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CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.° 6

EM 15 DE MARÇO DE 1909

Presidencia do Exmo. Sr. Conde de Bertiandos

Secretarios - os Dignos Pares

Luiz de Mello Bandeira Coelho
Visconde de Algés

SUMMARIO. - Leitura e approvação da acta. - Expediente. - O Digno Par Teixeira de Sousa envia para a mesa requerimentos. - O Sr Ministro da Fazenda continua no uso da palavra. - O Digno Par Teixeira de Sousa pede a palavra para assunto urgente, declarando a convite da Presidencia que desejava tratar de alterações da ordem publica no districto de Villa Real. A camara consultada rejeita a urgencia. - O Digno Par Julio de Vilhena requer que se consulte a Camara para a continuação do debate sobre o emprestimo. E rejeitado.

Ordem do dia. - Lê-se o projecto de resposta ao Discurso da Coroa. Fala o Digno Par Ferreira do Amaral. Responde o Sr. Presidente do Conselho, que fica com a palavra para a sessão seguinte. - Usa da palavra para o alludido assunto urgente o Digno Par Teixeira de Sousa. Responde o Sr. Presidente do Conselho. - Sobre o mesmo assunto fala o Sr. Ministro da Fazenda. - O Digno Par, Julio de Vilhena requer que alguns documentos que recebeu do Ministerio da Fazenda sejam publicados no Diario do Governo. E concedido. - O Digno Par Teixeira de Sousa fala novamente sobre os motins de Trás-os-Montes. Encerra-se a sessão e apraza-se a seguinte.

Pelas 2 horas e 20 minutos da tarde procedeu-se á chamada a que responderam 35 Dignos Pares, pelo que o Sr. Presidente declarou aberta a sessão.

Do Governo achavam-se nas cadeiras os Srs. Presidente do Conselho, Ministros da Justiça, da Fazenda, da Marinha e dos Negocios Estrangeiros.

Foi lida e approvada sem reclamação a acta da sessão anterior.

Procedeu-se á leitura do seguinte expediente:

Officio da Exa. Sra. D. Maria Domingas de Mendoça, agradecendo o voto de sentimento exarado na acta pelo fallecimento de seu pae, o Digno Par Duque de Loulé.

Officio do Ministerio dos Negocios Ecclesiasticos e de Justiça, satisfazendo ao pedido de esclarecimentos do Digno Par Sr. Teixeira de Sousa.

O Sr. Teixeira de Sousa: - Envia para a mesa os requerimentos seguintes:

"Tendo o Sr. Presidente do Conselho declarado na reunião das maiorias que o Conselho de Estado dera voto desfavoravel á conservação do Governo presidido pelo Sr. Ferreira do Amaral, requeiro que, com urgencia, seja emettida a esta Camara a copia da respectiva acta. = Teixeira de Sousa".

"Requeiro que, pelo Ministerio da Marinha, me sejam enviados os seguintes documentos:

Copia da correspondencia enviada pelo governador de Macau á Direcção Geral do Ultramar, dando conta dos protestos feitos pelo Vice-Rei de Cantão por intermedio do respectivo consul português naquella cidade contra a ordem dada pela capitania do porto para que as embarcações fundeadas no cães da ilha da Lapa mudassem para os seus antigos fundeadouros no porto interior de Macau, e bem assim copia de todos os documentos relativos a tal assunto, referente aos annos de 1907-1908;

Copia da ordem ou autorização dada pelo governador de Macau á capitania do porto sobre este assunto;

Copia da consulta da commissão de cartographia acêrca do cães da ilha da Lapa, e bem assim copia de todos os documentos referentes a esta consulta, incluindo o officio de remessa da. Direcção Geral do Ultramar ao governador de Macau. = Teixeira de Sousa".

O Sr. Presidente: - A inscrição, pela ordem por que ouvi os pedidos da palavra, é a seguinte: Srs. Ministro ia Fazenda, José de Azevedo, Teixeira de Sousa, João Arroyo e Julio de Vilhena. O Sr. Teixeira de Sousa é Dará negocio urgente.

O Sr. Teixeira de Sousa: - Eu pedi a palavra para negocio urgente e não desisto d'ella.

O Sr. Presidente: - Se V. Exa. quer que consulte a Camara sobre se lhe concede a palavra, eu faço a consulta a Camara que decida se deve ser dada a palavra ao Sr. Ministro da Fazenda ou a V. Exa.

O Sr. Teixeira de Sousa: - Eu insisto no meu pedido da palavra para negocio urgente; não desejo que V. Exa. consulte a Camara, visto que já deu a palavra ao Sr. Ministro da Fazenda.

O Sr. Ministro da Fazenda (Manuel Affonso de Espregueira): - Sr. Presidente: pedi a palavra para continuar com as explicações que tinha começado a fornecer ao Digno Par que, na sessão transacta, se referiu á ultima operação concluida pelo Governo, e que eu tive de interromper pelo adeantado da hora.

Não me referirei á parte do discurse do Digno Par, a que já respondi, oc-