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CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.° 6

EM 18 DE OUTUBRO DE 1904

Presidencia do Exmo. Sr. Alberto Antonio de Moraes Carvalho

Secretarios - os Dignos Pares

Visconde de Athouguia Fernando Larcher

SUMMARIO: - Lida a acta é approvada, depois do Digno Par Baracho pedir que n'ella se mencione que só hoje recebeu a convenção secreta de 13 de abril de 1891 annexa ao contrato dos tabacos d'esse anno.- Expediente.- O Sr. Presidente do Conselho participa que o gabinete a que presidiu pediu a sua exoneração, que esta foi acceita e que o Augusto Chefe do Estado encarregou o Sr. Conselheiro José Luciano de Castro da organização do novo Ministerio.- Encerra-se a sessão e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Pelas 2 horas e 40 minutos da tarde,, verificando-se a presença de 25 Dignos Pares, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão.

E lida a acta.

O Sr. Sebastião Baracho: - Pede a palavra sobre a acta.

O Sr. Presidente: - Tem S. Exa. a palavra.

O Sr. Sebastião Baracho: - A acta menciona que na ultima sessão se receberam varios documentos que tinha pedido pelo Ministerio da Fazenda.

Deve declarar que entre esses documentos não vinha a convenção secreta de 13 de abril de 1891, annexa ao contrato dos tabacos, effectuado n'esse anno.

Faz esta declaração, porque um jornal de grande circulação, referindo-se aos documentos que elle, orador, pedira, menciona que entre esses documentos vinha aquelle a que fizera menção e que não recebera.

O mesmo jornal transcreve parte do referido documento. - Portanto, fica bem sabido que não recebera na sessão anterior a convenção secreta de 13 de abril de 1891, que não estava na mesa n'essa occasião e que só hoje, segundo lhe consta, dera entrada na secretaria.

Fica assim apurada a verdade dos factos, e isto para que a interpretação dada á noticia d'esse jornal afaste responsabilidades que lhe não pertencem nem á secretaria. (S. Exa. A não reviu).

O Sr. Presidente: - A declaração do Digno Par será lançada na acta. Considera a acta approvada.

Mencionou-se o seguinte expediente:

Officio da Presidencia da Camara dos Senhores Deputados, remettendo 130 exemplares do Annuario d'aquella Camara, relativo a 1903.

Mandaram-se distribuir.

Dois officios, um do Ministerio da Fazenda e outro do Ministerio da Guerra, remettendo documentos pedidos pelo Digno Par Sebastião Baracho.

A Secretaria.

O Sr. Presidente do Conselho de Ministros e Ministro do Reino (E. Hintze Ribeiro): - Tendo o Governo pedido á Coroa o adiamento das Côrtes pelo tempo necessario para na questão que se suscitou acêrca do contrato dos tabacos poder, ouvindo os interessados, referir ao Parlamento o que se achasse e reconhecesse por mais conveniente, e não tendo o Augusto Chefe de Estado assentido ao que o Governo lhe pedira, deu o Ministerio a que elle, orador, tinha a honra de presidir, a sua demissão, encarregando Sua Majestade El-Rei o Sr. Conselheiro José Luciano de Castro de organizar o novo gabinete.

O Sr. Presidente: - Em vista da declaração do Sr. Presidente do Conselho, vae encerrar-se a sessão.

A seguinte será na proximo sexta feira, 21, e a ordem do dia a mesma que estava dada para hoje.

Foi levantada a sessão.

Eram 3 horas menos 10 minutos.

Dignos Pares presentes na sessão de 18 de outubro de 1904

Exmos. Srs. Alberto Antonio de Moraes Carvalho, Antonio de Azevedo Castello Branco; Marquezes: de Ávila e de Bolama, do Lavradio, da Praia e de Monforte (Duarte); Arcebispo Bispo de Portalegre ; Condes: do Bomfim, de Figueiró; Visconde de Athouguia; Santos Viegas, Teixeira de Sousa, Ayres de Ornellas, Eduardo José Coelho, Ernesto Hintze Ribeiro, Fernando Larcher, Mattozo Santos, Baptista de Andrade, João Arrojo, Avellar Machado, Frederico Laranjo, Silveira Vianna, Pessoa de Amorim, D. Luiz de Sousa, Sebastião Telles, Sebastião Dantas Baracho.

O redactor:

ALBERTO PIMENTEL, FILHO.