DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 19

tade, na morte de Sua Magestade o Rei de Italia, Victor Manuel, perda grande e lastimosa para uma nobre nação amiga, e para a Europa liberal.

A camara aprecia a manutenção das nossas boas relações com as potencias estrangeiras, e faz votos para que os beneficios da paz que gosâmos; sejam extensivos a todos os povos, terminando a luta empenhada entre duas grandes nações.

A visita de Sua Magestade o Imperador do Brazil foi para o povo portuguez agradavel occasião de manifestar respeito por aquelle esclarecido soberano, e sympathia pela nação que preside, e á qual nos unem estreitos vinculos de affeição e interesse.

A tranquillidade publica, que temos conseguido manter, augmenta a consideração do paiz perante a Europa, radica a convicção de que somos dignos da liberdade, e permitte o exercicio e desenvolvimento dos fóros populares. Um dos mais importantes é, sem duvida, o direito dos municipios a escolher quem os reja em conformidade da lei. Désse direito usaram recentemente os povos do reino e ilhas, dando geralmente provas de cordura e aptidão para os actos eleitoraes.

Convem aperfeiçoar, nas suas origens, a organisação do parlamento, consolidando e acrescentando a sua influencia e acção. A reforma eleitoral será, pois, objecto da solicitude desta camara, logo que lhe seja presente.

Ás propostas concernentes á instrucção publica, já pendentes, ou que. venham a ser apresentadas, merecerão da camara o cuidado exigido pela magnitude de assumpto que tanto imposta ao bem estar e dignidade do povo, concorrendo para fortalecer a praticadas regalias liberaes.

A camara examinará com especial attenção o estado da fazenda publica. No estudo do orçamento da receita e despeza para o proximo anno economico e do orçamento rectificado do presente anno, do uso que o governo fez da auctorisação concedida para consolidar a divida fluctuante, e das propostas tendentes a aperfeiçoar a legislação tributaria, ou outras quaesquer relativas á fazenda publica, a camara empregará o desvelo apropriado á alta importancia de um objecto, que necessariamente acompanha, e por vezes domina todas as questões de administração.

Compenetrada destas idéas, e sem descurar as circumstancias do thesouro, a camara tomará tambem na devida consideração os assumptos confiados á gerencia dos ministerios da guerra e marinha, avultando a necessidade de progredir nas obras de fortificação da capital, e na melhor organisação do pessoal e material do exercito e da armada, mantendo-se em bom estado as forças defensivas do paiz.

Esperançosos e de notavel alcance são os melhoramentos iniciados nos nossos vastos dominios do ultramar; e por isso folga a camara de saber que o governo os tem a peito, correspondendo aos votos do parlamento e possuido do espirito illustrado, que domina o movimento recentemente manifestado na formação de uteis associações e na louvavel iniciativa e propaganda individual. A camara examinará as propostas e actos do governo neste capitulo, aguardando com vivo interesse os resultados das expedições, que, no intuito de exploração geographica e emprehendimento de obras publicas, foram organisadas.

É honra para o paiz o empenho que tem posto na extincção do trabalho servil, e é satisfação grande o ver que esta obra de civilisação christã se vae preparando e operando já sem grave transtorno ou conflicto.

Grato é á camara reconhecer que os effeitos da crise bancaria de 1876 vão diminuindo o seu influxo na situação economica do paiz. Da regular acção dos poderes publicos, e mais ainda da prudencia e zêlo dos directamente interessados provirá o completo restabelecimento da actividade commercial.

Tudo o que diz respeito á viação ordinaria e accelerada importa sobremaneira ao augmento da riqueza publica. Esta verdade intuitiva é já para nós facto experimentado.

Largo, porém, é ainda o caminho a percorrer; e por isso mesmo a preferencia das obras e dos meios da sua realisação depende de serio e imparcial estudo. Nesta convicção a camara examinará as propostas annunciadas pelo governo.

Do mesmo modo será considerada pela camara a proposta para construcção de um porto artificial, que habilite a segunda cidade do reino a manter e augmentar a sua importancia commercial.

O complemento da via ferrea do norte de ha tanto desejado realisou-se felizmente com a inauguração de uma notavel obra da arte moderna — a ponte do Douro. A camara vê com prazer o eficaz e proficuo resultado das medidas que votou para esse fim, auctorisando um rasoavel accordo com a companhia real dos caminhos de ferro de Portugal.

Serão devidamente apreciados os actos do governo relativos a serviço dos correios, recenseamento da população e livre admissão de cereaes nos Açores, assim como as providencias de caracter legislativo ácerca do serviço telegraphico.

As propostas de lei actualmente pendentes nesta casa do parlamento, e geralmente ás que lhe forem submettidas sobre objectos de interesse publico, será dado o conveniente seguimento.

Finalmente, senhor, no exercicio das attribuições, que a constituição lhe confere, e com o auxilio da Divina Providencia espera a camara dos pares continuar a demonstrar a devoção que a anima pelos interesses da nação, e a profunda crença que abriga na bondade e eficacia do governo monarchico representativo.

Empenhando-se em corresponder a alta confiança de Vossa Magestade, inspirando-se na dedicação que deve ao throno e á dynastia, a camara dos pares do reino renova ardentes votos pela prosperidade de Vossa Magestade, de Sua Magestade a Rainha, e de toda a Familia Real.

Sala da commissão, 21 de janeiro de 1878. = Marquez de Sabugosa = João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens = Conde do Casal Ribeiro, relator.

O sr. Presidente: — Está em discussão.

O sr. Conde de Cavalleiros: — Sr. .presidente, começarei por declarar á camara que tenho faltado ás sessões por continuar o meu mau estado de saude.

Agora devo dizer a v. exa. que voto a resposta ao discurso da corôa, ainda que não estou completamente de accordo com os que dizem que esta resposta é um mero cumprimento.

Entendo que esta era a occasião de se apreciarem os actos do governo; que esta era a occasião propria para os corpos legislativos fazerem uma analyse do procedimento dos srs. ministros; porque dava, por assim; dizer, a base para toda a sessão legislativa; mas como todos parecem estar de accordo em a considerar d’aquelle modo, embora eu não partilhe a mesma opinião, e não querendo ir contra a corrente, abstenho-me de fallar.

Como, porém, tenha motivos para dirigir ao governo reflexões ou perguntas, que involvem questões de administração publica, reservo-me para outra occasião, a fim de não interromper agora o andamento dos trabalhos da camara, porque outro ensejo se dará, esperando eu que o sr. presidente do conselho se prestará a ouvir-me e responder-me como sabe e pôde.

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Marquez d’Avila e de Bolama): — Agradeço ao digno par e meu amigo, o sr. conde de Cavalleiros, as expressões que acaba de proferir. S. exa. sabe muito bem a consideração que me merece, e o grande prazer que tenho em ouvir as reflexões sensatas, que o digno par sempre expõe; mas, como a camara sabe, o governo está empenhado em uma discussão importante na outra casa do parlamento, a que não posso faltar, e por isso tenho de me retirar.