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CAMARA DOS DIGNOS PARES

Sessão em 18 de janeiro de 1864

Presidencia do ex.mo sr. Júlio Gomes da Silva Sanches

Vice-presidente supplementar

Secretarios, os dignos pares

Conde de Peniche

Conde de Mello

Pelas duas horas da tarde, tendo se verificado a presença de 30 dignos pares, declarou o ex.mo sr. presidente aberta a sessão.

Leu-se a acta da antecedente contra a qual não houve reclamação, e por isso considerou-se approvada.

O sr. Secretario Conde de Peniche: — Deu conta do seguinte expediente.

Um officio do sr. presidente do conselho de ministros, participando que por decretos datados de 16 do presente mez, houve Sua Magestade El-Rei por bem aceitar a exoneração do cargo de ministro e secretario d’estado dos negocios do reino, pedida pelo conselheiro Anselmo José Braamcamp, e nomear a elle presidente para o sobredito cargo; sendo outrosim encarregado do ministerio das obras publicas, commercio e industria, que estava interinamente a seu cargo, o deputado da nação portugueza, o conselheiro João Chrysostomo de Abreu e Sousa.

-Do ministerio da guerra, enviando para serem depositados no archivo da camara dez autographos dos decretos das côrtes geraes n.°» 182, 186, 187, 190, 201, 207, 208,. 220, 235 e 239. — Tiveram o competente destino.

—Da presidencia da camara dos senhores deputados, acompanhando duas proposições, uma auctorisando o governo a proceder á reforma das alfandegas maiores e menores do reino e ilhas; e outra auctorisando a venda das peças de artilheria inuteis que existem no forte de S. Paulo e o terreno do mesmo forte.— Remettidas a primeira á commissão de fazenda, e a segunda á commissão de fazenda, ouvida a de marinha.

-Do digno par Carlos Duarte de Caula Leitão, participando que, por motivo de molestia, não tem comparecido na camara.

O sr. Presidente: — A ordem do dia era a apresentação de pareceres; por isso, se os dignos pares têem alguns a mandar para a mesa, podem n'o fazer.

O sr. Barão de Villa Nova de Foscoa (sobre a ordem): — E para lêr o parecer da commissão especial nomeada pela mesa para dar o seu parecer sobre o projecto de lei n.º 339, vindo da outra camara, e sobre a substituição a elle offerecida pelo digno par, o sr. Antonio José d'Avila, relativamente ao reconhecimento do Principe Real, como successor do throno (leu).

Leu se novamente na mesa.

O sr. Presidente: — Resta saber se a camara quer que se observem com este projecto as mesmas formalidades de impressão e o mais que estabelece o regimento.

Vozes: — Não póde deixar de ser.

O sr. Presidente: — Então manda-se imprimir.

O sr. Marquez de Vallada: — Sr. presidente, eu tenho a pedir desculpa á camara de não ter comparecido ao funeral do nosso illustre e sempre chorado presidente, o sr. conde de Laborim, mas a causa foi achar-me bastante incommodado, e ainda o continuo a estar. E essa tambem a rasão por que não tenho comparecido ás sessões da camara. Eu não costumo faltar ás sessões d'esta casa, mas por este motivo tenho faltado algumas vezes, e continuarei a faltar quando o caso assim o permitta.

Aproveito esta occasião para dizer á camara, que se estivesse presente á ultima sessão, me conformaria inteiramente com as idéas apresentadas por alguns dignos membros d'esta casa, das quaes tive conhecimento pelos extractos que vi nos jornaes. As preguntas e reflexões então feitas aos srs. ministros pelos srs. conde de Thomar, Aguiar, e Sebastião José de Carvalho, não só teriam o meu assentimento, mas até eu teria procurado seguir a es. ex.ª no seu julgado, acrescentando mesmo alguma cousa, que felizmente espero ter occasião de dizer ainda quando se tratar da discussão da resposta ao discurso da corôa, principalmente pelo que diz respeito aos principios de solidariedade ministerial, pois é certo que n'esse importante documento se trata muito especialmente da reforma do exercito, que foi apresentada pelo ex-ministro, o sr. visconde de Sá da Bandeira, reforma que se trata hoje de revogar por uma nova proposição offerecida ás côrtes pelo nova ministro, major general, que o é ainda visto que essa reforma se deve ainda considerar subsistente, pelo facto de não ter tido derogada.

Por essa occasião occupar me hei mais extensivamente d’esse negocio, porque eu não quero que se pense, por um momento, que não me conformo com as opiniões que foram expendidas pelos dignos pares a que me refiro; então se verá que eu tomo a liberdade de acrescentar ainda mais alguma cousa áquillo que te disse aqui.

Sr. presidente, eu vejo que uma vasta conspiração se trama contra os verdadeiros principios liberaes, não é contra a exageração d'esses principios, contra isso reagimos nós todos que queremos a liberdade verdadeira, o reconhecimento dos deveres de cada um com os direitos de todos; é contra os verdadeiros principios liberaes, no sentido de se estabelecer um certo cesarismo que repugna a todos os homens verdadeiramente liberaes em todos os paizes; é essa a conspiração que eu digo que se trama, e contra a qual devemos oppor os nossos esforços para que o triumpho seja o da boa ordem e legalidade.