18 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

para ficardes habilitados a prover á continuação d’elles, como tanto convem ao melhoramento d’estas provincias.

Pelo ministerio da marinha e ultramar se vos dará conta das providencias de caracter legislativo, que para o regimen d’aquellas possessões foram adoptadas no intervallo da sessão parlamentar.

Têem igualmente merecido a particular attenção do meu governo os melhoramentos dependentes das obras publicas, especialmente das que têem por fim o desenvolvimento da viação ordinaria e accelerada.

Pelo ministerio das- obras publicas, commercio e industria vos será apresentado um relatorio circumstanciado dos, trabalhos executados desde a creação d’aquelle ministerio até 30 de junho. D’elle vereis que as sommas entradas no thesouro, producto de emprestimos contrahidos nos ultimos vinte e cinco annos, foram todas empregadas nos melhoramentos que augmentam a riqueza e desenvolvem à prosperidade do paiz.

Da apreciação que fareis d’este documento e da que vos ha de suggerir a vossa esclarecida experiencia conhecereis de certo, que ainda não pouco nos resta a fazer para dos melhoramentos realisados se tirar ò resultado economico e financeiro, que a nação tem direito a esperar como justa compensação dos seus sacrificios.

O largo desenvolvimento da viação ordinaria não póde mais adiar-se, principalmente nas provincias, ás quaes o caminho de ferro levou elementos de vida, que ficarão infecundos se os não alimentar a circulação barata dos imotos que se accumulam e depreciam nos centros de producção.

No dia 4 de novembro ultimo inaugurou-se a ponte sobre o Douro, e com ella a 5.ª secção do caminho de ferro do norte e leste.

Esta solemnidade, a que tive o prazer de presidir, foi saudada pelo paiz com o- mais vivo enthusiasmo, tanto pelo elevado merito artistico do commettimento, como pelas vantagens que d’elle resultam para a facilidade e barateza das communicações.

Com o fiai de pôr o serviço, dos correios em harmonia com as necessidades do commercio decretou o governo reformas importantes n’este ramo de serviço, usando para esse fim da auctorisação que lhe dera a carta de lei de 10 de fevereiro de 1876, e das quaes vos dará conta em relatorio especial.

Melhoramentos, de que avaliareis o alcance, se iniciaram na quinta regional dó Cintra com a introducção da cultura a vapor, a qual dotará pratica e theoricamente aquelle estabelecimento de ensino com os, meios de poder vantajosamente contribuir para a transformação dos processos da cultura nacional.

Uma crise alimenticia nas ilhas dos Açores obrigou o governo, no anno findo, não só a fazer fornecimento de cereaes para acudir ás primeiras necessidades, mas tambem a decretar providencias extraordinarias para a livre admissão d’aquelles generos alimenticios.

No ultimo dia do anno passado procedeu-se ao recenseamento geral da população, e d’este trabalho, que é de esperar atteste um quadro lisonjeiro, comparado com o anterior, vos será presente o resultado, logo que esteja concluido o apuramento.

Na ultima sessão legislativa ficaram pendentes da vossa deliberação diversos, projectos de lei sobre assumptos de subida importancia. É de esperar da vossa illustração que proseguireis no seu exame; e o meu governo ha de collaborar comvosco para que de todas as providencias propostas se tirem as vantagens que o bem. do estado reclama.

Entre ellas deve merecer a vossa particular attenção a que tem por objecto a reforma da instrucção primaria, assumpto que se está incessantemente recommendando á solicitude de todos quantos têem a seu cargo promover o desenvolvimento moral e intellectual na nação.

Outras propostas de lei vos serão apresentadas pelo meu governo, todas tendentes a satisfazer instantes necessidades do serviço publico. Entre estas merece especial menção a que tem por fim aperfeiçoar a nossa legislação eleitoral pela melhor constituição dos circulos e pelo alargamento da capacidade eleitoral, que se amplia a um grande numero de cidadãos, aos quaes, em presença da lei fundamental do estado, se não deve negar o direito de votar. Entre as demais propostas, e a par da do orçamento geral da receita e despeza do estado, tomam incontestavelmente o primeiro logar as que têem por fim aperfeiçoar as leis tributarias no intuito de tornar mais productivas as fontes de receita, em ordem a obter-se o indispensavel equilibrio orçamental.

Não desmerecem em importancia as que se destinam a completar as ligações da linha ferrea ao sul do Tejo, não só para se utilisar o capital, por ora improductivamente gasto, entre Faro e Cazevel, mas tambem para unir no ponto mais conveniente o Alemtejo e o Algarve ás communicações acceleradas da Europa, e directamente o sul com o norte do reino; e bem assim a habilitar o governo a prover á conclusão das linhas ferreas do Minho e Douro, e, concluidas que ellas sejam, á construcção da linha ferrea da Beira Alta, beneficio da maxima importancia para abrir saída ás riquezas d’aquella fertilissima região.

Para melhorar o serviço dos telegraphos tambem vos serão propostas providencias, que sem duvida merecerão favoravel acolhimento, pelo muito que ha a aperfeiçoar n’este ramo de serviço, a fim de o collocar a par das necessidades da epocha.

Chamo finalmente a vossa attenção sobre a proposta, que tem por fim attender a uma necessidade da maior importancia para a população do norte do reino, qual é a de um porto artificial, que de livre accesso e abrigo seguro a navios de todas as lotações. Este melhoramento, de ha muito reclamado, receberá de certo valioso impulso da vossa dedicação pelos interesses nacionaes.

E se o tempo o permittir, conta o meu governo poder ainda apresentar-vos n’esta sessão legislativa uma proposta para a organisação da instrucção secundaria, na qual terão de resolver-se os difficeis e variados problemas, que se comprehendem n’este importante ramo de administração publica.

Dignos pares do reino e senhores deputados da nação portugueza:

Ainda mais uma vez folgo de manifestar a convicção, que me anima, de que a Divina Providencia ha de continuar a inspirar-vos, para que no- exame de todos os negocios sujeitos á vossa deliberação deis novas provas da vossa illustração e do vosso patriotismo, e para que empenheis todos os esforços em tirar o maximo proveito dos valiosos recursos do paiz, a fim de que, pelo equilibrio do orçamento do estado, se consigam os melhoramentos, a que ainda aspiramos, e cuja realisação nos ha de collocar a par das nações mais adiantadas.

Está aberta a sessão.

Projecto de resposta ao discurso da corôa

Senhor. — A inauguração dos trabalhos da ultima sessão annual da presente legislatura foi grata á camara dos pares do reino, dando-lhe occasião uma vez mais de acolher com sympathico respeito a presença de Vossa Magestade no seio da representação nacional.

A sincera e leal alliança do throno com as liberdades publicas, é facto comprovado já por duradoura experiencia no feliz reinado de Vossa Magestade, o qual, praza a Deus, se prolongue por dilatados annos, para ventura da nação.

Nunca se desmente, senhor, antes a cada passo mais claramente se affirma a veneração affectuosa do paiz por Vossa Magestade e pela familia real portugueza Interprete de taes sentimentos, teve a camara dos pares recente e tristissimo ensejo de se associar na dor que feriu a Vossa Mages-