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vê V. ex.ª que ha uma grande differença entre uma e outra especie, podendo adduzir muitas outras rasões, que todavia não faço porque não quero estender a discussão.

Direi comtudo perfunctoriamente que o digno par, com toda a sua boa memoria, não foi muito exacto na referencia aos factos da sessão passada, os quaes não têem á minima analogia com o que se trata de providenciar actualmente; e tambem não concordo com a sua opinião para que por lei se nomeie um inspector para as duas casas do parlamento, porque cada uma das camaras tem na carta formada a sua independencia respectiva, e tem a attribuição pelo seu regimento de admittir os seus empregados e providenciar sobre a sua policia.

E o que sustentei então, como sustento agora, a nomeação dos empregados de cada uma das camaras é da sua competencia, como condição indispensavel da sua independencia, e o facto a que alludiu o digno par, em que interveiu um dos seus progenitores, para que se não podessem estabelecer gratificações nem ordenados aos empregados das camaras legislativas sem uma lei, não prejudica em nada a presente especie. Isto é o que eu propuz e reclamei, e foi adoptado por uma lei conforme os principios constitucionaes.

Emfim, repito, o adiamento tinha por fim provocar a applicação de mais detida reflexão sobre a importante mate ria do parecer em harmonia com as novas e graves necessidades e exigencias do edificio; mas como a camara parece inclinada a prescindir d'essa dilação, e vejo por isso que eu era que estava em erro, presumindo o contrario a rasão por que, com a mesma franqueza com que propuz o adiamento, agora o retiro, porque tenho a liberdade de o retirar, visto não ter sido ainda admittido á discussão.

O sr. Presidente: — O digno par, o sr. Silva Cabral, retira a proposta de adiamento; mais nenhum digno par pede a palavra?

O sr. Marquez de Vallada: — Proponho que haja votação nominal.

O sr. Visconde de Chancelleiros: — Peço a palavra.

O sr. Presidente: — Tem V. ex.ª a palavra.

O sr. Visconde de Chancelleiros: — Com sciencia certa não devo dizer, mas com bastante franqueza de animo declaro sentir que o digno par retirasse a proposta de adiamento. Quiz cortar as difficuldades, e precisava achar um meio de o fazer, e esse meio foi o adiamento escusado para uma questão tão mesquinha e pequena.

Sr. presidente, o digno par não tinha rasão para propor o adiamento, e provou-o com as considerações que ainda agora apresentou; mas assim fazem os que se soccorrem a estes meios subtis de tactica parlamentar para conseguirem os seus desejos. Eu sei como se votam estas questões a que aliás se não dá a importancia que devem ter. Se a camara approvar o parecer eu devo ter uma certa serenidade, e ver bem na eleição que o questor tenha um entranhado amor e affecto áquillo que ha de vigiar, e de certo que hei de gostar de ver como os dignos pares hão de andar sondando, no rosto dos seus collegas, quem tem mais entranhado amor a este edificio. Quem é que lhe tem aqui mais entranhado amor? Será o sr. José Maria Eugenio? Eu hontem ouvi dizer que se devia votar em s. ex.ª; mas creio que s. ex.ª não aceita, porque a condição é ser permanente em Lisboa, e é a tarefa mais ardua que se póde dar ao par do reino.

O sr. Eugenio de Almeida: — A maior honra que V. ex.ª me póde fazer é não pôr o meu nome em discussão. Póde-se discutir a questão, mas não um individuo que esta tranquillamente sentado.

O sr. Silva Cabral: — Apoiado.

O Orador: — Eu tomei na consideração que merecia a observação do digno par o sr. Eugenio de Almeida, e estava resolvido a responder nos termos de delicadeza e urbanidade a que a deferencia que tenho por s. ex.ª me obriga; mas as palavras proferidas por um digno par do outro lado da camara me levam a insistir n'esta discussão, se o trazer o nome de qualquer dos meus honrados collegas incidentemente são debate é motivo para discussão. Por mais deferencia e consideração que esse meu collega me mereça, logo que eu entenda que o seu nome deve ser trazido, logo que o meu espirito me indica a necessidade de appellar para elle, não sei que inconveniente isso tenha. O digno par, o sr. Eugenio de Almeida, é membro da commissão das obras d'esta casa, e parece-me que tendo-me referido a s. ex.ª, como me poderia referir a outro qualquer dos membros d'essa commissão, não fiz mais que dar uma prova de consideração por s. ex.ª, e não direi estima pessoal, porque esta não vem nada para aqui. Comprehende-se que quando se trata de eleger uma commissão, composta de membros que são nossos collegas, para um serviço tão pesado, conferenciemos entre nós para a escolha dos individuos que hão de compor tal commissão, e tendo caído a escolha n'um ou n'outro, no debate se alluda ao escolhido como pessoa competente. E n'esta parte appello para o testemunho do sr. Rebello da Silva, que espero não estranhará tambem que eu profira o seu nome. S. ex.ª foi um dos que disse que uma das pessoas que estava nas condições de tomar o encargo era o digno par o sr. José Maria Eugenio de Almeida. Eu não acredito que s. ex.ª aceitasse a tarefa com as condições que se dão, mas não era desaire para s. ex.ª citar o seu nome.

