Debates Parlamentares - Diário 007, p. 77 (1849-01-18)

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CAMARA DOS DIGNOS PARES,

Summario da Sessão de 18 de Janeiro de 1849.

Effectuado o expediente, passou-se á Ordem do dia, apresentando a Commissão Especial o Parecer sobre a Proposta feita pelo Sr. V. de Sá a respeito da publicação das Sessões da Camara, cujo Parecer se reduz, a que para a definitiva resolução daquelle objecto, os Membros da Mesa se reunissem á mesma Commissão. Antes de entrar-se na outra parte da Ordem do dia, o Sr. Presidente D. de Palmella pediu permissão, para do seu logar da Presidencia solicitar do Sr. Silva Carvalho, que manifestasse o seu testimunho, pelo Sr. Ministro da Marinha invocado na Sessão desta Camara do dia 13 do corrente, de que em Ministérios dos quaes o mesmo Sr. Duque fizera parte, se tivessem feito transacções financeiras denominadas opperacões mixtas, testimunho a que se soccorreu aquelle Sr. Ministro, que produziu aquella asserção, pela exigencia do Sr. Duque dos factos que a comprovassem, sendo certo que nenhum delles haviam tido logar em 1846, exercendo então differentes Ministérios. O Sr. Silva Carvalho, prestando o seu testimunho, por meio de varias explicações demonstrou menos exacta aquella asserção, e que algumas transacções financeiras, que no seu tempo fizera (mas não em concorrencia ministerial com o Sr. Duque), não se podiam rigorosamente qualificar como as que se designam e conhecem hoje por opperacões mixtas; e assim terminou este incidente. Proseguindo a Ordem do dia, entrou em discussão o Parecer sobre as alterações, que a Camara dos Sr.s Deputados offereceu á Proposição de Lei, que a Camara dos D. Pares lhe dirigiu, relativa a disposições para quando ella se constitua em Tribunal de Justiça. Entraram nesta discussão os Sr.s C. de Lavradio, Duarte Leitão, C. de Thomar, Fonseca Magalhães, e V. de Fonte Arcada, resultando serem todas as alterações approvadas na fórma proposta, excepto as do artigo 2.°, que o foram com uma emenda offerecida pelo Sr. C. de Lavradio. Tractando-se dos differentes negocios que pendiam na Camara, declarou o Sr. Presidente, que devendo a» Commissões promover o seu andamento, para o que se reuniriam, os seus Membros, a seguinte Sessão leria logar Sabbado (20), a fim de serem lidos, e dada a direcção aos Pareceres, que pelas mesmas Commissões fossem apresentados.

Repartição de Redacção das Sessões da Camara, em 18 de Janeiro de 1849. = O Sub-Director da Secretaria, Chefe da dita Repartição

José Joaquim Ribeiro e Silva.

077CAMARA DOS DIGNOS PARES,Summario da Sessão de 18 de Janeiro de 1849.Effectuado o expediente, passou-se á Ordem do dia, apresentando a Commissão Especial o Parecer sobre a Proposta feita pelo Sr. V. de Sá a respeito da publicação das Sessões da Camara, cujo Parecer se reduz, a que para a definitiva resolução daquelle objecto, os Membros da Mesa se reunissem á mesma Commissão. Antes de entrar-se na outra parte da Ordem do dia, o Sr. Presidente D. de Palmella pediu permissão, para do seu logar da Presidencia solicitar do Sr. Silva Carvalho, que manifestasse o seu testimunho, pelo Sr. Ministro da Marinha invocado na Sessão desta Camara do dia 13 do corrente, de que em Ministérios dos quaes o mesmo Sr. Duque fizera parte, se tivessem feito transacções financeiras denominadas opperacões mixtas, testimunho a que se soccorreu aquelle Sr. Ministro, que produziu aquella asserção, pela exigencia do Sr. Duque dos factos que a comprovassem, sendo certo que nenhum delles haviam tido logar em 1846, exercendo então differentes Ministérios. O Sr. Silva Carvalho, prestando o seu testimunho, por meio de varias explicações demonstrou menos exacta aquella asserção, e que algumas transacções financeiras, que no seu tempo fizera (mas não em concorrencia ministerial com o Sr. Duque), não se podiam rigorosamente qualificar como as que se designam e conhecem hoje por opperacões mixtas; e assim terminou este incidente. Proseguindo a Ordem do dia, entrou em discussão o Parecer sobre as alterações, que a Camara dos Sr.s Deputados offereceu á Proposição de Lei, que a Camara dos D. Pares lhe dirigiu, relativa a disposições para quando ella se constitua em Tribunal de Justiça. Entraram nesta discussão os Sr.s C. de Lavradio, Duarte Leitão, C. de Thomar, Fonseca Magalhães, e V. de Fonte Arcada, resultando serem todas as alterações approvadas na fórma proposta, excepto as do artigo 2.°, que o foram com uma emenda offerecida pelo Sr. C. de Lavradio. Tractando-se dos differentes negocios que pendiam na Camara, declarou o Sr. Presidente, que devendo a» Commissões promover o seu andamento, para o que se reuniriam, os seus Membros, a seguinte Sessão leria logar Sabbado (20), a fim de serem lidos, e dada a direcção aos Pareceres, que pelas mesmas Commissões fossem apresentados.Repartição de Redacção das Sessões da Camara, em 18 de Janeiro de 1849. = O Sub-Director da Secretaria, Chefe da dita RepartiçãoJosé Joaquim Ribeiro e Silva.

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