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N.º 6

SESSÃO DE 5 DE FEVEREIRO DE 1901

Presidencia do Exmo. Sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os Dignos Pares

Visconde de Athouguia
Marquez de Penafiel

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - O Sr. Presidente, por incumbencia do Sr. Francisco Maria da Cunha, justifica a falta d'este Digno Par á sessão de juramento de Sua Majestade a Bainha Regente, e nomeia os Dignos Pares que hão de compor a commissão de incompatibilidades politicas. - Mencionou-se ^o expediente. - O Sr. Presidente faz o elogio dos Dignos Pares fallecidos, Conde de Valbom e Teixeira de Queiroz, e propõe um voto de sentimento pela sua perda; o que, depois das palavras pronunciadas pelos Srs. Presidente do Conselho, Antonio de Azevedo e Elvino de Brito, é approvado unanimemente. - Faz varias considerações politicas o Sr. Conde de Lagoaça, respondendo-lhe o Sr. Presidente do Conselho. - O Digno Par Elvino de Brito precede de explicações quatro requerimentos que manda para a mesa. São expedidos. - O Digno Par Ferreira de Almeida refere-se a uma fabrica de alcool em Faro, e manda para a mesa uma declaração. - O Digno Par Antonio de Azevedo propõe que a mesa nomeie as commissões que hajam de ser eleitas, o que é approvado, após annuencia do Digno Par Elvino de Brito. - O Digno Par Visconde de Chancelleiros usa da palavra sobre assumptos de natureza politica. - O Digno Par Oliveira Monteiro apresenta um projecto de lei relativo aos descendentes do Infante D. Miguel, e acompanha-o de palavras justificativas, annunciando tambem uma interpellação sobre uma resolução da Camara do Porto. E mandada expedir. - O Sr. Presidente do Conselho declara-se habilitado e responder á interpellação, e o Sr. Presidente diz que designará dia para a respectiva discussão e que o projecto tem segunda leitura. - O Digno Par Julio de Vilhena justifica as suas faltas a passadas sessões, fazendo declarações de voto, e manda para a mesa tres requerimentos, sendo um d'elles sobre a alliança com a Gran-Bretanha, requerimentos que justifica. Foram mandados expedir. - Responde o Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros. - O Sr. Presidente nomeia a commissão do bill. - O Digno Par Conde do Casal Ribeiro justifica faltas do Digno Par Frederico Arouca. - O Digno Par Pereira de Miranda insta por documentos, e faz uma pergunta ao Sr. Presidente do Conselho, á qual S. Exa. responde.

Ordem do dia: usa da palavra sobre a dissolução de varias camaras municipaes o Digno Par Eduardo José Coelho, que fica com a palavra reservada. - O Digno. Par Sebastião Telles pede o comparecimento do Sr. Ministro da Guerra para tratar o mesmo assumpto, incumbindo-se o Sr. Presidente do Conselho de prevenir o seu collega. - É encerrada a sessão com a mesma ordem do dia.

(Estiveram, presentes á sessão os Srs. Presidente do Conselho e Ministro dos Negocios Estrangeiros, demorando-se na sala algum tempo os Srs. Ministros da Guerra e das Obras Publicas}.

Sendo duas horas e meia da tarde, e estando na sala 24 Dignos Pares, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida e approvada a acta da sessão anterior.

O Sr. Presidente: - Tenho a honra de participar á Camara que o Digno Par o Sr. Francisco Maria da Cunha me fez constar que, por incommodo de saude, não compareceu, como desejava, á sessão real de juramento de Sua Majestade a Rainha Regente.

Vou ler á Camara os nomes dos Dignos Pares que deverão compor a commissão encarregada de examinar o projecto de incompatibilidades politicas do Digno Par o $r. D. Luiz da Camara Leme. São os srs.:

Frederico Arouca.
D. Luiz da Camara Leme.
Antonio Candido.
José Luciano de Castro.
Vaz Preto.
Moraes Carvalho.
Antonio de Azevedo.
Telles de Vasconcellos.
Pedro, Victor.
Jacinto Candido.
Conde do Casal Ribeiro.
Pereira da Cunha.

Mencionou-se o seguinte

EXPEDIENTE

Officio do Sr. Ministro da Fazenda, remettendo 120 exemplares do Orçamento Geral do Estado para o exercicio de 1901-1902, a fim deferem distribuidos pelos Dignos Pares.

Mandaram-se distribuir.

Officio do Sr. Presidente da Junta do Credito Publico, enviando o Relatorio e Contas da gerencia do anno economico de 1899-1900 e do exercicio de 1898-1899.

Para o archivo.

Officio do Sr. Ministro do Reino, remettendo o programma da sessão real extraordinaria em que Sua Majestade a Rainha tem de prestar juramento como Regente do Reino.

Para o archivo.

Officio do Sr. Ministro do Reino, satisfazendo, em parte, um pedido de documentos do Digno Par Oliveira Monteiro.

Entregues ao Digno Par.

Officio do Sr. Ministro da Guerra, communicando que foram dadas as ordens necessarias para ser restabelecida a guarda de policia no palacio das Cortes, como foi solicitada em officio n.° 73, de 29 do mez proximo passado.

Para o archivo.

Officio do Digno Par Sr. José da Silveira Vianna, participando não lhe ser possivel comparecer durante alguns dias ás sessões da Camara, por motivo do fallecimento de seu sogro o Exa. mo Sr. José Eglesias.

Officio do Ministerio do Reino, remettendo documentos pedidos pelo Digno Par José Luciano de Castro.

Para a secretaria.

Officio, communicando o fallecimento do Digno Par, o Sr. Conde de Valbom.

Para o archivo.