Debates Parlamentares - Diário 007, p. 94 (1879-01-17)

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94 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

(Entra o sr. ministro das obras publicas.)

O sr. Vaz Preto: — Sr. presidente, pedi a palavra sobre a ordem, para perguntar a v. exa. se já tinham vindo os documentos que pedi, n’uma das precedentes sessões, pelo ministerio da marinha e ultramar, e que o sr. ministro promettera enviar com brevidade.

O sr. Presidente: — Os documentos enviados pelo ministerio da marinha são aquelles de que se deu agora conhecimento á camara.

O sr. Secretario (visconde de Soares Franco: — Os documentos que vieram para a mesa são os que foram pedidos pelos dignos pares marquez de Vallada e conde do Rio Maior,

O sr. Vaz Preto: — Torno a instar pela remessa dos documentos que pedi, pelo ministerio da marinha a ultramar, porque julgo de absoluta necessidade que a camara os aprecie, principalmente depois da moção mandada para a mesa pelo sr. visconde de Bivar.

O sr. Presidente: — O sr. ministro da marinha ouviu o pedido do digno par, e o terá por certo na consideração devida.

Agora tem a palavra sobre a ordem o sr. marquez de Vallada.

O sr. Marquez de Vallada (sobre a ordem): — Acabo de receber o officio dirigido á presidencia desta camara, remettendo dois pareceres da procuradoria geral da corôa e fazenda, relativamente a concessões feitas nas provincias de Cabo Verde e Angola, e no qual se diz que não ha outras sobre que tenha sido ouvido aquelle magistrado.

Eu não pedi só as consultas da procuradoria geral da corôa e fazenda, mas as que houvesse no ministerio do ultramar, e até me referi a uma em que julgo que está assignado o actual presidente do conselho de ministos, como vogal que era do extincto conselho ultramarino. Não me refiro a uma que já foi presente ao digno par conde do Rio Maior, e que tambem está assignada pelo sr. Fontes Pereira de Mello, porque já tive o prazer de a examinar, e é contraria a esta especie de concessões, de que a camara tem estado a tratar.

Peço, portanto, a v. exa., sr. presidente, que inste com o illustre ministro da marinha para que satisfaça ao pedido que lhe faço, não como simples particular, mas como membro d’esta camara que deseja esclarecer-se.

Embora esteja muito satisfeito com as duas consultas, que me foram enviadas, não posso prescindir da outra que está assignada pelo sr. presidente do conselho.

O sr. Ministro da Marinha e Ultramar (Thomás Ribeiro): — Sr. presidente, creio que v. exa. conhece bem o desejo que tenho de satisfazer a todos os pedidos dos dignos pares; mas v. exa. tambem foi testemunha que o sr. marquez de Vallada pediu todas as consultas que existissem no ministerio da marinha e ultramar desde 1834 até hoje.

Apromptar todos esses documentos tão depressa, como s. exa. e eu desejâmos, é impossivel.

Eu já apresentei estas difficuldades e o digno par foi o primeiro a declarar que as comprehendia, e que aguardava que os documentos fossem remettidos successivamente.

Ao digno par, o sr. Vaz Preto, posso afiançar que não tenho intuito de demorar a remessa dos documentos que pediu, e que hão de vir o mais breve que seja possivel; e ao sr. marquez de Vallada peço o favor de declarar quaes são os documentos de que principalmente precisa, para eu lhes dar a preferencia, determinando que sejam copiados em primeiro logar.

O sr. Marquez de Vallada: — Eu não censurei ninguem, absolutamente ninguem, e muito menos o sr. ministro da marinha. É possivel que muitos dos documentos que pedi não me sirvam para o fim a que me proponho. V. exa., sr. presidente, comprehende que, tendo eu já indicado alguns documentos assignados pelo sr. Fontes, é importante, não só a remessa d’esses documentos, mas tambem de todos aquelles que tenham a assignatura do sr. Fontes, que, alem dos seus conhecimentos especiaes n’estas materias, de mais a mais permaneceu por algum tempo n’uma das nossas provincias ultramarinas.

Agora, explicando melhor o que eu tinha indicado, peço ao sr. ministro da marinha que haja de me enviar as consultas em que tenha a assignatura do sr. Fontes.

Desejando habilitar-me com todos os documentos para entrar na questão com conhecimento de causa, nem o sr. ministro da marinha, nem nenhum dos meus collegas, nem quaesquer outros cavalheiros me podem censurar por isso.

O sr. Ferrer: — Sr. presidente, poucos momentos faltam para acabar o tempo que está marcado para as nossas sessões, e é n’este curto espaço que me verei obrigado a concluir o meu discurso, porque é para mim uma cousa muito desagradavel ir com a palavra para casa e cortar os meus discursos ao meio, discursos que costumo fazer logicos, ligados e seguidos. Alem d’isso eu devo dizer a v. exa. que estou um pouco incommodado de saude, e muito favor me fazia a camara se consentisse que me ficasse reservada a palavra para ámanhã, dando a sessão de hoje por concluida.

