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DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 37

dar a camara com o desenvolvimento das observações que desejo fazer a proposito do assumpto em discussão.

Julgo necessario definir precisamente o meu ponto de partida, para que se não entenda que eu deixo de ser justo na avaliação de factos importantes.

Não desconheço que effectivamente havemos progredido. O facto de melhoramentos que se têem realisado não póde ser um facto que passe desapercebido assim não póde ter sido indifferente o prolongamento de uma situação de tranquillidade publica sem que o exercicio das instituições haja levantado aquelles conflictos que em outros paizes e em outras epochas têem occorrido. Digo, pois, que era impossivel a existencia destes factos, sem que se desse um desenvolvimento de vantagens economicas, e de outra ordem, para o paiz.

Tambem se não póde negar a vantagem da existencia de factos notaveis que tenho mencionado. Felizmente na posição em que me encontro não tenho necessidade de negar os factos, nem deixar de reconhecer o que se me afigura ser verdade; não poderia fazel-o sem, por assim dizer, calumniar a evidencia; e por isso que as circumstancias têem sido vantajosas, e que eu entendo que a acção do governo se podia ter desenvolvido sem embaraço, e que a responsabilidade de certos actos se torna mais grave do que em epochas menos vantajosas. Examinando-se por acaso tem havido o desenvolvimento d'aquella iniciativa mais propria ao fim da organisação das finanças, eu, pondo todavia de parte o que possa ser taxado de exagerado, não vejo que realmente se tenha cuidado dessa organisação, como era para desejar, e como era possivel que se fizesse.

Não me parece que se possa administrar um paiz qualquer querendo-se organisar as finanças ao ponto de acabar por uma vez com as despezas. Tambem não creio que se possam fazer grandes melhoramentos diminuindo encargos e diminuindo a receita, nem tão pouco que se possa prometter que os impostos não serão nunca augmentados, e que os melhoramentos hão de proseguir na escala que nós todos desejámos. Não sou dos que acreditam em similhantes promessas; mas quero, quando as circumstancias se nos apresentem favoraveis, que cuidemos de as aproveitar, a fim de que não venhamos a soffrer quando ellas o não sejam.

Eu neste logar, e expressando-me por esta forma, não faço outra cousa mais do que desenvolver as indicações que foram já feitas pelo sr. presidente do conselho, quando ministro da fazenda. Pôde, é verdade, continuar a bafejar-nos a aragem de circumstancias favoraveis, mas nem por isso nos devemos sacrificar a um optimismo absoluto. S. exas., nos seus relatorios, quando eram attrahidos pela necessidade de correr atrás de certos desejos, sempre louvaveis, mas muitas vezes inexequiveis, eram a circumspeccão que recommendavam, que aconselhavam, e eu sinto que nos documentos officiaes mais recentes, em relação ás finanças, se não tenha seguido essa marcha.

Toda a gente sabe que um litterato estrangeiro mui conhecido, mui de Voltaire, que não era partidario do optimismo, escreveu um romance - Candido ou o optimismo, no qual, fazendo visitar Portugal por um philosopho allemão, precisamente na occasião do terremoto de 1755, fazia-o affirmar apesar d'aquella catastrophe, que estavamos no melhor dos mundos possiveis.

Os philosophos allemães seguem hoje um caminho bem differente do optimismo que seguiam, passaram para o pessimismo, e hoje têem como representante do pessimismo Schopenauer Martmann. O tempo das exagerações do optimismo, tendo passado para os philosophos allemães, apesar dos triumphos das suas armas, mais deveria ainda passar para nós depois de uma especie de terremoto commercial que rapidamente sobreveiu.

N'esta occasião, sr. presidente, eu deverei dizer que a circumstancia do melhoramento dos preços dos nossos fundos, que o sr. ministro da fazenda muito legitimamente faz valer, como fazem todos os cavalheiros que se tem sentado n'aquella cadeira, quando o podem fazer, es sã circumstancia, repito, podia ainda ser apresentada mais favoravelmente se se tivessem aproveitado convenientemente as condições benéficas em que nos temos achado.

Ora, sr. presidente, na propria circumstancia do preço dos nossos fundos, nós encontramos uma advertencia. Elles, que não soffreram por occasião de se atravessar a cise monetaria com que lutámos, osciliaram mui sensivelmente com a noticia da realisação de um novo emprestimo na praça de Londres, e essa -oscillação tem uma rasão de ser, pois que, por melhores que sejam as circumstancias de um paiz, não póde ser indifferente o augmento da sua divida, que importa um encargo directo, que se vão reflectir no seu futuro.

No seu relatorio, o sr. ministro da fazenda é o proprio que me encaminha a apreciar o que se passa nas outras nações, para as podermos comparar com a nossa.

Todas as cousas têem uma face, pela qual se podem considerar sem faltar á exactidão dos factos, podendo muitas vezes d'elles concluir-se de diverso modo, segundo a luz por que cada um os encara.

Os allemães explicam isso perfeitamente, mas não é esta agora a occasião nem o momento para nos occuparmos dessa explicação.

A comparação dos encargos da divida com a receita é facil de avaliar.

O sr. ministro da fazenda, no seu habil relatorio, apresentado ao parlamento, faz uma indicação valiosa de que os encargos da nossa divida, que eram no anno economico de 1870-1871, 66 por cento, no ultimo anno que aponto são de 44 por cento.

Este facto é importante, mas não offerece os dados indispensaveis para a apreciação de uma situação financeira.

É necessario recorrer a um outro meio, é necessario recorrer a uma epocha mais anterior, em que era ministro da fazenda o sr. conde do Casal Ribeiro, e quando a receita do paiz não passava de metade ou menos de metade do que é hoje.

Então o sr. conde do Casal Ribeiro preoccupava-se muito com o facto, que julgava desfavoravel, de significar a terça parte da nossa receita a importancia dos encargos da nossa divida. Ora, a nossa receita tem mais que duplicado depois D'essa epocha, mas tambem os encargos da divida do paiz, longe de se limitarem ao modesto papel de representarem um terço dos rendimentos publicos, o que já preoccupava o animo do sr. conde do Casal Ribeiro, representam bem, pelo menos, a metade d'elles. E certo, pois, que o progresso da nossa receita não póde acompanhar o progresso da nossa divida: e apesar dos incontestaveis beneficies dos melhoramentos publicos que se tem emprehendido, não se póde desconhecer nem deixar de reflectir na gravidade d'este facto.

Ha ainda a fazer a distincção de que o augmento da nossa receita não tem dependido exclusivamente da elasticidade do imposto, segundo vemos noutras nações, onde muitos ministros da fazenda têem tomado a responsabilidade de augmentar os encargos publicos creando novas receitas.

(Não se ouviu.)

A nossa divida fluctuante tem grande facilidade em se tornar divida fundada; está condemnada a isso. Em havendo, pois, divida fluctuante, já podemos contar que não tarda muito que se funda.

Diz o orçamento que a divida fluctuante é a representação da receita dentro do anno economico a que elle se refere. Illusões de orçamento! E isto não é uma accusação dirigida ao ministerio actual; tem succedido muitas vezes; mas por se subdividir a responsabilidade deixa o facto de ter a mesma significação?

Os inglezes consideram o capital da divida fluctuante