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62 ANNAES DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

senta uma garantia de felicidade para a nação. (Muitos apoiados).

(S. Exa. não reviu).

O Sr. Luciano Monteiro: - Sr. Presidente: em nome dos meus amigos politicos, associo-me ás palavras dos oradores que me precederam e approvo as propostas apresentadas.

(S. Exa. não reviu).

O Sr. José de Alpoim: - Pedi a palavra para fazer uma declaração exacmente igual áquella que o meu querido amigo Luciano Monteiro acaba de formular.

Ouvi com a maior attenção as palavras que teem sido proferidas, repassadas de sinceridade, interesse e dedicação, e associo-me plenamente a ellas e ás propostas que foram feitas, não só como testemunho de respeito e sympathia por Sua Alteza o Principe Real, como de respeito e veneração pela Familia Real Portuguesa.

E nestes termos encerro a minha declaração.

(S. Exa. não reviu).

O Sr. Conde de Bertiandos: - Em nome do partido nacionalista associo-me ao voto de congratulação que acaba de ser proposto e sei que esse voto representa legitimamente n'este momento o sentir da nação, que muitissimo estima Sua Alteza, consagrando-lhe profunda sympathia, respeito e admiração.

(S. Exa. não reviu}.

O Sr. Presidente do Conselho de Ministros e Ministro do Reino (João Franco Castello Branco): - Escusado será dizer a V. Exa. e á Camara quão profunda e affectuosamente se associa o Governo ás propostas feitas por V. Exa. e pelo Sr. Conselheiro Veiga Beirão, assim como ás palavras sentidas e eloquentes que teem sido proferidas pelos differentes membros d'esta Camara que sobre o assumpto acabam de falar.

Ao mesmo tempo aproveito o ensejo para manifestar a satisfação que o Governo experimenta ao ver que, numa perfeita unanimidade de sentimentos e ideias, todos os oradores se associaram á proposta de V. Exa.; e estou persuadido de que nada pode ser mais agradavel a El-Rei do que, neste momento em que o seu coração soffreu um tão grande abalo, ver que Deus protege o vida de seu querido filho, e que o Governo e os representantes da nação se associaram nesta homenagem, congratulando-se por que do desastre occorrido não resultaram prejuizos nem consequencias graves para o futuro herdeiro da Corôa de Portugal.

O Sr. Presidente: - Creio que posso considerar approvadas por aclamação a minha proposta e a do Digno Par Sr. Veiga Beirão. (Apoiados geraes).

Em vista da manifestação da Camara, vou nomear a commissão que ha de felicitar Suas Majestades. Será constituida pelos Dignos Pares:

Veiga Beirão.
Hintze Ribeiro.
José de Alpoim.
Conde de Bertiandos.
Mello e Sousa.
Luciano Monteiro.
Telles de Vasconcellos.
Espregueira.
Conde de Sabugosa.

O Sr. Presidente do Conselho de Ministros e Ministro do Reino (João Franco Castello Branco): - Tenho a declarar a V. Exa. que Sua Majestade El-Rei receberá a commissão d'esta Camara amanhã, ás 11 horas da manhã, no Paço das Necessidades.

O Sr. Presidente: - A camara ouviu a declaração do Sr. Presidente do Conselho. Ficam d'esta forma avisados os Dignos Pares que compõem a commissão.

Com excepção de dois Dignos Pares que não estão presentes, parece-me inutil receberem outro aviso pela secretaria.

Vou conceder a palavra a quem a pedir antes da ordem do dia.

O Sr. Teixeira de Vasconcelos: - Participo a V. Exa. que a commissão de reforma do regimento ficou hoje constituida, elegendo para seu presidente o Digno Par Sr. Francisco Beirão, para relator o Digno Par Sr. Luciano Monteiro e a mim para secretario.

O Sr. Campos Henriques: - Sr. Presidente: pedi a palavra para chamar a attenção do Sr. Presidente do Conselho e Ministro do Reino para um facto que se está passando no concelho de Soure.

Ha mezes falleceu o facultativo que era ao mesmo tempo subdelegado de saude; pois ainda até hoje não foi nomeado sub-delegado de saude o unico facultativo municipal que tem as condições legaes para o exercicio de tal cargo, não obstante as reclamações que teem sido feitas pelas autoridades administrativas e sanitarias do districto.

Peço ao Sr. Ministro do Reino que se digne informar d'este facto, e que dê acêrca d'elle as providencias necessarias.

Tambem desejo pedir ao Sr. Presidente do Conselho e Ministro do Reino que dê as devidas providencias no sentido de ser a camara d'aquelle concelho autorizada a abrir concurso para o logar de facultativo municipal que se encontra vago.

Termino mandando para a mesa o seguinte requerimento:

Requeiro que, pelo Ministerio da Justiça, me seja enviada com toda a urgencia copia do processo para provimento da Igreja de S. Pedro de Queimadella, do concelho de Fafe, indicando a copia todos os despachos e decretos lavrados.

Sala das sessões da Camara dos Dignos Pares do Reino, 14 de janeiro de 1907. = O Par do Reino, Campos Henriques.

O Sr. Presidente do Conselho de Ministros e Ministro do Reino (João Franco Castello Branco): - Hei de me informar do assumpto a que o Digno Par se referiu, e farei aquillo que é do meu dever.

O Sr. Francisco Beirão: - Mando para a mesa o projecto de resposta ao Discurso da Corôa.

Foi a imprimir.

O Sr. Ministro da Fazenda (Ernesto Driesel Schrõter): - Mando para a mesa, em nome do meu collega da Justiça, uma proposta de accumulação de funcções legislativas.

Sr. Presidente: aproveitando estar com a palavra, eu tenho a dizer que, tendo ha dias o Sr. Marquez de Gouveia pedido a presença do Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros, este meu collega me encarregou de communicar a V. Exa. que lhe não é possivel comparecer á sessão de hoje, por motivo de serviço official.

Leu-se na mesa a proposta que foi approvada.

É do teor seguinte:

Em conformidade com o disposto no artigo 3.° do Primeiro Acto Addicional á Carta Constitucional da Monarchia, pede o Governo á Camara dos Dignos Pares do Reino a necessaria permissão para que possa accumular, querendo, as funcções legislativas com as dos seus logares dependentes do Ministerio dos Negocios Ecclesiasticos e da Justiça o Digno Par do Reino Eduardo José Coelho.

Secretaria de Estado dos Negocios Ecclesiasticos e de Justiça, em 14 de janeiro de 1907. = José de Abreu do Couto de Amorim Novaes.

O Sr. Jacinto Candido: - Sr. Presidente: pedi a palavra para mandar para a mesa o seguinte requerimento:

Requeiro que, pela Secretaria dos Negocios da Fazenda, me sejam envia-