Se, porém, a camara entender que não me deve fazer esta concessão, se for inexoravel para mim, eu estou prompto a fallar, mas realmente será uma violencia.

O sr. Presidente: — O digno par o sr. Ferrer, estando um pouco incommodado de saude, deseja que a camara lhe permitta começar o seu discurso na sessão de amanhã (Apoiados,); mas para isso é necessario dar por terminada a sessão de hoje; o que só a camara póde fazer, e por isso a vou consultar.

Os dignos pares que deferem o pedido do sr. Ferrer, e são de voto que se feche a sessão, tenham a bondade de se levantar.

Foi approvado.

A ordem do dia para amanhã, 18 do corrente, é a continuação da que estava dada para hoje, e fica com a palavra, em primeiro logar, o sr. Ferrer, e depois o sr. marquez de Vallada.

Está levantada a sessão.

Eram quatro horas e meia da tarde.

Dignos pares presentes na sessão de 17 de janeiro de 1879

Exmos. srs.: Duque d’Avila e de Bolama; João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens; Duque de Palmella; Marquezes, de Angeja, de Monfalim, de Sabugosa, de Vallada, de Vianna; Condes, dos Arcos, de Avillez, de Bertiandos, do Bomfim, de Casal Ribeiro, da Fonte Nova, de Paraty, de Porto Covo, da Ribeira Grande, de Rio Maior; Bispos, de Bragança, do Porto; Viscondes, de Almeidinha, de Alves de Sá, de Asseca, de Bivar, de Monforte, de Ovar, de Portocarrero, da Praia, da Praia Grande, de Sagres, do Seisal, da Silva Carvalho, de Soares Franco; Barão de Ancede; D. Affonso de Serpa, Ornellas, Mello e Carvalho, Sousa Pinto, Barros e Sá, D. Antonio de Mello, Couto Monteiro, Fontes Pereira de Mello, Antonio de Serpa, Costa Lobo, Barjona de Freitas, Cau da Costa, Xavier da Silva, Palmeirim, Carlos Bento, Carlos Eugenio de Almeida, Sequeira Pinto, Montufar Barreiros, Andrade Corvo, Mamede, Braamcamp, Pinto Bastos, Reis e Vasconcellos, José Lourenço da Luz, Camara Leme, Vaz Preto, Miguel Osorio, Dantas, Vicente Ferrer, Ferreira Novaes.

