N.º 7

SESSÃO DE 25 DE JANEIRO DE 1882

Presidencia do exmo. sr. João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Mártens

Secretarios — os dignos pares

Eduardo Montufar Barreiros
Visconde de Soares Franco

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta da sessão antecedente. — A correspondencia tem o competente destino. — Prestam juramento e tomam assenso na sala os srs.. Thomás Ribeiro e Teixeira de Aguilar. — Q sr. Vaz Preto apresenta a carta régia nomeando par do reino o sr. Visconde da Arriaga, e um requerimento pedindo esclarecimentos. — O sr. conde de Castro manda para e mesa uma nota de interpellação e um requerimento pedindo informações, com urgencia. — O sr. Cortez dirige varias perguntas aos srs. ministro o reino e ministro, dos negocios estrangeiros. — Resposta do sr. ministro do reino. — O sr. presidente informa terem chegado a camara os exemplares do orçamento geral do estado para serem distribuidos. — Resposta do sr. ministro dos negocios estrangeiros ao sr. Cortez. — Tomam a usar da palavra este digno par e o srs. ministros do reino é dos negocios estrangeiros ácerca do que s. exa. expendera.— Prestam juramento e tomam logar na sala os srs. Barbosa du Bocage e Costa e Silva. — Os srs. marquez de Ficalho e Sampaio apresentam as cartas regias elevando ao pariato os srs. conde de Ficalho e Telles de Vasconcellos. — O. sr. Carlos Bento deseja saber do governo o que tem occorrido ultimamente sobre o tratado de Lourenço Marques. - Resposta do sr. ministro dos negocios estrangeiros. — O sr. Carlos Bento falla de novo sobre o assumpto e refere-se depois á necessidade de haver orçamento rectificado. — Resposta do sr. ministro, da marinha. — Apresentam-se a carta regia nomeando par. do reino o sr. conde de Margaride, e os pareceres da commissão de Verificação de poderes sobre as cartas regias elevando áquella dignidade os srs. Silvestre Ribeiro e Lourenço de Almeida. — O sr. Cortez refere-se ás palavras do sr. ministro dos negocios estrangeiros ácerca do tratado de Lourenço Marques. — Presta juramento o sr. Gomes Lages. - Ordem do dia: Approva-se o parecer sobre a carta regia elevando ao pariato o sr. conde de Alte. — Requerimento do sr. Côrtez pedindo, seja enviada á camara uma nota do governo britannico. — Elegem-se os membros, que faltavam para completar, as commissões de obras publicas e de agricultura.

As duas horas e um quarto, sendo presentes 31 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada na conformidade do regimento por não haver reclamação, em contrario.

(Assistiram á sessão os srs. ministros da marinha, reino e estrangeiros.) Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Um officio do sr. Pedro Augusto, Franco, enviando, para cumprimento do disposto no artigo 16.° do regulamento approvado por decreto, de 17 de agosto de l881, 120 exemplares ao, relatorio e contas da gerencia da administração da caixa geral de depositos no anno economico de 188-1881.

Mandaram-se distribuir.

O sr. Presidente: — Consta-me que se acha na ante-sala o se. Thomás Ribeiro. Convido os, srs. visconde de S. Januario e Augusto de Aguiar para o introduzirem na camara a fim de prestar juramento e tomar assento. Convicto tambem os srs. Ferreira Novaes e Basilio Cabral a introduzirem na sala o sr. Teixeira de Aguilar, que igualmente se acha na ante-camara para tomar assento.

Introduzidos na sala os srs. Thomás Ribeiro e Teixeira de Aguilar, prestaram juramento e tomaram assento.

O sr. Vaz Preto: — Mando para a mesa a carta regia pela qual foi elevado ao pariato o sr. visconde da Arriaga, acompanhada dos competentes documentos.

Aproveitando a occasião mando tambem para a mesa um requerimento, pedindo esclarecimentos pelo ministerio das obras publicas.

(Leu.)

Leu-se na mesa, e é do teor seguinte:

Requerimento

Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, sejam remettidos a este camara os seguintes esclarecimentos:

1.° Uma nota de todo p pessoal das obras publicas no districto de Castello Branco no dia 31 de março de 1881, inclusive os olheiros;

2.° Identica nota em 31 de dezembro de 1881;

3.° Nota dos empregados que foram nomeados pelo governo é aos que foram nomeados pelo director desde 31 de março até 31 de dezembro de 1881;

4.º Nota das estradas geraes em construcção n’aquelle districto em 31 de março, e da verba que estava votada para ellas;

5.° Nota do que se gastou n’essas estradas até 31 de dezembro;

6.° Nota das estradas, municipaes e districtaes que estavam em construcção em 31 de dezembro por conta do .governo e verba n’ellas gasta. = Vaz Preto.

Mandou-se expedir.

O sr. Conde de Castro:.— Mando para à mesa uma nota de interpellação ao sr. ministro das obras publicas, e, um requerimento pedindo esclarecimentos por aquelle ministerio.

(Leu.),

Peço a v. exa. que faça communicar esta nota ao sr. ministro, e que o requerimento, seja enviado com urgencia,, porque careço d’estes esclarecimentos, para tratar do assumpto a que, elles se referem, que é momentoso.

Leram-se na mesa a nota de interpellação e o requerimento.

São do teor seguinte:.

Requerimentos

l.° Requeiro que seja prevenido o sr. ministro das obras publicas de que desejo interpellar s. exa. ácerca dos melhoramentos, a effectuar na barra do Douro, e sobre a necessidade de providenciar a este respeito na presente sessão legislativa. = Conde de. Castro.

2.° Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, commercio e industria, sejam, enviados a esta camara, com urgencia, as informações dos agronomos-directores, dos portos ex-perimentaes sobre os ensaios da cultura do tabaco no paiz vinhateiro da Douro e bem assim qualquer outra correspondencia official que possa elucidar, este importante assumpto. = Conde de Castro.

Mandaram-se expedir.

O, sr. Mendonça Cortez: — Deseja dirigir aos srs. ministros do reino e dos negocios estrangeiros algumas perguntas.

Em primeiro logar pede ao, sr. ministro do reino que dê esclarecimentos sobre o facto allegado por um dos jornaes mais lidos de Lisboa, de que a prestimosa classe dos pro-

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