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N.° 6

SESSÃO DE 28 DE JANEIRO DE 1899

Presidencia do exmo. sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretarios — os dignos pares

Julio Carlos de Abreu e Sousa
Conde de Bertiandos

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta.— O sr. presidente nomeia a deputação que tem de ir apresentar a Sua Magestade El-Rei a resposta ao discurso da corôa. — Menciona-se o expediente. — O sr. presidente declara que a mesa se fará representar nas exequias que, por alma do digno par Henrique de Barros Cromes, vae mandar celebrar a procuradoria geral das missões do Espirito Santo do Congo e Angola. — O sr. Carlos Palmeirim requer documentos relativos á construccão e exploração do caminho de ferro do Ruo, e chama a attenção do sr. ministro da guerra para a execução do contrato que obriga a companhia do gaz a remover as suas installações que estão junto á torre de Belem. Responde-lhe o sr. ministro da guerra. — O sr. Coelho de Campos justifica a sua falta a algumas sessões, e faz declaração identica por parte do digno par Bandeira Coelho. — Tambem o digno par Arthur Hintze Ribeiro justifica o motivo por que tem deixado de comparecer a algumas sessões. — O sr. Antonio de Azevedo Castello Branco deseja que lhe seja concedida a palavra quando estiver presente o sr. presidente do conselho. — O sr. Ernesto Hintze Ribeiro estranha a ausencia do sr. ministro da fazenda, e pergunta se já chegaram os documentos que requereu pelos ministeriosxla fazenda e da marinha. — O sr. presidente e o sr. ministro da marinha dão explicações sobre este assumpto. — O sr. Thomaz Ribeiro manifesta opinião identica á do sr. Palmeirim, quanto á necessidade de fazer remover o gazometro de Belem; deseja saber seja está liquidada a syndicancia ao pagamento de uns titulos do emprestimo de D. Miguel; apresenta ao sr. ministro das obras publicas uma reclamação, em que se pede que os interesses da villa e porto de Sines sejam attendidos no projecto completo da rede ferro-viaria. — O sr. ministro das obras publicas expõe as suas idéas e planos quanto ao complemento necessario das linhas ferreas portuguezas, e entende que a proposta que ha de apresentar ao parlamento satisfará os desejos do digno par. — O sr. conde do Casal Ribeiro deseja que lhe seja concedida a palavra quando estiver presente o sr. ministro da fazenda. — O sr. Thomaz Ribeiro felicita o sr. ministro das obras publicas pelas suas declarações, e pede-lhe que olhe para o Alemtejo, que é ainda um deserto, apesar de possuir condições de aproveitamento agricola.— O sr. ministro das obras publicas refere-se ao estado actual da agricultura portugueza e aos beneficios com que deseja melhoral-a, e declara estar elaborando propostas de lei relativas ao credito agricola e ao regimen da propriedade rural. — O sr. presidente dá parte de que chegaram a mesa alguns documentos requeridos pelo digno par Hintze Ribeiro.

Ordem do dia (discussão do projecto de lei, parecer n.° 118, que trata do regimen das concessões dos terrenos do estado no ultramar). — O sr. Ernesto Hintze Ribeiro faz varias considerações no sentido de mostrar que este projecto representa um perigo para o nosso futuro colonial, e fica com a palavra reservada. — O sr. presidente, marcando a mesma ordem do dia, declara que a sessão seguinte se realisará no dia 3 de fevereiro.

(Estiveram presentes desde o principio da sessão os srs. ministros da guerra, da marinha e das obras publicas.)

Pelas duas horas e vinte e cinco minutos da tarde, verificando-se a presença de 29 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida, e approvada sem reclamação, a acta da sessão antecedente.

O sr. Presidente: — A deputação que ha de apresentar a Sua Magestade El-Rei a resposta ao discurso da corôa e alguns autographos das côrtes geraes compõe-se dos seguintes dignos pares:

Antonio de Serpa.
Eduardo José Coelho.
Ernesto Hintze Ribeiro.
Thomaz Ribeiro.
Conde de Thomar.
Conde de Tarouca.
Marquez de Pombal.
Conde de Castello de Paiva.
Telles de Vasconcellos.
Visconde de Chancelleiros.
Conde de Monsaraz.

Os dignos pares que fazem parte d´esta deputação serão avisados em suas casas do dia e hora em que Sua Magestade se digna recebel-a.

Mencionou-se o seguinte

Expediente

Officio da procuradoria geral das missões do Espirito Santo do Congo e Angola, convidando a camara a assistir no dia 30 do corrente, pelas onze horas da manhã, e na igreja de Santos o Velho, a exequias solemnes suffragando a alma do saudoso e illustre estadista Henrique de Barros Gomes.

O sr. Presidente: — A mesa far-se-ha representar n´esta commemoração funebre, e poderão acompanhal-a todos os dignos pares que n´ella se quizerem encorporar.

O sr. Carlos Palmeirim: — Pedi a palavra para mandar para a mesa o seguinte requerimento:

«Requeiro que, pelo ministerio da marinha, seja remettida, com urgencia, a esta camara uma nota dos vencimentos que, em virtude do contrato celebrado entre o governo e a companhia dos caminhos de ferro da Zambezia, para a construccão e exploração do caminho de ferro de Quelimane ao Ruo, devem ser pagos ao commissario regio e aos vogaes do conselho de administração da mesma companhia.

«Sala das sessões, em 28 de janeiro de 1899. = Carlos Augusto Palmeirim.»

Aproveito a occasião de estar presente o sr. ministro da guerra para dirigir uma pergunta a s. exa. sobre a concessão feita á companhia do gaz para o estabelecimento de uma fabrica proximo da torre de Belem.

Não sei se v. exa. conhece a escriptura publica lavrada em 8 de agosto de 1888, em virtude da qual a companhia póde ser compellida a remover todas ou parte das installações que ali tem e que nunca deviam ser permittidas, por isso que essas installações são prejudiciaes á defeza do porto de Lisboa e fazem diminuir consideravelmente o poder offensivo e defensivo do forte do Bom Successo.

Já na legislatura passada fiz ver os inconvenientes que resultavam da existencia d´aquellas installações sob os pontos de vista hygienico, de defeza e economico, mos-