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e á camara que por motivo de doença não póde comparecer á sessão de hoje.
O sr. Presidente: — A camara fica sciente. Vae proceder-se ao segundo escrutinio para a eleição da commissão de legislação. São seis nomes que devem conter as listas. Peço aos dignos pares que as preparem.
O sr. Secretario (Conde de Peniche): — Fez a chamada.
(Entrou o sr. ministro da fazenda.)
O sr. Ministro da Fazenda (Lobo d'Avila): — Emquanto se não corre o escrutinio aproveito a occasião para mandar para a mesa o orçamento da receita e despeza geral do estado para o exercicio de 1865-1866. Amanhã será distribuido pelos dignos pares.
O sr. Presidente: — Convido os dignos pares, os srs. Soure e Sebastião José de Carvalho, para servirem de escrutinadores.
Corrido o escrutinio verificou-se terem entrado na urna trinta e tres listas, entre as quaes cinco brancas, saíndo eleitos os dignos pares:
J. A. de Aguiar, com.................... 24 votos
Moraes Carvalho, com................... 24 »
A. Luiz de Seabra, com.................. 22 »
Silva Ferrão, com....................... 21. »
Vicente Ferrer.......................... 13 »
Visconde de Fornos................. 13 »
O sr. Secretario (Conde de Peniche): — Obtiveram maioria absoluta os dignos pares Aguiar, Moraes Carvalho, Seabra e Ferrão.
O sr. Silva Cabral: — Mas trata-se de segundo escrutinio, por consequencia deve contar-se a maioria relativa (apoiados). Quando é primeiro escrutinio, é que se conta a maioria absoluta, portanto devo considerar-se a commissão eleita, segundo a ordem do maior numero de votos, quero dizer segundo a maioria relativa. Esta é que é a regra, não quero fazer questão se a camara entende que deve altera-la, assim o fará, mas parece-me que não ha necessidade d'isso.
O sr. Secretario (Conde de Peniche): — Os dignos pares que se seguem em votos são os srs. Vicente Ferrer e visconde de Fornos.
O sr. Presidente: — Portanto fica a commissão de legislação composta do digno par Vellez Caldeira, que foi eleito na outra sessão, e dos dignos pares Aguiar, Moraes Carvalho, Seabra, Ferrão, Vicente Ferrer e visconde de Fornos, que acabam de ser eleitos em segundo escrutinio, no qual só se requer a maioria relativa.
Vae ler-se uma proposta do sr. ministro da fazenda.
O sr. Secretario (Conde de Peniche): — Leu.
«Senhores. — Em conformidade com o disposto no artigo 3.° do acto addicional á carta constitucional da monarchia, o governo pede á camara dos dignos pares do reino permissão para que os seus membros, abaixo mencionados, possam accumular, querendo, o exercicio dos seus empregos com o das funcções legislativas:
«Francisco Simões Margiochi, membro do tribunal de contas.
«Joaquim Larcher, dito e vogal do conselho geral das alfandegas.
«Faustino da Gama, presidente da junta do credito publico.
«Secretaria d'estado dos negocios da fazenda, em 13 de janeiro do 1865. = Joaquim Thomás Lobo d'Avila.»
O sr. Ministro da Fazenda: — Pedia á camara a licença para addicionar a proposta que se acaba de ler mais um nome, que por esquecimento se omittiu: é o do sr. Moraes Carvalho, membro do tribunal de contas.
Posta á votação a proposta do sr. ministro da fazenda com o addicionamento, foi approvada.
O sr. Presidente: — Vou dar á ordem do dia para a seguinte sessão.
O sr. S. J. de Carvalho: — São apenas quatro horas. Parece-me que se podia eleger outra commissão; e até suppunha que hoje se elegeria a de fazenda. Pelo menos vi alguns dignos pares fazerem as suas listas para ella, e isso me fez persuadir que estava dada para ordem do dia.
O sr. Presidente: — A ordem do dia era a eleição de commissões em geral.
O sr. Secretario (Conde de Peniche): — O regimento marca a eleição de tres commissões antes da de fazenda, pois diz f assim (leu).
É pois a de fazenda a quarta.
O sr. Moraes Carvalho: — Sr. presidente, parecia-me que se poderia aproveitar o tempo elegendo-se a commissão de fazenda, e que até era conveniente alterar a ordem numerica prescripta no regimento, o que a camara póde fazer, pois não vejo agora necessidade de se eleger já a commissão dos negocios externos, emquanto que se póde adiantar trabalhos elegendo-se immediatamente a de fazenda, porque o sr. ministro competente acaba de apresentar o orçamento, e assim se ganharia tempo, podendo em breve a referida commissão occupar-se d'esse importante objecto (apoiados). Requeiro pois que se proceda á eleição da commissão de fazenda (apoiados).
O sr. Presidente: — Peço aos dignos pares queiram preparar as suas listas para a eleição d'esta commissão que deve ser composta de sete membros.
Tenho a observar á camara que o presidente não póde fazer parte d'esta nem das outras commissões. Eu fazia parte d'esta commissão quando recebi a honra de ser nomeado vice-presidente d'esta camara, e por isso fui ali algumas vezes na sessão passada; mas é contra o regimento que o presidente faça parte de qualquer commissão.
O sr. Secretario (Conde de Peniche): — Fez a chamada.
O sr. Presidente: — Convido para escrutinadores os dignos pares Sebastião José de Carvalho e Luiz de Castro Guimarães.
Corrido o escrutinio verificou-se a entrada na urna de 30 listas, 1 das quaes branca, e foram eleitos os seguintes dignos pares:
Simões Margiochi, com...................28 votos
Conde d'Avila...........................27 »
José Lourenço da Luz..'..................25 »
Barão de Villa Nova de Foscôa............22 »
José Maria Eugenio de Almeida............19 »
Joaquim Filippe de Soure.................19 »
José Augusto Braamcamp.................16 »
O sr. Presidente: — Fica pois a commissão de fazenda composta dos dignos pares Margiochi, Conde d'Avila, José Lourenço da Luz, Barão de Villa Nova de Foscôa, Eugenio de Almeida, Filippe de Soure e Braamcamp.
A primeira sessão é ámanhã, sendo a ordem do dia a continuação da eleição de commissões. Está levantada a sessão. Eram quasi cinco horas.
Relação dos dignos pares que estiveram presentes na sessão de 23 de janeiro de 1865
Ex.mos srs. Conde de Castro
Marquez de Ficalho
Marquez de Vallada
Marquez de Sabugosa
Conde de Alva
Conde da Azinhaga
Conde de Mesquitella
Conde de Peniche
Conde de Rio Maior
Conde de Thomar
Visconde de Condeixa
Visconde de Fornos de Algodres
Visconde de Ribamar
Visconde de Soares Franco
Alberto Antonio de Moraes Carvalho
Antonio de Azevedo Coutinho Mello e Carvalho
Felix Pereira de Magalhães
Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão
Faustino da Gama
Francisco Simões Margiochi
João de Almeida Moraes Pessanha
Joaquim Antonio de Aguiar
Joaquim Filippe de Soure
José Augusto Braamcamp
José Bernardo da Silva Cabral
José Gerardo Ferreira Passos
José Joaquim dos Reis e Vasconcellos
José Lourenço da Luz
José Maria Baldy
José Maria Eugenio de Almeida
Julio Gomes da Silva Sanches
Luiz de Castro Guimarães
Manuel Antonio Vellez Caldeira Castello Branco
Sebastião José de Carvalho
Vicente Ferrer Neto Paiva.
Mandaram desculpa os Ex.mos srs. D. Antonio José de Mello
Visconde de Gouveia.