5:000 casas, a quantia de 250:000$000 réis que, sommada com a primeira, dará a quantia de réis 50:000$000 que o ministerio das obras publicas terá que adiantar para expropriação de terrenos e construcção de casas de habitação para as praças da brigada.Esta segunda verba de despeza será paga pela brigada militar-agricola, no praso maximo de dois annos, a contar do primeiro dia da sua installação.Vejâmos:Analysando ainda a estatistica a que já nos referimos, vê-se a pag. 13: "que nos ferregiaes, de Boja, Salvada, Baleizão, etc., a producção de cereaes póde ir de 12 até 30 sementes, quando os terrenos são regados e adubados; que póde, comtudo, considerar-se normal a producção de 16 hectolitros por hectare, na maior parte dos bons ferregiaes" .Escreve ainda um distincto professor do instituto agricola que, sendo em media, de 8 a 10,4 hectolitros por hectare, a producção usual sem adubos, esta producção triplicará, se se tornar mais intensiva a cultura, com a applicação dos adubos chimicos. Teriamos, neste caso, uma producção de trigo de 24 a 31,2 hectolitros, por hectare, se os terrenos fossem convenientemente adubados.Com estes dados, calculemos muito por baixo, e demos, que seja de 15 sementes, ou 15 hectolitros por hectare, a producção dos terrenos distribuidos á brigada, regados e adubados, como no projecto de lei se prevê. Os dois hectares distribuidos a cada praça (artigo 9.°) produzirão 30 hectolitros, ou 300 decalitros de cereaes.Pelos ultimos dados officiaes de preços indicados, superiormente ao mercado central de productos agricolas, 1 kilogramma de trigo vale 63 réis, quando 1 hectolitro do mesmo cereal pesa 81 kilogrammas; o que nos dará para 1 decalitro o. valor de 510;3 róis.Os 300 decalitros dos 2 hectares de Cada praça valerão,, pois, 153$000 réis, desprezando os decimos de real.Acrescentando a esta quantia o valor da palha, que reputamos em 50 por cento do valor do grão (inferior ao mencionado na estatistica, pag. 39), ou 76$400 réis;; (c)desprezando o valor da pastagem de restolho, destinada ao gado da lavoura, acharemos para rendimento dos 2 hectares de cada praça da brigada o valor de 229$500 réis,É d'este rendimento que, na colheita deve ser tirada a terça parte (artigo 20.°) paga em cereal, e que constitue a prestação com que a praça attenua o seu debito pela terra e casa de habitação que recebeu.Se a brigada fosse, installada em dezembro ou janeiro proximos, poderia, em fins de março, ter terminado os

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