O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

38 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

como fazendo parte do capital da divida fundada, para o fim de se não illudirem com o encargo. A amortisação de que já fallei de 80.000:000 de libras sterlinas de divida, em Inglaterra, já comprehendia tambem o capital da divida fluctuante; facto notavel que está em contradicção com as idéas d'aquelles que suppõem que o desenvolvimento dos melhoramentos materiaes de um paiz traz augmento de divida fluctuante.

Em 1861 a divida fluctuante em Inglaterra era de 17.000:000 de libras sterlinas, e no penultimo anno, de que eu tenho conhecimento, essa divida não subiu a mais de 5.000:000 de libras sterlinas. Já se vê que a Inglaterra pelo seu prodigioso desenvolvimento está nas condições de poder diminuir a sua divida fluctuante; e se aponto este paiz é porque elle dá um exemplo salutar ás outras nações que não se acham nas mesmas circumstancias, mas que devem comtudo esforçar-se para a poder imitar.

Sr. presidente, para completar o que tinha a dizer n'esta ordem de idéas que apresento, direi que os encargos da nossa divida não estão em proporção com a importancia das nossas receitas, e que não se apresenta um facto analogo nas outras nações. Inspirou-me esta consideração a idéa que vem no relatorio do sr. ministro da fazenda, quando quiz mostrar a difficuldade que havia de se chegar ao equilibrio entre a receita e a despeza do estado; e sobre este ponto chamo a attenção de s. exa. para os factos financeiros de outras nações. Eu vejo, por exemplo, a Itália, que fundou a sua unidade á sombra das instituições monarchicas fazendo da applicação do principio da liberdade das suas instituições uma condição favoravel para o desenvolvimento da sua prosperidade. Esta nação, para reforçar o facto importante da sua unidade, teve de fazer sacrificios consideraveis de toda a natureza, e despezas extraordinarias de toda a ordem; mas apesar d'isso os encargos da sua divida representam apenas a terça parte da sua receita, e não se pense que eu comparo o nosso paiz com as nações que pela sua area e pela sua população se acham em condições mais vantajosas que a nossa.
Eu já citei outras nações, que se poderiam considerar em circumstancias mais analogas ás nossas, e infelizmente para nós os resultados da comparação não seriam tão favoraveis para Portugal como desejariamos que o fossem; e note a camara que eu não trago este exemplo se não para estimulo. O exemplo e o estimulo mais eficaz para determinar a nossa vontade. Temos dentro dos nossos recursos os meios necessarios para chegarmos ao estado a que essas nações chegaram. Se acaso fecharmos os olhos a taes exemplos havemos de adiar indefinidamente a realisação dessas vantagens entre nós. Toda a gente sabe que na Hollanda se fizeram sacrificios consideraveis em melhoramentos publicos, e se fazem mesmo no momento actual, e comtudo os encargos da sua divida representam apenas a quarta parte da sua receita.

A Hespanha mesmo que se tem achado em tão grandes difficuldades, se por acaso podesse pagar integralmente os juros e os encargos da sua divida, esses encargos representariam apenas a terça parte da sua receita; mas circumstancias imperiosas tem impedido que aquelle paiz satisfaça esses encargos. Se aquella nação não tivesse a fatalidade de ter soffrido convulsões politicas durante oito annos, e podesse satisfazer os seus encargos de maneira que não desse logar a reclamações por parte dos interesses que se julgam prejudicados com as medidas violentas ali adoptadas com relação aos seus credores, a desproporcão entre os seus encargos e a sua receita não seria tão desfavoravel como é entre nós,

A Dinamarca, que é uma nação, cuja superficie representa a terça parte do nosso paiz, que tem uma população que representa menos de metade da nossa, sem que a exiguidade do seu territorio nem o limitado numero dos seus habitantes a tenham livrado de passar por circumstancias que a obrigassem a despezas extraordinarias; a Dinamarca, digo, tem, no momento actual, poucos annos depois de uma guerra tão grave, como a de 1864, os encargos da sua divida representados por pouco mais de um decimo da sua receita.

Apresento estes factos para que possam servir de estimulo aos parlamentos e aos governos, e para mostrar que, tendo nós conseguido já algumas vantagens, nos faltam ainda muitas obtidas por outras nações.

O Brazil, que é um paiz que devemos ver com affeição, que nos está ligado intimamente pela analogia de origem; e que deve ensoberbecer-nos, não só porque se mostra, no sul da America, uma nação tão superior aos seus vizinhos, mas por que tem sabido realisar tantos melhoramentos, paga pelos encargos da sua divida apenas um quarto da sua receita, e o capital dessa divida é inferior á nossa, mesmo antes da realisação das operações financeiras annuciadas pelo governo nos projectos apresentados ao parlamento. O Brazil póde fazer tudo isto, tendo saido ha pouco tempo de uma guerra que durou cinco annos, e cujas despezas não foram inferiores a 500.000:000$000 réis de moeda fraca.

Todos estes factos economicos devem servir para que reflictamos sobre a significação que deve ter o augmento dos encargos da nossa divida com relação aos nossos rendimentos, apesar do progresso que elles tem tido nos ultimos annos.

Sr. presidente, uma das primeiras necessidades que temos a attender, para melhorar a nossa situação, é a de acabarmos com as subtilezas financeiras, que servem só para illudir-nos.

Ultimamente descobriu-se um equilibrio orçamental e um equilibrio financeiro, acompanhados de uma infinidade de explicações, que parecem ter sido julgadas necessarias para nós sabermos que não eram os srs. ministros que se apoderavam das sommas gastas a mais do que estava descripto no orçamento.

Mas para o facto de demonstrar que a despeza se não realisa, parece-me que não serve, e não se podia considerar o orçamento em equilibrio quando todos os annos era preciso fazer um emprestimo de perto de 500:000$000 réis para pagar ás classes inactivas. E, comtudo, eu ouvia dizer por toda a parte que esse equilibrio estava realisado quanto ás despezas ordinarias, e era esta a opinião da generalidade das pessoas que costumam fallar nestes assumptos. Ora, isto mostra como ás vezes nos queremos Illudir em relação a factos que protestam contra a vontade que temos de viver de illusões. E note-se bem que com isto não quero condemnar em absoluto nenhum dos expedientes que, para satisfazer a taes despezas, os governos têem adoptado nas differentes circumstancias em que se têem achado, mas unicamente mostrar que effectivamente era falsa a idéa de que o orçamento estava em equilibrio na parte respectiva ás receitas ordinarias. Quer v. exa. saber o que acontece, apesar de todos esses equilibrios que se apregoavam? E que pelas novas contas que se abriram com respeito ás classes inactivas, e não obstante as vacaturas, o augmento das despezas com essas classes está já em perto de 200:000$000 réis; e demonstrou-se pela necessidade que o governo teve de rescindir os contratos que tinha com os bancos para pagar ás mesmas classes, que a divida resultante das referidas operações subia á importante quantia de 4.000:000$000 réis, quer dizer, que o equilibrio das despezas com relação ás mencionadas classes se salda com uma divida do 4.000:000$000 réis.

É necessario que se caga isto tudo claramente e com franqueza, e se considere bem nestes factos; porque, como muito bem disse o illustre relator da commissão que apresentou o projecto que se discute, não ha só a receiar que a iniciativa dos ministros traga augmento de encargos, mas tambem ha a receiar que a iniciativa particular menos reflectida traga os mesmos resultados, e por isso é