N: 7

SESSÃO DE 21 DE JANEIRO DE 1876

Presidencia do exmo sr. Marquez d’Avila e de Bolama

Secretarios — os dignos pares
Visconde de Soares Franco
Montufar Barreiros

Ás duas horas e dez minutos da tarde, estando presentes vinte dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Leu-se a acta da antecedente, que na conformidade do regimento se julgou approvada, por não haver reclamação em contrario.

Deu-se conta da seguinte

Correspondencia

Um officio do ministerio dos negocios estrangeiros, remettendo para serem distribuidos pelos dignos pares os exemplares dos relatorios commerciaes dos cônsules de Portugal de 1875.

Dito do digno par Gamboa e Liz, participando que por incommodo de saude não tem podido comparecer ás sessões, e que por essa rasão continuará a faltar até que se ache restabelecido.

Dito do ministerio das obras publicas remettendo para ser guardado no archivo da camara dos dignos pares o autographo do decreto das côrtes geraes datado de 20 de março de 1875, e convertido na carta de lei de 12 de abril do mesmo anno, que auctorisa o governo a augmentar com dois empregados o numero dos segundos officiaes do actual quadro do ministerio das obras publicas supprimindo tres lugares de amanuenses.

Dito do ministerio do reino remettendo para o mesmo fim dez autographos de decretos das côrtes geraes que, depois de sanccionados por Sua Magestade El-Rei, serviram para a promulgação das competentes cartas de lei. Esta correspondencia teve o competente destino.

O sr. Secretario (Visconde de Soares Franco): — Devo declarar á camara que, por ordem do sr. presidente, fui desanojar o digno par sr. Braamcamp, pelo fallecimento de seu prezado irmão.

O nosso collega pediu-me que agradecesse á camara aquella prova de estima e consideração, e declarou-me que, logo que lhe fosse possivel, viria agradecer pessoalmente.

O sr. Miguel Osorio: — Sr. presidente, pedi a palavra, em primeiro logar, para pedir desculpa á camara e a v. exa. de não comparecer ás sessões que tem precedido esta, por quanto motivos de saude me obstaram a sair da terra da minha localidade; e por isso é que tambem não tive occasião de me associar aos sentimentos dolorosos, que esta camara manifestou na primeira vez que se reuniu, pela perda daquelles de seus membros, que infelizmente, falleceram durante o intervallo das sessões. Peço a v. exa. que faça mencionar na acta que me associo a essas manifestações, não só pelo respeito devido aos meus collegas que se finaram, mas tambem para que o meu nome figure entre os que prestaram preito a tão elevados caracteres, como aquelles cuja perda todos lastimamos, e que tanta falta nos fazem, e á patria principalmente, que os considerou em vida, e considera hoje a sua memoria. Refiro-me ao nobre marquez de Sá, que era a todos os respeitos digno da consideração da patria, á qual prestou valiosos e importantes serviços; e ao meu sempre chorado amigo, o sr. duque de Loulé, que pelas suas qualidades e virtudes mereceu a estima e consideração de todos os homens deste paiz, ao qual prestou tambem grandes serviços.

Sr. presidente, foi igualmente por este motivo, a falta de saude, que não assisti á discussão do projecto do caminho de ferro das Beiras. Se estivesse presente teria votado contra o projecto do governo e defendido a minha humilde proposta. Não votaria aquelle projecto, porque elle póde ser considerado, em parte, como um voto de confiança dado ao governo, no qual tenho tanta confiança hoje como tinha no primeiro dia da sua organisação, isto é nenhuma.

Sinto não ver presente o digno par, que, na ultima sessão, referindo-se á minha humilde pessoa, se lembrou de dizer que se admirava de que eu, sendo membro desta camara e ao mesmo tempo o director da companhia dos caminhos de ferro do norte, viesse com uma proposta

(Entrou o sr. Vaz Preto.)

Folgo de ver entrar o digno par a quem me estava referindo, porque assim posso fazer as minhas observações na presença de s. exa.

Devo tambem declarar, que se não tomei parte na discussão d’aquelle projecto, foi, alem da minha doença, por suppor que elle não se discutiria antes da resposta ao discurso da coroa. E certo, que com isto não quero fazer censura á ordem dos trabalhos nem a v. exa., mas como era esta a praxe estabelecida, por isso julguei que não seria por emquanto discutido aquelle projecto e a minha proposta. ...

Dada esta explicação, vou responder á asserção proferida pelo sr. Vaz Preto na sessão passada.

S. exa. estranhou que sendo eu director dos caminhos de ferro apresentasse ao mesmo tempo uma substituição ao projecto. Em primeiro logar, sr. presidente, tenho a advertir que as expressões de s. exa. não me pareceram offensivas para a minha dignidade, porque o digno par tratou-me sempre com affabilidade, e assim me tinha tratado pouco antes d’aquelle instante; por consequencia, não teve em vista irrogar-me censura, mas sim expressar a idéa de que no seu conceito lhe repugnava as duas entidades de director do caminho de ferro, e ao mesmo tempo par do reino, tratando de um assumpto que podia interessar a companhia. Nem em hypothese nem em these estou de accordo. Em hypothese, porque o meu projecto restringia a faculdade que se dava ao governo, e tornava mais pratico o que se queria fazer no interesse do paiz, e mais aceitavel, já em vista das circumstancias financeiras, já pelo principio que obrigava o ministro a tomar uma base determinada para a licitação, e a fazer os trabalhos preparatorios, como era necessario, para o caminho de ferro da Beira Baixa, e declarar o ponto de entroncamento que devia ser determinado de accordo com o governo hespanhol, e que o nosso governo disse não saber onde devia ser, nem tinha nada feito a tal respeito. Em segundo logar (e ainda estou fallando em hypothese) a companhia do caminho de ferro do norte, de que tenho a honra de ser director, tirava mais interesse em fazer mais caminhos do que ficando restricta essa faculdade a fazer-se um, e depois successivamente os outros. Em terceiro logar, parece-me que, obrigando o governo a trazer os elementos necessarios para fazer o caminho de ferro da Beira Baixa e demorando-se portanto a sua construcção se collocava a companhia em menos boas circumstancias do que com a proposta do governo que nem marcava subvenção nem dilatava o tempo da construcção, pois que o interesse da