A commissão executiva das obras compunha-se de tres membros, mas um era questor das obras. Eu sou insuspeito nas minhas palavras, porque quando se tratou de dar um testemunho de consideração e deferencia, na sessão que primeiro se effectuou n'esta casa, á commissão que dirigiu as obras pelos seus trabalhos e serviços, fui quem propoz a ss. ex.ªs um voto de agradecimento, e agradecendo á commissão, agradecia-se ao sr. marquez de Niza, que foi o questor das obras.

Ora eu creio que se ámanhã se nomearem dois questores não ficará senão um, se ficar; e como gosto da verdade e da franqueza em tudo, direi que entendo que a questura assim póde ser dictadura. É o que eu não desejo que haja. Não quero que a direcção da policia e administração d'esta casa fique exclusivamente a cargo de um individuo, que podia ser tanto o sr. marquez de Niza como eu, se eu quizesse, por um esforço de trabalho aturado, pôr-me nas circumstancias de ser nomeado. Gosto da franqueza, como já disse, e por isso insisto na idéa de que realmente ha de ter graça ver o modo como a camara ha de descobrir quem tenha um entranhado amor á casa e que queira aceitar a ardua tarefa que se lhe quer impor!

E agora, sr. presidente, tambem farei uma proposta para provar ao sr. Eugenio de Almeida que não é desdouro nem audacia citar o nome de qualquer dos dignos pares. Hei de propor que os questores sejam eleitos por acclamação, que é um meio de eleger tão justo como qualquer outro, e mais facil, porque indica áquelles que não tiveram tempo para escolher os individuos, os nomes dos que outros dignos pares escolheram.

Eu não tenho mais nada a dizer. Creio que o projecto está votado. A questão é pequena, mesmo para aquelles que nutrem um estranhado affecto á nova sala, para a qual eu não concorri em cousa alguma, nem mesmo com o meu voto, pois não estava presente na occasião de se votarem as obras.

Eu podia ter abraçado o adiamento, o que era meia victoria, pois não se tinha votado o projecto.

Repito, sr. presidente, que não tenho mais nada a dizer. O que eu quero é que se tire a sala d'estas tristes condições em que se acha. Para isto fé que eu quero não só um ou dois, mas trinta questores. É preciso remediar as condições tristissimas em que nos achâmos. Temos muitas estatuas e muito frio, e eu preferia menos estatuas e menos frio. O edificio esta magnifico, esplendido, como deve ser uma casa de parlamento, mas faltam-lhe commodidades e as condições acusticas.

Já tenho fallado em grandes salões, a que se chama agora barracões; por exemplo, na sala das sessões da camara dos senhores deputados, e tenho ouvido fallar outros oradores; mas n'esta, quando fallei por ensaio, pedi a um dos meus amigos, que, passeiando pelo meio da casa, me dissesse se entendia o que dizia, o elle respondeu-me depois que pouco se entendiam as minhas palavras. Fiquei triste, porque é de certo uma das cousas mais dolorosas verem-se vinte e duas columnas, e querer fazer conhecer a sua opinião, querer fazer chegar a convicção aos seus ouvintes, e cansar-se debalde n'este esfôrço, que deve conduzir á gloria! E pois prenso que se modifiquem estas condições, aliás não se póde continuar; e eu declaro desde já que me absterei de fallar, emquanto tive receio de um ataque de... (não se ouviu).

O sr. Duque de Loulé: — Sr. presidente, approvo o parecer que esta em discussão, porque a idéa da questura é simplesmente uma applicação do principio da divisão do trabalho. Para a eleição dos secretarios olha-se para certas considerações em que entra a politica, e póde muito bem acontecer que os mais dignos secretarios sejam os cavalheiros mais incompetentes para tratarem das obrigações que n'este projecto se incumbem aos questores.

Votando pelo projecto que se discute, parece-me todavia indispensavel fazer algumas alterações no artigo 2.° Não me parece conveniente que se declare gratuita esta cora missão, porque sempre deve entender-se que todas as com missões que os dignos pares desempenham, em serviço da camara, são gratuitas; nunca lembrou dizer que as funcções de presidente ou de secretarios são gratuitas.