94 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO(Entra o sr. ministro das obras publicas.)O sr. Vaz Preto: — Sr. presidente, pedi a palavra sobre a ordem, para perguntar a v. exa. se já tinham vindo os documentos que pedi, n’uma das precedentes sessões, pelo ministerio da marinha e ultramar, e que o sr. ministro promettera enviar com brevidade.O sr. Presidente: — Os documentos enviados pelo ministerio da marinha são aquelles de que se deu agora conhecimento á camara.O sr. Secretario (visconde de Soares Franco: — Os documentos que vieram para a mesa são os que foram pedidos pelos dignos pares marquez de Vallada e conde do Rio Maior,O sr. Vaz Preto: — Torno a instar pela remessa dos documentos que pedi, pelo ministerio da marinha a ultramar, porque julgo de absoluta necessidade que a camara os aprecie, principalmente depois da moção mandada para a mesa pelo sr. visconde de Bivar.O sr. Presidente: — O sr. ministro da marinha ouviu o pedido do digno par, e o terá por certo na consideração devida.Agora tem a palavra sobre a ordem o sr. marquez de Vallada.O sr. Marquez de Vallada (sobre a ordem): — Acabo de receber o officio dirigido á presidencia desta camara, remettendo dois pareceres da procuradoria geral da corôa e fazenda, relativamente a concessões feitas nas provincias de Cabo Verde e Angola, e no qual se diz que não ha outras sobre que tenha sido ouvido aquelle magistrado.Eu não pedi só as consultas da procuradoria geral da corôa e fazenda, mas as que houvesse no ministerio do ultramar, e até me referi a uma em que julgo que está assignado o actual presidente do conselho de ministos, como vogal que era do extincto conselho ultramarino. Não me refiro a uma que já foi presente ao digno par conde do Rio Maior, e que tambem está assignada pelo sr. Fontes Pereira de Mello, porque já tive o prazer de a examinar, e é contraria a esta especie de concessões, de que a camara tem estado a tratar.Peço, portanto, a v. exa., sr. presidente, que inste com o illustre ministro da marinha para que satisfaça ao pedido que lhe faço, não como simples particular, mas como membro d’esta camara que deseja esclarecer-se.Embora esteja muito satisfeito com as duas consultas, que me foram enviadas, não posso prescindir da outra que está assignada pelo sr. presidente do conselho.O sr. Ministro da Marinha e Ultramar (Thomás Ribeiro): — Sr. presidente, creio que v. exa. conhece bem o desejo que tenho de satisfazer a todos os pedidos dos dignos pares; mas v. exa. tambem foi testemunha que o sr. marquez de Vallada pediu todas as consultas que existissem no ministerio da marinha e ultramar desde 1834 até hoje.Apromptar todos esses documentos tão depressa, como s. exa. e eu desejâmos, é impossivel.Eu já apresentei estas difficuldades e o digno par foi o primeiro a declarar que as comprehendia, e que aguardava que os documentos fossem remettidos successivamente.Ao digno par, o sr. Vaz Preto, posso afiançar que não tenho intuito de demorar a remessa dos documentos que pediu, e que hão de vir o mais breve que seja possivel; e ao sr. marquez de Vallada peço o favor de declarar quaes são os documentos de que principalmente precisa, para eu lhes dar a preferencia, determinando que sejam copiados em primeiro logar.O sr. Marquez de Vallada: — Eu não censurei ninguem, absolutamente ninguem, e muito menos o sr. ministro da marinha. É possivel que muitos dos documentos que pedi não me sirvam para o fim a que me proponho. V. exa., sr. presidente, comprehende que, tendo eu já indicado alguns documentos assignados pelo sr. Fontes, é importante, não só a remessa d’esses documentos, mas tambem de todos aquelles que tenham a assignatura do sr. Fontes, que, alem dos seus conhecimentos especiaes n’estas materias, de mais a mais permaneceu por algum tempo n’uma das nossas provincias ultramarinas.Agora, explicando melhor o que eu tinha indicado, peço ao sr. ministro da marinha que haja de me enviar as consultas em que tenha a assignatura do sr. Fontes.Desejando habilitar-me com todos os documentos para entrar na questão com conhecimento de causa, nem o sr. ministro da marinha, nem nenhum dos meus collegas, nem quaesquer outros cavalheiros me podem censurar por isso.O sr. Ferrer: — Sr. presidente, poucos momentos faltam para acabar o tempo que está marcado para as nossas sessões, e é n’este curto espaço que me verei obrigado a concluir o meu discurso, porque é para mim uma cousa muito desagradavel ir com a palavra para casa e cortar os meus discursos ao meio, discursos que costumo fazer logicos, ligados e seguidos. Alem d’isso eu devo dizer a v. exa. que estou um pouco incommodado de saude, e muito favor me fazia a camara se consentisse que me ficasse reservada a palavra para ámanhã, dando a sessão de hoje por concluida.Se, porém, a camara entender que não me deve fazer esta concessão, se for inexoravel para mim, eu estou prompto a fallar, mas realmente será uma violencia.O sr. Presidente: — O digno par o sr. Ferrer, estando um pouco incommodado de saude, deseja que a camara lhe permitta começar o seu discurso na sessão de amanhã (Apoiados,); mas para isso é necessario dar por terminada a sessão de hoje; o que só a camara póde fazer, e por isso a vou consultar.Os dignos pares que deferem o pedido do sr. Ferrer, e são de voto que se feche a sessão, tenham a bondade de se levantar.Foi approvado.A ordem do dia para amanhã, 18 do corrente, é a continuação da que estava dada para hoje, e fica com a palavra, em primeiro logar, o sr. Ferrer, e depois o sr. marquez de Vallada.Está levantada a sessão.Eram quatro horas e meia da tarde.Dignos pares presentes na sessão de 17 de janeiro de 1879Exmos. srs.: Duque d’Avila e de Bolama; João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens; Duque de Palmella; Marquezes, de Angeja, de Monfalim, de Sabugosa, de Vallada, de Vianna; Condes, dos Arcos, de Avillez, de Bertiandos, do Bomfim, de Casal Ribeiro, da Fonte Nova, de Paraty, de Porto Covo, da Ribeira Grande, de Rio Maior; Bispos, de Bragança, do Porto; Viscondes, de Almeidinha, de Alves de Sá, de Asseca, de Bivar, de Monforte, de Ovar, de Portocarrero, da Praia, da Praia Grande, de Sagres, do Seisal, da Silva Carvalho, de Soares Franco; Barão de Ancede; D. Affonso de Serpa, Ornellas, Mello e Carvalho, Sousa Pinto, Barros e Sá, D. Antonio de Mello, Couto Monteiro, Fontes Pereira de Mello, Antonio de Serpa, Costa Lobo, Barjona de Freitas, Cau da Costa, Xavier da Silva, Palmeirim, Carlos Bento, Carlos Eugenio de Almeida, Sequeira Pinto, Montufar Barreiros, Andrade Corvo, Mamede, Braamcamp, Pinto Bastos, Reis e Vasconcellos, José Lourenço da Luz, Camara Leme, Vaz Preto, Miguel Osorio, Dantas, Vicente Ferrer, Ferreira Novaes.

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