34 DIARIO DA CAMARA

N.° 6 Sessão de 26 de Julho. 1842.

(PRESIDIO O SR. DUQUE DE PALMELLA - E ULTIMAMENTE O SR. VISCONDE DO SOBRAL.)

Á UMA hora e meia da tarde foi aberta a Sessão; estiveram presentes 37 Dignos Pares - os Srs. Duques de Palmella, e da Terceira, Marquezes de Castello Melhor, da Fronteira, de Loulé, das Minas, de Niza, e de Santa Iria, Condes de Avillez, do Bomfim, da Cunha, de Farrobo, de Lavradio, de Linhares, de Lumiares, da Fonte de Santa Maria, de Rio Maior, de Sampayo, da Taipa, e de Villa Real, Viscondes de Beire, de Fonte Arcada, de Laborim, de Porto Còyo de Bandeira, de Sá da Bandeiia, da Sena do Pilar, do Sobral, e de Villarinho de S. Romão, Barreto Ferraz, Ribafria, Gambóa e Liz, Maigíochi, Pessanha, Silva Carvalho, Macedo, Polycarpo José Machado, e Trigueiros.

Foi lida a Acta da Sessão antecedente, que ficou approvada.

O SR. CONDE DE LAVRADIO: - Sr. Presidente, mando para a Mesa a Carta Regia, pela qual S. Magestade nomeou Par o Sr. Antonio Maria Osorio Cabral.

O SR. CONDE DE PONTE DE SANTA MARIA: - Tenho a honra de enviar á Mesa a Carta Regia pela qual S. Magestade Houve por bem nomear Par do Reino o Sr. Antonio de Lemos Teixeira de Aguilar; e igualmente a do Sr. Barão de Villa Pouca, que dá parte a esta Camara de que ainda não póde comparecer por motivo de molestia.

O SR. VISCONDE DE LABORIM: - Tambem tenho a honra de mandar para a Mesa tres Cartas Regias pelas quaes foram elevados á dignidade de Pares do Reino os Srs. José Henriques Soares, Visconde de Oliveira, e Joaquim Ferreira dos Santos.

O SR. PRESIDENTE: - Esta sobre a Mesa a Carta Regia de nomeação do Sr. Visconde de Semodães. Tanto esta como as outras que acabam de apresentar os Dignos Pares vão remettidas á Commissão de Poderes. - Agora consultarei a Camara sobre se julga conveniente que os Membros da Commissão se retirem immediatamente, visto que se acham no edificio alguns dos novos Pares.

Decidindo a Camara pela affirmativa, disse

O SR. CONDE DE LAVRADIO: - Eu peço que se não entre na questão relativamente ao Conde de S. Lourenço, em quanto um dos Membros desta Camara, que apresentou os, papeis sobre este objecto, não esteja presente.

O SR. PRESIDENTE: - Não tem o Digno Par que receiar a esse respeito, por que ainda não começa a Ordem do dia; ha que ler a correspondencia, e mais algum assumpto a tractar por que ja houve quem pedisse a palavra.

(Os Membros da Commissão de Poderes sahiram da Sala.)

Mencionou-se a seguinte correspondencia:

1.° Um Officio do Digno Par João da Cunha Sotto-mayor, participando que por se achar muito doente, e em continuado uso de remedios lhe não era possivel sahir, por ora, de Monção para Lisboa, mas que viria logo que melhorasse, e estivesse com forças para fazer tão longa jornada.

2.° Um dito do Digno Par nomeado Francisco de Serpa Saraiva, expondo que uma inflamação de estomago o tem impedido de comparecer, mas, que brevemente esperava achar-se nos termos de apresentar-se.

3.° Um dito do Digno Par nomeado Francisco Tavares d'Almeida Proença, fazendo sciente que, por motivo de molestia, não lhe tem sido possivel emprehender jornada para apresentar-se, que porem esperava em breve cumprir com este dever.

4.° Um dito pelo Ministerio do Reino, participando, para conhecimento desta Camara, que S. Magestade a RAINHA, em demonstração de sentimento pela morte de S. Alteza Real o Serenissimo Duque de Orleans, Tomava luto por tempo de um mez (a contar de 25 de Julho), sendo os primeiros quinze dias de luto rigoroso, e os seguintes de luto aliviado.

A Camara ficou inteirada de todos estes Officios.

5.° Outro dito pelo mesmo Ministerio, incluindo Copia da Carta Regia pela qual S. Magestade a RAINHA Houve por bem Nornear ao Digno Par Patriarcha Eleito para Vice-Presidente desta Camara.

6.° Outro dito pelo mesmo, incluindo Copia de outra Carta Regia pela qual o Digno Par Visconde do Sobral fòra tambem nomeado para piesidir á Camara nos termos da Carta de Lei de 13 de Fevereiro de 1836.

Como os originaes destas Cartas tivessem já sido lidos em outra Sessão, mandaram-se guardar as Copias no Archivo.

7.° Um dito pelo Ministerio da Marinha, incluindo a Synopse das medidas de execução permanente tomadas pelo Governo relativamente ás Provincias Ultramarinas, satisfazendo assim ao 1.º quesito do Requerimento do Digno Par Visconde de Sá da Bandeira; concluia que as informações exigidas nos outros quesitos do mesmo Requerimento se ficavam apromptando, e seriam remettidas. -Passou á Secretaria.

8.° Outro dito pelo mesmo Ministerio, remettendo um exemplar da Carta Hydrographica de Goa, e entrada das barras de Aguada e Murmugão, lythographada em Goa no corrente anno. - Tambem se enviou para a Secretaria.

O SR. SECRETARIO CONDE DE LUMIARES: - O Sr. Conde de Paraty não póde hoje comparecer por se achar incommodado.

O SR. VISCONDE DE SÁ DA BANDEIRA: - Pedi a palavra para apresentar um requerimento que tem relação com a Ordem dia.

O SR. PRESIDENTE: - Nesse caso será bom esperar que volte a Commissão de Poderes, e que tomem assento, na Camara os Dignos Pares que se acham fóra. (Apoiados.)

(Pausa.)

O Sr. Conde de Villa Real, Relator da mencionada Commissão, leu e mandou para a Mesa este

Parecer ( N.° 8.)

Senhores: = Foram presentes á Commissão os diplomas dos Exmos. Viscondes de Semodães e de Oli-