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N.º 7

SESSÃO DE 19 DE MAIO DE 1890

Presidencia do exmo. sr. Antonio Telles Pereira de Vasconcellos Pimentel

Secretarios - os exmos. srs.

Conde d'Avila
Visconde da Silva Carvalho

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Correspondencia. - Faz-se segunda leitura, do projecto apresentado pelo digno par Oliveira Monteiro. - E nomeada a commissão para tratar da reforma do regimento da camara, constituida em tribunal de justiça. - O sr. arcebispo-bispo do Algarve dirige se ao sr. ministro da justiça, cuja attenção reclamou para o estado em que se encontram o culto e o clero, mormente o parochial, e ainda as corporações capitulares. - O sr. ministro da justiça toma a palavra sobre as intenções do governo áquelle respeito. - É introduzido na sala o digno par eleito o sr. Lourenço de Carvalho; presta juramento e toma assento. - O sr. presidente do conselho manda para a mesa uma proposta de accumulação de funcções, relativa a alguns dignos pares. É approvada. - Usa da palavra o sr. bispo da Guarda, referindo se ás circumstancias em que vê o clero parochial e As obrigações que a lei lhe impõe em materia de recrutamento. Falla tambem sobre o professorado do seminario. - Responde o sr. presidente do conselho e em seguida o sr. ministro da justiça.

Ordem do dia: o sr. Pereira Dias manda para a mesa uma pi oposta para a presidencia nomear as commissões restantes. É approvada. - O sr. visconde de Soares Franco annuncia que se acha constituida a commissão de marinha. - É approvado o parecer sobre o digno par eleito o sr. barão de Castello de Paiva. - O sr. conde de Bertiandos pede ao governo informações sobre os acontecimentos de Obidos. - Responde-lhe o sr. presidente do conselho. - Encerra-se a sessão e designa-se a ordem do dia para a seguinte.

Ás duas horas e quarenta minutos da tarde, achando-se presentes 28 dignos pares, abriu-se a sessão.

Foi lida e approvada a acta da sessão antecedente.

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Um officio do digno par o sr. Miguel Osorio Cabral, participando que, por incommodo de saude, não tem comparecido a algumas sessões, e o não poderia naturalmente fazer durante esta legislatura.

Outro do sr. presidente do conselho e ministro do reino e da guerra, enviando á camara 100 exemplares do projecto do codigo de justiça militar.

Outro do sr. presidente do conselho e ministro do reino e da guerra, enviando os esclarecimentos que satisfazem o requerimento do digno par o sr. José Luciano de Castro, sobre a força publica na assembléa de Carção, districto ele Bragança.

Outro do sr. presidente do conselho e ministro do reino e da guerra, enviando os documentos pedidos pelo digno par o sr. José Luciano de Castro, sobre a transferencia da sede do antigo concelho do Sobral de Monte Agraço para a villa da Arruda dos Vinhos.

Por ordem da presidencia foram estes documentos remettidos ao digno par o sr. José Luciano de Castro.

Mensagem da camara dos senhores deputados, enviando a proposição de lei que approva, para ser ratificada, a declaração commercial entre Portugal e a Turquia.

para a commissão de negocios externos.

(Estiveram presentes os srs. ministros da justiça e da marinha. Entrou durante a sessão o sr. presidente do conselho de ministros.)

O sr. Presidente: - Vae fazer-se segunda leitura do projecto de lei apresentado na sessão passada pelo digno par o sr. Oliveira Monteiro.

(Leu-se na mesa.)

O sr. Presidente: - Os dignos pares que admittem este projecto, tenham a bondade de se levantar.

Foi admittido e enviado á commissão respectiva.

O sr. Presidente: - O digno par o sr. Costa Lobo propoz, e a camara approvou, que a presidencia nomeasse a commissão para tratar da reforma do regimento quando a camara tenha de constituir-se em tribunal de justiça.

No desempenho d'esta missão, eu nomeio para fazerem parte da commissão, que s. exa. propoz tambem que fosse de sete membros, os dignos pares os srs.:

José Luciano de Castro.
Bernardo de Serpa Pimentel.
Costa Lobo.
Visconde de Moreira de Rey.
Montufar Barreiros.
Sequeira Pinto.
Tavares de Pontes.

Como está presente o sr. ministro da justiça, tem a palavra o digno par o sr. arcebispo bispo do Algarve.

O sr. Arcebispo-Bispo do Algarve: - Pedi a v. exa. que me inscrevesse, porque desejo chamar a attenção do governo, e principalmente do sr. ministro da justiça, sobre um assumpto que se me afigura de maxima importancia e que, por isso mesmo, reclama dos poderes publicos uma solução conveniente e a mais prompta que possivel seja.

Comquanto me pareça que as asserções, que eu tiver de aventar a proposito do assumpto, a que me vou referir, hão de ter em seu apoio os principios mais rigorosos da justiça, nem por isso, sr. presidente, deixo de sentir-me cheio de timidez, e em lucta com difficuldades enormes, nascidas de causas diversas.

É a primeira vez, sr. presidente, que tenho a honra de fallar n'esta assembléa, tão respeitavel e distincta pelos talentos, espirito esclarecido e brilhantes dotes oratorios de seus membros, tantas vezes manifestados, quer no seio da representação nacional, quer no desempenho de muitas outras funcções de serviço publico.

Tendo, pois, da erguer a minha debil voz em presença de verdadeiras summidades no campo immenso das sciencias e das letras, e que á vastidão de seus conhecimentos alliam uma longa pratica nas lides parlamentares, em que eu sou de todo o ponto inexperiente, não é para admirar o susto e receio, que presentemente me dominam.

Isso porém, sr. presidente, não me exime do dever que me impõe o meu caracter sacerdotal, e a minha qualidade de bispo catholico, embora, de entre todos, o mais humilde e obscuro, de pugnar pelos interesses e direitos da Igreja, de que sou ministro, quanto o permittirem meus acanhados recursos.

Depois anima-me a esperança de que esta respeitavel assemblés não me Acusará a benevolencia de que perciso,

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