SESSÃO N.° 7 DE 23 DE JANEIEO DE 1892 11

O sr. Presidente: - Está em discussão.

O sr. Thomás Ribeiro: - Peço a palavra.

O sr. Presidente: - Tem a palavra o sr. Thomás Ribeiro.

O sr. Thomás Ribeiro: - Tendo se approvado sempre sem discussão as contas da commissão administrativa d'esta camara, é justo que estas a tenham, não porque mereçam impugnação, mas porque não ha n'este projecto senão a louvar a gerencia a que v. exa. tem presidido. Parecia-me realmente que ao menos deveria haver uma palavra de louvor para essa gerencia, (Apoiados.), por isso que tem sido tão conscienciosa e economica. Depois pede-se auctorisação paca fazer ainda uma reforma sob o intuito de economia, e, como nós precisámos absolutamente de economias, não tenho duvida em votar este projecto, tanto na parte em que sancciona as contas da commissão administrativa, como, n'aquella em que se confere á mesa da camara essa auctorisação, porque sei que ha de usar d'ella com inteira consciencia.

Nada mais.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Presidente: - Não ha mais ninguem inscripto. Vae votar-se.

O sr. Marquez de Vallada: - Peço a palavra.

O sr. Presidente: - Tem v. exa. a palavra.

O sr. Marquez de Vallada: - Sr. presidente, eu pedi a palavra para fazer ligeiras considerações, e não para desapprovar ou contrariar o que aqui está.

Farei apenas uma observação muito simples sobre o assumpto.

Quando se trata de constituir direito é uma cousa, e quando se trata de confirmar ou de executar direito, é outra. É differente tratar de jure constituendo, ou de jure constituto.

O que está resolvido, resolvido está; o que é necessario depois é dar-lhe applicação.

O digno par, o sr. visconde de Chancelleiros, que hoje occupa uma das cadeiras ministeriaes, e o sr. aonde de Macedo, então Henrique de Macedo, fizeram aqui uma proposta relativa aos empregados menores d'esta camara.

Eu peço sempre pelos desprotegidos, e poroso levanto agora a minha voz em seu favor.

Hoje não ha gratificações, nem ninguem ousa levantar a idéa de gratificações. t

Mas votouse aqui uma proposta, e votada, é um facto consummado.

Eu não assisa á sessão em que se tratou, do assumpto.

Votou-se uma.; quantia com aquelle destino, e como ella é de pouca importancia e se trata de um facto consummado, entendo que não póde deixar de ficar ao arbitrio da mesa dar qualquer gratificação aos empregados menores d'esta camara.

O digno par o sr. Lencastre tambem já propoz aqui uma gratificação, que foi votada pela camara, Até hoje, porém, ainda não se cumpriu o que tinha sido determinado em 1884, se me não engano, quando era ministro o sr. Fontes e presidente d'esta camara o sr. Mártens Ferrão.

Parece-me que a camara não terá duvida em julgar que as minhas palavras são a expressão da verdade.

Eu lembro unicamente o facto consummado.

O sr. Presidente: - V. exa. faz alguma proposta?

O Orador: - Eu farei por escripto a minha proposta, mas creio que não ha necessidade d'isso, porque a proposta já está feita,

O sr. Presidente - Ha só a resolução: que se não cumpriu.

O Orador: - Não se cumpriu, mas pôde-se cumprir; não ha nenhuma disposição legal contra ella por consequencia, parece-me que não ha nada a perder em julgar-se v. exa. auctorisado...

O sr. Presidente: - Eu não posso julgar-me auctorisado hoje, quando me não julguei auctorisado hontem e quando se não julgaram auctorisados os meus antecessores.

O sr. Marquez de Vallada: - Se v. exa. quer, eu faço a minha proposta por escripto; mas parece-me que basta requerer que se consulte a camara sobre isto. É uma cousa que se não fez por casualidade e porque tem havido muitas cousas graves em que pensar.

O sr. Presidente: - Tem a palavra o sr. relator da commissão.

O sr. Hintze Ribeiro (relator): - No parecer que está em discussão ha algumas auctorisações concedidas á mesa; parece-me, porém, conveniente não sair do terreno em que essas auctorisações foram formuladas, e não ir a camara tomar uma resolução especial a respeito de gratificações, justamente no momento em que o Diario do governo publica um decreto fazendo cessar todas as gratificações, ainda as mais justificadas.

Portanto v. exa. cumprirá o mandato da camara nos termos que julgar mais justos e convenientes.

(O orador não reviu.}

O sr. Marquez de Vallada: - Creio que o sr. relator da commissão se oppoz á minha proposta; eu não ouvi bem o que s. exa. disse, mas era de crer.

A camara resolverá como entender.

Eu resolvo tambem examinar muitas gratificações e muitas questões que se prendem com esta que reputo de toda a justiça; porque as pessoas menos protegidas tambem devem ser attendidas.

A justiça d'este paiz é attender só aos syndicatos!

O sr. Presidente: - V. exa. quer que se vote um additamento ao parecer?

O sr. Marquez de Vallada: - Como v. exa. quizer.

O sr. Presidente: - Peço a attenção da camara.

Vae ler-se o parecer.

Leu-se na mesa.

O sr. Presidente: - Os dignos pares que approvam este parecer tenham a bondade de se levantar.

Foi approvado,

O sr. Presidente: - O digno par o sr. Marquez de Vallada propõe, segundo uma proposta de 1884, para que se dêem umas gratificações, ao arbitrio da presidencia, aos empregados menores da camara, isto é, para que a referida proposta seja posta em execução. Os dignos pares que approvam este additamento tenham a bondade de se levantar.

Está evidentemente rejeitado.

A proxima sessão será na segunda feira e a ordem do dia a discussão do projecto de resposta ao discurso da corôa

Está levantada a sessão.

Eram quatro horas e vinte e cinco minutos da tarde.

Dignos pares presentes na sessão de 23 de janeiro de 1892

Exmos. srs. Antonio Telles Pereira de Vasconcellos Pimentel; Antonio José de Barros e Sá; Marquezes: de Pomares, de Vallada; Condes: de Alem tem, d'Avila, de Bertiandos, do Bomfim, de Carnide, de Castello de Paiva, de Castro, de Ficalho, da Folgosa, de Lagoaça, de Paraty, de Thomar, de Valbom; Viscondes: de Alemquer, de Asseca, da Silva Carvalho, de Sousa Fonseca; Barão de Almeida Santos, Agostinho de Ornellas, Moraes Carvalho, Pereira de Miranda, Antonio Candido, Botelho de Faria, Serpa Pimentel, Pinto de Magalhães, Costa Lobo, Cau da Costa, Ferreira de Mesquita, Ferreira Novaes, Bazilio Cabral, Palmeirim, Carlos Eugenio de Almeida, Sequeira Pinto, Hin-