DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 93

Ora, sr. presidente, eu lembrarei Lourenço Marques, e direi: tratemos de nos acautelar para que se não repitam os acontecimentos que tiveram logar a respeito d’aquella possessão.

V. exa., e toda a camara sabem, que povos selvagens, que estavam proximos da nossa possessão de Lourenço Marques, julgando que este territorio lhes pertencia, fizeram concessão d’elle ao capitão Owen, da marinha ingleza, e daqui nasceu uma pendencia internacional.

Ora, para que não tenhamos pendencias analogas na Zambezia, é que convem occupal-a quanto antes, não sómente por meio das armas, mas tambem pelo commercio e agricultura.

Já em 1753 ou 1704, Francisco de Mello e Castro, governador de Moçambique, dizia o seguinte:

(Leu.)

Esta doutrina já então era expendida por homens que, como este cavalheiro, se dedicaram aos interesses das colonias que governavam.

É isto o que eu desejo que se faça, e é por este motivo que applaudo a concessão que o governo, fez ao sr. Paiva de Andrada.

Sr. presidente, na minha opinião, o futuro de Portugal está nas nossas colonias. Somos uma pequena nação da Europa com respeito a territorio e população, mas relativamente a colonias, figurâmos entre as primeiras. Esta circumstancia impõe-nos o dever de envidarmos todos os nossos esforços para chamarmos á civilisação e ao progresso aquelles territorios, onde, na palavra eloquente de Francisco Maria Bordallo, reina o silencio da inacção, apenas quebrado pelo perpassar de alguma fera ou de algum cafre, quasi tão selvagem como ella.

E não se diga que não temos feito esforços para que as nossas colonias progridam. Temol-os feito e um dos mais notaveis foi a creação dos prazos da corôa em Moçambique.

Infelizmente não deu os resultados que se esperavam, talvez, porque entre outras causas, os emphyteutas não foram para lá morar, como era obrigação sua. Esta instituição, que o decreto de 13 de agosto de 1832 tinha abolido, foi extincta completamente por outro decreto de 1854.

Os prazos da coroa, como todos sabem, e como se póde ver-nos escriptos do sr. Bordallo, comprehendiam enormes extensões. Havia dois na Zambezia, um chamado Loabo e outro Tambara, que abrangiam uma extensão muito maior do que os 100:000 hectares que o governo concedeu, e ninguem disse então que para a formação d’estes prazos não havia terrenos na Zambezia.

Ninguem d’esse tempo se apavorou porque riquezas e terrenos tão grandes como os que representavam os prazos estivessem nas mãos de uma só pessoa e cada um delles tinha o seu emphyteuta.

Ninguem ignora o que modernamente se fez para Pemba e a tentativa de colonias militares na Zambezia, meios estes que, se põem bem em relevo a boa vontade de quem os empregou, denotam todavia a insufficiencia d’elles para se conseguir o fim que devemos ter em vista.

Sr. presidente, nós não podemos imitar a Inglaterra a todos os respeitos, nem as nossas colonias estão nas mesmas circumstancias em que se acham as colonias inglezas; a mãe patria das primeiras não está nas condições em que se acha a mãe patria das segundas, e quando se trata de colonisar, nós não podemos unicamente attender ás possessões ás quaes se ha de levar a colonisação, havemos de attender tambem ás circumstancias da nação colonisadora.

Em quanto, sr. presidente, nas colonias inglezes se disputam as concessões de terrenos, o governo tem sempre quem os queira receber, em Portugal acontece o contrario.

Em um documento, que vem junto ao discurso do sr. ministro da marinha, vemos nós que desde 1853 até 1878 houve para Moçambique apenas cinco concessões!

O que prova isto? Prova que nós não devemos ser muito difficeis, que não devemos primar em pôr obstaculos a concessões para estas colonias, se quizermos fazer alguma cousa d’ellas.

Sr. presidente, a idéa da colonisação por meio de companhias não é nova. Um distincto governador que foi de Moçambique, Sebastião Xavier Botelho, diz nas suas memorias estatisticas sobre esta possessão o seguinte:

(Leu,)

Isto, sr. presidente, dizia um homem que se esforçou quanto em si coube para melhorar a sorte da colonia que governou.

Eu creio, sr. presidente, que este é ainda o modo de sentir de muitas pessoas notaveis entre nós, que se dedicam ao estudo das colonias.

Ha pouco, uma distincta corporação, a sociedade geographica de Lisboa, corporação á qual não posso senão tecer elogios pelos esforços que faz, não só a bem da sciencia, mas a bem do paiz, em parecer que precede um trabalho sobre colonisação de Angola, do sr. Joaquim José da Graça, que foi governador de Mossamedes, aonde deixou bom nome, a mesma sociedade fez sentir a conveniencia de, por meio de grandes companhias de commercio e colonisação, utilisarmos os terrenos imminentemente ferteis que temos em Africa, e affirmarmos a nossa posse em muitas paragens onde a temos perdido.

Sr. presidente, em vou tratar de acabar, porque a camara já deve estar cansada de me ouvir; tenho dito, como sei e posso, as rasões em que me fundo para estar ao lado do governo n’este negocio; porem, em vista do que se tem passado nesta camara, e das accusações feitas aos srs. ministros por este acto governativo, a discussão não póde terminar unica e simplesmente pelo projecto apresentado pelo sr. marquez de Sabugosa.

Sobre o governo pesa responsabilidade de que a camara lhe está pedindo contas, e uma resolução da mesma camara que signifique confiança ou desconfiança não póde por fórma alguma adiar-se, visto os governos, no systema constitucional, não poderem governar sem terem a confiança dos corpos legisladores. E desde que o sr. ministro da marinha no seu discurso (que está nas mãos de todos) disse, quando estava a terminal-o:

(Leu.)

E estas palavras de s. exa. provocaram calorosos apoiados dos seus collegas, o que é mais uma forte rasão para que a camara se pronuncie, não unicamente pelos discursos dos oradores que teem tomado parte no debate, mas pelos votos de todos os seus membros.

Sr. presidente, tendo ouvido com toda a attenção, não só os srs. ministros, como tambem todos aquelles que os teem combatido n’esta casa, e achando-me satisfeito com as explicações dadas pelo governo, peço licença á camara para terminar, mandando para a mesa a seguinte moção:

«A camara, satisfeita com as explicações do governo, passa á ordem do dia.»

V. exa. terá a bondade de fazer seguir esta moção os tramites regulares do regimento.

O sr. Presidente: — Os dignos pares que admittem esta proposta á discussão tenham a bondade de se levantar.

Foi admittida.

O sr. Presidente: — Está admittida, e ha de ser votada quando terminar o debate.

Leram-se dois officios:

Do ministerio da marinha, remettendo, o primeiro copias de dois dos documentos pedidos por requerimento do digno par marquez de Vallada, em sessão de 7 do corrente; e o segundo igual remessa de dois documentos, sendo um para satisfazer ao requerimento do digno par conde do Rio Maior, e outro ao requerimento do digno par Vaz Preto, feitos em sessão de 11 do corrente.

Para a secretaria.