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34 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

los registos d'esta camara. - E. R. M.cê = José de Mello Gouveia.

Lisboa, 15 de janeiro de 1880.

Passe. - Camará dos deputados, 15 de janeiro de 1880. = Fernandes Faz.

Certifico que das actas e outros documentos existentes no archivo d'esta secretaria consta que o requerente José de Mello Gouveia foi eleito deputado ás côrtes para as legislaturas seguintes: para a legislatura que teve principio em 12 de janeiro de 1848 e foi dissolvida por decreto de 20 de maio de 1851, havendo durado a primeira sessão de 12 de janeiro até 14 de agosto de 1848, a segunda de 2 de janeiro até 7 de julho de 1849, a terceira de 2 de janeiro até 20 de julho de 1850, e a quarta de 2 de janeiro até 9 de abril de 1851, em que a camara foi adiada para 2 de junho d'este anno, não chegando a reunir-se por effeito de dissolução; para a legislatura que teve principio em 2 de janeiro de 1857 e findou por dissolução em 26 de março de 1858, havendo durado a primeira sessão de 2 de janeiro até 11 de julho de 1857, e a segunda de 4 de novembro d'este dito anno até 7, e 9 de dezembro até 26 de marco de 1858; para a legislatura que teve principio em 26 de janeiro de 1860 e lindou por dissolução em 27 de março de 1861, havendo durado a primeira sessão desde o dia 26 de janeiro a 3 de agosto, e de 4 a 7 de novembro de 1860, e a segunda de 7 de janeiro a 27 do março de 1861; para a legislatura que teve principio em 26 de abril de 1869 e findou por dissolução em 20 de janeiro de 1870, havendo durado a primeira sessão desde 26 de abril a 25 de agosto de 1869, e a segunda de 2 a 20 de janeiro de 1870; para a legislatura que teve principio em 15 de outubro de 1870 e findou por dissolução em 3 de junho de 1871, havendo durado a primeira sessão desde 15 de outubro a 24 de dezembro de 1870, e verificando-se, quanto á segunda, que se abriu em 2 de janeiro de 1871, foi n'esta data adiada para 3 de fevereiro, decorreu até 8 do mesmo mez, foi n'este dia novamente adiada para 11 de março, e durou até 3 de junho, data da dissolução da camara; para a legislatura que teve principio em 22 de julho de 1871 e findou em 2 de abril de 1874, havendo durado a primeira sessão desde 22 de julho a 22 de setembro de 1871, a segunda de 2 de janeiro a 4 de maio de 1872, a terceira de 2 de janeiro a 8 de abril de 1873, e a quarta de 2 de janeiro a 2 de abril de 1874; para a legislatura que teve principio em 2 de janeiro de 1875 e findou em 4 de maio de 1878, havendo durado a primeira sessão desde 2 de janeiro a 2 de abril de 1875, a segunda de 2 de janeiro a 2 de abril de 1876, a terceira de 2 de janeiro a 2 de abril de 1877, e a quarta de 2 de janeiro a 4 de maio de 1878; finalmente para a legislatura que teve principio em 2 de janeiro de 1879 e findou por dissolução em 28 de agosto do mesmo anno, havendo durado a sessão desde o dia 2 de janeiro até 19 de junho. Certifico mais que nas legislaturas mencionadas n'esta certidão o requerente foi proclamado deputado e exerceu o mandato em todas as respectivas sessões, á excepção das de 1850 e 1851, em que esteve ausente da camara com licença, por motivo de serviço publico, nos termos do artigo 33.° da carta constitucional, e das de 1858, terceira sessão de 1870, e das de 1875 a 1877. E para constar se passou a presente por virtude do despacho lançado no requerimento retro. - Secretaria da camara dos senhores deputados, em 15 de janeiro de 1880. - Jayme Constantino de Freitas Moniz.

Como nenhum digno par pedisse a palavra, procedeu-se á chamada e á votação.

O sr. Presidente: - Convido os srs. Couto Monteiro e Sequeira Pinto a virem servir de escrutinadores.

(Pausa.)

O sr. Presidente: - Entraram 33 espheras brancas na uma da votação, e outras tantas pretas na da contraprova. Está, pois, approvado o parecer n.° 11 por 33 espheras brancas.

O sr. Camara Leme: - Participo a v. exa. e á camara, que se acha constituida a commissão de guerra, tendo nomeado para seu presidente o sr. marquez de Fronteira, a mim para secretario, havendo relatores especiaes para os differentes pareceres.

O sr. Visconde de Soares Franco: - Cumpre-me declarar a v. exa. e á camara, que a commissão de marinha está constituida, tendo-me nomeado para seu presidente, ao sr. Franzini para secretario, havendo relatores especiaes para os diversos pareceres.

O sr. Pinto Bastos: - Tenho a participar a v. exa., que o sr. arcebispo de Evora tem de se ausentar de Lisboa por alguns dias, e por isso não poderá assistir a algumas sessões da camara.

O sr. Presidente: - Tomar-se-ha nota das declarações dos dignos pares. A hora está a dar, e por isso não podemos entrar na segunda parte da ordem do dia. Por consequencia, a primeira sessão será na sexta feira, 23 do corrente, e a ordem do dia a discussão dos pareceres que hoje foram apresentados e serão ámanhã distribuidos pelas casas dos dignos pares, e a eleição das restantes commissões.

Está levantada a sessão.

Eram quatro horas e tres quartos da tarde.

Dignos pares presentes na sessão de 20 de janeiro de 1880

Exmos. srs.: Duque d'Avila e de Bolama; João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Mártens; Marquezes, de Ficalho, de Fronteira, de Sabugosa, de Vallada de Angeja; Condes, dos Arcos, de Bretiandos, de Castro, de Gouveia, de Paraty, da Ribeira Grande, de Rio Maior, de Valboni; Bispo de Lamego; Viscondes, de Alves de Sá, de Ovar, da Praia Grande, de Soares Franco, de Villa Maior, da Silva Carvalho; Mello e Carvalho, Sousa Pinto, Barros e Sá, D. Antonio de Mello, Couto Monteiro, Fontes Pereira de Mello, Rodrigues Sampaio, Costa Lobo, Xavier da Silva, Palmeirim, Carlos Bento, Sequeira Pinto, Barreiros, Margiochi, Mamede, Braamcamp, Pinto Bastos, Reis e Vasconcellos, Lourenço da Luz, Mattoso, Camara Leme, Castro Guimarães, Franzini, Miguel Osorio, Ferreira Novaes, Vicente Ferrer, Eugenio de Almeida, Mendonça Cortez, Vaz Preto, Calheiros e Menezes.