SESSÃO N.° 7 DE 23 DE JANEIRO DE 1892 3

Igualmente desejo interpellar o sr. ministro da guerra ácerca do estado da disciplina militar no exercito. = Barros e Sá.

O sr. Presidente: - Vão ser communicadas as notas, e logo que os srs. ministros se declarem habilitados para entrar na discussão, serão dadas para ordem do dia.

O sr. Luiz de Lencastre: - Sr. presidente, primeiramente peço a v. exa. que tenha a bondade de me informar sobre se já vieram do ministerio da marinha os documentos que eu, ha mezes, requeri ácerca da collocação no quadro da magistratura, sem exercicio, de dois juizes da relação de Goa, e sobre os motivos da exoneração do governador geral da India, o general Vasco Guedes.

O sr. Presidente: - Ainda não vieram; mas se o digno par assim o deseja, instar-se-ha de novo.

O Orador: - Sim, senhor, rogo a v. exa. que insista pela remessa a esta camara dos documentos pedidos, porque se articulam a assumptos graves, que eu pretendo discutir n'esta casa. E agora o assumpto que me obrigou a tomar a palavra, e para o qual chamo e peço a attenção do sr. ministro dos negocios estrangeiros, visto não estar presente o sr. ministro das obras publicas, repartição official por onde corre o assumpto.

Refiro-me, e paca aqui chamo a attenção do governo, a uma ordem da companhia real dos caminhos desferro, assignada pelo chefe do trafico e da fiscalisação, em que se alteram as tarifas, e a qual faz grande transtorno aos expedidores e carregadores, como se verá pelas notas que vou ler e das quaes, depois de tomadas pelas repartições competentes os necessarios apontamentos, peço se de conhecimento ao governo,

(O orador leu e mostrou o augmento de despega para os expedidores e carregadores em varios generos, e instou com o governo para que se tomassem providencias promptas, como se lhe antolha que o assumpto reclama.)

Esta ordem circular foi, como eu já disse, assignada pelos chefes do trafico e da fiscalisação, transmitia aos empregados que têem de lhe dar o cumprimento devido.

As alterações nas tarifas de ordinario são impressas e d'ellas é dado conhecimento ao publico. Com a ordem de que me occupo não se procedeu assim, e os expedidores e carregadores soffrem hoje prejuizos importantes.

Chamo, portanto, sobre este assumpto a attenção do governo e do governo espero providencias promptas e seguras, e a v. exa. peço que os dados que forneço sejam levados ao conhecimento do governo.

E como assumpto que com este se prende, julgo conveniente que se olhe com muita attenção para as tarifas, porque de boas tarifas nos caminhos de ferro podem e devem advir vantagens e interesses para os productores e consumidores, e até para as proprias companhias.

Os documentos lidos pelo digno par são os seguintes:

Illmo. e exmo. sr. - Desculpe v. exa. a impertinencia em lembrar um ponto para o qual v. exa. deve chamar a attenção do governo na occasião que o interrogar na camara sobre a questão das tarifas. Sendo a publicação de qualquer tarifa communicada a publico por um aviso impresso, a circular que v. exa. tem que annulla tarifas reduzidas que estavam em vigor na companhia do norteie leste não foi communicada, nem ao publico, nem á companhia da Beira, de fórma que muitos expedidores e consignatarios foram surprehendidos pelas disposições da referida circular, já depois de terem feito alguns despachos tanto na linha do norte destinados á Beira Alta, como vice-versa, e agora vão a levantar as suas mercadorias e exigem-lhes sommas importantes, como consta das notas que tive a honra de deixar em poder de v. exa. É claro que estes expedidores e consignatarios fizeram e dispunham as suas mercadorias taxadas pelas tarifas reduzidas que estavam em vigor na companhia real e de cuja annullação não foram avisados. N'esta data escrevo por causa das batatas. - Muito attento venerador = Antonio Pereira Correia.

Batatas

Cerdeira a Cintra (ou vice-versa) - 10:000 kilogrammas:

Antigo.

Beira Alta 30$400
Companhia real 22$500 52$900

Actual

Beira Alta 30$400
Companhia real 65$900 76$300

Differença a mais 43$400

Vinho

Mangualde a Lisboa (ou vice-versa) - 10:000 kilogrammas:

Antigo

Beira Alta 20$000
Companhia real 32$500 52$5000

Actual

Beira Alta 20$000
Companhia real 63$900 83$900

Differença a mais 31$400

Madeiras

Antigo

Beira Alta 10$000
Companhia real 30$500 40$500

Actual

Beira Alta 10$000
Companhia real 63$900 73$900

Differença a mais 33$400

Cal

Cantanhede ao Porto (ou vice-versa)- 10:000 kilogrammas:

Antigo

Beira Alta 5$000
Companhia real 11$500 16$500

Actual

Beira Alta 5$000
Companhia real 30$300 35$300

Differença a mais 18$800

Cereaes (trigo, milho, cevada, etc.) e farinhas

Villar Formoso a Lisboa (ou vice-versa) - 10:000 kilogramma:

Antigo

Beira Alta 28$000
Companhia real 21$700 49$700

Actual

Beira Alta 28$000
Companhia real 63$900 91$900

Differença a mais 42$200

Companhia real dos caminhos de ferro portuguezes. - Serviço do trafego e da fiscalisação e estatistica. - Circular n.° 36 T. e 632 F. - Lisboa, 26 de dezembro de 1891. - Não determinando as tarifas especiaes d'esta companhia, que os seus preços e condições sejam applicaveis a remessas procedentes de, ou destinadas a linhas estranhas, e estando essa applicação excepcional concordada apenas com as administrações do Minho e Douro, Madrid, Caceres, Portugal e Madrid a Saragoça e Alicante, não figurando entre estas, portanto, a da Beira Alta, desde 1 de janeiro de 1892 applicar-se-ha, no nosso percurso, a tarifa geral a quaesquer expedições que procedam da linha da Beira Alta, ou á mesma se destinem, sempre que essas explorações não de-