SESSÃO N.° 6 DE 3 DE MAIO DE 1905 63

assim continuará, por muito tempo, impune o aggravo feito á nossa gloriosa bandeira.

O orador crê que o Sr. Ministro da Marinha vae empregar todas as diligencias para que a proposta se converta em projecto e o projecto em lei do Estado; crê que S. Exa. ha de empenhar toda a sua actividade para promover que a construcção siga rapidamente; mas tambem crê que a fatalidade das circumstancias ha de impor-se aos seus desejos e boa vontade.

O caminho de ferro de Mossamedes á base da Chella deve ser n'uma extensão approximada de 100 kilometros. Essa região não tem agua e por isso difficilima se torna semelhante construcção. Que prodigios de actividade poderão fazer-se para apressal-a? Ignora-o.

A abundancia de trabalhadores que muita gente tem imaginado para a construcção do caminho de ferro não passa de phantasia.

Em 1902 publicou-se um decreto, mandando construir por conta do Estado o prolongamento do caminho de ferro de Ambaca a Malange. Em regra, no nosso paiz, as obras não progridem com a precisa rapidez por falta de recursos financeiros. Mas para esse caminho de ferro havia os bastantes; estavam em deposito 800 contos de réis; e todavia, a despeito das vivas instancias feitas pelo Ministerio da Marinha, a despeito das faculdades de trabalho que distinguem os homens que estão á frente d'aquelle serviço, informam os jornaes que no fim de dezembro de 1905 só poderão ser abertos á exploração 38 kilometros de via ferrea.

Iniciou-se no Lobito a construcção do caminho de ferro e foram grandes as difficuldades com que a companhia luctou para obter trabalhadores.

Tendo em vista os annos que foram gastos em construir o caminho de ferro de Loanda a Ambaca, imagine-se quantos serão precisos para que o caminho de ferro possa ir de Mossamedes á base da Chella, e isto com o fim de poder organizar-se a expedição destinada a resgatar o prestigio da nossa bandeira, abatido com o desastre de 25 de setembro.

Não pode por isso deixar de dizer que em sua consciencia a construcção do caminho de ferro de Mossamedes á base da Chella é o maior erro de administração colonial que podia ser praticado.

Quando o projecto vier á discussão da Camara mostrará as razões do seu voto.

Se o Sr. Ministro da Marinha compulsar todos os documentos que existem no seu Ministerio acêrca do sul da provincia de Angola, sobretudo desde 1898, na parte que respeita á Companhia de Mossamedes, na que respeita a um projecto que o Sr. Villaça trouxe ás Camaras em 1899 para a construcção do caminho de ferro da Bahia dos Tigres, e ainda no que se refere ás nossas relações com o soba do Cuanhama, ha de convencer-se de que se temos recursos para dentro era breve construirmos um caminho de ferro ao sul da provincia de Angola, essa linha deve partir de Porto Alexandre, como condição indispensavel para assegurar a nossa soberania n'esta parte, largamente ambicionada, e facilitar aos nossos vizinhos, que os devemos ter por bons vizinhos, as sahidas que elles não encontram em territorio seu.

Não ignora o orador que o caminho de ferro de Mossamedes á Chella é de via reduzida, nem desconhece que em resposta o Sr. Ministro da Marinha poderia dizer-lhe que o caminho de ferro de Porto Alexandre está nos compromissos da Companhia de Mossamedes.

O certo é que esta empresa faltou áquillo a que se tinha compromettido, e comtudo no Ministerio da Marinha e o Ministerio dos Negocios Estrangeiros não se pode pensar n'outro caminho de ferro.

Com o que acaba de dizer, o orador, acompanhando o Sr. Ministro na congratulação pela recente victoria das nossas armas, quiz ainda affirmar que o Governo dispõe na provincia de Angola, e tem facilidade de encontrar soldados negros em Moçambique e meios mais do que sufficientes para tentar uma acção rapida, energica, decisiva, que logre estabelecer a honra e o prestigio da nossa bandeira, e teve ainda o intuito de mostrar que, se as circumstancias financeiras do paiz permittem a construcção de um caminho de ferro ao sul da provincia de Angola, quer sob o ponto de vista politico, quer sob o ponto de vista economico, esse caminho de ferro não deve partir senão de Porto Alexandre.

Vae agora continuar a ordem de considerações iniciadas em uma das passadas sessões.

Versaram as suas palavras sobre as difficuldades monetarias em que se encontra Lourenço Marques e apreciava o decreto de 1 de abril, em virtude do qual o Banco Nacional Ultramarino foi auctorizado a emittir £ 50:000 em notas de ouro.

O orador notava que, tendo sido asperamente increpado por usar, quando Ministro, do Acto Addicional, o Governo de agora, valendo-se do mesmo diploma, publicava o decreto de 7 de abril, quatro dias depois de estar aberto o Parlamento.

Não accusava o Sr. Ministro da Marinha por usar do Acto Addicional, porque o orador tambem largamente tinha usado d'elle. O que deseja é pôr bem em confronto o procedimento do Sr. Ministro da Marinha com a injustiça de que elle, orador, foi alvo, quando era violentamente increpado por um dos collegas de S. Exa. no Governo.

Se o orador, sendo Ministro da Marinha, entendesse que era conveniente crear um logar de pagador, como agora, usava das disposições do Acto Addicional, se não estivessem reunidas as Côrtes, porque, no seu entender, para as colonias tudo é urgente.

Quando o orador se sentava nas cadeiras do poder, até fizeram a descoberta de que elle tinha publicado um decreto, que tinha a data de 31 de dezembro, vinte dias depois de estarem a funccionar as Côrtes.

Quem o accusou implacavelmente não teve o cuidado de examinar a qualidade da providencia publicada, que não era de caracter legislativo, mas de caracter meramente administrativo.

Isto serviu para que um collega do Sr. Ministro da Marinha dissesse, com notavel fereza, que se devia cortar a mão ao Ministro que usou do Acto Addicional com o Parlamento aberto.

Decerto os collegas do Sr. Ministro da Marinha já abandonaram ha muito tão crueis propositos a respeito dos Ministros que publicam diplomas de caracter legislativo nas vesperas da abertura do Parlamento; aliás seria caso para não felicitar a S. Exa.

O Sr. Ministro da Marinha procedeu levado pelo intuito de bem servir o seu paiz, mas o que resta é saber se os resultados corresponderam ao fim que se tinha em vista.

A providencia de S. Exa. é indubitavelmente de caracter legislativo.

O Sr. Ministro da Marinha combateu violentamente o projecto que o orador trouxe á Camara para a approvação do contrato com o Banco Nacional Ultramarino, e foi até S. Exa. que abriu a discussão, por signal muito brilhantemente. Mas parecia natural que, chegado ao Governo, depois de ter demonstrado quão ruinoso era o contrato e reconhecendo que elle não tinha sido cumprido, o denunciasse; bem ao contrario, porem, publicou pelo Acto Addicional uma medida de caracter legislativo que, se não traz comsigo grandes beneficios ao Banco, alguns concede.

O Banco Nacional Ultramarino pedia auctorização ao Governo, segundo o contrato de 30 de novembro, para emittir 50:000 libras em notas de ouro. Em primeiro logar dar a autorização era favor.

Em segundo logar as notas que podiam ser emittidas, segundo o contrato, eram de 5, 10 e 20 libras. O Banco