30 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

manifestou o digno par. As declarações que eu fiz tiveram por fim mostrar as rasões em que fundei a minha proposta, expor os Diversos motivos que ha para a revisão do regimento. A commissão que for encarregada d'essa revisão, compete propor as alterações e reformas que entender convenientes, assim como inserir as disposições votadas pela camara, e que n'elle se não acham incluidas.

O sr. Marquez de Vallada: - Sr. presidente, permitta-me v. exma. que, com referencia ao que v. exma. ha pouco disse, eu traga um exemplo da nossa historia parlamentar. Se em breve um principe de sangue deve tomar assento n'esta casa, não será pela primeira vez que esse acto aqui tenha logar. O Principe D. Augusto de Leuchtemberg, primeiro esposo da Rainha a Senhora D. Maria II, de saudosa memoria, tomou assento n'esta camara; ha portanto um precedente com respeito ao acto dos principes virem aqui tomar o logar a que a carta lhes dá direito.

O sr. D. Augusto de Leuchtemberg entrou n'esta camara n'uma das suas sessões ordinarias, prestou juramento, tomou assento, e assistiu a toda a sessão. Retirou-se depois, e não me recordo se assistiu a alguma sessão mais, no pouco tempo que viveu entre nós. Mas o que é certo é que um principe de sangue, e nada menos do que casado com a minha reinante de Portugal, tomou assento na camara dos pares, e o ceremonial que se seguiu foi o que consta das actas e extractos das sessões publicadas no Diario do governo. Parece-me que posso affirmar, sem receio de commetter erro ou falta, que o principe entrou na camara como qualquer outro digno par, porque fóra d'esta assembléa era principe, e até havia de ser rei, se chegasse a esse tempo.

O sr. Presidente: - Perdôe-me o digno par que lhe diga que está equivocado.

O sr. Marquez de Vallada: - Mas eu creio que não me posso enganar, quando recordo um facto conhecido. A verdade é esta. Aquelle principe tomava logar n'esta camara como qualquer outro membro d'ella.

O sr. Presidente: - V. exma. póde continua. Depois eu lhe mostrarei que se engana, porque para a entrada do principe até se fez um cerimonial especial, que está sobre a mesa.

O sr. Marquez de Vallada: - Bem! Ainda lá não cheguei. Queria eu dizer que n'esta camara não se lhe reconhecia a dignidade de principe, mas tão sómente a de par, tendo até entrado n'uma sessão ordinaria.

Parece-me que tudo isto é exacto. O mais que se passou a este respeito deve constar das actas e dos extractos das sessões, o que é facil encontrar, pois todos sabem que isto aconteceu em 1835, se bem me recordo. Por consequencia, não acho mais que fazer sobre esse ponto. O programma que se publicou para a entrada d'aquelle principe existe, e desde que existe póde servir tambem para a entrada do senhor infante.

Não julgo que citasse erro; disse apenas que tudo que se praticou a similhante respeito deve constar das actas e das sessões, e dos extractos que vem no Diario ao governo.

O sr. Presidente: - Eu estimaria que es dignos pares não entrassem a discutir sobre o que ha de fazer a commissão, cujo trabalho tem por fim rever todo o regimento, uniformisar os seus preceitos e as resoluções posteriormente tomadas. A rasão, porem, por que interrompi o digno par, o sr. marquez de Vallada, foi por me parecer ouvir a s, exma. que o principe D. Augusto fora introduzido n'esta camara como qualquer outro par; quando não foi assim, porque para a entrada de sua alteza real foi estabelecido um cerimonial especial, que, como já disse, tenho presente.

O sr. Marquez de Vallada: - Eu queria dizer que fóra d'esta camara era principe, mas no recinto della era um par, embora tivesse sido recebido por outra fórma.

(O orador não reviu as notas dos seus discursos na presente sessão.)

O sr. Presidente: - O digno par tem o direito de fazer as propostas que quizer, mas que ellas versem sobre o que a commissão ha de fazer, ou a maneira como deve dirigir os seus trabalhos, não me parece que seja muito a proposito.

A commissão não ha de ser obrigada a examinar e resolver as questões d'este ou d'aquelle modo, ha de resolve-las como entender, e a camara depois decidirá era vista do trabalho da commissão, que lhe ha de ser submettido.

Agora o que eu entendia era que se não perdesse tempo. Basta decidir sobre a fórma como ha de ser composta a commissão. Já se tinha assentado em que fosse de cinco membros. N'esta conformidade tinha eu pedido aos dignos pares que preparassem as suas listas, mas houve quem lembrasse que o presidente da commissão devia ser o presidente da camara; por essa occasião lembrei eu tambem que era conforme com os precedentes que a mesa fosse aggregada á commissão, e n'esta idéa é que julgo estarem os dignos pares (apoiados).

Se, porém, algum digno par tenciona propor alguma cousa n'este sentido, a camara resolverá. Em todo o caso, se não ha mais que propor sobre este assumpto, torno a pedir aos dignos pares que preparem as suas listas para se fazer a chamada.

O sr. Marquez de Sousa Holstein: - Sr. presidente, parece-me que já um digno par propoz que esta commissão fosse composta de v. exma., dos dois dignos pares secretarios e de mais quatro membros eleitos pela camara, a fim de perfazer o numero de sete; se, porém, não foi apresentada esta proposta, apresento-a eu, e peço a v. exma. que consulte a camara a este respeito.

O sr. Presidente: - Pois vou consultar a camara. Os dignos pares que são de opinião que se deve proceder á eleição de quatro membros para, juntamente com a mesa, comporem a commissão que deve rever o nosso regimento, tenham a bondade de se levantar.

A camara decidiu affirmativamente.

O sr. Marquez de Sousa Holstein: - Agora, visto achar-me de pé, peço licença para chamar a attenção de v. exma. sobre um facto que se tem dado ultimamente, e que me parece muito conveniente remediar. Refiro-me á distribuição dor; documentos impressos que pelas secretarias dos differentes ministerios costumam ser enviados a esta casa. Segundo me consta esses impressos não podem ser facilmente distribuidos por casa dos pares, por não haver correios ou serventes para este serviço. Esta falta póde muitas vezes causar transtornos, porque só havendo noticia da existencia de algum d'esses documentos na secretaria d'esta camara é que os pares podem ir reclama-los, como ha pouco me aconteceu, pois só casualmente soube que existia ali o volume contendo os relatorios dos nossos consules. Pedia portanto a v. exma. que, quando houvesse algum d'estes documentos par ser distribuido pelos membros da camara, o fizesse constar aos pares, a fim d'elles os mandaram buscar, ou se procure por qualquer modo remediar a falta de que me queixo. Pelo modo como as cousas estão organisadas, a maior parte dos membros d'esta casa não tomam conhecimento de muitos documentos que para aqui são remettidos.

Peço, pois, a v. exma. que de as suas ordens para que as cousas não continuem assim.

O sr. Presidente: - Tenha o digno par a certeza que se hão de dar as ordens precisas para obstar a esses inconvenientes que acabou de apresentar.

Vamos agora passar á eleição do quatro dignos pares, que, conjunctamente com a mesa, hão de compor a commissão.

Como apenas se acha presente um dos srs. secretarios, porque nem vejo na sala nenhum dos srs. vice-secretarios, convido o digno par o sr. conde de Rio Maior para servir este cargo na mesa, a fim de proceder á chamada para a eleição.