Tambem não concordo em que se diga, que compete á commissão de questura propor o numero dos empregados, porque me parece que isto vae de encontro ás idéas que aqui têem vogado de que as despezas das camaras devem ser fixadas por lei, o que quer dizer que o quadro dos empregados deve ser permanente emquanto não for alterado por lei. Portanto, o dizer-se que a commissão fica auctorisada a propor o numero dos empregados...

O sr. Rebello da Silva: — Se V. ex.ª dá licença... Como por ora não se póde fixar o numero de empregados necessarios para a conservação e policia do novo edificio, por isso esta no parecer essa disposição; mas é evidente que, logo que esse numero esteja preenchido, não ha novas nomeações.

O Orador: — No entretanto, da maneira que esta redigido, votando-se assim, póde haver logar a confusão. Entendo que a commissão póde fazer qualquer proposta, seguindo os tramites necessarios até se converter em lei; por consequencia pódem-se eliminar estas palavras sem inconveniente nenhum.

Houve a idéa de que a commissão fosse eleita annualmente. Tambem proponho essa alteração ao artigo 2.º N'esta conformidade mando para a mesa a minha substituição.

«Esta commissão denomina-se commissão de questura, e será eleita annualmente pela camara; os questores podem ser reeleitos. Todos os empregados subalternos de inspecção, policia conservação da casa, ficam sujeitos á direcção da questura. A nomeação e a demissão d'estes empregados serão propostas e motivadas pelos questores, ouvida a mesa e votadas pela camara; os questores submetterão á approvação da camara os regulamentos necessarios.

«Camara dos pares, 16 de janeiro de 1867. = Duque de Loulé.»

O sr. Rebello da Silva: — A commissão aceita as emendas que mandou para a mesa o sr. duque de Loulé, e creio que s. ex.ª concordará que o anno se fixe de julho a junho. O sr. Duque de Loulé: — Concordo completamente. Lida na mesa a substituição, foi admittida.

O sr. Visconde de Chancelleiros: — Eu não desejo tomar tempo á camara, depois de já ter fallado duas vezes sobre um assumpto tão pequeno.

Não posso, depois das considerações que apresentei, conformar-me com a proposta do digno par (leu).

Por esta proposta do sr. duque de Loulé supponho que a presidencia da questura não fica pertencendo ao presidente da camara. A commissão é absolutamente estranha á mesa, quando até aqui esta tem sido sempre ouvida sobre qualquer proposta. Por consequencia voto tambem contra a proposta do sr. duque de Loulé.

O sr. Marquez de Vallada: — Não comprehendi bem o que o sr. duque de Loulé propoz, e por isso pedia ao sr. secretario que tivesse a bondade de ter.

O sr. Secretario: — (Leu.)

O Orador: — Depois de ter observado ao sr. Rebello da Silva que se enganara em attribuir a calor ou enthusiasmo o ter levantado a voz, pois só o fizera para poder ser ouvido n'uma sala em que são tão más as condições acusticas, passou a combater a substituição do sr. duque de Loulé, com a qual declarou não poder conformar-se pelos motivos que expoz.

O sr. Marquez de Niza: — Requeiro que se prorogue a sessão até se votar este parecer.

O sr. Presidente: — Devo observar a V. ex.ª que não póde prorogar-se a sessão, por não haver na sala numero sufficiente de dignos pares para se votar.

O sr. Marquez de Vallada: — Como não ha numero, conservarei a palavra para a proxima sessão.

O sr. Presidente: — Devo participar á camara que Sua Magestade recebe ámanhã a grande deputação que ha de apresentar a resposta ao discurso da corôa.

A primeira sessão terá logar na sexta feira proxima, sendo a ordem do dia a continuação da de hoje, e o parecer n.° 117.

Está fechada a sessão.

Eram cinco horas da tarde.

Relação dos dignos pares que estiveram presentes na sessão de 16 de janeiro de 1867

Os ex.mos srs.: condes de Lavradio e de Castro; Cardeal Patriarcha; duque de Loulé; marquezes de Niza, de Sabugosa, de Sá da Bandeira, de Vallada, de Vianna; condes d'Alva, de Cavalleiros, de Fonte Nova, de Fornos, da Louzã, de Sobral, de Thomar; viscondes de Almeidinha, de Chancelleiros, de Ovar, de Seabra, de Soares Franco; Mello e Carvalho, D. Antonio José de Mello, Costa Lobo, Felix Pereira, Margiochi, Larcher, Moraes Pessanha, Braamcamp, Silva Cabral, Pinto Bastos, Reis e Vasconcellos, Lourenço da Luz, Eugenio de Almeida, Rebello da Silva, Castro Guimarães, Fernandes Thomás, Almeida e Brito.