SESSÃO DE 8 DE ABRIL DE 1870

Presidencia do exmo. sr. Conde de Castro

Secretarios - os dignos pares

Conde de Fonte Nova
Visconde de Soares Franco

(Assistia o sr. ministro da marinha (Rebello da Silva).

Ás duas horas e um quarto, sendo presente numero legal, foi declarada aberta a sessão.

Lida a acta da precedente, julgou-se approvada na conformidade do regimento, por não haver observação em contrario.

O sr. Presidente: - Vae ler-se uma carta regia.

«Conde de Castro, conselheiro d'estado effectivo, ministro e secretario d'estado honorario, vice-presidente da camara dos dignos pares do reino, amigo. Eu El-Rei vos envio muito saudar como aquelle que amo. Em execução da carta de lei de 15 de setembro de 1842, hei por bem nomear na data de hoje os dignos pares do reino José Maria Baldy e Custodio Rebello de Carvalho, para presidirem á mesma camara no caso previsto pela mesma lei.

O que me pareceu participar-vos para vosso conhecimento e effeitos legaes.

Escripta no paço da Ajuda, em 30 de março de 1870. = EL-REI. = Duque de Loulé.

O sr. Presidente: - A deputação encarregada de participar a El-Rei a constituição da mesa d'esta camara foi recebida por Sua Magestade com a costumada affabilidade.

O sr. secretario deu conta da seguinte

Correspondencia

Um officio do exmo. sr. D. Antonio de Almeida, participando, para os fins convenientes, o fallecimento do exmo. sr. conde de Lavradio, presidente da camara dos dignos pares do reino.

O sr. Presidente: - A camara desejará que se lance na acta que recebeu com muito sentimento a noticia da morte do nosso sempre chorado presidente o sr. conde de Lavradio (muitos apoiados).

(Continuou a leitura da correspondencia.)

Um officio da exma. sra. viscondessa de Gouveia, participando á camara dos dignos pares o fallecimento do digno par visconde de Gouveia.

Um officio do exmo. sr. Antonio de Gamboa e Liz, participando o fallecimento do exmo. sr. barão da Arruda, digno par do reino.

O sr. Presidente: - Parece-me que a camara tambem quererá que se lance na acta que recebeu com sentimento a participação do fallecimento d'estes dois dignos pares (apoiados).

(Continuou a leitura da correspondencia.)

Um officio do ministerio da fazenda accusando a recepção do officio datado do 1.° do corrente mez no qual se declara achar-se a mesa da camara dos dignos pares do reino constituida para a actual sessão legislativa.

Outro do ministerio do reino sobre o mesmo objecto. - Um officio do ministerio do reino, participando para os fins convenientes, que Sua Magestade El-Rei tem resolvido receber ámanhã, quinta feira 7 de abril, pela uma hora da tarde, no real paço da Ajuda, a deputação da camara dos dignos pares, encarregada de levar ao conhecimento do mesmo augusto senhor, que se acha installada a mencionada camara.

Um officio remettendo para a presidencia da camara dos dignos pares um exemplar da memoria sobre o projecto do engrandecimento da cidade de Lisboa.

O sr. Presidente: - Vamos passar á ordem do dia.

O sr. Conde d'Ávila: - Pedi a palavra para rogar á mesa uma rectificação.

Estive presente na ultima sessão e votei na eleição a que n'esse dia se procedeu; entretanto o meu nome não vem na relação dos pares que compareceram a essa sessão. Portanto peço para que taes relações sejam feitas com mais exactidão.

O sr. Marquez de Vianna: - Apresento á camara um requerimento do sr. conde do Farrobo para ser auctorisado a tomar assento n'esta camara como successor do fallecido digno par conde do Farrobo.

Mando para a mesa o referido requerimento.

(Leu-se na mesa.)

O sr. Presidente: - Os dignos pares queiram preparar as suas listas para se elegerem os dois dignos pares que, com o presidente d'esta camara, hão de formar a commissão da resposta ao discurso da corôa.

O sr. Visconde de Fonte Arcada: - Peço licença para ler dois requerimentos que vou mandar para a mesa.

O sr. Secretario (visconde de Fonte Nova) leu-os e são do teor seguinte:

«Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, se peça ao governo copia do contrato provisorio, celebrado pela administração dos pinhaes de Leiria com D. Simon Valle Ruiz, para a venda de cento sessenta e cinco mil duzias de tábuas de pinho dos referidos pinhaes.

«Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, se peça ao governo:

«1.° O orçamento da despeza que se está fazendo no Campo Grande com plantações, jardins, lagos, etc.

«2.° O que se tem já gasto, e o que ainda será necessario gastar para completar as obras.

«3.° Uma relação dos empregados n'estas obras, os seus vencimentos e gratificações.

«4.° De que verba do orçamento tem saído e hão de sair as despezas para todos estes trabalhos.

«5.° Qual é a auctorisação que o governo julga ter para emprehender estas obras. = Visconde de Fonte Arcada.»

O sr. Presidente: - Mandam se expedir.

Vae proceder-se á eleição da commissão de resposta á falla do throno.

O sr. Secretario fez a chamada.

O sr. Presidente: - Convido para tomarem logar de escrutinadores os dignos pares Costa Lobo e conde de Cabral.

Entraram na urna 29 listas; maioria 15. Correu-se o escrutinio, e saíram eleitos os dignos pares:

Rebello de Carvalho, com.................. 25 votos.
Fontes Pereira de Mello................... 24 »

O sr. Conde de Thomar: - Vou apresentar um requerimento á camara para pedir alguns esclarecimentos ao governo.

A camara municipal de Thomar pediu-me para expor ao governo que tivesse em consideração o estado desgraçado em que se acham as amas dos expostos d'aquelle concelho, ás quaes ha muitos annos se não paga cinco réis, pelo motivo de que em Santarem, no governo civil, se faz a distribuição com a maior parcialidade, de modo que algumas camaras municipaes d'aquelle districto estão pagas em dia, emquanto á camara de Thomar se deve, creio que nada menos, de 8:000$000 réis. As amas abandonam os expostos e vão entrega-los á camara, porque lhes não é possivel de maneira nenhuma continuar a tratar dos expostos sem, que se lhes faça algum pagamento.

Desejo pois esclarecer este ponto, porque me parece que não está nas attribuições da auctoridade administrativa dis-